O que fazer com o artigo 142 da Constituição e a ‘questão militar’?

Oficiais do Exército enfileirados
Marechal Deodoro da Fonseca (na primeira fila, quarto da esq. para a dir.), Gaston de Orléans, o conde de Eu (primeira fila, terceiro da esq. para a dir.) e outros oficiais do Exército brasileiro em fotografia de Marc Ferrez, c. 1885 - Wikimedia Commons/Reprodução

Oficiais usam casos de intervenção durante a República como licença para buscar conduzir o país em períodos de crise

José Almino de Alencar*

[RESUMO] Preocupações sobre o que pensam os militares foram constantes na vida política brasileira ao longo do século passado e voltam hoje com o mesmo vigor, o que indica o peso da pretensão das Forças Armadas de tutelar a ordem republicana. A formulação astuciosamente ambígua do artigo 142 da Constituição de 1988 abre espaço para que oficiais abandonem o recalque a respeito de uma eventual intervenção militar e acreditem que podem dirigir o Brasil, o que torna indispensável para a democracia brasileira enfrentar esse desacerto.


“Je sais bien que M. de Lafayette nous protège, mais qui nous protégera de M. de La Fayette ?”
Maria Antonieta

A questão militar é a denominação dada a uma sucessão de conflitos entre oficiais do Exército Brasileiro e a monarquia, que culminou com o fortalecimento da campanha republicana entre os oficiais e cadetes na década de 1880. Foi um dos fatores que assinalaram a crise do regime imperial no Brasil, conduzindo ao golpe militar que implantou a República em 15 de novembro de 1889, cujo primeiro presidente foi um marechal do Exército.

Esse tipo de ação militar marca uma importante mudança em relação à fase monárquica, que não conheceu golpes, diferentemente do que ocorria na maioria dos países sul-americanos à época. Ao proclamá-lo, as Forças Armadas se tornaram, ao mesmo tempo, as fiadoras e defensoras do novo regime.

A presença dos militares na cena política passou a ser natural, “inevitável”, mesmo na elaboração da Constituição de 1891, no dizer de Felisberto Freire, deputado por Sergipe quando dá notícia da importância de militares entre os constituintes:

“Dos 205 deputados (havia ainda 63 senadores), 46 eram militares. Como classe armada, não podia deixar de ser por sua vez objeto de prescrições constitucionais. O direito público havia de prescrever preceitos que as afetassem e então é bem visível a falta de liberdade de que se ressentiram todas as discussões que afetaram a classe, por parte do elemento civil do Congresso. Não é que os que nele tiveram assento impusessem essa restrição à liberdade de discussão. Não. Ela veio como uma consequência inevitável da situação política, que bem se pôde definir pelo predomínio da classe militar sobre qualquer outra, baixando consideravelmente a cotação política do jurista. E isto constitui um dos fatos mais expressivos da vida do governo republicano”.

A nossa primeira Constituição republicana, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, assim define as Forças Armadas brasileiras:

“Art. 14. As forças de terra e mar são instituições nacionais permanentes, destinadas à defesa da pátria no exterior e à manutenção das leis no interior.

A força armada é essencialmente obediente, dentro dos limites da lei, aos seus superiores hierárquicos, e obrigada a sustentar as instituições constitucionais”.

O seu artigo 48, parágrafo terceiro especificava:

“Compete privativamente ao Presidente da Republica exercer ou designar quem deva exercer o comando supremo das forças de terra e mar dos Estados Unidos do Brasil, quando forem chamadas ás armas em defesa interna ou externa da União”.

A defesa interna da União e a manutenção das leis no interior —essencialmente uma função exercida pela forças policiais— ganha a mesma legitimidade e importância, entre as atribuições das Forças Armadas, que a sua defesa externa.

Note-se, sobretudo, a expressão “obediência dentro dos limites da lei”. Em “Forças Armadas e Política no Brasil”, José Murilo de Carvalho assinala que, “redigida por Rui Barbosa para conter o Executivo, serviu posteriormente para justificar todos os intervencionismos, pois parecia dar aos militares o poder de julgar a legalidade das ações do governo. Criou a República o que a Constituição Imperial buscou a todo o custo evitar: uma força armada deliberante”.

Maria Celina de Araújo que nos diz em “O Segundo Governo Vargas (1951-1954)” que, desde o estabelecimento do novo regime, “frente às manifestações monarquistas que apareciam ou eram temidas, […] um novo inimigo entra em cena: os inimigos da República”.

Estabelece-se um “precedente que só fará se acentuar ao longo do século: a participação das Forças Armadas na manutenção da segurança interna, que hoje se chama garantia da lei e da ordem”. A Constituição de 1934 e a Constituição de 1946, nos seus artigos 17 e 77, respectivamente, retomaram os mesmo princípios da Constituição de 1891 no que se referia ao papel dos militares.

Essa função tutelar sobre a “ordem republicana”, ou seja, uma espécie de mandato autodesignado de poder moderador emprestou naturalmente às Forças Armadas uma importância referencial dentro dos conflitos, acomodações e mudanças na história do país.

Se, por um lado, a participação política para uma parte do oficialato era tida como algo apropriado e legítimo, por outro, os militares vieram também a ser o alvo de conspirações por grupos civis, que viam nessa eventual aliança um caminho para chegar ao poder. Esses personagens foram celebrizados em uma frase do marechal Castelo Branco: “São as vivandeiras alvoroçadas que vêm aos bivaques bulir com os granadeiros e causar extravagâncias ao poder militar”.

De todo modo, “o que pensam os militares?” e “como reagirão os militares?” foram indagações frequentes e aflitas entre os principais atores da vida pública brasileira no curso do século passado, que retornam agora com praticamente o mesmo vigor. Interrogativas, aliás, sempre justificadas, tal a importância que as Forças Armadas tiveram de fato em grandes mudanças ou agitações políticas e institucionais do nosso século 20.

Ao procurar agir como uma corporação na esfera pública, as Forças Armadas eram inevitavelmente suscetíveis às divisões e conflitos trazidos pela política, o que explica a grande quantidade de iniciativas frustradas de levantes nas duas décadas que se seguiram à Constituição de 1946 até o golpe vitorioso de 1964, quando elas se apresentam enfim unidas.

Incluam-se aí, para os mais novos ou esquecidos, as revoltas tenentistas dos anos 1920, a Revolução de 1930, a instituição do Estado Novo, em 1937, o restabelecimento do regime republicano democrático em 1946, o manifesto dos coronéis do início de 1954, o papel da República do Galeão e da agitação em torno das acusações de corrupção que antecederam o suicídio de Vargas, o entrevero antes da posse de Juscelino Kubitschek, em 1955, que deu lugar ao “contragolpe preventivo” do general Lott, a insurreição contra a posse de Jango, que resultou em um regime parlamentarista improvisado e brevíssimo em 1961—insurreição, aliás, que já preconizava o golpe de 1964—, e, “last but not least”, o processo de abertura política, iniciativa do general Ernesto Geisel arrematado pela anistia de setembro de 1979, durante o mandato de seu sucessor, o general João Figueiredo.

Não é espantoso que esse cabedal de intervenções históricas, algumas de longa duração, faça parte do inventário de referências que reforçam a legitimidade do que tem sido percebido pela classe militar como uma licença constitucional para a condução do país em períodos de crise.

Vale lembrar que a provisão do artigo 14 da Constituição de 1881 foi retomado pelo artigo 177 na Constituição de 1946 e ganhou lugar no artigo 142 da Constituição de 1988, embora, nesta, esteja formulada de maneira talvez mais ambígua pelas circunstâncias e maneira como foi introduzida.

A data é relativamente recente e há testemunhos do processo de elaboração da última Carta.

A Assembleia Nacional Constituinte iniciou seus trabalhos em fevereiro de 1987. Em setembro de 1986, uma comissão criada pelo Executivo, a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, concluiu a elaboração de um anteprojeto de Constituição. As Forças Armadas participaram das discussões da Comissão Afonso Arinos, como ficou conhecido pela imprensa o grupo redator do anteprojeto que emprestara o nome de seu presidente, e tiveram papel decisivo na redação do artigo 142.

Vale lembrar que vigorava então a Constituição de 1967, obra do regime militar que, no seu artigo 92, parágrafo 1 fazia das forças armadas fiadoras da manutenção das instituições governamentais:

“Destinam-se as forças armadas a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem”.

José Murilo de Carvalho nos informa que, iniciada a discussão na Comissão Afonso Arinos e em torno desta,

“os ministros militares, particularmente o ministro do Exército [general Leônidas Pires Gonçalves], já se manifestaram mais de uma vez insistindo na manutenção do texto atual. A comissão propõe três mudanças importantes. A primeira é uma volta parcial ao texto de 1891, mantido em 1946. Trata-se de restaurar a doutrina de que os militares devem defender os poderes (ou instituições) constitucionais, e não os poderes constituídos, como consta do texto de 1967. A pertinência da mudança é óbvia. Só governos de fato, como o que perdurou de 1964 a 1985, defenderiam a redação de 1967”.

Constituinte de 1988
Representantes das Forças Armadas participaram das negociações do anteprojeto da Comissão Afonso Arinos sobre o papel dos militares a ser definido pela nova Constituição. Em “Militares e a Política na Nova República”, de Maria Celina d’Araújo e Celso de Castro, o almirante Mário César Flores, então chefe do Estado-Maior da Armada, dá o seu testemunho:

Havia constituintes que não queriam admitir a hipótese do uso das forças para manter a lei e a ordem, hipótese que as forças, em especial o Exército, queriam constitucionalizada. O ministro almirante Sabóia [almirante Henrique Sabóia, ministro da Marinha de José Sarney] mandou-me conversar com o senador Afonso Arinos. Depois de duas horas de conversa agradabilíssima, ele me perguntou qual a razão da visita. Expliquei-lhe que, embora todos preferíssemos não ter que usar a hipótese de intervenção interna, as forças achavam necessário consigná-las para esse fim porque ninguém poderia ter certeza de que isso nunca seria necessário. Ele prontamente rascunhou a fórmula adotada: “e por iniciativa de um dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”, fórmula aceita sem problema pelas forças”.

Assim a encontramos no artigo 142 da Constituição de 1988:

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O ponto sensível permanece: as Forças Armadas se destinam à garantia da lei e da ordem, inovando ao atribuir a iniciativa de convocá-las a qualquer dos Poderes constitucionais: Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Os Poderes são independentes ou, melhor, separados, o que implica a existência de mecanismos de controle mútuo, como o veto executivo, o controle de constitucionalidade pelo Judiciário ou o impeachment pelo Legislativo para impedi-los de desenvolver uma lógica de expansão isolacionista, no dizer de Mário Brockmann Machado em “O Judiciário na Atual Estrutura Constitucional”.

No caso em que o chefe de Estado, o presidente, suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário, a medida tem de ser aprovada por maioria de votos no Legislativo. Só o poder controla o poder.

Embora sendo comandadas pelo chefe do Executivo, de acordo com o artigo 142, as Forças Armadas poderão ser convocadas por qualquer um dos Poderes para intervir em defesa da lei e da ordem.

Se, por um lado, elas se veem explicitamente definidas como força executora, um instrumento eventual dos três Poderes, a ausência de mecanismos de controle ou de meios de revisão dessa convocação poderá conduzir a impasses. O mais óbvio é se os abalos da lei e da ordem venham a tomar também a forma de um conflito entre Poderes, como assistimos no ano que terminou. Prevalece a função do comandante-geral das Forças Armadas sem o elemento de um controle como o previsto pelo instituto do estado de sítio?

De todo modo, se mantém o principio da intervenção militar com uma áurea de imprecisão quanto a sua ultima instância de responsabilidade. Abre-se um vácuo pronto a ser ocupado pela “vocação” de poder moderador, alimentada dentro da corporação pelo tempo e pela lembrança de numerosas intervenções desde 1889, cuja possibilidade vem inscrita em todos os textos republicanos, e acasalada pela prática secular de pensar a segurança do país nas suas escolas e centros de reflexão como um elemento de sua estrutura socioeconômica, cujo equilíbrio e orientação a corporação teria os meios de pastorear e dirigir.

Desnecessário dizer que um texto de lei não abolirá golpes militares, apenas daria legitimidade aos que a elas se opuserem, inclusive dentro das próprias Forças Armadas.

Durante os 34 anos desta ultima fase democrática, os militares guardaram em uma espécie de silêncio obsequioso a crença nessa capacidade legítima de intervir (excepcionalmente) direta e, em última instância, unilateralmente no governo da República. Nesse sentido, a fórmula astuciosamente ambígua encontrada por Afonso Arinos favorece essa pretensão que tem sua origem na própria origem de nossa República.

Este parece ser o nó górdio da “questão militar” contemporânea. No mesmo período, o mundo civil a denegava, reprimindo-a na memória e na linguagem política.

Agora, pelo menos por um instante intenso, as forças que mantinham o recalque e o não dito explodiram subitamente. Tudo se passa como se os militares acreditassem que sabem e podem dirigir o Brasil e o mundo político civil não tem ideia, de igual monta, do que fazer com os militares. Acertar esse desacerto é trabalho longo, incerto, mas necessário para que um horizonte democrático mais estável seja possível.

*Doutor em sociologia pela Universidade de Chicago e sócio-titular do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, foi presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa

FOLHA/montedo.com

18 respostas

  1. O que fazer e onde enfiá-lo, gostaria de dizer.
    Mas, como o nível dos ‘astronautas’ do Blog é alto.
    Ficarei calado.
    Tempo, Senhor Absoluto Da Razão.
    Primeirão R1 CHQAO Decréscimo.

    1. Primeirão QE CHQAO Decréscimo.😂
      Hahaha!!! Hahaha!!! Hahaha!!!
      HAHAHAHAHAHAHAHA
      País sem vergonha!
      Muito, muito “ALÉM DA BORDA da TERRA”.

    2. Companheiro, pode falar a vontade! Se vc for preocupar com o q pensam os bolsopetistas e o q Vão dizer, Vc Não ira fazer e nem dizer nd! Fale, escreva! O Montedo disponibiliza este Espaço justamente para isso. Paz e bem.

  2. Acessando meu Wi-Fi ‘Alienígena interplanetário’.
    Nossa Rede de Internet, Wi-Fi tecnologia que permite conexão à internet sem fio com extraterrestres.
    Está próximo ‘a vinda’ do “Meçias” (de Orlando-Planeta Marte).
    Assim, com seus discípulos, os fiéis seguidores das FA:
    – em particular, ‘Primeiro Triunvirato’ do Exército do “Meçias”.
    – A Aliança De Três Generais na caça dos comunistas nacionais.
    – ‘Heleno, Ramos E Braga Netto’, Os Insaciáveis Pelo Vil Metal.
    – Generais-Marajás Do Ex-Gov ‘Meçiânico’ Aloprado.
    Fecharemos em breve o TSE/STF, Senado, Congresso Nacional e ‘GloboLixo’.
    A fim de salvar a frágil Nação da ameaça ‘comunista cubana/venezuelana’.
    Através da constitucional aplicação do que prescreve as Atribuições das FA-Meçiânica pelo Art 142-CF do meu brazil brazileiro Samba que dá.
    “Deus, Pátria, Família e Armas de grosso calibre”.
    Tempo, Senhor Absoluto Da Razão (Decréscimo).

    1. Faltou acrescentar o Pistoleiro da ultradireita brazileira:
      – o Franco Atirador Bob Jeff.
      – o caçador de agentes da PF.
      País sem vergonha.

    2. Os Marajás devem estar passando por “aquela” melancolia, esperavam que o “mundinho ideal” bancado pelo contribuinte continuasse por mais quatro anos. The End. O sonho acabou, alguns bateram o pé, reclamaram, se lamentaram, porém mais de 60 milhões de brasileiros resolveram mudar essa conjuntura de dois pesos e duas medidas.

  3. Não senhor, BOLSONARO, o ungido dos bolsominions:
    – Jamais mentiu durante toda sua Espetacular Carreira Militar (nunca).
    – e durante toda sua fabulosa gestão na presidência.
    Deixe de Fake News, Prrimeirão Decréscimo.
    Tempo, Senhor Absoluto Da Razão.

  4. Os Militares Apoiaram A Independência Do Brasil Utilizando De D. PEDRO Em 1822,
    Estabelecendo A Monarquia Brasileira.

    Em 1889, Passados 67 Anos, Os Militares Expulsaram A Família Real Do Brasil, Colocando Um Fim Na Monarquia E Proclamaram A República.

    Em 1964 Os Militares Ficaram No Poder Até 1985, Período Conhecido Como Ditadura.

    Por Esse Histórico Da Política Brasileira Os Militares Estiveram Sempre Presentes Na Vida Nacional.

    Fica A Dúvida Se Os Militares São As Causas, Consequências Ou Os Responsáveis Pelas Reviravoltas Políticas Brasileiras?

    Será Que Os Políticos Estão Utilizando As Forças Armadas Por Interesse Próprio?

  5. Quero é ‘Gopi’!!!
    Fiquei fora da Lei do general.
    Só assim terei aumento.
    Sem ‘Gopi, sem aumento, simples!
    Depois de sancionarem um baita aumento pra mim.
    Podem prender todos os aloprados pelo Art 142.
    Artigo 142 da Constituição & intervenção militar:
    – Constituição Federal “autoriza” as Forças Armadas a arbitrarem conflitos entre Poderes.
    Pelo menos até meu aumento.

  6. É IMPRECIONÍVEL Pensar que há militares da ‘ativa/reserva’:
    – que acreditam na possibilidade de um Gopí civil-militar.
    Bozonaro desde que ingressou na akadimia só vem causando prejuízos intermináveis para as FA.
    Isso É IMPRECIONÍVEL.
    Tempo, Senhor Absoluto Da Razão.
    Primeirão R1 EM Decréscimo (78%).

  7. Golpe só quando os Jurunas ‘Uma Ode” saírem Capitães QAO com CHQAO.
    Sendo assim, nunca resplandecerá dos céus a vinda do ungido.
    A vinda do “Meçias” 171.
    Que coisa bizarra, estrambólica, pensar em Gopí-minion-aloprado.
    Santa ignorância, Batman!
    Enquanto isso, o Mito:
    – curtindo a vida adoidada num belo condomínio em Orlando, Flórida-USA.
    – cagando & andando’ prús ‘locos-minions-aloprados’.
    Um sem ocupação por 4 anos, um Cara de pau.

    1. Juruna “QAO com CHQAO”:
      – Isso É IMPRECIONÍVEL.
      Extraterrestre.
      Jesus.
      só tem Maluco nesse País.
      Chamem a deputada Erika Kokai, do PT (🤮).
      E deputado Glauber Braga, do PSol.
      Que agora vai.
      pra onde?
      não Çei, mas, vai.

  8. Ditadura no Brasil, NÃO.
    Absolutamente, NÃO.
    Censura, SIIM.
    Governo militar foi uma mãe.
    veja os Números de mortos no Chile e Argentina.
    Lá, sim, houve uma feroz e Sanguinária Ditadura.
    Chile:
    Ao todo, o regime deixou mais de 3 mil mortos ou desaparecidos, torturou milhares de prisioneiros e forçou 200 mil chilenos ao exílio.
    Argentina:
    Acredita-se que mais de 30 mil pessoas foram mortas durante a última ditadura militar argentina.

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