Fantasioso, “Poder Moderador” é disputado entre STF e Forças Armadas

Alexandre de Moraes e General Tomás

Em julgamento concluído em 8 de abril, o STF julgou inconstitucional a interpretação de que as Forças Armadas constituam Poder Moderador no Brasil

Hugo Freitas Reis

A tese de Poder Moderador tinha chegado a ser indiretamente mencionada em 11 de novembro de 2022 pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica em nota pública, divulgada no contexto de manifestações que ocorriam no Brasil às portas de quartéis, pedindo intervenção militar. A nota respondia às manifestações indicando o Poder Legislativo como destinatário adequado das reivindicações em vez dos quartéis, mas era prefaciada com uma descrição das Forças Armadas como “sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história”.

Em seu voto na ADI 6.457, o ministro Flávio Dino, em quebra de protocolo, sugeriu que a decisão do STF fosse enviada ao Ministério da Defesa para ser difundida em todas as organizações militares, inclusive escolas de formação. O objetivo, segundo o ministro, era fazer frente a “desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas”.

O que é o Poder Moderador
O Poder Moderador foi uma figura idealizada pelo filósofo francês Benjamin Constant (1767-1830), representando um ente não-eleito pelo povo — originalmente, o rei — que permaneceria inativo a maior parte do tempo, e só interviria quando necessário. Seria, nas palavras de Constant, “ao mesmo tempo superior e intermediário” aos outros poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário): intermediário porque atuaria para resolver conflitos que surgissem entre eles (de onde vem o nome “moderador”), e superior porque agiria para corrigir a atuação de um deles, quando estivesse desempenhando mal as suas funções.

O Poder Moderador chegou a existir oficialmente no Brasil entre 1824 e 1889, quando era atribuído ao imperador. Desde então, nunca mais apareceu em constituições brasileiras.

No entanto, o ministro Dias Toffoli, em seu voto na ação recente julgada em 8 de abril, defendeu que o Poder Moderador das Forças Armadas teria de fato existido no Brasil na prática, apesar do texto das constituições, entre 1889 e 1988. Segundo o ministro do STF, esse poder teria sido exercido “de forma irregular e anômala” no período, começando já com a proclamação da República em 1889, fruto de um golpe militar.

No entanto, o ministro afirma que esse ciclo teria se encerrado com a Constituição de 1988, que é a atual. Portanto, votou contra a tese de poder moderador das Forças Armadas.

Poder Moderador do STF?
A ausência de previsão de “Poder Moderador” na Constituição não tem impedido que essa prerrogativa seja reivindicada para órgãos atuais da República. Além dos comandantes militares, alguns dos mesmos ministros do STF que votaram contra a tese de poder moderador das Forças Armadas já reivindicaram, no passado recente, esse poder para o seu próprio órgão, o STF.

É o caso do ministro Alexandre de Moraes, que no julgamento recente, chamou a tese, no caso das Forças Armadas, de “pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista”. No entanto, em 31 de março do ano passado, em palestra na Fundação FHC, defendeu a tese de que o STF deteria o Poder Moderador no Brasil.

O ministro Dias Toffoli é outro defensor da tese. Em 2021, citou a atuação do STF para reverter opções políticas do governo federal como exemplo de que o STF exerceria o Poder Moderador. No ano anterior, tinha defendido concepção ainda mais ampliativa sobre o papel do tribunal ao descrevê-lo, metaforicamente, como “editor de um país inteiro” em matéria de liberdade de expressão, no contexto do Inquérito das Fake News.

O próprio ministro, em seu voto na ADI, disse que o frequente uso de Poder Moderador (na sua concepção) pelas Forças Armadas na história do Brasil teria ocorrido “por usurpação de competência ou omissão de outros agentes estatais responsáveis por mediar crises no país”.

Assim, qualquer um que se preocupe com a estabilidade institucional do Brasil precisa se ocupar também com a raiz do problema, afirmada pelo ministro. É necessário que a sociedade brasileira se pergunte por que estariam ocorrendo “crises” tão frequentes entre os poderes na nossa história e, em particular, precisa se atentar para a “usurpação de competência”, que seria receita para essas crises.

Um passo importante nesse sentido foi dado pelo STF com a ADI 6.457, delimitando o correto papel institucional das Forças Armadas, a quem a Constituição jamais atribuiu “Poder Moderador”. O passo seguinte deve ser estender esse exame para os outros órgãos da República, a quem esse poder tampouco foi atribuído. No entanto, ao contrário do que foi feito para as Forças Armadas, ainda não se tem notícia de ações constitucionais nesse sentido.

Hugo Freitas Reis é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

GAZETA DO POVO

19 respostas

  1. Se houvesse essa, ressalte-se que o Judiciário é realmente um PODER enquanto que as FFAA ou FÃ são Órgãos subordinados ao Ministério da Defesa.

  2. Os comandantes têm que ter poder de dar dignidade para Tropa….isso Sim!!!!

    Estamos na Míngua desde 2016 e os comandantes das Forças e o comandante Supremo não estão nem aí!!!

    Aliás….não houve um presidente do país após a redemocratização que se Preocupou de verdade com a tropa….INCLUSIVE O BOZONARO…..O NINE….ESSE NEM SE FALA!!!

  3. Bolsonaro o pior presidente desde que o exército existe para as pensionistas, veteranos e patentes baixas ,nunca na história do exército existiu um traidor maior que o Bolsonaro nem os governos da esquerda conseguiram ser tão rui e ainda dividir a tropa e espalhar o ódio e fakes assim como o Bolsonaro e a turma dele fizerem e por mim que pague por todo mal que fez ao pessoal prejudica e inclusive as familiares das vítimas de COVID. O tempo é o senhor absoluto da razão.

      1. Vamos fazer uma comparação então qualquer governo do Lula? Sempre as forças armadas tiveram aumento e lógico parcelado,mas foi aumento em cima de aumento. E quando o Bolsonaro deu de aumento?????? Quem investiu mais nas forças armadas? Bolsonaro ou Lula?? Você está passando o pano no seu Bolsonaro que em breve vai ter que explicar muita coisa a justiça. Cartão de vacina falsa e ainda usando a própria filha, mortes pela COVID 19. Jóias vendidas nos EUA. São algumas de muitas. Já está inelegível por 8 anos que pode até aumentar depois. Antes que questiona se o Lula é um ex condenado. Lhe digo eu li os 25 processos que ele provou a sua inocência em todos esses e se tiver + processos e não consegui provar a inocência que seja condenado. Agora você tenha certeza absoluta que nunca leu os processos na íntegra. Pois procure até no Google e leia todos na íntegra e verá porque ele foi absolvido e não nada haver com o STF e sim processos sem fundamentos jurídicos. Vamos ver me coloca o que o Bolsonaro fez de bom para as forças armadas? Ele dividiu a tropa e ainda criou o ódio entre as carreiras que tem até capitão com 3 vencimentos diferentes. Eu gosto muito daquela frase. O pior cego não é que não enxerga e sim que as evidências ,fatos concretos podem estar na frente do seu nariz e mesmo assim se recusa a enxergar. O Lula não é meu presidente sozinho ele é presidente de toda a nação brasileira. Também deve ter se acostumado com o Bolsonaro que achava que governar o país é só governar para quem estava ao seu lado. No governo do Bolsonaro ele foi o meu presidente também. Nada melhor e absolutamente nada que um dia após o outro. O tempo é o senhor absoluto da razão.

        1. 4 anos de doenças e mortes, sem dinheiro, como vai Investir Seu louco, Lula não entregou todos os presentes dele como presidente no passado, tu sabe né!!! Ha vacina astrazenica já declarou efeito colateral ocasionando morte, maior número de queimadas, maior número de mortes yanomami, site de esquerda não vai te informar , ABRE bem os zóios

          1. Leia a bula de um medicamento e vera que todos possuem Intercorrências, alguns com morte e mesmo assim pelo risco proveito continuam sendo usados, com Prescrição medica. Até cloroquina e ivermectina matam por hepatite,
            Bozoquina Não mata, mas emburrece.

      1. Não é não é meu presidente e sim presidente de todo o povo brasileiro. Não como o Bolsonaro que achava ser presidente era só governar para os seus. Voce nem sabe se eu sou sub tenente ou tenente. O Bolsonaro fez muita gente ter redução de salário para benefíciar quem já ganhava+. O advogado Jairo Piloto já mostrou porque a lei é inconstitucional. Pois pegaram dinheiro de onde não podiam para pagar os altos estudos. Se o Bolsonaro não tivesse divido a tropa e todo mundo aquela época tivesse lutado por um aumento até as eleições podia ter ganhado. Como o pessoal disse os votos das pensionistas, veteranos não fez a diferença, será????? E o Lula simplesmente vai passar uma caneta até o fim do mandando onde vai beneficiar os QEs com isonomia com taifeiros. Se quiserem se morder de raiva ou achar que não vai acontecer é só aguardar até o fim do mandando do Lula e tudo vai sair conforme combinado. O tempo é o senhor absoluto da razão.

  4. Pobre Caxias, nunca imaginou que seu Exercito seria derrotado por um unico homem chamado “Bolsonaro” o que fora conquistado em mais de 200 anos de história foi para o brejo em pouco tempo. E pelo visto apesar dos esforços contundentes para a chamada “Imagem da Força” se manter naquilo que era antes está se tornando totalmente em vão, a credibilidade caiu 100 para quase zero.

  5. O saudoso Sr ex-presidente da república Gen Ernesto Geisel, havia se referido ao candidato derrotado como “mau militar”. Somando a ineficácia como deputado com as omissões e erros cometidos durante a pandemia e demais ações que estão sendo investigadas, podemos classifica-lo como incompetente e mal intencionado. Observando o passado, entendemos o presente.

  6. Um General medíocre, uma vergonha para a Força. Caxias deve estar se revirando no túmulo envergonhado. Que vergonha!!!

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