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Rafael Moraes Moura
A cruzada do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas não vai se limitar a uma auditoria que deve ser contratada pelo seu partido, o PL.
O chefe do Executivo também quer acionar as Forças Armadas, a Controladoria-Geral da União (CGU) e até a Advocacia-Geral da União (AGU) para fiscalizar o processo eleitoral, segundo interlocutores do presidente ouvidos reservadamente pela coluna.
“Se não tiver auditoria, não vai ter eleição”, disse o presidente da República em uma das reuniões reservadas que tem feito para tratar do assunto, segundo uma testemunha dessa cena.
Nas últimas semanas, equipes da campanha e dos órgãos de governo que Bolsonaro quer ver na ofensiva foram mobilizadas para reuniões e discussões com o presidente sobre como operacionalizá-la.
A ideia é que as Forças Armadas, a CGU e a AGU formem frentes paralelas à auditoria que deve ser contratada pelo PL. Cada uma dessas instituições acionaria o TSE separadamente para atuar na fiscalização do pleito.
Especialistas ouvidos pela coluna avaliam que a ofensiva de Bolsonaro está dentro das regras do jogo, porque existe uma resolução do TSE autorizando esse tipo de trabalho.
A iniciativa, porém, pode tensionar ainda mais o ambiente, porque na prática testará mais uma vez os limites das instituições.
O problema pode ocorrer se, durante o andamento dos trabalhos, ficar claro que as Forças Armadas, a CGU e a AGU não estão agindo em nome do interesse público, e sim para dar munição para Bolsonaro atacar a Justiça Eleitoral.
Aliados de Bolsonaro destacam que uma resolução do TSE, de dezembro do ano passado, prevê que partidos políticos, a CGU e as Forças Armadas “são consideradas entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização”.
A resolução em questão – de número 23.673 – foi aprovada no final do ano passado pelo plenário do TSE durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso. O relator foi o atual presidente do TSE, Edson Fachin.
O texto do TSE também prevê que as entidades “poderão se consorciar” para os fins de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
A estratégia do presidente de envolver as Forças Armadas, a CGU e a AGU na fiscalização das eleições é vista com ressalvas entre militares.
“As Forças Armadas não fazem auditoria. Elas são utilizadas na segurança da garantia da votação e apuração, durante os dias de votação, por solicitação dos tribunais regionais eleitorais, após aprovação do TSE”, comentou uma fonte próxima ao Alto Comando à coluna.
O PL, partido de Bolsonaro comandado por Valdemar Costa Neto, está enfrentando dificuldades na contratação de uma empresa para acompanhar as diversas etapas do processo eleitoral.
Os empecilhos envolvem tanto encontrar uma empresa com credibilidade no mercado e que aceite assumir a empreitada quanto definir o próprio valor da auditoria, que ninguém sabe ao certo precisar, porque não se sabe ao certo qual será o escopo do trabalho.
Interlocutores de Bolsonaro avaliam que, dada a ambição do presidente, esse valor deve ultrapassar a marca de R$ 1 milhão.
Representantes do PL já visitaram o TSE ao menos em três oportunidades. Segundo o TSE, a primeira visita ocorreu em 30 de novembro de 2021 – mesmo dia em que Bolsonaro se filiou ao partido – para inspeção dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação.
A segunda visita aconteceu no dia 9 de dezembro, para verificar a segurança do sistema eleitoral. “Durante a visita, técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE forneceram diversas informações sobre a urna eletrônica e deram um panorama geral do sistema eletrônico de votação brasileiro”, informou o tribunal.
Na semana passada, um dos advogados da campanha de Bolsonaro, o ex-ministro do TSE Tarcisio Vieira, acompanhou uma das etapas do Teste Público de Segurança, quando as urnas são colocadas à prova de hackers.
O ex-secretário do TSE Giuseppe Janino, conhecido como pai da urna, diz que a fiscalização em si não é um problema. “A utilização de empresas técnicas contratadas por partidos políticos é, inclusive, o que a Justiça Eleitoral deseja: a participação dos partidos, utilizando a assessoria de empresas técnicas para fazer o trabalho da melhor forma possível”, avalia.
As urnas que registram os votos dos brasileiros são utilizadas desde as eleições municipais de 1996. Jamais uma acusação de fraude foi comprovada.
O Globo/montedo.com

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