AS FARDAS DA DISCÓRDIA
STF dá decisão favorável a militares que pedem pagamento duplo do auxílio-fardamento, um benefício para custear fardas. Agora só falta combinar com a União
Amanda Gorziza
Avida na caserna tem sua etiqueta própria. Um sargento da Força Aérea Brasileira sabe, por exemplo, que deve ter no guarda-roupa ao menos sete tipos de farda, cada um adequado a um tipo de ocasião. Há modelitos desenhados para o dia a dia no quartel, para eventos de gala, para desfiles comemorativos. Deve-se atentar para o cinto de lona, a túnica branca, a luva de pelica, o boné azul-barateia. A compra desses adereços, assim como sua conservação, é responsabilidade individual do militar. Como, no entanto, uma farda completa não sai por menos de 300 reais nas lojas especializadas, as Forças Armadas oferecem uma ajuda de custo. Todo oficial, quando é promovido ou completa três anos na mesma patente, recebe um benefício conhecido como auxílio-fardamento.
Em 2023, o auxílio-fardamento custou 407 milhões de reais aos cofres públicos. A depender do desfecho da briga judicial, a cifra pode ficar mais gorda
Foi assim com Jeferson Santana da Silva, um potiguar de 48 anos. Tempos atrás, quando completou três voltas ao Sol no cargo de primeiro-sargento da Aeronáutica, recebeu o dinheiro do auxílio-fardamento (o valor é equivalente ao soldo). Mais três anos se passaram, mais um contracheque caiu na sua conta. Até aí, tudo normal. Meses depois de receber esse segundo auxílio, porém, Silva foi promovido a suboficial. Esperava, com isso, receber um novo auxílio-fardamento. Não foi o que aconteceu. Em vez de 4.677 reais – o valor do soldo de um suboficial na época –, ganhou somente 888 reais. Sentiu-se lesado e recorreu à Justiça, abrindo um processo contra a Força Aérea na 3ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
Silva argumentou que a lei é clara: a Medida Provisória 2.215, sancionada em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, diz que todo militar, quando promovido, tem direito ao benefício. A União rebateu o argumento, alegando que em 2002 o mesmo governo FHC baixou um decreto que impede que militares recebam dois auxílios-fardamento em menos de um ano. A ideia era tapar uma brecha da lei anterior, que permitia pagamentos duplos como o de Silva. Em vez de receber o auxílio completo pela segunda vez, ele deveria embolsar somente a diferença entre seu soldo atual e o anterior – no caso, os 888 reais.
Valores miúdos, mas o processo foi longe. Silva perdeu a disputa na primeira instância, depois apelou para a Turma Recursal e ganhou. Os juízes entenderam que a MP de 2001 continuava valendo e não podia ser sustada por um decreto. Como a União já tinha vencido processos semelhantes, recorreu então à Turma Nacional de Uniformização (TNU), pedindo que a Justiça decidisse, afinal, o que valia: se era a medida provisória ou o decreto. A TNU decidiu: valia a medida provisória. Vitória para Silva e para muitos militares Brasil afora.
Em uma última cartada, a União recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, alegando que a TNU estava interferindo no Poder Executivo, mas a tese não colou. A decisão final veio pelas mãos da ministra Cármen Lúcia, que, em abril do ano passado, negou o recurso da União. O processo tramitou em julgado, e Silva conseguiu, finalmente, receber o segundo contracheque que tanto queria para custear as fardas.
O STF, que pode analisar somente questões constitucionais, não julgou o mérito da discussão. Mas, ao avalizar a decisão da TNU, encerrou de vez o imbróglio jurídico.
Respostas de 24
O problema é que a diferença entre promoções e aquele lapso de 3 anos, o interregno passa de 1 anos. Eu recebi 3 promoções atrasadas, pois queriam me dar apenas a diferença, ainda mais porque cobravam uniformes impecáveis. Total: recebi 14 mil reais, devido a atualização dos valores. O direito somente socorre àqueles que não dormem.
Nunca entendi a razao pela qual so e pago o soldo atual de auxilio fardamento, por acaso a farda do sargento e mais barata que a do oficial? Tinha que ser um valor fixo para todos
Quer democracia tá no lugar errado. Vá procurar outro trabalho.
Não. Ele tá no lugar certo. Aqui aínda é democracia. Aqui é Brasil!!!
Kkkkkkkk
Boa!
O outro aí esqueceu que o golpe não deu certo.
Quem é você? O proprietário das FA!? É um erro de tempos e irá mudar! A farda do general que fica no ar condicionado, não é mais cara do que a farda do SGT que tá tirando serviço e indo pra missão, pensamento minúsculo, típico de um OF lixo…
Quem está no lugar errado é você, a isonomia e direitos iguais está previsto na constituição, já passou da hora de acabar com estas discrepâncias, estas diferenças de tratamento. Nenhum outro órgão do funcionalismo público aceita isso.
Sim. A farda do Graduado é mais barata do que do Oficial! Por isso o valor concedido é baseado no soldo do militar.
A gente paga pro pessoal se vestir igual umas paquitas
Ainda bem que a farda do praça é bem mais barata.
E para os aposentados, só 3.71%, só um remédio que uso aumentou 8%, ai o STF acha normal.
Faz o L
Tenho 80 anos ele dar aumento de salário mínimo e deram 3.71 e fica esse chupa saúde discutido valor da farda 7 vestimenta e uma ve
Ve
rgonha ele não se mancao
Agora imagina se a Força começar a cobrar o teu gasto em uniforme? A prestação de contas.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO transporte, Auxílio Fardamento, Auxílio Creche e etc…O que vc faz com o dinheiro é problema seu! Agora imagina se O governo fosse prestar contas do Auxílio Terno e tantos outros auxílios….deixa de ser puxa saco rapaz!!! Toma vergonha na tua cara! A pessoa conhece um babão de Oficial só pela escrita e julgamento.
Iria adicionar os cortes de cabelo, a graxa do coturno, os barbeadores… afinal tudo isso é gasto…
Agora parece q só as FA tem problema e gastos excessivos?!
Todo dia tem uma matéria dando pedrada nas FA, por acaso Nas outras instituições não há problemas?!… tudo é perfeito?!…
Leia a reportagem, amigo. esta é uma decisão do STF que BENEFICIA os militares, principalmente subtenentes e sargentos. quem está indo contra a tropa são as próprias forças armadas.
Excelente matéria da revista piauí. entretanto, não foi escrita na integra pelo blog montedo. o posicionamento da marinha e do exército foram omitidos pelo blog.
A verdade é uma só! Basear auxílio e ajuda de custo em percentual encima do soldo, é um modo do Oficialato enriquecer de modo ilícito, LESA PÁTRIA!
Se um SGT tem condições de se fardar durante 3 anos com R$: 3.825,00 (tirando serviço e participando me missão boca podre) por qual razão um General precisa receber R$: 13.400,00 para comprar a mesma farda, sentado na mesa no condicionado!? Qual a justificativa? O mérito do OF, está no seu salário e no seu posto, Apenas!
Pq um 3° sgt e um tenente fazem o mesmo curso, mesma formação, recebem ajuda de custo diferentes? Se irão aplicar de modo igual, se os gastos com material são os mesmos…(EX: Curso paraquedista, guia, COS)
Ou na transferência… Pior ainda! 2 militares, um praça e um OF, servindo no mesmo lugar e sendo transferidos para o mesmo lugar, ambos com família… O praça recebe a metade do valor destinado ao OF… qual a justificativa! Isso é um crime…
Generais de Exército pagam de paladinos da ética e da moral… Mas são os mais imorais, usam a máquina pública pra enriquecer e dizem amar a pátria! HIPÓCRITAS!
São concursos diferentes
Quer ganhar mais: estude!
O que eu tenho a dizer é que infelizmente os militares temporários seguer irão poder tentar esse auxílio duplo, por acaso …
Eu servi o exército por um ano, foi um ano perdido na minha vida, essas forças armadas só servi para gera despesa para a população brasileira pagar mais nada isso é Brasil uma grande vergonha.
Tanta coisa errada injusta que até Deus dúvida nEsta pais de hipócritas. Com nosso dinheiro fica fácil
Panacas. Os pobres que deviam ter uma ajuda