Militares preparam programa próprio de fiscalização da eleição e provocam TSE

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Plano das Forças Armadas será dividido em 8 etapas, que seguem fases do processo eleitoral, incluindo lacração das urnas e testes de autenticidade; militares solicitam dados à Corte

Felipe Frazão
BRASÍLIA — As Forças Armadas preparam um plano de fiscalização paralela para as eleições deste ano. Depois de enviar mais de 80 questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral e alegar que não tem obtido respostas, o Ministério da Defesa montou uma equipe de oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica com a missão específica de elaborar o roteiro inédito de atuação dos militares.
O plano vai além das sugestões de segurança das urnas eletrônicas encaminhadas ao TSE e coincide com recomendações do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pressiona a Corte eleitoral politicamente, lançando suspeição, sem que haja provas, sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Até agora, a participação dos militares no processo eleitoral se limitava à ajuda na logística para transporte de urnas.
A campanha à reeleição de Bolsonaro quer que as Forças Armadas promovam uma contagem de votos à margem da oficial, algo que os militares não haviam proposto originalmente. O PL, sigla do presidente, vai realizar uma auditoria privada, como defendem militares.
O plano de fiscalização das Forças Armadas será dividido em oito etapas, seguindo de perto todas as fases do processo eleitoral. Esses oito momentos passam pela lacração das urnas, pelos testes de autenticidade e integridade e pela verificação da totalização dos votos, na qual a contagem é comparada com os boletins de urna impressos. Numa dessas etapas, os militares pretendem cobrar da Corte que os equipamentos sejam submetidos a testes.
“Estamos com plano de ação para cada uma dessas oito fases, para que, na hora da fase propriamente dita, por exemplo, na lacração do sistema, estejamos presentes para perguntar, verificar, questionar os procedimentos e propor alguma coisa”, disse o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em audiência na Câmara. Ele também sugeriu uma “auditoria posterior”, ao fim das eleições, mas alegou que a palavra final será sempre do TSE.
O Ministério da Defesa já avisou ao tribunal que terá um plano de fiscalização própria. Para concluir esse plano, porém, os militares solicitaram uma lista de informações técnicas ao TSE e reclamam que ainda estão sem resposta. São, ao todo, 12 pontos, que vão desde documentos relacionados às eleições passadas, de 2014 e 2018 – como boletins de urna, relatórios de equipamentos substituídos, comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral –, até detalhes sobre o programa que seleciona, por sorteio, as seções eleitorais em que urnas eletrônicas serão submetidas aos testes de integridade e autenticidade.
Os militares pedem ainda informações técnicas sobre o funcionamento do “sistema vota”, o programa que coleta e apura os votos numa mesma seção eleitoral. Também solicitam dados sobre protocolos com argumento de que apenas querem aumentar a segurança do sistema que conta e totaliza os votos de todo o País.
Segundo o ofício da Defesa, essa demanda de “informações preparatórias” vai permitir o trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Processo Eleitoral, nomeada pelo ministro. Ela é composta por dez oficiais das três Forças, chefiados pelo coronel Marcelo Nogueira de Sousa, do Exército.
O ministro da Defesa e o presidente do TSE, Edson Fachin, não se falam mais. Trocam apenas ofícios. Os militares sustentam que as informações requisitadas à Justiça Eleitoral são “fundamentais” para o plano de fiscalização. As Forças Armadas afirmam que atuam “estritamente na legalidade”, com base em resolução do TSE que, em dezembro do ano passado, as legitimou como “entidades fiscalizadoras” nas eleições de 2022. Também constam na lista partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, entre outros.
O TSE confirmou ter recebido o ofício da Defesa. Segundo o tribunal, o prazo para as “entidades fiscalizadoras” manifestarem interesse em trabalhar nas eleições de outubro terminou no dia 8 de julho. Agora, a Corte vai apresentar um calendário de auditorias.
O tribunal descartou a adoção de sugestões ao pleito de 2022 que chegaram depois de janeiro, caso de parte das que foram enviadas pelas Forças Armadas. Essas, informou o TSE, “estão sendo analisadas para os próximos ciclos eleitorais”. “A Justiça Eleitoral reitera que sempre foi aberta às sugestões e no momento está cumprindo a legislação eleitoral e finalizando os ajustes finais para que os sistemas eleitorais rodem perfeitamente no pleito”, disse o TSE.

Comissão de Transparência das Eleições
O TSE criou, em setembro de 2021, a Comissão de Transparência das Eleições e convidou militares para integrar o grupo. Então ministro da Defesa, Braga Netto indicou como representante o general Heber Garcia Portella.

‘Vulnerabilidades’
Em fevereiro, Jair Bolsonaro afirmou que os militares identificaram “mais de uma dezena de inconsistências” no sistema eleitoral adotado no Brasil. “Nosso pessoal do Exército buscou o TSE e começou a levantar possíveis vulnerabilidades. Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades”, disse o presidente.

O ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira | Foto: Divulgação

‘Péssima mistura’
Ministro do STF e do TSE, Luís Roberto Barroso disse, em abril, que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” para desacreditar o processo eleitoral. O ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira (foto), classificou a declaração como “irresponsável”.

Apuração paralela
Bolsonaro defendeu a apuração paralela das eleições pelas Forças. “Uma das sugestões é que seja feita uma ramificação para que tenhamos um computador das Forças Armadas para contar os votos.”

Questionamentos
Em maio, o Estadão mostrou que as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE sobre supostas fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral.

‘Forças desarmadas’
Presidente do TSE, Edson Fachin disse que quem cuida de eleições são as “forças desarmadas”.

Auditagem
No mês passado, as Forças Armadas pediram que seja facilitada a auditagem das urnas por partidos políticos. “A todos nós não interessa concluir o pleito sob a sombra da desconfiança dos eleitores”, afirmou o ministro da Defesa.

Testes públicos
As Forças insistem ainda numa reunião entre militares do Comando de Defesa Cibernética e técnicos da Justiça Eleitoral. “Não há sistema que não mereça aperfeiçoamento”, disse o general Paulo Sérgio.
ESTADÃO/montedo.com

28 respostas

  1. Considerando-se as irregularidades ocorridas nas urnas e durante a fase de apuração dos votos, nas eleições de 2014 e 2018, sinceramente será que alguém com mediana inteligência e discernimento, confia na seriedade e nas “boas intenções” de Gilmar Mendes, Antônio Dias Tofolli, Luis Roberto Barroso, Edson Facchin e Alexandre de Moraes?

      1. Realmente, as biqueiras estão fechando, estão desesperados com as apreensões recordes de ilícitos. Por isso não querem eleições auditáveis. Por mim pode voltar o voto em cédula, em urnas centrais, transparentes, em quadras de esporte, sob olhar e fiscalização de todos, sem transporte, com apuração local, com várias seções eleitorais no local, sob a guarda de fiscais de partidos, GCM, Policia Civil e Militar e as FFAA. Quero ver se haverá alguma fraude.

    1. Ahhh sim, deve-se confiar em uma instituição que é a favor do governo né? Que irregularidades que ocorreram? Em qual blog vc viu? No do Francischini? Kkkk. A questão é: bolsonaro não ganha a eleição nem com reza braba, simplesmente porque não governa para todos os brasileiros.

      1. O problema é que cada um quer um governante só para si, particular. Não importa se o governo fez bem a outros, consolidou as águas do São Francisco, 4 mil Km de rodovias recuperadas e asfaltadas, privatizações, internet na Amazônia, auxilio emergencial, distribuição dos lucros das estatais no Auxilio Brasil, etc. Mas não te beneficiou em algo então o governante não serve.

    2. Mais uma missão para as forças armadas, alfabetização.

      LEI No 5.400, DE 21 DE MARÇO DE 1968.

       

      Provê sôbre a alfabetização de adultos em idade militar.

      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL declara e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º Os brasileiros que aos 17 (dezessete) anos de idade, forem ainda analfabetos, serão obrigados a alfabetizarem-se.

      Art. 2º As comissões de seleção de que trata o artigo 14 da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964 (Lei do Serviço Militar), encaminharão à autoridade educacional competente os brasileiros que, ao se alistarem, forem analfabetos, devendo anotar, no respectivo Certificado de Alistamento Militar, a obrigatoriedade de seu portador ser alfabetizado.

      Parágrafo único. O alistado poderá recorrer a outros meios para promover a alfabetização exigida no artigo 1º desta Lei

      Art. 3º Se o titular do Certificado de Alistamento Militar, ao ser convocado para prestar o serviço militar inicial, ainda não estiver alfabetizado, será notificado de que deverá ter dilatada a prestação dêsse serviço pelo tempo necessário a sua alfabetização, à fim de que possa receber o respectivo Certificado de Reservista, nas condições previstas nos §§ 2º e 3º da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.

      Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo aos refratários e insubmissos a que se referem os artigos 24 e 25 da Lei nêle mencionada.

      Art. 4º Ao brasileiro que, obedecendo ao previsto no artigo 2º e seu parágrafo único, estiver sendo alfabetizado, será fornecido pela autoridade educacional competente para fins de exercício de qualquer atividade profissional, um atestado provisório com validade até a data de sua apresentação, como convocado, para prestar o serviço militar.

      Art. 5º Poderão lecionar em qualquer das escolas ou cursos de alfabetização mantidos pelas Fôrças Armadas os cidadãos brasileiros que, a juízo das autoridades responsáveis por estas escolas ou cursos, demonstrarem capacidade didática.

      Art. 6º As aulas de alfabetização serão ministradas, nos quartéis e nas escolas próprias das Fôrças Armadas, para os incorporados; e, para os demais, nos cursos de alfabetização mantidos pela União, Estados, Municípios quer em escolas, quer por intermédio do rádio e da televisão, e, ainda nos cursos das emprêsas comerciais, industriais e agrícolas de que trata o artigo 170 da Constituição nas escolas particulares e, na falta destas, em residências, clubes, cinemas, e outro recinto

      Art. 7º Será considerado serviço meritório a ser registrado no respectivo assentamento funcional para o efeito de promoção, haver um funcionário público, civil ou militar, federal, estadual, municipal ou autárquico, alfabetizado mais de dez conscritos.

      Art. 8º Todo cidadão brasileiro que, não sendo funcionário ou serviço público, comprovadamente alfabetizar mais de 10 (dez) conscritos receberá um Diploma ou Certificado honorífico, passado pela autoridade, nos têrmos e mediante as solenidades e o preenchimento das condições que o regulamento desta Lei estabelecer.

      Art. 9º Para os efeitos da presente Lei, considerar-se-ão alfabetizados os brasileiros que demonstrarem, na forma que o regulamento desta Lei prescrever, domínio das técnicas de ler, escrever, contar e a aquisição de noções elementares de educação moral e cívica e de conhecimentos gerais.

    3. Eu confio somente na figura do Nunes Marques e no “Terrivelmente Evangélico”. 🤣🤣🤣🤣🤣🤣

  2. O TSE precisa urgentemente demonstrar para FAs qual é o papel dela como entidade fiscalizadora.
    O TSE não é obrigado a atender questionamentos isolados de entidades fiscalizadoras que, no caso das FAs, parece, ter a clara intenção de tumultuar o processo eleitoral de 2022.
    A responsabilidade pelas eleições são da justiça Eleitoral desde 1932. As FAs são apenas fiscalizadoras e fiscalizadores não tem a competência para dizer como o processo eleitoral deve funcionar.
    Acredito que após o ministro Alexandre de Moraes assumir a presidência do TSE ele vai tomar providências mais duras contra a tentativa de intromissão das FAs no processo eleitoral brasileiro.
    As regras do funcionamento das eleições já estão postas, tudo aquilo que for alheio a isso são questionamentos que carecem de provas para serem levados a sério.
    A regra mais básica do direito é que o ônus da prova cabe a quem acusa.

    1. Bolsonaro está fazendo os demônios se moverem no inferno.
      Estão incomodados.
      Bolsonaro jogando um holofote no assunto confiabilidade do processo eleitoral.
      Segunda feira, vai se reunir com os embaixadores e vai demonstrar com documentos o que foram as eleições anteriores.
      As Forças Armadas pediram ao TSE toda documentação dos processos de 14 e 18.
      TSE sendo encurralado.
      Enquanto isso, os isentões de sapatênis, limpinhos, gritam fora Bozo, Forças Armadas têm que ficar longe disso, terceira via.
      E como tem militar isentão, herói de alojamento por aí.
      Mesmo sabendo que a esquerda não gosta de militar.
      Continuem isentões e depois não reclamem. Vide Argentina, Chile, Venezuela.

    2. Camaradinha, é função de ministro do STF fazer pressão, usando seu status de eventual julgador de um processo contra parlamentares, para passar leis/EC no congresso nacional? Pois é, as FFAA foram convidadas a participar do processo eleitoral como parte desse “lobby” feito pelo seu Barroso e Alexandre de Morais para barrar a lei do voto impresso auditável. Vc sabia disso? É função deles fazer isso? Ou melhor, é minimamente ético essas autoridades interferirem no fluxo normal do processo legislativo, garantido pela CF, dado os poderes conferidos pelo POVO para que os parlamentares elaborarem, discutirem e votarem as leis?

    3. Então nessa tua ótica de mundo o TSE (e para muitos, o Poder Judiciário como um todo) não deve satisfações a ninguém. Para ele é despiciendo prestar contas à sociedade…
      Da mesma forma e partindo da premissa “quem fiscaliza não apita nada”, devemos acreditar, por exemplo, que o Ministério Público (fiscal da lei no Estado Democrático de Direito) é um mero órgão fiscalizador e que por isso não deve ser considerado em seu papel social?
      Acredito na ganância do poder e no apego das pessoas que dele estão usufruindo. Em maior ou menor grau. Todos querem um naco desse tal “poder”. Por isso resistem em não ceder em nada, pois certamente viria à tona toda as maracutaias possíveis. Esse negócio de “infalibilidade de informática” é engodo político, pois as tecnologias de informática não surgiram da natureza ou por ato superior divino. Toda essa parafernalha computadorizada é proveniente do ser humano, que é falível.

      1. O voto de papel, também. Façamos o seguinte: acabemos com as eleições e perpetua-se o Bozo aí, como um imperador e uma monarquia como governo, daí ele passa depois para os filhos. Façamos isso.

        1. Acredito que uma revisão no sistema informatizado de eleições não prejudicaria em nada o povo. Pelo visto prejudica e incomoda os políticos, acostumados a manobrar situações nos bastidores.

          Se vamos pensar em radicalizar (como acabar com as eleições e “eleger” o Bolsonaro um imperador perpétuo), que tal acabar com a internet e tudo que ela agrega (ou desagrega)?
          Que tal voltarmos ao tempo de enfrentar filas em bancos e nos “orelhões” das companhias telefônicas? Que tal voltarmos ao tempo das cavernas? Hum? Ninguém quer isso… Se recusar cegamente a reconhecer que falhas podem ocorrer seria um começo. Se as urnas eletrônicas servissem para sacar dinheiro, aposto que nenhum banqueiro no Brasil, e no resto mundo, toparia interligar seu sistema de dados e contas nessa geringonça…

  3. As forças armadas deveriam tornar públicos, todos os gastos que estão existindo para essas missões, tanto pessoal quanto material, incluindo o tempo de cada militar que não estão nas atividades fins que é a defesa da Pátria.

  4. Definitivamente, isso demonstra de forma clara que temos militares demais e o que fazer de menos na caserna.

    É importante debater uma redução considerável no efetivo, principalmente nos postos superiores.

    Temos estrelados batendo cabeça e sem nada para fazer.

  5. Se não arrochar esses advogados de bandidos a eleição será apenas mera fantasia, só estão aguardando para dar a posse ao luladrão.

  6. Depois que a Dilmanta virou pra cima do Aécio Neves em 2014, com 90% das urnas apuradas, só um tolo, um inocente ou um imbecil completo vai acreditar no festival de absurdos patrocinados pelo Tribunal Superior Engodoral. Isso parece um teatro de horrores, porque o mesmo juiz que descondenou o LADRAVAZ para participar do pleito, vai ser o juiz que irá comandar, presidir, integralmente, todo o processo eleitoral. Até os bebês que vão nascer no dia da votação, já sabem o que eles vão fazer pra eleger Lulladrão, o mesmo Cretino que saqueou a Pertrobrás, roubou três Brasis para si, para o partido, para comparsas e para umas cinco gerações de familiares. Para que as FFAA tenham aumentado o tom de voz, é porque já sabem das intenções e o plano tático a ser adotado pelos fanáticos e lunáticos seguidores da seita petista. Já avaliaram e concluíram que o país caminhará para um abismo sem fim se o BARBA levar daquele jeito que ele conhece como ninguém: NA MÃO GRANDONA FALTANDO DEDO.

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