‘Morto’ para o Exército: Ailton foi expulso, mas esposa recebe R$ 22,8 mil

Militar Ailton Barros intitula-se "01 do Bolsonaro no Rio de Janeiro" nas suas redes sociais

Eduardo Militão e Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília = Preso nesta semana por envolvimento em possível fraude no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro (PL), o advogado e ex-major Ailton Barros transmitiu uma pensão militar para sua esposa mesmo depois de ser expulso do Exército. É o que mostram dados do Portal da Transparência consultados pelo UOL.

O que aconteceu

O portal da Transparência registra que Marinalva Barros recebe de pensão R$ 22,8 mil brutos por mês, ou R$ 14,9 mil líquidos. Ela recebe pensão desde outubro de 2008.

Ailton é registrado como “morto” mos sistemas de informática do governo, mas apenas por questões burocráticas. É um “morto ficto”, segundo o Exército.

“O ex-militar foi incluído no sistema como ‘morto ficto’ para que seus beneficiários legais [no caso a esposa] pudessem receber a pensão correspondente ao posto, cumprindo o previsto na legislação“, disse o Exército. “A punição do militar não deve atingir seus dependentes”, disse a corporação à TV Globo. Ailton foi preso com outras cinco pessoas na Operação Venire, da Polícia Federal. Na ação, os agentes fizeram busca e apreensão na residência de Bolsonaro, ocasião em que apreenderam documentos e equipamentos, como o celular do ex-presidente.

Benefício é legal, mas tem sido questionado

Segundo o advogado Washington Barbosa, mestre em direito e diretor da WB Cursos, o benefício é legal e está previsto em lei, apesar das críticas de ser considerado um privilégio.

A pensão segue a seguinte lógica: durante o período ativo na Força, o militar contribui para a pensão em caso de morte mensalmente para que sua beneficiária, no caso, a esposa, receba o valor como viúva.

Ao ser expulso das Forças Armadas, o militar deixa de receber a aposentadoria que teria direito, mas como contribuiu para a pensão, a esposa poderá usufruir do benefício mesmo após a expulsão.

“É um regime que a gente chama de não-contributivo. O militar não contribui para as Forças Armadas, ele contribui somente para a pensão, o benefício de pensão, e para o benefício de assistência médica. Isso tem uma lógica de poupança, uma lógica de previdência privada”, afirma Barbosa. O benefício, porém, já tem sido questionado em tribunais de contas por ser considerado um privilégio indevido, segundo o advogado. “E muitas vezes, esses benefícios concedidos são revistos”, afirmou.

Como ele foi depositando esse valor ao longo do tempo para pagar a pensão por morte, a pensionista tem direito a isso de forma proporcional”Washington Barbosa, advogado

Panfletagem, insubordinação: a ficha militar do aliado de Bolsonaro

Ailton foi expulso após decisão proferida pelo Conselho de Justificação do Exército em 2006. Por maioria, os ministros entenderam do Superior Tribunal Militar apontarem diversas condutas sucessivas do militar que não seriam condizentes com sua posição na Força. O UOL obteve a decisão.

Os episódios incluem desrespeito a superiores hierárquicos, tentativas de diminuir a autoridades de soldados que faziam a segurança de áreas militares, a distribuição de panfletos eleitorais quando se lançou candidato a deputado estadual e até o dia em que Ailton trafegava em alta velocidade na Vila Militar e lançou o automóvel contra um colega ao ser abordado.

“Assim sendo, o robusto conjunto probatório constante dos autos autoriza concluir que o justificante não mais reúne condições de permanecer na situação de militar do Exército Brasileiro” (Trecho da decisão pelo afastamento de Ailton)

Revelações de Ailton

    • O ex-major disse saber quem era o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. A revelação foi feita em troca de mensagens ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, preso na mesma operação dessa semana. O UOL apurou que a PF tenta interrogar Ailton sobre o assunto.
    •  Também em mensagens a Cid, Ailton propôs um golpe de Estado: “O conceito da operação: entre hoje e amanhã, tem que continuar pressionando Freire Gomes [comandante do Exército] para que ele faça o que tem que fazer”, diz ele na mensagem de 15 de dezembro”. O ex-major também disse que, caso o comandante do Exército não se manifestasse, Bolsonaro deveria vir a público “para levantar a moral da tropa, que está abalada em todo o Brasil”.
    • O ex-major se apresentava como “01 do Bolsonaro” na campanha eleitoral.

UOL

24 respostas

  1. A reforma não foi para melhorar a situação de “Proteção Social” da Pensão Militar? Por que não se aproveitou para acabar com tal regra, a qual fomenta tais condutas por péssimos militares? Joga esse pessoal no INSS. Enquanto isso a maioria dos militares que Cumpre o tempo de serviço, sustenta o esse descalabro aí.

    1. Então Suspenda, ou devolva Corrigido, o desconto mensal feito no contracheque do militar. O desconto da pensão é Obrigatório, e inicia no primeiro contra cheque. NÃO EXISTE PRIVILEGIO NAS FORCAS ARMADAS, A PROTEÇÃO SOCIAL É um retorno do q foi pago.

      1. O sistema de “proteção social” dos militares não é do tipo “poupança”, mas contributivo. Ajudamos a pagar uma pequena parte da enorme reserva remunerada.

        Se sua lógica estivesse correta, a viúva não receberia nem 3 anos de salário, pois o “morto” não contribuiu como cadete, contribuiu com 7,5% do soldo de tenente (6 anos), 7,5% do SOLDO de capitão (8 anos) e foi expulso por má conduta. O dinheiro “juntado na caixinha” não dá 3 anos de salário de major.

        Servidor civil é mandado pra rua, contribui para a previdência, e não tem essa regalia vergonhosa.

        Isso dá vergonha mesmo.

        Acrescento que a previdência militar é contributiva e ALTAMENTE DEFICITÁRIA. A maior parte do orçamento da defesa, 83,5%, é para pagar INATIVO E PENSIONISTA.

        Então menos, teus 7,5% do soldo não sao nada irmão

    2. Quanto a opinião “JOGA ESSE PESSOAL NO INSS”, não vejo o INSS como uma mal q vc se refere, mas militares possuem a sua própria Previdência, e paga por ela. Não acho justo nenhum militar receber de uma previdência do qual ele não contribui. Só na cabeça de um retardado como vc q pensa em “jogar esse pessoal” na conta de quem contribui.

      1. Tudo que falou do veio a reafirmar o que falei que há a necessidade de Retirar da Proteção Social tal regra, pois somente pode ser possível reformas pelas doenças ou acidentes ou por cumprimento do tempo mínimo para a RRM. Vai para a vala comum, pois contribuiu como acontece com qualquer ser Humano indo para o RGPS. Emite+se a certidão de tempo de contribuição, que nada mais é do que um documento de comprovação do tempo de contribuição ao INSS (Regime Geral), Para somar esse tempo ao que possui junto ao regime próprio, ou vice-versa. E assim com todo mundo, então deve acabar para manter a nossa combalida Pensão Militar. Por fim, contribuição tem natureza de tributo, então não se devolve se não foi recolhido por ato ilegal. Sugiro ler e procurar informações.

      2. O militar não tem qualquer previdência, o pagamento dos inativos é de fundo orçamentário e não previdenciário, por isso a esposa do cidadão recebe a pensão, que é a contribuição obrigatória descontada para os pensionistas e não para os militares, assim, por ter sido considerado indigno para o Oficialato, ele deixou de receber da União e esposa passou a receber a pensão. Não se trata de concordar e legislação assim coloca, lembrando que com os juízes é pior…

    1. Fico imaginando quantos pais de família foram conceituados e tiveram suas carreiras prejudicadas por indivíduos como esse e outros tantos da mesma estirpe que ainda vagam pelos quartéis brasileiros. O caráter pessoal e totalmente subjetivo do “conceito” já viola um princípio constitucional básico do serviço público brasileiro. Este tem como dever, observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia. Essa avaliação totalmente subjetiva é por si só um ato de assédio moral ao militar, também um cidadão brasileiro como qualquer outro. Muitos avaliadores em geral demonstram preferência pela manifestação não verbal de sua conduta, usando o sistema É para dificultar a percepção de sua estratégia de preseguição velada a fim de aniquilar e desestabilizar o subordinado, o que acaba muitas vezes violando sua dignidade humana.

  2. Viu você já ganhou a sua picanha?
    Ou virou jesus Cristo para julgar todo mundo?
    Você não tem moral para usar essa frase (“Diga com quem tu andas que eu digo quem tu és”) acredito que só um verdadeiro homem que hora a Deus pode usar essa palavra pessoas que vão contra os princípios da Bíblia não são Dignos de usar essa palavra.

  3. A pergunta e sera que o valor contribuido mesmo que em poupanca renderia um valr de 22000,00 mensais, isto e mais uma previlegio de quem lesa a patria, a pensao ela deveria Receber Quando ele efetivanente estivesse morto, Mais um Escárnio destes que criaram

  4. O Oficial expulso das FFAA ao qual vc se refere é um Advogado e foi expulso de preso não porque roubou ou corrompeu, foi expulso por conduta explosiva. Foda é o círculo de amizade de Lula q inclui diversos condenados por corrupção, membros de facções e tráfego de drogas.

  5. A Ailton nunca foi miliciano , o fato da imprensa se referir ao Dr Ailton “a ex- Militar”, “dado como morto”, “Major expulso” o q não condiz com a realidade. Ailton é Advogado exerce essa profissão.

  6. Antes de publicar uma matéria como esta procure um QG solicite esclarecimentos sobre o assunto. O fato dos senhores serem contra o Bolsonaro não lhe dá o direito de espalhar uma notícia falsa! Militar paga pensão, o que os senhores chamam de aposentadoria, a vida toda é pago 13% durante 35 anos e vcs vem falar que os militares tem benefícios, não tem seguro desemprego, não tem FGTS, não tem direito de greve, fica a disposição das fA até 68 anos de idade não escolhe lugar para trabalhar a família é deslocada ficam as amizades, as escolas tudo fica para trás! Parem com essa ideologia marxista! O cara foi condenado em 2 instâncias e é presidente vcs não falam nada! Vcs se vendem o que é mais feio que receber pensão!!!!

    1. Pensão Militar não tem nenhuma relação com aposentadoria, os ganhos do militar, mesmo na inatividade, vem do orçamento destinado às FA. A pensão é para os habilitados a pensão militar como um seguro social em caso de falecimento. A pensão é descontada durante toda a vida do militar e não durante somente a vida ativa e após seu falecimento os pensionistas habilitados fazem juz ao benefício. Basta ler a legislação (Lei de Pensões, Estatuto dos Militares).

  7. Noto que os comentários a respeito dos direitos previdenciários dos militares (não servidores públicos militares, mas militares), na sua maioria são feitos por pessoas que desconhecem a legislação ou a origem de tais normas. Ser militar é quase um celibato, pois não temos direito a dizer não a qualquer tipo de horário de cumprimento de missão ou não à natureza da missão, pois os militares são o último recurso do Estado em caso de uma guerra ou convulsão social para que as coisas voltem à normalidade. Chamar de classe privilegiada: – um profissional que, dependendo do lugar que serve é obrigado a sacrificar horas de convivência com familiares por causa do cumprimento da missão; – Um profissional que ao ser compulsado a realizar um curso ou missão que vá colocar sua integridade física em perigo não pode dizer não; – Um profissional no decorrer de sua carreira não pode criar raízes (investir suas economias em uma casa/propriedade ou negócio/empresa para sua esposa), pois não sabe se no dia de amanhã será transferido de Guarnição, e salvo melhor juízo aquela importância aplicada poderá fazer falta no novo destino; Durante toda sua carreira, o militar é submetido a exames médicos periódicos e testes de avaliação física; Não usufrui de alguns direitos sociais que são assegurados aos demais cidadãos, como remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno, carga horária de trabalho diária máxima de oito horas, repouso semanal remunerado e remuneração de serviço extra. Então, chega um sujeito que desconhece a profissão militar fica falando de privilégios. Temos maus exemplos em todas as profissões, mas quando um militar comete uma falta aquilo vira notícia.

    1. Ninguém comenta do judiciário pois se um magistrado comete um erro gravíssimo ele é aposentado com todos os seus direitos

  8. Olha o padrão do cidadão assesor do Presidente da republica. Pudera, tem o mesmo padrao do chefe.
    Uma banda podre pagando de mocinho com o nome do exército. acabou. todos desmacarados.

  9. Depois querem falar dos políticos, fez cagada, foi expulso, não deveria existir esse negócio de morto ficto, isso nada mais é do que um mau exemplo para os cadetes da AMAN, na cabeça deles podem fazer o que quiserem que sem salário eles não ficam, nem que seja indiretamente como é o caso dos casados. olha quantos oficiais devem estar nesta mesma situação, generais, coroneis, etc por isso que o brasil não vai pra frente!

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