Moraes e STF usam PF e Forças Armadas para impor decisões ilegais e censura a brasileiros

Moraes assume o comando do TSE em agosto e será o xerife das eleições deste ano (Daniel Ferreira/Metrópoles)

O regime brasileiro está sendo exposto à comunidade internacional como um pedaço de Terceiro Mundo onde a lei não vale o papel em que está impressa e o único argumento é a força bruta

J.R. Guzzo
O ministro Alexandre de Moraes, sim ou não, viola a lei brasileira em decisões que toma na sua função? A resposta é: sim. Está em cartaz toda uma agressiva superprodução para construir um personagem que não existe – o do juiz que enfrenta sozinho os inimigos da democracia e praticamente salvou o Brasil de virar uma ditadura.

Lado a lado com esta, caminha uma encenação alternativa. O ministro Moraes, por esse modo de ver as coisas, exerce ou exerceu um papel fundamental para derrotar o “golpe”, mas deveria tomar decisões menos “polêmicas”, ou “controversas”, ou “exageradas”, para não deixar dúvidas sobre a grandeza da sua missão. Tanto faz uma coisa ou outra. O que ocorre, no mundo dos fatos, é que o ministro e o STF do qual ele faz parte tomam decisões que não são nem democráticas e nem “polêmicas” – são ilegais.

É uma questão de realidades. Não há dúvida nenhuma que a Constituição Federal proíbe a autoridade pública de praticar censura, de qualquer tipo e em qualquer circunstância. Não há dúvida nenhuma que Alexandre de Moraes e o STF praticaram e continuam a praticar censura. São centenas de atos concretos – talvez milhares, a depender do critério. Não tem jeito, aí.

Se o cidadão é proibido de se manifestar nas redes sociais, sob a alegação de estar divulgando fake news, “desinformação”, ou “discurso do ódio”, ou sob qualquer alegação, é censura. Pior: é censura prévia, pois ao proibir uma pessoa de escrever ou de falar na internet Moraes está censurando coisas que ela ainda não escreveu e não falou. Na verdade, nem é preciso dizer tudo isso. O debate sobre a existência da censura no Brasil está decidido desde que a própria ministra Carmen Lucia, em plena sessão do STF, disse em 2022 que a censura existe, sim. Não foi a direita quem disse; foi a ministra. Explicou, aliás, que a censura era uma “emergência” e que só iria durar até o dia seguinte às eleições. Está aí até hoje, à toda.

Se a lei proíbe a censura, mas o ministro pratica a censura através de suas ordens judiciais, qual é a única conclusão a que se pode chegar? É que as decisões do ministro são ilegais. Existe alguma outra possibilidade? No Brasil não há o que fazer a respeito. Moraes e o STF têm a Polícia Federal para ir em cima dos brasileiros, e as Forças Armadas para garantir que tudo isso aí está dentro da legalidade democrática.

Fora do Brasil a coisa já fica menos simples, sobretudo para empresas que mantêm operações aqui dentro. Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei proíbe como ofensa criminal, a ser punida pela justiça, que qualquer empresa ou cidadão americano viole as leis do país estrangeiro no qual exercem alguma atividade. Está se dando, então, o seguinte: a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados intimou a X Corp., que opera o antigo Twitter, a lhe entregar informações sobre seus contatos com autoridades brasileiras a respeito de restrições em conteúdos na plataforma, censura e questões afins.

O empresário Elon Musk, controlador do X, está entregando ao Congresso americano as informações que foram pedidas – não existe, por sinal, a opção de não entregar. Aí fica o nó formado. Alexandre de Moraes mandou a plataforma censurar seus usuários no Brasil, incluindo deputados federais, empresários, jornalistas e dezenas de outros. Essas ordens violam a Constituição e as leis brasileiras. O X, então, executou determinações ilegais – e nos Estados Unidos é ilegal executar determinações ilegais em países estrangeiros, embora aqui, no próprio Brasil, essa ilegalidade seja oficialmente tida como legal.

Não é que seja apenas tolerada. É praticada pela suprema corte de justiça do país e quem observar isso está sujeito a ser banido das redes sociais, e sabe lá Deus o que mais. Não adianta nada, à essa altura, se Elon Musk é isso ou aquilo – se é o líder secreto da direita mundial, se a sua empresa de satélites permite que garimpeiros da Amazônia falem no celular, ou se vai dar um golpe de Estado, ele também, no Brasil. O que importa é que o regime brasileiro está sendo exposto à comunidade internacional, cada vez mais, como aquilo que realmente é – mais um pedaço de Terceiro Mundo onde a lei não vale o papel em que está impressa e o único argumento é a força bruta.

ESTADÃO

17 respostas

  1. “…minas Importou Do Rio, A Maré
    Em Copacabana não Tem argentino
    Sou mais moço que um menino
    Vi Papai Noel numa favela
    O Brasil não gosta de novela…”

    1. Pouco importa quem redigiu, o que importa é que o conteúdo está correto, impecável: censura prévia é vedada pela Constituição Federal e ponto final.

  2. Ué, que estranho. Parece que o blog mudou de opinião kkk Eu estou falando aqui há muito tempo, Moraes age com um Inquisidor. E falo isso com base nos sistemas de Direito Processual Penal, quando ele concentra nele mesmo o papel de julgador e acusador, abrindo Inquérito e incluindo pessoas. A imparcialidade morre aí. Mas um petistas aqui do blog que só falam em salário e Bolsonaro não compreendem.

  3. Como o nosso país ficou desse jeito, incrível a coisa já chegou lá fora no congresso americano, fico impressionado com esse artigo do Estadão, creio que algo está mudando não é possível que a maioria da imprensa sofra de cegueira, parece que vejo no horizonte algum sinal de lucidez, acorda Brasil.

  4. Censura nas redes sociais não é seu único crime. Quase duas mil pessoas foram presas por depredação de patrimônio público, sendo que bem menos de 10% realmente depredou; o restante foi preso “no atacado”, sem individualização da pena, sem o devido processo legal, sem seus advogados terem acesso aos processos. Só quem é alienado politicamente ou pertence à extrema-esquerda acha que o Ministro Alexandre de Moraes é um herói; para todo o restante do Brasil e do mundo ele é um tirano.

  5. No comentário anterior eu estava me referindo, obviamente, aos presos de 8 de Janeiro, chamados de “terroristas” por muito tempo pela extrema-esquerda. Parece que depois dos ataque à Israel pelo Hamas, a esquerda ficou com vergonha e parou de chamá-los de terroristas (agora são “golpistas”), porque não paravam as comparações: aqui “terrorista” acampa na frente de quartel, faz orações, protesta por urnas auditáveis e alguns poucos depredam patrimônio público. Lá em Israel, terroristas cortam cabeças, matam crianças, estupram mulheres, explodem casas. Mas voltando ao Alexandre de Moraes: outro crime dele foi a morte do Clezão, que estava preso por um crime que não cometeu (“tentativa de golpe de Estado”), com várias doenças, indicação médica para sair da Papuda para tratamento, parecer positivo do Ministério Público, mas o ditador da Toga não atendeu a nenhum dos pedidos da Defesa, até que ele morreu na prisão. Se for comentar todos os crimes desse Ministro, dá para escrever um livro.

  6. O verdadeiro patriota aceita derrota e preciso trabalhar o Lula foi umas quantas derrotado e não foram invadir o congresso e o STF ele simplesmente tentou até sair e não comprou os altos coturnos militares para poder dar um golpe. Quem tinha tempo para ficar enchendo na frente dos quartéis?!?? Tenta você colocar uma barraca e vamos ver quando tempo vai ficar sem ser incomodado. Outro redes sociais não são sem leis que o pessoal acha que pode sair distribuindo Fakes e ameaçando autoridades.. pessoal que estão sendo condenado ou foram já condenado todos todos tiverem os celulares aprendidos e foh feito uma varredura e os patriotas achando que isso é ser patriota não aceitar a derrota. Seria como um jogo de futebol imagina se o outro não aceitasse a derrota nunca. Aceitam que dói menos. Isso é bom para aprenderem que eleições não se ganha no golpe na democracia.. Outra o Bolsonaro até antes da eleição vai presos e acredito o Hamilton mourão também devia ir uma x que estava no exército e se absteve de reconhecer a derrota e ajudou os patriootarios a irem preso assim como ex presidente Jair Messias Bolsonaro o falso Messias. Pedem Pix para eles e advogados quem sabe vão tirar o pessoal cadeia. Aqui se faz aqui se paga. A justiça não socorre quem está dormindo. Mas Deus está fazendo justiça de usar o nome dele em vão pelo pai da mentira o 👿 diabo Jair Messias Bolsonaro.

    1. Duas coisas petralha:
      Primeiro, Aprenda a escrever, e
      segundo, Não use o nome de Deus em vão, para defender ladrão, do erário público…..

  7. Todas as decisões do Moraes tem o aval do STF, instituição republicana e constitucional do nosso país. Não é o moraes é o Brasil que deseja assim.

    Não gostou? Ou fica put… e aceita, ou sai daqui.

    Que tal ir para a Suíça, local em que o colunista escondeu o seu rico dinheirinho, já que o seu nome apareceu no escândalo da lista do “Swissleaks”, um lista de contas de sonegadores do HSBC da suíça.

  8. Eu não uso Deus em vão e aprender a escrever? Primeiro não sou formado em português e se você é perfeccionista não deve ser desse mundo. Eu não sou nem lulista e não Bolsonaristas. Mas quem mais usa Deus em vão são os Bolsonaristas que acham que só a palavra deles valem. Primeiro vai aprender ou melhor leis a constituição federal e depois leia sobre as leis e verás que quer passar pano em provas robustas do. Bolsonaro para ir preso. Só aguardar e veremos quem tem razão.

    1. Quero que o Bozo se lasque. mas vc fala como petralha, escreve como petralha, se assume camarada…quem defende ladrão e bandido, deve ter o mesmo caráter….

    2. Decrescimo assuma o seu lado não e crime e seus comentários comprovam isso, sua antipatia pelo Bolsonaro por conta da lei 13.954 e sua idolatria pelo Lula é fato, como estamos ainda numa democracia Nao há vergonha nenhuma nisso.

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