PGR pede que STF arquive pedido para investigar comandantes militares

STF

A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um pedido de investigação contra os comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica por suposto envolvimento na propagação de dúvidas sobre o sistema eleitoral. A manifestação foi assinada pela pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
O pedido foi apresentado por um advogado de Osasco (SP), que acusou o general Marco Antônio Freire Gomes, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior e o almirante Almir Garnier Santos de “terrorismo” e de tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou o portal g1. Segundo o pedido do advogado, as Forças Armadas lançariam mão de “ameaças veladas e às vezes abertas” às eleições.
A ministra Rosa Weber é a relatora do caso e solicitou a manifestação da Procuradoria. A PGR considerou que não há provas de que os militares tenham cometido crimes. Para a subprocuradora, “trata-se, pois, de possível inconformismo particular à atuação, em princípio, legítima do Ministério da Defesa”. Ela citou ainda que não houve impedimentos à realização de testes nas urnas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não há motivo e condições para a deflagração de inquérito policial perante o Supremo Tribunal Federal, porquanto inviável fazer uma investigação sem objeto certo, contra todas as chefias das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, por fatos desconhecidos”, escreveu Lindôra Araújo.
Gazeta do Povo/montedo.com

11 respostas

  1. Nossa democracia é tão jovem que permite ainda o conhecido: ” sabe com quem está falando?” Poderia passar desapercebido se não estivesse virando regra. Por mais felpudo que vc que está lendo possa pensar ser, um dia vc pode ouvir uma destas…não, não, pra mim !!! Será?

    As instituições estão fragilizadas, algumas desmoralizadas. Desta vez, a cabeça é de barro e os pés de aço.

  2.  Os Comandantes militares na ativa ou reserva, assim como qualquer outro militar não gozam do direito da “imunidade parlamentar”, devem se pronunciar quando autorizados pelo ministro da Defesa, assim mesmo sobre assuntos da atividade militar.

    A imunidade parlamentar material só protege o congressista nos atos, palavras, opiniões e votos proferidos no exercício do ofício congressual. São passíveis dessa tutela jurídico-constitucional apenas os comportamentos parlamentares cuja prática seja imputável ao exercício do mandato legislativo.

  3. É muita palhaçada e perda de tempo. Um advogado achou que a democracia estava em “perigo” e FRAQUISSIMA rosa weber, querendo dar uma de companheira da esquerda, aceita qualquer coisa escrita em papel higiênico usado. O sistema eleitoral pode e deve ser permanentemente criticado

    1. Parabéns encarnação de Rui Barbosa. O senhor conhece muito de ciência jurídica e possui uma humildade incomensurável. Consegue ser mais intelectual que um ministro do STF de carreira. 👏👏👏👏

  4. Marinha do Brasil, protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente.

    Braço forte mão amiga.

    Asas que protegem o País.

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