MPM dá 10 dias ao Exército para explicar ida de Cid fardado à CPMI do 8/1

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Pedido de explicação é do Ministério Público Militar. Exército precisará detalhar suposta orientação para que Cid fosse fardado à CPI

Rebeca Borges
O Ministério Público Militar (MPM) solicitou que o Comando do Exército Brasileiro explique, em até dez dias, a suposta orientação para que o tenente-coronel Mauro Cid comparessesse fardado à audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, no Congresso Nacional.

A decisão do MPM atende à representação enviada pela deputada Luciene Cavalcante (PSol-SP). O procurador-geral Clauro Roberto de Bortolli entendeu que a ida de Cid fardado para oitiva que investiga envolvimento em crime pode vincular a imagem das Forças Armadas a atos ilícitos.

Mauro Cid é ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O militar é investigado por supostamente participar de um plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República e fraudar cartões de vacina.

“Por todas as condutas descritas e violações às normas citadas, o esperado seria o afastamento do cargo do tenente-coronel por incompatibilidade, de acordo com art. 44 do Estatuto dos Militares. No entanto, o convocado compareceu fardado ao depoimento e, para o espanto de todos, em nota o Exército afirmou ter sido uma orientação do comando da corporação. De acordo com arts. 76 e 77 do Estatuto dos Militares, o uso da farda simboliza a autoridade militar, assim como o seu uso pode ser vedado para militares inativos cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe”, pontuou o procurador.

“O uso da farda pelo tenente-coronel o coloca como representante das Forças Armadas em depoimento como testemunha por envolvimento em um crime, maculando a imagem da instituição. Conforme o requerimento de convocação aprovado na CPMI, anexo, a justificação para a presença do tenente-coronel não envolve o Exército, mas apenas as suas condutas individuais, não tendo motivo para a orientação do uso da farda, portanto”, consta no ofício.

Investigações
Cid compareceu à última audiência da CPMI do 8 de janeiro antes do recesso parlamentar, em 11 de julho. O objetivo principal do encontro era questionar Mauro Cid sobre sua atuação em um plano golpista após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

No entanto, o militar, que chegou fardado ao Congresso, ficou calado. Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia havia determinado que o comparecimento de Cid à CPMI era obrigatório, mas que o militar teria o direito de ficar em silêncio e não responder a perguntas que o incriminassem.

METRÓPOLES

18 respostas

  1. Deviam ter atuado como fizeram com o Coronel mais antigo, o qual diante desse aí era fichinha. Agora, recebam. Como falei antes, deveria ter ido de roupa paisana. Esse cara e seu pai queriam mesmo causar escárnio e estrago para a imagem da Força.

    1. “Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei.

      Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica” (Fernando Sabino)

      Um abraço ao Ten R1 Montedo – Editor do Blog.
      Aço!
      Brasil!

  2. Mauro Cid usou uma farda pois isso é uma prerrogativa de todo militar. É assim que está escrito no estatuto dos militares e ninguém precisa de autorização nenhuma.

    A justiça militar tem uma unica competência: julgar crimes militares definidos em lei.

    Ela não julga ilicitos administrativos, nao julga causa cíveis, e muito menos pode fazer ingerências na gestão da instituição.

    Por essas e por outras essa justiça militar tem que acabar urgentemente. Como dizia o ministro Joaquim Barbosa, é um desacalabro com o dinheiro público a JMU… cara, ineficiente, despreparada e sem demanda. Sobra tempo até para o MPM se exceder em suas competências.

    Espero que um macho dê uma resposta à altura: vocês não tem nada com isso, se quiser saber a resposta preste concurso para o MPF e reitere a pergunta…

  3. Ele foi fardado porque é militar, deveriam reclamar Quando o nelson jobim um civil, usou a farda do Exército. Tá cheio de milicos contra o brasil e a favor desses destruidores da patria, travestidfos de vermelho

    1. Parece que nunca escutou a história do soldado que comente alteração na rua fardado.

      “Não é o nome do soldado que aparecerá na notícia e sim ‘militar do EB fardado causa acidente por está embriagado'”.

  4. Cid, um exemplo do verdadeiro sacerdócio e desinteresse pelo vil metal. Tudo pela pátria e família só para os outros, para mim dinheiro e adulteração nos cartões de vacinação para viajar.

  5. Errado se ele não fosse Fardado, afinal, é da ativa.

    A questão de vincular o EB ou não nos Crimes alegadamente praticados por ele, segue a lógica.

    Ele era do EB no momento dos fatos? Ele é da ativa do EB? Ele praticava atos de ofício e era conhecido como sendo do EB? Então, como desvincular o pertencimento dele e os atos ilícitos que fora acusado?

    Quem está na ativa representa o Exército Fardado, sempre foi assim e assim era determinado e cobrado, nos casos de representação oficial perante outros órgãos da República. O EB advogando por ele, como nunca antes visto, é outro assunto.

  6. Ao que consta ele é militar da ativa sob guarda do Exército e a disposição da Justiça Federal e foi prestar depoimento na condição de militar. Não seria só a farda que vincula o EB a ilegalidades.

    1. Já foi decidido que não se trata de crime militar e portanto não estava representando a instituição (tanto STF quanto STM), então foi um crime cometido por militar não em situação militar. Deveria ter ido com roupas paisano, simples assim. O resto é mimimi de quem não entende nada!

  7. O que não entendi é por que aquele outro não foi fardado e esse Cid foi orientado pelo EB a ir fardado.

    Por que o tratamento diferenciado dado aos dois oficiais da ativa?

    No mínimo estranho.

  8. “O Brasil venceu…”?

    Sério?

    Eleger um criminoso, bandido condenado, chefe do maior esquema de corrupção da história “deste paiz” com 60% contra 58% de votos válidos e com abstenção de mais 30% dos eleitores é considerado vitória para o Brasil?!

    Por isso que esse país não tem futuro mesmo.

  9. Fé, família, defesa de território, guerreiros armados, sempre estiveram juntos, desde tempos imemoriais, em defesa da vida e da Liberdade. Olhe para trás; em todas as civilizações conhecidas algum tipo de divindade esteve presente. Considere os “descobridores” do Brasil, suas façanhas há 500 anos ao atravessar o oceano para aqui aportar em barcos de madeira e rezar uma missa em louvor à Terra da Santa Cruz, assim como aqueles que, posteriormente, lutaram bravamente para defender o território dos invasores ingleses, espanhóis, franceses, holandeses que, de alguma forma, ainda hoje estão presentes como usufrutuários em nossa economia.

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