Gerhard Erich Boehme (*)
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No caso específico dos militares, desde os primórdios das Forças Armadas no Brasil, os militares, enquanto vivessem, recolhiam contribuições voluntárias, quer tivessem filhas ou não, para beneficiar a viúva e as filhas em caso de seus falecimentos. Esse sistema era chamado de Montepio Militar.
Em 1960, o Governo resolve incorporar ao Tesouro os fabulosos recursos do Montepio Militar (que era propriedade privada dos militares) e, a título de compensação, assume o compromisso de pagar a pensão militar em substituição ao Montepio. Saliente-se aqui que o Governo fez excelente negócio: incorporou uma fortuna ao Tesouro e comprometeu-se em desembolsar suaves prestações, ao longo dos anos, no pagamento de pensões.
Esse pagamento era capitalizado pelas contribuições dos militares que deixavam para suas esposas e filhas os valores de 20 vezes a contribuição no caso de falecimento normal, 25 vezes no caso de falecimento em serviço e 30 vezes no caso de morte em campanha (guerra).
Com o advento da Constituição de 1988, outro golpe foi aplicado em cima dos militares. É oferecido pelo governo, assim como para os funcionários civis, o pagamento da pensão integral na graduação ou posto do militar no momento de sua morte. Essa proposta resolvia os problemas das necessidades das famílias enlutadas, mas, em sua estrutura, escondia um ardil contábil: as contribuições dos militares aumentaram desmesuradamente.
Em 29 de dezembro de 2000, nova alteração, e claro, mais um golpe. A contribuição aumenta mais (pensão para a esposa 7,5%, pensão para a filha 1,5% e fundo de saúde 2,7% dos vencimentos totais, perfazendo um total maior do que o recolhido pelos funcionários civis) e a obrigação de continuar esse recolhimento na inatividade (os militares são os únicos funcionários federais nessa situação). Esses fatos fazem com que os militares recolham as contribuições, em média, por mais de cinqüenta (50) anos.
Apesar de tudo, o governo, tendo pleno conhecimento de toda essa realidade, não a divulga. A população do País ainda enxerga em cada militar um privilegiado, não raro exposto à execração pública. Onde o privilégio fica difícil de apontar (sem lembrarmos a penca de vicissitudes enfrentadas pelos militares ao longo da carreira) e o fato de que a grande maioria dos países do mundo possui um plano diferenciado de aposentadoria, com alguns privilégios, para os seus militares (no Brasil, a aposentadoria dos militares também é diferenciada: é pior do que a dos funcionários federais civis, que nada mais pagam ao se aposentarem com vencimentos integrais).
Materializando essa situação, hoje, é mais ou menos assim: um coronel, após mais de 50 anos de contribuição, (isso acontece em todos os postos ou graduações) contribui com R$ 960,00 mensais e, ao falecer, deixa uma pensão de R$ 8.000,00. Se essa retribuição fosse feita pelo critério anterior, ou seja, de 20 vezes o valor da contribuição, esse valor subiria para R$ 19.200,00. Um valor 120% maior. Em um plano de capitalização particular, durante 50 anos, essa importância seria consideravelmente maior.
Na nova reforma em gestação, novas perdas, com certeza, virão. Não temos sindicatos para defender os nossos interesses e não podemos fazer greves. Somos disciplinados e patriotas. Infelizmente, os bravateiros são insensíveis e só conhecem os argumentos calcados na força.
Desse rápido estudo fica claro que o Governo, para resolver seus problemas de caixa, aplica seguidos golpes em cima dos militares. Nessa seqüência, é plausível prever, num futuro próximo, o seguinte golpe: vamos matar todos os militares reservistas, reformados e os seus dependentes, pois esses velhinhos só dão prejuízos!
Agora vamos pensar nas aposentadorias milionárias dos terroristas e assassinos que agiram sorrateiramente nos tempos da “Ditadura Militar” (1964-1985), os quais sabiam a quem e por conta de quem lutavam, seguramente não a favor dos brasileiros, queriam aqui nos impor uma DITADURA REAL, tal qual a que existiu na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e ainda existe em Cuba.
Privilégios e benefícios são almejados por todos, e não custa lembrar um notório liberal francês e habilidoso por desmascarar as propostas socialistas surgidas na França na primeira metade do Século XVIII, que com sua frase foi sábio: “O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.” (Frédéric Bastiat)
(*) Gerhard Erich Boehme é perito criminal pela Polícia Técnco-Científica do Estado de São Paulo, consultor em gestão organizacional, professor universitário e consultor/pesquisador na área de implantação e implementação de Conselhos Comunitários de Segurança.
49 respostas
Concordo com um militar que achou em outro link, que os comentarios poderiam ser bem maior, afinal esse assunto interessa a TODOS.
Veja o efetivo aproximado dos Of/ST/Sgt de carreira, incluso os Sgt QE.
– Of: 21.500; e
– ST/Sgt carreira/QE: 50.900
Não sou militar, faço parte da família militar, porém tenho o bom senso de admitir isso.
Militares Praças façam valer seus direitos, deixem de ser passados para trás como sempre ao longo dos anos, estamos com Soldos defasados com grandes perdas nos Governos anteriores a hora é essa, pois nossos Generais só pensam e si, nada de bom sairá dessa Reforma da Previdência Militar, se não agirmos agora.
Reivindicações de Reestruturação e Equiparações dos Soldos Militares Praças nas graduações.
1ª) Vantagem iguais aos Militares do Exercito para todas as forças, o Subtenete do Exercito ganha mais do que seus irmãos de arma e ainda tem promoções até Capitão. Ou
2ª) Se houver necessidade em criar uma graduação para o Praça, que seja um posto acima, exemplo..
SubMor com Soldo Igual a um Primeiro Tenente R$ 8.245,
SubOficial/SubTenente Soldo = 2º Tenente com Soldo R$ 7.490,
1º Sargento Soldo = Guarda Marinha Aspirante com Soldo R$ 6.993,
2º Sargento Soldo R$ 6.169, = Soldo atual do SubOficial/SubTenente
3º Sargento Soldo R$ 5.483, = Soldo atual do 1º Sargento Hoje um Guarda Marinha Aspirante recém chegado na Escola Naval com 18anos de idade tem Soldo em inicio de carreira de R$ 6.993, maior que um Praça SubOficial/SubTenente com Soldo no final de carreira de R$ 6.169, com 35 anos de Serviço e 65 anos de idade e levará esse soldo para o resto de sua vida, Isso NÃO é Justo!
Com a proposta da Reforma da Previdência Militar 2019 apresentado por nossos Oficiais Generais de aumentar o Soldo dos Cabos e Marinheiros, o que está correto! o Soldo do Terceiro Sargento ficará defasado quase igual a um Cabo (necessitando assim das correções acima). (Divulguem aos grupos Militares)
Muitas informações erradas.
Falou do que não sabe, em que pese ser benéfico para os militares.
Cite os erros sabidão ?
Uma pergunta que manda neste governo o presidente ou os jornais porque ele não assume e resolve em separado, mas um presidente que não prende Aécio, fhc a trupe do pt os devedores da previdência a red Globo a empreiteiras a pagarem o que devem e devolver o que não lhes pertence que jogar a pá de cal nos pracinhas.
Onde vc estudou a língua portuguesa?
Concordo plenamente, sábias palavras. Mão consigo entender como não existe uma forma legal de se valorizar , os militares São obediência em não busca melhoria de salários mesmo sabendo que é uma classe inteligente, competentes… O judiciário tem seu valor porém se acham acima da humanidade o pré escolar do judiciário: mil dos militares era 60,00 ridículo… Nunca votei no PT porém foi ele que teve a caridade de aumentar para 280.00 tenho fé que abaixo de Deus este novo presidente tenha a Caridade de aumentar este pré escolar. E outras tem funcionários do judiciário, senado… Que para empurrar carrinhos com documentos ganha mais que um Coronel.. acorda forças Armadas. Não é questão de Orçamento é questão de prioridade. Os juízes com auxílio Moradia, ridículo… Tem juízo casados com dois auxílios, e os militares se lascando com miseros salários morando em lugares perigoso… Por não ter condições de pagar uma moradia dessente .
Sabe por que isso acontece? Por que praça é submisso. Gosta é de levar malas para os chefes e sorrir de piadas sem graça deles e o principal, deixam suas família em segundo plano. Enquanto eles agiam assim fui para o outro lado. Hoje com filhos formados esposa trabalhando e na reserva como Subtenente (51 anos), vivo tranquilamente com meu vencimento. Agora aqueles que preferiram levar malas, para alcançarem uma promoção, a maioria tem problemas familiares. Com relação a pensão, acho justo acabarem. Muitas com saúde e com capacidades de trabalhar ficam prevaricando sua vida social e principalmente família. Até mais….
Presidente prender? Onde? Na Nicarágua?
Os comandantes atuais não podem desconhecer esse fato. Se o o ministro Paulo Guedes desconhece, tem que tomar conhecimento. O presidente não pode permitir outro “golpe” contra os militares. Para colocar os militares em mais uma situação de perdas, basta uma canetada. Os civis, ainda vão espernear e recorrer à justiça e podem deixar o prejuízo só com os militares, de novo. Inaceitável.
Temos que propagar que os militares vem ao longo do tempo sendo sacrificado em prol de uma Elite safada… O senhor presidente tem que se ligar nisso. Senhor Paulo Guedes com todo Respeito o senhor deve não seber de nada, mas o nosso querido presidente sabe muito bem na própria pele do que estamos falando e pedindo Socorro para os salários das forças Armadas. Gente quem tem Amor e Respeito pela família militar: Vamos nos unir dentro da lei, porém vamos acordar porque se não vamos virar churrasco para esta Elite Safada de alguns funcionários públicos alguns políticos, algumas Empresas que saqueiam os cofres Públicos e querem que os Besta das Forças Armadas pague uma conta que A união é que já deve a mil anos a os Militares. Acorda Pátria Brasil
Esta, sim, é uma raridade que ocorreu! Uma pessoa altamente esclarecida de toda esta situação que passa o militar. Deixou “DESENHADA” a história sobre a forma de pagamento aos militares, reservista e pensionistas. Os generais deveriam ter uma aula com este professor que realmente sabe o que está falando. Digo isto porque normalmente, aqui no blog e também em outras mídias, é comum pessoas que não dominam o assunto dando “pitacos” sobre aquilo que não conhece, diferentemente, do autor deste texto. Parabéns pelo esclarecimento!!!
Todo esse contexto histórico deveria inundar as paginas do Exército, Marinha e Aeronáutica e o discurso dos Generais, e não ficar exclamando essa balela de explicação sobre o tal “Sistema Social de Proteção dos Militares” que não diz nada, o paisano simplesmente caga solenemente para tal explicação. Os Generais têm que mostrar que dinheiro privado dos militares foi utilizado para compor o bolo da previdência dos militares, diferentemente do que ocorre com os servidores civis, aliás, a sistema de pensões dos militares foi o primeiro da história no Brasil e iniciou não com dinheiro público, mas com o dinheiro (poupança) dos próprios militares.
As centrais sindicais já estão se articulando para fazerem greves contra a proposta da reforma da previdência. Na verdade, querem tumultuar, pois no futuro o rombo será impossível de pagar. Passaram mais de treze anos enrolando e empurrando com a barriga. Por isso eu digo que os militares não podem decidir logo a sua “colaboração patriótica”, senão vão ficar sozinhos com essa conta a mais nos contracheques. Eles já contribuem bastante.
Pois é sem recebermos nada em troca,e numa única camada, perdemos o posto acima e ainda vamos receber o posto abaixo para não trabalhar até morrer, e pelo menos ter um pouco de tranquilidade na vida. Parabéns Senhores.
O termo “posto abaixo” reflete exatamente o que poderá acontecer…
Excelente colocação….infelizmente
Observem todos os senhores uma coisa. Todos os militares já deram sua parcela de contribuição a exatamente 18 anos atrás quando através desta maldita medida provisória 2215 de 2001 que tirou diretos dos militares da noite para o dia nem que para isto tivéssemos pelo menos um regime de transição pois muito de nos militares já estávamos na expectativa do direito adquirido. No meu caso por exemplo perdi de ter meus salários acrescidos na minha ida para reserva. Em menos de 1 mês de obter este direito perdi tudo. No meu modo de ver a unica coisa que se pode ser revista mesmo assim com um regime de transicao e o tempo de servico mas só para quem entrar a contar da aprovação da medida e publicada em diário oficial.
Tirou porque seu chefe é fraco. Farinha pouco meu pirão primeiro.
Esse site já foi bom…
Nada disso é suficiente para justificar pensão de filhas nos dias atuais.
Isso elimina qualquer poder de argumentação.
Veja bem esta pensão não existe mais para quem entra de 2001 pra cá como o companheiro bem deve saber, ocorre que quem optou pelo desconto de 1,5% meu caso mantém este direito, veja bem não fui eu que fiz esta legislação, agora quer revogar tudo bem pague corrigido o 1,5% que paguei desde aquea época até os dias atuais e a vida segue, afinal não estamos aqui para atrapalhar a vida do país.
Essa pensão ainda existe sim.
Tem um major no meu batalhão, fez o chá de fralda agora, nascerá uma filhinha em dezembro, ela nem nasceu mas já tem esse direito garantido.
Então não é honesto falar que “acabou”.
Acabará quando não houver mais beneficiária, por enquanto elas ainda nem nasceram.
Não podemos faltar com a verdade pois corremos o risco de sermos desmascarados pelo paisano que pesquise o mínimo a respeito.
E esses 1,5% que vc reconhe não pagam 3 meses do benefício que vc vai deixar, então quem paga mesmo é o assalariado, vc não deixou nem 60 mil em caixa de poupança com esse desconto insignificante, pode fazer os cálculos… e não se surpreenda se devolverem esse dinheiro em 20 anos, já que vc juntou 1,5% por 20 anos…
Tem que encerrar isso, nem que pagando os 60 mil de quem recolheu, ou aumentando para valores de mercado de uma previdência privada, uns 3 mil por mês (basta pesquisar)
A pensão existe para quem, em 2001, optou pela continuação do benefício sob a condição de um acréscimo de 1,5% do soldo para quem tivesse filha.
Filhas nascidas após 2001 não podem usufruir do benefício, conforme prevê a Lei.
Quero sabe se vamos recebe todos os anos que foram pagos vamos receber !
Não leio comentários grandes, é perda de tempo.
Preguica mental.
Por isso o nivel é tao baixo nas ffaa…
Leem pouco
Só para lembrar que as filhas solteiras dos Senadores recebem pensões que beiram o teto
Um artigo como esse deveria ser colocado nas redes sociais, mas com os comentários depreciativos feito pelos próprios militares (?), não dá.
A verdade e que estamos ferrados e não adianta mimi!
Que comentários depreciativos?! O único que falou e não disse nada foi o Anônimo no 15 de janeiro de 2019 a partir do 12:36.
45 ANOS ,,,70% SALARIO
50 ANOS .. 80% SALARIO
55 ANOS ,,,90% SALARIO
60 ANOS ,,,100% SALARIO
E VAI AUMENTAR TAMBEM O DESCONTO DE 7,5 PARA 11%
EM TROCA TEREMOS 9% DE REAJUSTE PARCELADO EM 2 ANOS
PELO MENOS TEREMOS UM REAJUSTE RAZOAVEL
Vc acha isso justo? Vc tá louco, tem funcionários públicos que recebe 14 %de uma vez, … é por essas e outras que os militares não são respeitados.
Cadê o Fusex?
A “carreira” de um oficial não pode ser comparada com a de um graduado, são totalmente diferentes.
ATENÇÃO PRESIDENTE BOLSONARO, CADÊ AS PRAÇAS QUE TANTO LUTARAM PIR TI, NO GOVERNO?
Os generais são elitistas, colonialistas, adoram uma boquinha para si e seus apaniguados e não dividem o bolo com a tropa (escravos)!
Sugestões de proposta para a família militar:
– revogação da MP do mal, até porque MP tem prazo de validade, falta chefe para determinar isso,
– pagamento dos 28,86%,
– construção de pnrs;
– nomeação de Praça ou QAO para ministro do STM, equiparando ao Nr de oficiais;
– nomeação de Praça como presidente do FHE (máfia dos Of) Poupex, somos a maioria de associados;
– isonomia na tabela de diárias, indz de transporte e bagagem, aux fardamento, aux de natalidade, pois segundo a CF o que nos diferencia é somente o soldo;
– lei de promoção de praças até Subntente, pois o planejamento será na confecção dos editais;
– equiparação de cursos, tempo de guarnição para movimentação e demais benesses aos oficiais;
– autonomia aos adjuntos de comando, inclusive na aplicação de recursos públicos;
– corregedoria Militar Federal, para acabar com os desmandos na força, pois o período colonial já se foi há tempos;
– aumento de vagas de hotéis de trânsito para ST e Sgt;
– rancho comum a todos, pois é mantido com recursos público;
– diminuição do número de generais, condizente com o pib do país;
– profissionalização do efetivo, para diminuir a força, pois hoje é impraticável um aumento de salário em razão da extensão da força;
– melhor gestão na aplicação dos recursos públicos, evitar elefantes brancos;
– ativar linha para denúncia no (MPF) tais como o emprego da força para angariar boquinhas para os chefes e apaniguados, ainda, denúncias de interferências de esposas de militares na administração pública federal e em assédio moral;
– isonomia de aumento salarial com todas as carreiras do estado;
– porte de arma para todos militares, exceto soldado EV, pois é vergonhoso é motivo de piada o militar não poder portar uma arma;
– utilização realmente social do FHE Poupex para aumentar o patrimônio de todos militares, na construção de casas para todos militares com parcelas melhores que os bancos públicos;
– emprego correto da atividade de inteligência, criminalizando e responsabilizando o uso da inteligência para perseguições pessoais;
– escala de serviço para todos, do general até o soldado EV, sem distinção;
– proibir o lobby em todas as instituições e criminalizar o lobby na justiça;
– RACE com a participação de Praças;
– valorizar estudo superior e pós graduação, bem como, os militares que estão na tropa;
– tempo de guarnição limite de Brasília DF de três anos, sendo inflexível à qualquer desculpa de não cumprimento desta determinação;
– ressarcimento ao erário dos prejuízos causados pela compra de Pasadena(Glauber e Albuquerque),
– abolição do pttc; e
– demais sugestões dos praças aos políticos militares.
perdeu tempo escrevendo isso
Exato.
Vamos lutar pela família militar, já que os próprios militares devem obedecer. Vamos lutar com respeito, informações verdadeiras. Vamos as redes sociais, Tv…. não temos que pagar esta conta, senhor Paulo Guedes.
Saldos miseráveis! É isso que tem a tropa, e que os comandantes militares defendem ardentemente. Vem o que o velho discurso de que “temos que pensar no Brasil”. Ok, temos. Então, que tal eliminar todas as vagas de PTTC`s, e transformá-las para vagas de militares temporários? Afinal tem muita gente nova, formada, precisando trabalhar, e os militares, em especial oficiais, já tem o salário deles garantidos. Isso sim é pensar no brasil de forma concreta. A verdade é que a classe militar sempre perde. De general para baixo é um universo, uma casta à parte.
Exatamente. Chega de vampiros.
acabei de me formar na EsSA, estou novo ainda, vou estudar para concurso, só em olhar a idade até 60 anos, é muita coisa. Prefiro ficar até os 60 anos mas ganhando bem desde o início.
Vou fazer concursos.
lobo solitario (miltar com muito orgulho)
fico triste que nossos superiores nao olhe para os praças.
mais tem que intenderem que as forças armadas so avança com a força e a inteligencia das praças e os oficiais
generai , almirantes e brigadeiros e outros oficiais
estamos juntos,temos o mesmo sangue de vitoria, nao se junte aos inimigos.
obrigado
brasil e as forças armadas brasileiras acima de tudo e deus acima de todos.
Nunca vi um negócio desse.Restruturação é para melhorar nosso salário e não para prejudicar os Sgt QE, Cb e Sd NB com CFC ter prejuízo de 8%.
O texto parte da premissa de que o que recolhemos a título de pensão militar integra uma espécie de poupança, mas na verdade ele segue a lógica da contrapartida: a geração economicamente ativa paga o benefício da inativa.
São 67% do Orçamento da Defesa para custeio de inativos, e isso demonstra que o texto parte de uma premissa totalmente equivocada, que a pensão militar tem estrutura de poupança. Se tivesse, a conta não fecharia, pois indo para a inatividade aos 46 anos, sao quase 40 anos inativo para então passar a pensão integral para a filha (outros 40 anos).
No total, sao mais de 100 anos para 30 de trabalho, e isso leva a outra reflexão que temos que pensar com honestidade, se é razoável que um militar se aposente integral e paritário aos 47 anos, enquanto a iniciativa privada que paga seus rendimentos só se aposenta aos 65.
Lembro que nenhuma outra classe fugiu do teto do INSS.
47 anos sendo inativo, 30 de atividade, 100 de inatividade
1,5% de soldo para pagar um salário integral e vitalício, isso explica pq 67% do orçamento da defesa está no custeio de inativos e pensionistas.
O povo tem todo direito de colocar esse debate em público, no congresso. Lembro que eles são nossos empregadores, nós servimos a eles, e eles que geram as riquezas que nos pagam.
47 anos aposentado, filha que nasce aposentada… Gente, isso não faz sentido, sejamos honestos
Nota 10, já venho falando isso há séculos e as pessoas ainda pensam em poupança. Não sabem o que é contraprestação geracional, só vão acordar no dia que a combalida Pensão Militar não suportar tudo isso e os que ainda estiverem vivos passar a contribuir com 50% ou terem seus proventos reduzidos a pó ou quem ainda não foi para a RRM quando for não receber nada, mesmo assim não estão bem aí, querem e ferrar mais ainda mantendo isso. Hombridade passa longe.
A sua opinião confronta uma realidade que o militar (e eu sou militar) não quer enfrentar: As nossas contribuições para pensão são pífias comparadas a duração dos benefícios.
Como eu disse , O problema, a meu ver, não é o benefício, mas a duração do benefício, é muito longo.
Tem solução? Sim, mas não deveria ser pela diminuição dos proventos na inatividade, mas pela maior permanência do militar como ativo; e pela substituição de boa parte do efetivo atual de carreira por militares temporários. Dessa forma, além da diminuição da carga de beneficiários, aumentaria a importância do fator mobilização, que deveria ser mais explorada para uma eventual guerra.
Já o texto, cultuado pelo dono do blog, é o canto das sereias para os militares, mas tenho as minhas dúvidas sobre a verdade histórica e sobre os valores apresentados ( não estou dizendo que está errado).
Agora, esse papo de filhas de militares é bobagem, só serve para vender jornal e criar confusão entre governo federal e as FFAA.
É engraçado no governo bolsonarista na ocasião da reestruturação de carreira dos militares os QEs foram tratados como peça elevatória, ou seja, militares de terceira categoria com perdas no contra cheque sem concurso, sem meritocracia, depois da saída humilhante e vergonhosa do bolsonarismo levando com ele setores importantes da FAs surge um textão requentado falando em perdas salariais e salvo engano conclamando todos para divulgar uma suposta perda de salario ao longo dos tempo sendo que no passado os QEs não tinha meritocracia para ser fazer justiça na reestruturação e agora querem que todos inclusive QEs divulguem as perdas ORA VÃO PARA O RAIO QUE O PARTA.
NÚMERO DO ACÓRDÃO
ACÓRDÃO 1379/2023 – PLENÁRIO
RELATOR
VITAL DO RÊGO
PROCESSO
001.040/2017-0
TIPO DE PROCESSO
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (RL)
DATA DA SESSÃO
05/07/2023
NÚMERO DA ATA
27/2023 – Plenário
INTERESSADO / RESPONSÁVEL / RECORRENTE
3. Recorrente: Ministério da Defesa.
Ocorre que o TC Processo 034.660/2014-3 foi apreciado em sede de recurso por meio do Acórdão 684/2022-TCU-Plenário, proferido na sessão de 30/2/2022, fixando o seguinte entendimento:
9.1. fixar o entendimento de que, em virtude da alteração do § 20, in fine, do art. 40 da Constituição Federal, introduzida pela Emenda Constitucional 103/2019, das modificações da Lei 6.880/1980, promovidas pela Lei 13.954/2019, em consonância com a exposição de motivos que fundamentou a referida alteração legislativa, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) enquadra-se como programa estatal de natureza atuarial, mas não é formalmente regime previdenciário, nos termos do § 20, in fine, do art. 40 da Constituição Federal;
O subitem 9.8.1 do Acórdão 684/2022-TCU-Plenário reforçou o entendimento de que o acompanhamento dos Encargos Financeiros da União com os militares inativos e pensionistas (EFM) e do RPPS devem ser feitos separadamente, o que também se mostra incompatível com a possibilidade de que sejam eles contabilizados de forma conjunta tal como constou da recomendação recorrida. Senão vejamos:
9.8.1. nas futuras ações de controle promovidas por suas unidades, com enfoque no SPSMFA, especialmente nas auditorias para subsidiar o parecer prévio das contas do Presidente da República, sejam efetuadas as respectivas análises de forma segregada da gestão previdenciária da União, em processos distintos daqueles alusivos ao RPPS e RGPS, considerando, apesar da natureza atuarial, o caráter não previdenciário dos encargos do Tesouro Nacional com o custeio dos militares inativos e respectivos pensionistas;
Portanto, considerando que o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) enquadra-se como programa estatal de natureza atuarial, e tendo em vista que ele não é formalmente considerado um regime previdenciário, tais despesas devem ser acompanhadas de forma separada daquelas oriundas do RPPS e do RGPS.
Com isso, cabe dar provimento ao recurso interposto, de forma a conferir nova redação ao subitem 9.4 do Acórdão 1295/2017-TCU-Plenário, para suprimir do referido subitem, o trecho “…e na legislação relativa aos militares…”, uma vez que tal comando se mostra incompatível com as definições aprovadas pelo TCU a partir do Acórdão 684/2022-TCU-Plenário.
Ante o exposto, voto para que seja adotada a minuta de acórdão que ora trago ao exame deste Colegiado.
TCU, Sala das Sessões, em 5 de julho de 2023.
Ministro VITAL DO RÊGO
Relator