Eduardo Militão e Luiz Fernando Toledo
Do UOL, em Brasília, e da Agência Fiquem Sabendo
O Exército pagou ao todo R$ 4,6 milhões em pensões à ex-esposa de Ailton Barros após ele ser expulso da corporação. O ex-major —tratado como “segundo irmão” por Jair Bolsonaro (PL)— encontra-se preso por suspeita de envolvimento em um esquema de falsificação de cartões de vacinação contra covid-19 que, segundo a PF, beneficiou o ex-presidente.
O que aconteceu
O Exército pagou a Marinalva Barros R$ 4,6 milhões (valor bruto e corrigido pela inflação, ou R$ 3,3 milhões sem correção) em pensões deixadas pelo ex-major expulso do Exército. As pensões foram pagas mensalmente ao longo de 14 anos —entre abril de 2009 e abril deste ano. Os dados foram obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Nos registros do Exército, Ailton é considerado “morto ficto” para fins burocráticos e, assim, Marinalva pode receber pensão apesar de ele estar vivo.
Procurada, ela disse que não é mais casada com Ailton. Marinalva continua, contudo, como destinatária da pensão do ex-major, segundo o Portal da Transparência, do governo federal. “Prefiro ficar neutra disso tudo”, limitou-se a dizer sobre as suspeitas contra o ex.
Renda mensal de R$ 22,8 mil. A pensão foi instituída em outubro de 2008, mas o primeiro pagamento só saiu em abril do ano seguinte. A renda hoje é de R$ 22,8 mil brutos mensais ou R$ 14 mil líquidos.
Ailton Barros foi expulso do Exército em 2006 após a Justiça Militar condená-lo por jogar seu carro contra dois militares. Durante o processo de desligamento, ele foi promovido a major. Aliado de Bolsonaro, Ailton se candidatou a deputado pelo PL em 2022 e não se elegeu.
Por que herdeiros ganham pensão de ex-militares vivos. Os militares têm mensalmente 10,5% do salário descontado para que seus herdeiros recebam pensão após a morte deles. No entanto, uma lei de 1960, mantida na última reforma previdenciária, garante o benefício a militares expulsos que estão vivos.
O UOL procurou a defesa, parentes e o partido de Ailton, o PL, mas não localizou representantes para falarem por ele. O Exército reforçou a legalidade dos pagamentos de pensão à ex-esposa de Ailton.
Após a exclusão das fileiras do Exército, o ex-militar [Ailton Barros] foi incluído no sistema como ‘morto ficto’ para que seus beneficiários legais (no caso a esposa) pudessem receber a pensão correspondente ao posto, cumprindo o previsto na legislação vigente.Exército, em nota ao UOL
Já o procurador do MP (Ministério Público) no TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado pediu à corte a suspensão dos pagamentos à herdeira de Ailton.
Esse privilégio não me parece justo porque cria diferenças com os servidores civis e é gritante a quebra da isonomia com o setor privado […] [A lei que autoriza as pensões] é aplicada de forma totalmente equivocada, dentre outras hipóteses, porque a lei fala que a pensão deve ser proporcional [ao tempo trabalhado] e pelo menos nesse caso [de Ailton Barros] isso não tem ocorrido.Lucas Furtado, procurador do MP do TCU
Cartões de vacinação falsificados
Jair Bolsonaro e a filha Laura, 12, entraram nos EUA em 30 de dezembro do ano passado com certificados falsos de vacinação, segundo a PF. Além de Ailton, a operação prendeu, em maio, cinco pessoas.
Ailton e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, são suspeitos de adulterar cartões de vacinação em nome de Gabriela Santiago Cid, esposa de Mauro Cid.
A investigação diz que, a partir de então, uma estrutura criminosa para falsificar dados de vacinação se consolidou e também beneficiou Bolsonaro, a filha dele e assessores.
Eles emitiram certificados de vacinação para burlar restrições sanitárias no Brasil e nos EUA, segundo a PF.
Porque realmente o negócio é pica e ninguém pode ficar exposto.Ailton Barros, em mensagem a Mauro Cid em 30 de novembro de 2021
Bolsonaro nega as acusações e diz que não se vacinou contra a covid. Ele afirma desconhecer o suposto envolvimento de Ailton e Cid no esquema.
O ex-presidente e Ailton se conhecem há cerca de 20 anos, segundo Bolsonaro disse à PF. Em áudio obtido pelo Fantástico, Bolsonaro chama o ex-militar de “segundo irmão”.
Ailton, você sabe, você é um velho colega meu, paraquedista. Tu é meu segundo irmão, né? Primeiro é o Hélio Negão [deputado federal], depois é você. Tu sabe o carinho que tenho contigo, da nossa amizade. Eu nem posso declarar meu voto, né? Mas você é um cara que eu gostaria muito que tivesse sucesso aí no Rio, tá ok?Bolsonaro em áudio para Ailton Barros
Conversas golpistas
Em 15 de dezembro, Ailton disse a Cid que Bolsonaro deveria se manifestar “para levantar a moral da tropa, que está abalada em todo o Brasil”, caso o então comandante do Exército não se manifestasse em favor de um golpe.
Nos decretos e nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da brigada de operações especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes [presidente do TSE] no domingo, na casa dele. Como ele faz com todo mundo.Ailton Barros em mensagem a Cid obtida pela CNN Brasil
Ailton também diz saber quem matou Marielle Franco
Eu sei dessa história da [vereadora do Rio] Marielle toda, irmão. Sei quem mandou [matar]. Sei a porra toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí.Ailton Barros, em mensagem a Mauro Cid em 30 de novembro de 2021
O ex-major não cita, contudo, quem seria o mandante do assassinato, ocorrido em março de 2018.
Candidato pelo PT e advogado no Caso Henry
Gaúcho de Alegrete, Ailton tem 61 anos. Quando ainda estava no Exército, militou nas fileiras do PT. Em 2002, candidatou-se a deputado estadual pelo RJ com o número 13.599. Recebeu 1.606 votos e ficou como suplente na Alerj (Assembleia Legislativa do RJ).
Quatro anos depois, ele estava no antigo PFL, que se tornou DEM e, hoje, é o União Brasil.
Em 2020, foi candidato a vereador pelo PRTB no Rio. Declarou R$ 468 mil em bens, duas motos, dois carros e um apartamento. Com 1.628 votos, não foi eleito.
No ano passado, tentou as urnas novamente para uma vaga na Alerj, desta vez, pelo PL. Ficou com a suplência. Teve 6.545 votos.
Em 2 e 30 de outubro, primeiro e segundo turno das eleições, Ailton e Bolsonaro estavam juntos no Rio, com camisetas amarelas, conforme publicação do ex-major nas redes sociais.
Após deixar o Exército, Ailton também atuou como advogado, com passagem pelo caso Henry Borel, menino morto aos 4 anos em um apartamento da Barra da Tijuca, no Rio.
Ele era advogado do pai da criança, Leniel Borel. O padrasto de Henry, o ex-vereador Dr. Jairinho, e a mãe dele, Monique Medeiros, são acusados do crime. Eles negam envolvimento.
9 respostas
O que a esposa dele tem a ver com toda essa confusão?
Ué, é ela quem recebe a MAMATA dos cofres públicos.
A lei tem que ser alterada, ela deve ser dada a realmente pessoas que tiveram seus companheiros mortos de verdade e não de mentira, ainda mais quando trata-se de expulsão por qualquer ato ilícito, caso contrário vai virar moda, na real já virou moda, oficiais de alto escalão sabem que existe essa lei e cometem atos ilícitos como desvio de verbas, assinaturas falsas de OD como já ocorreu em porto alegre no 3RCG com um tenente de carreira que além de falsificar a assinatura do OD, colocou no seu bolso uns tantos mil reais, aí como foi pego, confessou, devolveu uma merreca, contratou um ÓTIMO ADVOGADO, começou a fazer tratamento psicológico por anos, até que de tanto recorrer a dilma lançou aquela lei que perdoava alguns ladrões e aí o advogado esperto dele foi na onda e conseguiu no STF que a pena fosse perdoada e depois a tal comissão de oficiais que julgam os seus pares também perdoou o coitadinho e aí de primeiro tenente foi promovido a capitão porque o ocorrido desvio foi em 2007 e ele já era primeiro tenente, recebeu os atrasados o que deu uma boa grana e já foi promovido a major, ou seja, o crime compensa!
Porque vc acha que o Exército não acaba com essa indecência? Porque o militar tem medo de um dia morrer e não deixar pensão para esposa ou filhos? Ou, é o medo de ser descoberto em algo que tenham feito ou possam vir a fazer levando-os a expulsão e, por incompetência, não ter no que trabalhar e não ter salário???
Na hora de arrumar boquinhas para esposa e filhos, meritocracia e Competência não falta, na hora da expulsão, a esposa é Dona de casa.
Parece que é uma espécie tupiniquim Da cosa nostra.
Tenho percebido um padrão, pelo menos uma vez por mês a mídia tem que falar mal das pensões militares e dos nossos “altos” vencimentos. Em agosto eles voltam a falar isso de novo.
Amigo ninguém é contra as pensões, mas como elas estão sendo pagas. Você concorda que a força deve te medir com a mesma régua que um oficial ou outro militar que cometeu um roubo ou outro ato ilícito e a partir daí dar o larápio como “morto” e a sua esposa receber seu salário integral? aí o cara é expulso e continua morando ou não com sua esposa e continua aproveitando do seu salário como era antes.
A pensão tem que existir SIM, mas pra quem não seja expulso ou seja considerado “morto” de mentirinha,
aliás a pensionista se o militar morrer não pode ser cobrada uma nova pensão, isso foi coisa do “mito” na sua lei 13954, uma vergonha, tudo isso pra tirar grana pra dar aumento aos altos escalões!
Um ralo que escoa muitíssimo dinheiro do contribuinte, tá mais que na hora de rever certas despesas.
Não acho essa lei injusta, a família não deve ser penalizada.
Na maioria das vezes, tanto a mulher, quanto os filhos, não sabem dos problemas (crimes) que o provedor militar se meteu para ser expulso, sem contar que ele contribuiu para a pensão.
Além disso, a mulher não tem nenhuma obrigação de sustentar o marido, pois o dinheiro é dela.
A punição de um juiz, no mesmo grau de erro, é muito mais injusta, pois ele não é expulso (demitido) quando faz bobagem, éle ganha o prêmio de ser aposentado com proventos proporcionais.
Quer dizer, enquanto o milico é expulso, e fica sem nada, com o dinheiro indo para a mulher, o Juiz (criminoso) bate no peito e se diz aposentado.
Acho engraçado que ninguém senta o pau na situação dos juizes em assuntos tão análogos, ou faze qualquer correlação.
Enquanto não mudarem a proteção dos Juízes, nunca ficarei contra essa lei de proteção, não dou tiro no pé.
Norma dos anos 60 que não respeitou a Razoabilidade e portanto não recepcionada sob a nova ordem constitucional. Executivo e Legislativo em conjunto tá tinha que ter tirado do ordenamento jurídico.