Por que os militares devem ficar fora da reforma da previdência?

*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 10.07.2019: Fachada de agência do INSS na zona sul de São Paulo. (Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1760396

Recebi na área de comentários. O autor não se identificou, também não encontrei o texto nas buscas do Google.

Vale a leitura!

Fui perguntado por um aluno da pós-graduação: -“Professor, por que os militares deveriam ficar fora da reforma da previdência?

Eu respondi:
-“Tenho 53 motivos para tentar lhe convencer! Bem simples de entender!
A Constituição da República obrigou a classe dos militares a suportar uma série de restrições de natureza constitucional, ofertando-lhe uma série de benefícios de mesma natureza, pelo simples exercício de seu mister! Nenhuma outra classe de trabalhadores carrega um fardo tão grande! Entenda melhor o Direito Constitucional Militar:”
1 – Nenhum cidadão será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, EXCETO MILITARES! (Art. 5º, LXI da CRFB/88)

2 – Todo cidadão tem direito de exercer a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, EXCETO MILITARES! (Art. 14, § 2º da CRFB/88);

3 – Todo cidadão alistável é elegível, sem qualquer imposição de condições, EXCETO MILITARES! (Art. 14, § 8º da CRFB/88);

4 – Nenhuma classe de trabalhadores é organizada com base na hierarquia e disciplina rígidas, EXCETO MILITARES! (Art. 142, caput c/c Art. 42, caput da CRFB/88);

5 – Ninguém se submete na vida em sociedade, a punições disciplinares sem direito à habeas corpus, EXCETO MILITARES! (Art. 142, § 2º c/c Art. 42, § 1º da CRFB/88);

6 – Os trabalhadores urbanos, rurais e os servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm direito à sindicalização, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, IV c/c Art. 42, § 1º);

7- Os trabalhadores urbanos, rurais e os servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm direito à greve, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, IV c/c Art. 42, § 1º e Art. 9º da CRFB/88);

8 – Todos podem se filiar a partidos políticos durante o exercício de sua profissão, EXCETO MILITARES! (Art. 142, § 3º, V c/c Art. 42, § 1º);

9 – Todo cidadão têm direito de não ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, EXCETO MILITARES! (Art. 143 da CRFB/88);

10 – Os trabalhadores urbanos e rurais têm 34 direitos sociais e trabalhistas, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º e Art. 7º da CRFB/88);

11- Os servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm 14 direitos sociais e trabalhistas, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º c/c Art. 39, § 3º e Art. 7º da CRFB/88);

12 – Os trabalhadores urbanos e rurais têm garantida a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º c/c Art. 7º, I da CRFB/88);

13 -Os trabalhadores urbanos e rurais têm garantia de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º c/c Art. 7º, II da CRFB/88);

14 – Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a fundo de garantia do tempo de serviço, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º c/c Art. 7º, III da CRFB/88);

15 – Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º c/c Art. 7º, VI da CRFB/88);

16 – Os trabalhadores urbanos, rurais e os servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm remuneração do trabalho noturno superior a do diurno, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º c/c art. 39, § 3º e Art. 7º, IX da CRFB/88);

17 – Os trabalhadores urbanos, rurais e os servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º c/c art. 39, § 3º e Art. 7º, XIII da CRFB/88);

18 – Os trabalhadores urbanos, rurais e os servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º c/c art. 39, § 3º e Art. 7º, XV da CRFB/88);

19 – Os trabalhadores urbanos, rurais e os servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento a do normal, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º c/c art. 39, § 3º e Art. 7º, XVI da CRFB/88);

20 – Os trabalhadores urbanos, rurais e os servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm assegurada redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º c/c art. 39, § 3º e Art. 7º, XXII da CRFB/88);

21 – Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º c/c art. 39, § 3º e Art. 7º, XXIII da CRFB/88);

22 – Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à aposentadoria, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º e Art. 7º, XXIV da CRFB/88);

23 – Os servidores públicos civis da União, Estados, Distrito Federal e Municípios também têm direito à aposentadoria, MILITARES NÃO! (Art. 142, § 3º, VIII c/c Art. 42, § 1º e Art. 40, §§ 1º; 2º; 3º; 4º; 6º; 9º; 14; 18; 19 e 21 da CRFB/88);

24 – Todos se submetem a um único código penal, EXCETO MILITARES! (Decreto-Lei 1.001/1969 – Código Penal Militar e Decreto-Lei 2.848/1940 – Código Penal);

25 – Todos se submetem a um único código de processo penal, EXCETO MILITARES! (Decreto-Lei 1.002/1969 – Código de Processo Penal Militar e Decrero-Lei 3.689/1941 – Código de Processo Penal);

26 – Todo cidadão pode alegar estado de necessidade por não enfrentar o perigo, EXCETO MILITARES! (Art. 24, § 1º do Código Penal);

27 – Todo cidadão tem direito de se submeter a um único inquérito policial e a um único processo penal pelo crime que praticou, EXCETO MILITARES! (Inquérito Policial Militar e Inquérito Policial / Justiça Militar e Justiça Comum);

28 – Pelo exercício cotidiano de sua atividade nenhum servidor precisa temer a Lei de Tortura; a de Abuso de Autoridade ou a de Improbidade Administrativa, EXCETO MILITARES!;

29 – Ninguém é capaz de provocar aumento de pena no crime que cometeu pelo simples exercício de sua profissão, EXCETO MILITARES!;

30 – Ninguém responde por crime ao desempenhar atividade privada comercial, EXCETO MILITARES!;

31 – Ninguém é pré-julgado e discriminado pelo simples exercício de uma profissão; EXCETO MILITARES!;

32 – Todos podem temer confrontos armados com “troca de tiros”, MILITARES NÃO!;

33 – Todos podem temer um prédio em chamas, MILITARES NÃO!;

34 – Todos podem fugir e evitar o mar de lamas, MILITARES NÃO!;

35 – Todos podem paralisar suas atividades profissionais em protesto ao parcelamento de salário ou não recebimento de 13º salário ou direitos garantidos na Constituição, EXCETO MILITARES!;

36 – Todos podem ter esposas (o) com garantia de emprego fixo em local definido, MILITARES NÃO!;

37 – Todos podem matricular seus filhos em qualquer escola com garantia de continuidade, MILITARES NÃO!;

38 – Todos saem para trabalhar e têm garantia de retorno pela simples execução desse trabalho, MILITARES NÃO!;

39 – Todos podem ter 2 ou mais empregos sem exigência de dedicação exclusiva, EXCETO MILITARES!;

40 – Todos podem construir patrimônio e ampliar seu poder aquisitivo em local previamente definido, EXCETO MILITARES!;

41 – Todo trabalhador pode exercer sua profissão sem o risco de ser caçado por criminosos, EXCETO MILITARES!;

42 – Nenhum trabalhador urbano, rural ou servidores públicos civis, da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pode ser convocado ou mobilizado para voltar à ativa, sem opção de escolha, EXCETO MILITARES!;

43 – Ninguém se aposenta e permanece vinculado a um regulamento disciplinar rígido e a um Código Penal Militar, com risco de perder sua graduação, posto ou cargo pela prática de crimes, EXCETO MILITARES!;

44 – Ninguém é submetido a escalas especiais, instruções semanais, jornadas militares, exercícios físicos militares, EXCETO MILITARES!;

45 – Ninguém se submete à escalas extraordinárias em eventos esportivos e culturais, em manifestações de toda ordem, em greves de toda classe de trabalhadores, em calamidades, em fenômenos da natureza, em ocorrências complexas, EXCETO MILITARES!;

46 – Ninguém precisa permanecer após o término de seu serviço em autuações em flagrante intermináveis nas delegacias, EXCETO MILITARES!;

47 – Ninguém se furta ao direito de “pular carnaval”, aproveitar o natal e o réveillon, aproveitar as festas regionais, as feiras agropecuárias e exposições, ou aproveitar com sua família um simples feriado nacional, EXCETO MILITARES!;

48 – Ninguém sofre com o risco diário de contrair debilidades permanentes em virtude de acidentes de viaturas ou disparos de arma de fogo, EXCETO MILITARES!;

49 – Ninguém é suscetível, pelo simples exercício de sua profissão, a contrair doenças como pressão alta, colesterol alto, diabetes, síndrome metabólica, síndrome do pânico etc, EXCETO MILITARES!;

50 – Os trabalhador urbanos, rurais e os servidores públicos civis, da União, Estados, Distrito Federal e Municipios não fazem juramento perante a bandeira nacional de defender a pátria e proteger o cidadão, mesmo com o sacrifício da própria VIDA, OS MILITARES FAZEM O JURAMENTO DE MORTE!;

51 – Os trabalhador urbanos, rurais e os servidores públicos civis, da União, Estados, Distrito Federal e Municipios trabalham 40 horas semanais durante 30 anos (equivalente a 57.600 horas), OS MILITARES PODEM ATINGIR 82.000 HORAS!;

52 – Todos os cidadãos, indistintamente, eu disse TODOS, têm a liberdade da manifestação do pensamento, como direito e garantia fundamental, MILITARES NÃO! (Art. 5°, IV c/c Art. 166 do Código Penal Militar);

53 –  Essa é a melhor: Ninguém pode ser condenado à morte, EXCETO MILITARES! (Art. 5°, XLVII, “a” c/c Livro II, do Decreto-Lei 1.001/1969 – Código Penal Militar).

Fui perguntado novamente:
-“Professor, sabendo que ninguém vai ficar fora, ou seja, todos serão incluídos, como os militares podem contribuir com a reforma da previdência?”

Respondi:
🧟‍♂ -“M O R R E N D O ele e a pensionista!”🧟‍♀ Esse discurso de que os militares têm de “dar o exemplo” e sua “cota de sacrifício” é uma injustiça que não tem precedentes! Um discurso próprio dos paladinos do “equilíbrio das contas públicas” que sabem muito bem quem causa o déficit e quem realmente tem privilégios! Se as Forças Armadas querem ceder aumentando o tempo de serviço para 35 anos é porque a fisiologia das FFAA lhes permite avançar 5 anos. A fisiologia das PPMM não comporta aumento! Nossa guerra não é hipotética, ela acontece todos os dias sem previsão de término!

E a última pergunta:
-“Comandante, o senhor sabe que os coronéis “se aposentam” muito cedo, com 20 mil de salário, isso é justo?”

Respondi:
“Primeiramente, eles não nascem coronéis e não existe concurso para coronel! Eles progridem durante toda a carreira e 10% deles alcançam o último posto com quase 30 anos de serviço! O status remuneratório do Coronel só é atingido com 25 anos de serviço no mínimo.

Promotores e juízes são promotores e juízes desde o primeiro minuto da posse, com salários no Teto do STF desde o primeiro segundo de suas carreiras até o último suspiro!”Quem é que tem privilégio? Quem tem resoluções de CNJ e CNMP garantindo indenizações e gratificações gordas que não incidem no teto do STF?!

✅Não temos “privilégios” e sim “garantias constitucionais”!
✅Nosso sistema é financiado pelo Tesouro (federal ou estadual), em contrapartida ao nosso sacrifício público!
✅Não confunda servidor público com militar, seja federal ou estadual! (os militares estaduais foram diferenciados dos servidores públicos pela própria CRFB/88 com a Emenda Constitucional n° 18/1998).
✅A propósito, assim como não existe deputado, juiz, ou promotor de primeira e segunda categoria, também não existe militar de primeira e segunda catergoria! Somos militares!
✅Não nos aposentamos! Passamos para a reserva remunerada e podemos ser obrigados a voltar!
✅Não temos “previdência social” de caráter contributivo e sim “proteção social” de caráter retributivo!
✅Não contribuimos para a “previdência social” e sim para a “pensão militar”!
✅ Isso porque o Art. 40 da CRFB/88 não nos pertence! Ele não fala de militares! Inclusive, o Art. 42, § 1º da CRFB/88 é claro ao mencionar que somente o § 9º do art. 40 é aplicado aos militares dos estados.
✅Não fomos esquecidos pelo Art. 40 da CRFB/88, FOMOS EXCEPCIONADOS!
✅O Art. 201 e o Art. 202 da CRFB/88 também não nos pertence!
✅Nossos Artigos de referência são: Art. 142, § 3°, VIII e X c/c Art. 42, § 1º da CRFB/88.
✳Portanto, não existe para nós “equilíbrio atuarial”, equilíbrio financeiro”, “déficit”, “rombo de previdência”! Isso só existe para os afetados pelo art. 40 e 201, MILITARES NÃO!

⚖A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA É CLARA⚖!
Se os militares não merecem respeito – a Constituição merece!
☝🏽A propósito, tenho um pedido: Se a intenção for retirar as garantias constitucionais dos militares, favor retirar também os deveres e todo ônus constitucional de nossas costas, para que não sejamos submetidos a trabalho escravo!
☝🏽 ALGUÉM que, em serviço ou fora dele, morre 10 vezes mais do que policiais nos EUA (hoje morre 1 PM por dia no Brasil– fonte: Fórum brasileiro de segurança pública);
☝🏽 ALGUÉM, cuja taxa de suicídio é a mais alta entre todos os cidadãos (3,5 por 100 mil para qualquer cidadão e 15.96 por 100 mil habitantes, para policiais militares),
☝🏽 ALGUÉM, que pode trabalhar em 30 anos até 82.000 horas (equivalente a 43 anos de serviço)… não merece, definitivamente, ser comparado a qualquer trabalhador urbano ou rural, muito menos a qualquer servidor público civil,
👮🏻Um agente público que tem todo esse ônus constitucional, merece um sistema de garantias constitucionais em retribuição a todo esse sacrifício!
👮🏻Inserir os militares federais e estaduais na PEC da reforma da previdência ofende, primeiro a Constituição da República em sua construção principiológica, depois a dignidade da pessoa humana de cada integrante da classe dos militares.
👮🏻Se tem uma classe que garante a governabilidade e a democracia neste País, é a classe dos militares do Brasil, sobretudo, a classe dos policiais militares e bombeiros militares!

19 respostas

    1. EXCELENTE TEXTO!

      Um Tapa na cara do presidente do TCU que por puro revanchismo nos Ataca…

      Querem Nos igualar aos civis….QUE NOS DEEM OS MESMOS DIREITOS….Sejam militares federais ou estaduais!!!!

      …..só esperando a sindicalização!!
      Que beleza hein….kkkkk

      SINDICATO DOS SERVIDORES MILITARES DAS FFAA

      SINDICATO DOS SERVIDORES MILITARES DAS PM

  1. Decisão depois do acima exposto.
    Voto p que os militares só possam ir para a reserva depois de completarem 65 anos de idade, recebendo o valor correspondente do teto do INSS.
    Este é o voto.

  2. ….blz….servidores civis e militares com DEVERES E DIREITOS IGUAIS!!

    Já imaginaram as notícias no G1:

    – Militares do EB destacados para atender as vítimas das enxentes no RS entram em greve!

    – Equipes de salvamento da FAB entram em greve e se recusam a decolar Helicópteros para resgate de desabrigados!!

    – Tripulação do Navio Porta Helicópteros Atlântico faz operação padrão até que horas extras sejam pagas!!

    MESMOS DEVERES….MESMOS DIREITOS….

  3. já era meus amigos, o falso mito foi quem nos deixou nessa situação e agora quem vai pagar a conta são os praças, porque certamente vai ter lá na PEC um adendo retirando oficiais com uma explicação esdrúxula e não vai ter quem nos proteja do que vem por aí.
    e quem pensava que não poderia piorar…

  4. Só existe um GRANDE detalhe, ele comparou o civil, que possui um regime celetista com um servidor… nós somos estatutários, teria de fazer essa comparação com outros servidores da administração direta que também não possuem vários desses benefícios… não sei se desta vez as forças armadas vão conseguir se livrar da reforma, tendo em vista que a cupula do exército só pensa na “imagem” da força e não liga de sangrar quem esta no inicio ou no meio da carreira para isso.

  5. Não sei em que mundo vive quem fez este texto.

    Mas a clt é uma porcaria, muitos nao tem plano de saude, alimentação garantida 3x ao dia, ir embora meio dia na sexta feira, e ainda correm riscos no trabalho, assim como o militar, porem diariamente.

  6. CLT, Civil, Urbano, Rural, Servidor Público Ou Federal, Seja Qual For Sua Categoria, Respeitem Quem Respeita A Constituição Ou Respeite A Constituição, Pois Os Militares Agora Viraram Boi De Piranhas de uma causa política. E Essas Piranhas Que Não Se Esforçaram Ou Não Aguentam Um Serviço Militar, Ficam Igual Cadela No Cio Querendo Ofuscar Ou Desmerecer Ou Igualar A Quem Se Dedica Mais Ao Trabalho de forma a doar a própria vida em favor da Carreira que pôr vezes nem sempre é recompensada. Pois bem, esses muitos que falam ou criticam os militares, na verdade são militontos, reclamam da vida e nada fazem pra melhorar. Nunca seriam e nunca serão militares, sempre serão massa de manobra.

  7. A ideia deste governo é acabar com as forças Armadas e como pode ser isso se é inconstitucional? TORNANDO_A INCRIVELMENTE INVIAVEL. A hierarquia é a disciplina deixará de existir nos quartéis, que é administrada porque ainda existem prerrogativas que sustentam situações Vexatórias.

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