Segundo juiz, programa seria baseado na ideologia bolsonarista, o que é ilegal e violaria princípios de tolerância e liberdade constitucionais; ação foi movida pela Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual
Marcelo Godoy
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da instalação das escolas cívico-militares na rede estadual paulista. A 14.ª Vara da Fazenda Pública considerou que existe risco iminente de prejuízo às crianças em razão da violação de preceitos constitucionais que regem a educação no país, como respeito á liberdade e o apreço á tolerância, que seriam violados pelo Programa Escola Cívico-Militar (Pecim). O programa imporia caráter ideológico – bolsonarista – à Educação, o que é ilegal.
O PECIM é um programa do governo Jair Bolsonaro prevê a gestão compartilhada de escolas por militares e devia ser adotado na Escola Estadual Professora Noêmia Bueno do Valle, em São José do Rio Preto, com o apoio do ex-comandante da PM da região, o coronel Fábio Cândido, é pré-candidato a deputado estadual e aliado de Tarcísio Freitas (Republicanos), o candidato de Bolsonaro ao governo paulista.
A decisão foi tomada pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha em ação proposta pelo Sindicato dos professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp). A liminar suspende “quaisquer atos administrativos que possam ser praticados visando a adesão ao PECIM na E.E Professora Noêmia Bueno do Valle”. A instituição do modelo de escolas cívico-militares foi feito por meio do decreto 10.004, do presidente Bolsonaro, em 5 de setembro de 2019.
A liminar se refere à escola de São José do Rio Preto, mas caso outra unidade estadual tente adotar o modelo cívico-militar do programa federal, basta que a Apeoesp peticione na mesma ação para que a decisão seja estendida. Como a Apeoesp representa docentes da rede estadual, a decisão não se aplica aos colégios municipais que pretendam aderir ao programa.
De acordo com o magistrado, aparentemente, o decreto usurpou a competência do legislativo federal para legislar sobre princípios e diretrizes educacionais. Seria, portanto, inconstitucional. “Além disso, sob aspecto material, o caráter nitidamente ideológico da estruturação das escolas cívico-militares , amparado em hierarquia e disciplina comportamental rígidas, típicas da organização militar, conflita com os princípios constitucionais que regem o ensino (artigo 206 da CF).”
O magistrado cita esses princípios: “A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e saber, com respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da necessidade de observância da gestão democrática do ensino público”. Para o juiz, é tão relevante a preocupação com o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para a cidadania e para o trabalho, que parte dos princípios constitucionais foi reiterada pela Lei de Diretrizes Básicas da Educação em seu artigo 3.º, com o acréscimo de outros, com a necessidade de que o ensino ministrado “com respeito à liberdade e apreço à tolerância”.
Conforme a ação proposta pela Apeosp, o Estado de São Paulo aderiu ao Pecim por meio de lei meramente autorizativa, que possui vício de iniciativa e não teria respaldo constitucional. Por meio dela, realizou-se uma deliberação do conselho da escola de São José do Rio Preto de “forma irregular, em violação ao artigo 95 do estatuto do Magistério paulista, com a participação de alunos menores de cidade, sobre a implementação do Pecim na unidade”.
A adesão à escola, ainda de acordo com a ação, seria ilegal pois não há qualquer parecer ou resolução do Conselho estadual da Educação ou do Conselho federal de Educação que dê respaldo ao projeto. “Até porque o sistema de ensino é estranho ao Plano nacional e estadual de Educação o que viola o artigo 3.º da lei de Diretrizes Básicas da Educação, na medida em que imprime caráter ideológico às escolas públicas. Ou seja, o bolsonarismo que defende o movimento chamado escola Sem Partido, na verdade estaria tentando impor às escolas a sua ideologia, a ideologia militar do bolsonarismo.
Procurado pelo Estadão, o Ministério da Educação não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu localizar a direção da escola e o coronel Fábio. Já a Seduc-SP afirmou ter recebido a decisão judicial e disse estar “analisando tecnicamente” o parecer do Tribunal de Justiça do Estado.
O Estado de S.Paulo/montedo.com
Respostas de 10
Calça apertada não vale nada, ele juntamente com o gorduxo Maia, o coronel caiado estão sempre agindo contra o presidente e o Brasil.
Petralhou Montedo! gostava do seu site/blog. mas agora deu uma quinada para a esquerda…Petralhou e Lulou….
A informação deve ser a mais ampla possível e não somente para agradar lado A ou lado B. Parabéns ao blog e ao juiz, escola e local para divulgação de conhecimento de qualquer ideologia, não somente doutrinação. Deve ser pela iluminação do conhecimento no judiciário, cause inveja àqueles que não gostam de estudar.
Prezado, não se está falando em “informação” e ou “divulgação” de conhecimento. Escola é lugar de formação, treino, tecnicismo, tecnologia, aprendizado, disciplina, carreira em foco. Escola não é noticiário nem lugar para doutrinação de ideologias. Vc não come ideologia! Por isso é necessário o aprendizado com fins práticos para que todos saibam onde irão utilizar uma equação, um cálculo estrutural, uma lei, uma regra ortográfica, uma fórmula química, etc. O foco de uma escola deve ser a formação profissional das pessoas.
Então vc acha que escolas militares são para servir a uma linha ideológica, correto? Se vc acha isso, vc não tem o mínimo de capacidade de olhar para si próprio. Sua ideologia é totalmente contrária a do governo e, no entanto, vc é militar. Agora pergunto novamente: escolas militares são mesmo escolas de doutrinação ideológica? Vc acredita nisso?
A maioria dos professores estaduais são comunistas. A maioria foram mal formados, não tem amor à profissão e, também, são vagabundos e não possuem vocação para o magistério. Faço este comentário, pois, antes de adentrar à carreira militar por concurso, fui professor estadual concursado e nomeado.
Eles querem é voto! Te liga mano!
O professor ganha mal;
A escola sem infra-estrutura;
Os alunos que vão a escola sem ter tomado café ou almoçado e, tem político militar que quer ensinar ordem unida e cantar o hino …
É só politicagem…
Parabéns ao juiz, pela sabia decisão. As escolas civico-militares não tem nada haver com os colégios militares sob controle do Exército. Os Colégios Militares são instituições que foram criadas antes mesmo da existência do ministério da educação, e tem um arcabouço jurídico bem fundamentado. Além do que a nomeação dos seus comandantes também não se dá ao acaso. As escolas militares que foram criadas nos demais estados, tem pontos positivos e negativos. Vamos aos pontos positivos, foram criadas em áreas carentes onde as escolas sofriam pressão do entorno com violência, tráfico de drogas, ameaças aos professores, etc. com as escolas militares, aumentou a autoestima dos alunos e vários indicadores internos dentro da escola melhoraram com o passar do tempo. Agora vamos aos pontos negativos, a escolha dos comandantes é sem critérios, muitos coronéis da PM e outros militares encostado e sem função dentro da instituição sendo indicados para essas funções. Tem casos de comandantes assediando alunas, o trato com os alunos adolescentes de forma rude e desproporcional, o trato com os professores como se os mesmos fossem subordinados e empregados. A proposta do governo nessas escolas, não é semelhante aos colégios militares, e também não tem a relevância de ir para as comunidades carentes para servir de exemplo e oportunidade para a comunidade. Não tem projeto pedagógico, apenas fardar os alunos, colocar um coronel afastado e sem função juntamente com outros militares sem função, cantar o hino nacional, aprender a marchar e a prestar continência. E propagar uma série de besteira sem pe nem cabeça. Vamos falar de “comunismo” ?! O oposto seria o capitalismo, mas o pleno capitalismo e economia liberal, diminuição do tamanho do estado, fim do ensino público e gratuito, acabar com o SUS, previdência privada, fim da paridade e integralidade, fim da estabilidade do funcionalismo público civil e militar, acabar com todos os subsídios, etc. Estamos preparados para isso?!
Concordo, não estamos na China nem na Coreia do Norte,esses idiotas querem implantar um comunismo disfarçado de patriotismo,e se não fosse nossos professores de hoje estaríamos f…
Uma consulta pública seria interessante nesse caso, saber o que o povo quer.