Justiça Federal determina que Exército dispense pacifista convocado contra a sua vontade

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Jovem foi representado pelo movimento Livres, que diz já ter conseguido liberar cerca de 800 associados das Forças Armadas

Mônica Bergamo
A 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará determinou que o Exército suspenda a incorporação de um jovem cearense de 19 anos que se apresenta como pacifista e foi convocado contra a sua vontade. A decisão ocorre após o movimento liberal Livres entrar com uma ação contra a União e contra o Comando da 10ª Região Militar do Exército, em defesa dos interesses do recrutado.
O jovem deu entrada no alistamento obrigatório em abril de 2021. Em março deste ano, oito dias antes de ser convocado, ele apresentou um requerimento de prestação de serviço alternativo para obter o certificado de dispensa. O pedido foi vetado.
Ele sustentou haver objeção de consciência, uma vez que, por ser pacifista, teria suas crenças e convicções contrariadas pelo exercício do trabalho militar. O jovem também é associado ao Livres, que defende o alistamento voluntário.
Em sua decisão, o juiz federal Flávio Marcondes Soares Rodrigues destaca que o pedido de dispensa por objeção de consciência foi apresentado dentro do prazo previsto, embora o Comando da 10ª Região Militar do Exército tenha dito que só recebeu o documento após a solenidade de matrícula da turma de atiradores de 2022.
“O indeferimento do requerimento apresentado pelo impetrante de prestação de serviço alternativo com o objetivo de obter o Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA) não se revestiu da necessária idoneidade para torná-lo legal, configurando postura lesiva aos legítimos interesses do requerente [o jovem de 19 anos]”, diz o magistrado.
O juiz federal ainda afirma que o ideal pacifista é fomentado pela própria Constituição Federal e que, apesar da importância histórica da obrigatoriedade do serviço militar para a formação e manutenção do Estado brasileiro, sua necessidade foi reduzida nos últimos tempos —ainda que sem perder a importância.
“No caso em exame, estamos diante de bens jurídicos de elevada envergadura constitucional. De um lado, a importância estrutural do funcionamento das Forças Armadas para a garantia da nossa soberania, e do outro a importância estrutural do funcionamento do exercício das liberdades públicas e resguardo da fundamentalidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos”, afirma Flávio Marcondes Soares Rodrigues.
A decisão do magistrado ainda determina que o Exército promova a expedição do certificado de dispensa para o jovem cearense mesmo que não haja serviço alternativo para ser efetivamente cumprido.
Responsável pela assistência jurídica do caso, o movimento Livres diz já ter conseguido a dispensa de cerca de 800 associados argumentando objeção de consciência. Essa foi a primeira vez, porém, que a entidade lidou com uma pessoa que aceitou contestar a convocação mesmo depois de já ter sido incorporada.
“Este projeto do Livres visa não somente garantir aos jovens o direito constitucional da objeção de consciência, como também estimular o debate público sobre o sentido da permanência do serviço militar como uma obrigatoriedade para os jovens brasileiros”, afirma o diretor-executivo da entidade, Magno Karl.
“Esperamos que o caso seja não apenas uma primeira vitória, mas um estímulo para que este direito constitucional se concretize para todos os jovens do país que o solicitarem”, segue.
O advogado que assinou o mandado de segurança contra o Exército, Irapuã Santana, diz que a decisão destaca a importância da atuação do Livres para que as pessoas sejam respeitadas em sua dignidade.
“Essa ação é mais um exemplo do liberalismo popular praticado pelo movimento para que todos tenham autonomia para ser o que quiser, quando quiser e como quiser. Estamos muito felizes em contribuir com esta ação e que o Judiciário teve a sensibilidade de acolher este caso tão importante para a sociedade brasileira”, diz Santana.
Procurado, o Comando Militar do Nordeste afirma que o jovem não manifestou descontentamento com a sua experiência no Serviço Militar ao chefe de instrução em nenhum momento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
FOLHA/montedo.com

14 respostas

  1. Que baixaria. Andou assistindo aquele filme “Até o último homem”. Agora eu pergunto: por qual motivo insistiram em convocar um ser desses? Isto não foi percebido na entrevista? Não havia conscritos voluntários? Pagaram para ver, procuraram sarna para se coçar, quiseram bancar os bravos e agora tiveram que colocar o rabo no meios das pernas.

  2. Ia alistamento dos jovens e obrigatório, porém a escusa de consciência e possível, desde que preste serviço alternativo. Está na Constituição Brasileira. Já soube de casos de médicos colegas meus, terem inclusive CDI rasgados em sua reapresentação e obrigados a servir. Tinha o prazer de vê-los sendo retirados do SAM, via poder judiciário, já que o ato era ilegal. Pois bem, faça o certo e não se terá dor de cabeça.

  3. Bem que poderiam deixar esse sambista, digo pacifista fora da convocação,mas só imagino essas ovelhas da sociedade que desprezam as instituições militares, como iriam viver sem as Polícias Militares Brasileiras presentes nos mais de 5 mil municípios existentes neste país…bom que eles contam com homens ” violentos” para defende -los, mesmo com o risco da própria vida… Vida dos maiores PROTAGONISTAS DOS DIREITOS HUMANOS é claro, pois a única coisa que esses outros defensores de direitos conseguem criar é um bando de ovelhas prontas para o matadouro!! Pois hoje em dia casa vez mais na sociedade tem Traficantes, ladrões que matam por celular, estuprador…e se essa moda pegar, qual um meia sola poderá usar esses argumentos!

  4. É aquela mentalidade de militar: pra simplificar se posso complicar a vida de alguém. Deveria haver muitos jovens que queriam muito servir e foram dispensados. Aí entra aquela velha mentalidade tacanha do Exército: tem 1000 jovens voluntários mas em vez disso vamos sacanear esse 1 e dispensar os outros 1000.

    1. Disse tudo camarada, só errou na conta 1000 menos 1 da 999. Mas o que vale é um todo. 👏👏👏👏

  5. Fim do serviço militar obrigatório e do voto obrigatório.

    Cada um defenda o seu país de sua maneira, quem quiser se alistar ou votar que vá nos locais próprios para isso de livre e espontânea vontade.

  6. Eu acho bom que essas coisas aconteçam. Uma humilhação que poderia ser evitada, mas ainda vai ocorrer muito… Se achar o machão que manda e desmanda, com a capacidade de infernizar a vida alheia, isso até vir o juizão… veio o juizão o bagual pia fino.

    Custava liberar o rapaz? Nao tem voluntário? Imagina esse rapaz dando alteração no quartel pois demonstrou desde logo total aversão a nossos valores?

    O brabo que insistiu nisso viu que suas estrelas ou divisas nao valem nada no mundo civil…..e existem instituições muito poderosas e bem menos soberbas. Manda neles, doutor. Ai eles falam fino hahahahaah

  7. Lamentável é que tem herói de alojamento criticando a Força, dizendo “bem feito”, mas no segundo dia útil a merreca tá lá pra pagar as contas, quando, então, vale a pena ser militar.
    Toma vergonha, vá procurar outra profissão cara de pau.

    1. Anônimo no 24 de junho de 2022 a partir do 02:55

      Você prestou concurso público para colocar alguém que reclama nas forças armadas? Eu acho que não!
      Se ele recebe o salário no primeiro ou segundo dia útil do mês é pq trabalhou para isto e não saiu de seu bolso, até pq tu não é patrão daquele que tu está criticando.
      Vale ressaltar tbm que não foi tu que colocou alguém nas forças armadas para ser oficial ou sargento de carreira. Se alguém reclama é por algum motivo meu caro.
      Se tu é subserviente e babão o problema é seu.

    2. Ninguém está criticando a força. Entenda, mentiram pra voce: a força não é um oficial.
      Pode acreditar. Ela e muito maiot que o militar que causou todo esse transtorno e exposição. Não misture, a nossa instituição nao pertence a pessoa nenhuma

  8. O processo de seleção foi feito pra evitar esse tipo de situacao. Existe a seleção complementar e a semana zero em que creio poder ser feito a dispensa de incorporacao. Além disso um cmt de om tem até seis meses um ato seu

    Mas cada caso é um caso. De repente o moço é do mal e deram a ele o bizu que a forma de sair da incorporação seria se dizer pacifista e por meio judicial…pode ser…

    Nossa sociedade não é pura e muitas vezes entram em quartéis traficantes e pessoas de má índole …

    Cada cmt tem forma de resolver ….

    Cumpra- se a decisao. Mas é estranha a decisão de um juiz em que subtende que no EB só tem gente belicosa. Cada coisa !!

    Por fim cumpre o dever de lembrar a figura de duque de Caxias o ” pacificador”, bem como um trecho da canção do exército: ” a paz queremos com fervor, a guerra só nos causa dor, porém …..”

    Enfim…..assim como são as pessoas são as criaturas….

    No pau da goiaba vou falar o que acho: esse conscrito se declarou pacifista na seleção e a turma da instrução soube disso e lançou a candidatura dele ao Nobel da paz…. é o que acho…

    Mas é assim….

    1. Realmentr é “estranha a decisão do juiz que acha que no EB só tem gente belicosa“… se ele soubesse que nenhum nunca trocou tiro….. nenhum….. que guerra mesmo só quando tem formatura dos patronos….. lembrando os feitos da guerra do paraguai…. ai iria dar outra justificativa….. isso aí nos sabemos como é, esse espírito de perseguir os outros por mera diversão, o rapaz falou que era pacifista e fizeram deboche, todos sabem como é, todos viram isso acontecer a cada ano, agora o tal comandante engole em seco, ele e seus subordinados, pq para um juiz não existe diferença entra cabo, major e general, todos se vestem de verde, falam mal e ganham mal , mas mesmo assim se acham a cereja do bolo e no direito de perseguir. Um soldado a menos em algum btl, ja que esse a justiça anulou a incorporação

  9. O serviço militar obrigatório hoje é uma aberracao. Boa parte do tempo os soldados passam sendo o faz tudo dos oficiais. E para piorar ainda mais o serviço militar obrigatório hoje é somente para os jovens pobres da periferia. Podem ir em qualquer organização militar em Brasília, não tem nenhum soldado prestando o serviço militar que sejam moradores das áreas nobres como asa sul, norte, lago sul e norte, sudoeste, noroeste. E tudo da periferia.

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