Remuneração de militares inativos se distancia de aposentadorias do INSS

militares marchando

O valor é 6,4% maior, em termos nominais, que o observado no ano anterior e indica um ritmo de crescimento mais acelerado do que entre segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidores civis

Idiana Tomazelli
Brasília, DF

FolhaPress
A remuneração de militares inativos e seus pensionistas custou em média R$ 146,2 mil por beneficiário no ano de 2021. O valor é 6,4% maior, em termos nominais, que o observado no ano anterior e indica um ritmo de crescimento mais acelerado do que entre segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidores civis.
No INSS, o gasto médio em 2021 ficou em R$ 22,6 mil, ou 5,6% maior do que no ano anterior. Já no regime próprio de servidores civis, a despesa média foi de R$ 114,7 mil, uma queda nominal de 3,4% na mesma base de comparação.
As estimativas foram obtidas pela Folha a partir de fontes oficiais de dados. O Tesouro Nacional registra as receitas e despesas totais anuais com cada regime, e o Ministério do Trabalho e Previdência publica o quantitativo de beneficiários até 2020.
O número de beneficiários para 2021 foi extraído dos anexos do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que traça projeções de gastos, beneficiários e sustentabilidade desses sistemas para as próximas décadas.
Em 2020, o próprio Tesouro Nacional calculou os gastos por beneficiário de cada regime para o período de 2010 a 2019, num momento em que a equipe econômica e o TCU (Tribunal de Contas da União) travavam uma queda de braço com as Forças Armadas em busca de maior transparência na divulgação dessas informações.
A conta, que ajudou a expor a disparidade entre os regimes, foi incluída no Relatório Contábil do Tesouro Nacional daquele ano. No entanto, a continuidade da estimativa ficou prejudicada nas últimas edições do documento —o mais recente foi publicado neste mês.
Quando são consideradas as receitas arrecadadas em cada regime, o dos militares das Forças Armadas também tem o maior rombo individual, com R$ 123,4 mil por beneficiário. Na prática, isso significa que a União precisa direcionar recursos recolhidos de outras fontes de tributos para cobrir essas obrigações.
No sistema previdenciário de servidores civis, o déficit por pessoa é de R$ 62,2 mil. Já no INSS, o valor é de R$ 7,9 mil. No entanto, esses regimes contam não só com a contribuição dos participantes, mas também dos empregadores, o que incrementa as receitas.
Formalmente, o sistema dos militares não é classificado como um regime previdenciário devido às particularidades da carreira, como a possibilidade de convocação dos inativos em caso de conflito armado.
Apesar da diferença conceitual, o TCU tem cobrado de forma ostensiva maior transparência. O plenário da corte reconheceu, em março deste ano, as peculiaridades, mas reiterou que o sistema deve “atender aos princípios que norteiam o planejamento orçamentário de longo prazo e a gestão fiscal responsável”.
Além disso, especialistas afirmam que a última reforma promovida no sistema de proteção dos militares foi mais tímida do que o devido, e a manutenção de benesses segue impulsionando o gasto com a categoria.
O projeto de lei foi apresentado e aprovado em 2019, durante o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército.
Enquanto a reforma da Previdência endureceu as regras de cálculo de benefícios para trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis federais, bem como seus pensionistas, a nova lei dos militares manteve privilégios como o pagamento integral de pensões e possibilidade de acumular benefícios.
No INSS e no regime dos servidores, os segurados precisam contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com um benefício equivalente a 100% da média dos salários de contribuição, no caso dos homens. Já os militares levam para a reserva o valor integral de sua remuneração, independentemente do momento de sua migração.
Outra diferença é vista na pensão por morte. Sob as regras do INSS ou do regime de servidores civis, ela equivale a 50% da aposentadoria que era paga ou do benefício a que teria direito caso se aposentasse por invalidez, mais 10% por dependente. Um cônjuge sem filhos, por exemplo, receberia 60%, respeitado o piso de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).
Já no caso das pensões militares, o benefício é sempre concedido em valor integral, embora possa ser dividido quando há mais de um dependente habilitado a recebê-lo.
Os servidores civis também estão sujeitos ao pagamento de uma alíquota de contribuição bem maior, de até 22% conforme o salário, enquanto os militares recolhem o equivalente a 10,5% da remuneração.
Juliana Damasceno, economista-sênior da Tendências Consultoria e pesquisadora associada do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), reconhece que o sistema dos militares tem características distintas do INSS e do regime dos servidores civis, mas afirma que a reforma aplicada às Forças Armadas foi branda.
“O texto aprovado não eliminou todas as distorções porque trouxe uma série de bônus e regalias que não estavam nas aposentadorias dos militares”, diz.
A especialista diz que existe uma diferença de natureza no exercício da atividade militar, que trava uma discussão sobre idade mínima para a categoria, por exemplo. A instituição de uma idade mínima foi um dos principais pontos da reforma para os demais trabalhadores.
“Mas na questão do benefício integral, o militar que entra na reserva continua recebendo o salário da ativa e ainda recebe os reajustes. É uma disparidade que não acontece nos outros países, como Estados Unidos, Inglaterra. Todos eles têm uma certa queda [na remuneração da reserva]”, afirma Damasceno.
Ela ressalta ainda que as chamadas integralidade e paridade, que asseguram a remuneração total e com reajustes iguais aos da ativa, foram mantidas sobre médias salariais que já são elevadas.
Segundo o anexo sobre o sistema militar no PLDO 2023, os militares inativos recebem em média R$ 21.259,41, nas carreiras de oficial, e R$ 8.916,49 entre os praças.
No serviço civil, a integralidade e a paridade foi extinta para novos servidores no fim de 2003, e na maioria das carreiras apenas funcionários que ingressaram antes dessa data ainda têm direito ao benefício.
A reforma dos militares também incorporou uma série de reajustes nas remunerações das Forças Armadas, o que contribuiu para reduzir a potência da proposta, sobretudo no curto prazo.
O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e diretor-presidente no IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social), afirma que o reajuste era devido, pois os soldos estavam defasados e não raro abaixo do recebido por militares estaduais.
“Em 23 estados, o coronel da Polícia Militar ganhava mais que o coronel das Forças Armadas. Não pode, é uma subversão na hierarquia salarial. Tinha que ter um realinhamento. O momento é que não foi bom”, avalia Tafner.
No entanto, o economista reconhece que a proposta poderia ter avançado em temas como a integralidade das pensões. “Os militares prestaram juramento à bandeira, mas seus cônjuges não”, critica.
Outro ponto que deveria ser alterado, segundo ele, é a autorização para acúmulo de pensões —uma regra mais benevolente do que no INSS ou entre servidores civis. “Se o pai é da Força Aérea e a mãe é da Marinha, os dois deixam pensão”, diz.
Segundo Tafner, as reformas do INSS e dos servidores civis tiveram um efeito mais rápido, com a entrada em vigor de regras de transição.
O próprio Tesouro Nacional já identificou uma melhora sensível nas projeções do INSS, cujo déficit hoje deve sair de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 para 7,0% em 2060 (antes, a linha de chegada era bem pior, com um rombo de 11,64% do PIB).
“Nos militares ocorreu o inverso, primeiro eles tiveram um bom aumento de remuneração e, em um segundo momento, vêm os efeitos da reforma”, afirma Tafner. No longo prazo, porém, a tendência de declínio do quantitativo das Forças Armadas deve reduzir o déficit.
Jornal de Brasília/montedo.com

29 respostas

  1. Textão, mas no meu caso vou RESUMIR : – Sou da reserva e me FU…com o BolsoMinto !!!4 anos de soldo congelado e inúmeros decréscimos no meu reduzido salário !!!o JuDAS DOS PRAÇAS Já superou a maldade do cretino do FHC.

    1. Se fosse o “Andrade”, tu estaria ainda mais fudid…., porque sabe que eles “amam” militares. Ele mesmo, em campanha, disse que colocaria os militares no INSS e aí queria ver você chorando e dizendo “ain u mitu tinha razaum”.
      A Lei nº 13.954/2019 foi mais pra acalmar os civis, que se ferraram com a Reforma da Previdência, entende cara pálida? E sabia que o INSS é uma Pirâmide de Ponzi? pesquise, meu caro revoltado, pois depois que vc vai pra Reserva (ou aposenta no meio civil) as Instituições lhe esquecem, apagam seu “passado glorioso” e lhe vêem como um estorvo que precisa ser mantido. Entendeu?

      1. Entendi não. Se fosse o ” ANDRADE ” é apenas uma falsa narrativa da realidade,pois de fato foi o BolsoMINTO que fez tudo ao contrário e traiu vergonhosamente quem um dia depositou a fé nas suas promessas!!!

    2. O que me revoltou mais na aprovação dessa Lei maldita foi que no passado todos os prejudicados por ela elegeram Bolsonaro desde vereador, depois vieram seus filhos que hoje um e Senador o outro Deputado federal e o outro vereador no RJ. Me arrependo amargamente, tanto quando no passado votei no LULADRÃO. Hoje seus filhos são formados, vivem numa vida de luxo e nossos filhos, de alguns, muito pouco, amargam uma vida miseravel, nesses ultimos 3 anos muitos de nos morrerm amargurados e arrependidos. Sou do Quadro especial, mas conheço muitos SO que foram para a reserva antes da aprovação da Lei e não fizeram os tais cursos e estão passando necessidade, com diferença salarial absurda comparadas aos SO modernos que estão na ativa. Sou BRASILEIRO, não vou votar no LULADRÃO com raiva do Presidente, pois tenho filhos e netos e não quero o pior para eles. Mas me sinto profundamente traido e amargurado. Me desculpem, mas estava entalado com essa porra na garganta.

    3. Tem mais é que agradecer. Está aposentado hoje como militar de carreira sem ter prestado concurso. Se não fosse as canetadas de General vc seria um civil hoje recebendo salario mínimo!!

  2. “.. Se o pai é da Força Aérea e a mãe é da Marinha, os dois deixam pensão”, diz…” então apena um pague o desconto da previdência, cara pálida.

  3. Sempre esses “jornalizistas” criticam a aposentadoria dos militares. Só que, medíocres como sempre, esquecem de mencionar que o civil tem FGTS (comprei um apartamento com ele) e os militares no fim de carreira não conseguem comprar nem um fiat…
    Arre, país de gente medíocre…

    1. Passa 30 anos na Força, pega transferências, vai à reserva com indenização de quase 2 anos de férias mais o adicional; e mais 08 remunerações brutas do último posto ou graduação na ativa e não tem uma tapera para morar?

      1. Concordo, ganhamos bem. O que falta é o planejamento financeiro. Muitos ficam ostentando valores que não são de sua realidade durante longos anos e no fim ficam reclamando.

    2. O cônjuge pode mudar ao longo da vida do militar, mas os filhos não.

      Quantos militares morrem sem dependentes sem direito a receberem a pensão? Para quem vai a contribuição de toda a sua vida Isso? Isso já foi pesquisado?

  4. Alguém avise a autora da matéria que nem todos os militares foram beneficiados com a PL dos Generais, de Dezembro de 2019. Oficiais superiores foram os que tiveram os maiores índices no quesito habilitação militar. Teve categorias de militares da reserva (QEs no Exército) e pensionistas que tiveram até redução de salario neste atual Governo, com o aumento da pensão militar. Por sinal, este governo é o pior para a classe militar desde a época de Caxias. Nem o FHC, onde nos seus dois governos sem reajuste salarial conseguiu a façanha de reduzir salario dos militares, não é pois o atual conseguiu até o momento. Mas não se preocupem “estamentos superiores”, seus dias de Executivo e Legislativo estão contados, ainda bem que temos eleições pela frente e podemos colocar representantes que realmente vão olhar para nossa categoria, sem trairagem.

      1. O altos estudos do CHQAO pode acabar a qualquer momento, principalmente que esse curso o concludente não aplica os conhecimentos adquiridos em prática, de certa forma estão lesando o erário.

  5. Reportagem lixo, este F…… deveria, respeita os militares são uma classe neste país que, ganha pouco, tem hora de entrar no trabalho mas não tem hora de sair, dependendo do dia trabalha mas de 30 horas, sem as mordomias, não ganha hora estra, hoje com esta lei dos traíras, passou pra 35 anos pra ir pra reserva, enquanto isso, este jornalista, deve ser igual a muitos recebe muito e paga pouco imposto, tudo como o tal LEI DE GERSON, país de canalhas, os pobre coitados pagando pra sustentar um bando de CANALHAS, acorda Brasil

  6. Esse povinho da reserva vive chorando miséria e reclamando, mas na verdade ganha bem mais que os aposentados INSS, nessa hora a máscara cai…e sem produzir nada ainda querem ganhar mais que os da ativa, isso é uma vergonha….

    1. …é verdade, 19 mil era pouco ! É desse militar que vc está falando?

      Vc deve ser lobinho, mas quando for antigão e já enxergar o fim do túnel, ficará torcendo para que a regra não mude no meio do jogo.

      “Regozija-te jovem em tua juventude”

  7. PESSOAL, infelizmente estamos caminhando para o INSS, eles não ficaram intimidados em nós colocar nessa classe, por isso aconteceu a restruturação das carreiras, nós HOSPITAIS JÁ ESTAMOS SENTINDO O EFEITO DO INSS …..AGUARDEEMMMM

    1. quero ver um general ganhar o teto do inss…. isso de inss para milicos e bravata…. ai o Gen heleno teria vergonha do contracheque dele

    1. Com a esquerda no poder de novo, se preparem milicada a Lei de reestruturação vai cair e a integralidade e paridade já era. Vamos tudo pro INSS. No Chile já tem propostas para extinção das forças armadas, hein…

  8. Por isso, na minha opinião, essa “reestruturação” foi horrorosa. Alguns ganharam muito, outros ganharam pouquíssimo ou nada. Aí ficam vendendo a história de que militar se deu bem no governo Bolsonaro. Dará muito trabalho conseguir aprovar um reajuste decente pra nós. Muitos irão questionar afirmando que já ganhamos muito e pressionar pra não termos mais nada.

    1. Concordo em parte contigo. A culpa não foi da reestruturação, porque já havia uma distorção feita pela MP do mal.
      Os que ficaram ilesos em 2001 (pela MP do mal) não foram contemplados na reestruturação da mesma forma com aqueles que não receberam esses benefícios. Procurou-se nivelar direitos, quem se deu “bem” em 2001 (MP do mal) nada teve em 2019(reestruturação).
      O problema não está na MP do Mal ou na reestruturação, o problema está na falta de comunicação dos Comandantes das FFAA que não explicam isso à população, deixando que eles (imprensa) contem uma “verdade” conveniente.
      Se aparecesse um uma autoridade, como o próprio Jair, para explicar, ou pedindo direito a resposta ou, ainda, exigindo a retratação da fonte, nada disso estaria ocorrendo.

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