Ministro da Defesa rechaça vingança em nova PEC; militares falam em vacina

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro ao lado do general Tomás Miguel Ribeiro Paiva
Imagem: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Carla Araújo
Do UOL, em Brasília

O primeiro sinal que os militares querem dar com a PEC que pretende ajudar na despolitização das Forças Armadas é o de que haveria o empenho de construir “um novo tempo” na relação entre o governo de ocasião, no caso do presidente Lula (PT), e Exército, Marinha e Aeronáutica.

O texto que foi enviado ao Palácio do Planalto nesta semana foi elaborado a quatro mãos. Sob a batuta do ministro da Defesa, José Múcio, o novo comandante do Exército, Tomás Paiva, participou ativamente na construção da medida. Os comandantes da Marinha e da Aeronáutica também foram consultados para a entrega da proposta.

Foi Múcio quem levou a ideia ao presidente Lula que, segundo apurou a coluna, disse ver com bons olhos mudanças que possam ajudar a apagar a “herança Bolsonaro”.

O ministro da Defesa, que desde o início do governo tem tentado se equilibrar entre as duas pontas da relação e trabalha para a retomada da confiança principalmente do lado de Lula, tem negado aos fardados que a ideia de que a PEC seja uma espécie de “vingança”.

Aos comandantes e políticos com quem têm conversado nos últimos dias sobre a proposta Múcio tem afirmado que não há um objetivo de punição e sim de dar um direito de escolha: se um militar quiser tentar a vida política será preciso abandonar a carreira militar.

A espinha dorsal da PEC é proibir que militares que concorram a qualquer cargo eletivo, no caso de derrota, retornem à função. O argumento é que na volta à caserna os militares mantêm um proselitismo político nos quartéis.

O texto, segundo apurou a coluna, não é tão extenso e define também o futuro de militares que forem convidados para serem ministros, por exemplo. Se aceitarem o cargo, irão para a reserva.

Esse trecho é lembrado por todos como “o caso Pazuello”, em referência ao ex-ministro da Saúde de Bolsonaro que continuou como general da ativa enquanto estava no governo. Justamente por isso, alguns militares de alta patente estão se referido a PEC como ‘uma vacina’.

E o artigo 142?
Múcio também tem tentado se equilibrar na discussão que trata de uma revisão do artigo 142, que regulamenta o papel das Forças Armadas e trata das diretrizes de operações da GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

O deputado do PT Carlos Zarattini tenta conseguir apoio para uma outra PEC que, além de transferir para reserva militares que assumirem cargo público, pudesse alterar o artigo 142 para acabar com as GLOs.

A ideia, no entanto, encontra resistência entre os militares que alegam que as GLOs são instrumentos importantes de apoio às polícias em situação de falta de efetivo, por exemplo.

O ministro da Defesa afirmou aos comandantes que nenhuma alteração no artigo 142 será feita sem um amplo debate, mas tem admitido que a lei dá margem para diferentes interpretações.

Em um aceno para o ‘outro lado’, Múcio já convidou o deputado petista para uma conversa no início da semana que vem. O objetivo é buscar convergências para diminuir possíveis rusgas em uma relação que foi abalada por quatro anos de governo Bolsonaro. Mais.

UOL/montedo.com

11 respostas

  1. Os servidores federais profesores das faculdades também estariam juntos na pec poi caso não eleitos voltarian para as mesmas e arebanhando varios votos?

    1. Não se pode obrigar o militar estabilizado a pedir a baixa do serviço ativo uma vez que mesmo na ativa ele tem o direito e é obrigado a votar, portanto tem seus direitos políticos e pode, mesmo sendo da ativa, eleito.

  2. Juntou a fome a vontade de comer!!!
    De quebra os of generais tornam-se os únicos interlocutores dos militares!!!

    Só falta, agora, proibir os militares da ativa de votar!!!

    Olha aí que boa ideia…

  3. A lei eleitoral estabelece que para concorrer a cargo eletivo, o interessado deve gozar de seus direitos políticos e estar afiliado a um partido político, mas a Constituição veta a afiliação partidária de militares da ativa, sem negar a possibilidade de serem eleitos, uma vez que são eleitores. Então foi criado um paradoxo: Aos militares não é negado o direito ao voto, apenas que não se filiem a partidos, E sendo eleitores, podem ser eleitos, mas não podiam se candidatar já que a lei proibia a afiliação partidária… A solução encontrada foi a descompatibilização da profissão, da mesma forma que ocorre com os servidores civis, para fins de afiliação partidária e disputa eleitoral. Para que se proíba que militares possam concorrer a cargos eletivos, é necessário que se proíba os mesmos de votar, o que significa retirar-lhes os direitos políticos. Simplesmente a “matemática” não vai fechar, mas cá para nós: a possibilidade de um militar se candidatar e se eleger, sempre assombrou os chefes militares. Sempre houveram perseguições e transferências sem sentido para evitar tal possibilidade. Me parece mais, esta concordância dos Cmt, mero “aproveitamento do êxito” e tentativa de dar mais um “recado” quanto a questão. A mudança do Art. 142 não oferece contradição jurídica, mas de status aos comando, de se projetarem para além da esfera interna. Muitos dos que despontaram no cenário político o fizeram como “comandantes da operação de GLO tal”.

  4. Militarizar / desmitalizar.
    Legal / deslegal.
    Leis / desleis.
    Votar / desvotar.
    Volver / desvolver.
    E por aí vai..
    Quem sabe onde vai parar?

  5. Vingança? Nada. Não existe isso.

    Estão apenas “protegendo” a democracia, de forma abnegada, despretensiosa e patriótica.

    Aliás, não muda muita coisa não, pois os militares das FA já são há muito “Cidadãos De Segunda classe”.

  6. Duvido que os PMs aceitem!!! Os oficias das FFAA são fracos mas os das PMs nunca irão aceitar serem tratados como Sub-cidadaos!!!! Aí se ver claramente o conluio da esquerda e do CmDo,igualzinha aquela lei que deu 76% pra uns e deixou outros no MiserÉ.

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