Nota de esclarecimento – Defesa esclarece participação do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições
Brasília, 09/05/2022 – A informação publicada, nesta segunda-feira (9/5), na coluna da jornalista Ana Flor no Portal G1, intitulada “Ministro da Defesa pede a Fachin que retire general da comissão eleitoral” traz ilações que não condizem com a realidade.
O Ministério da Defesa esclarece que jamais solicitou a retirada do nome do General Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Portanto, não houve “autonomeação” do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio, para a referida função, diferentemente do que diz a reportagem.
Ao contrário do que foi relatado, o Ministro da Defesa solicitou ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Edson Fachin, que “a partir desta data [28.4], as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participações em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este Ministro, como autoridade representada naquela Comissão”.
Essa solicitação se deve ao fato de que o Ministro é a autoridade que exerce a direção superior das Forças Armadas, conforme a Lei Complementar nº 97/1999. Cabe esclarecer que o General Heber continua exercendo as suas atribuições na CTE.
Por fim, ressalta-se, ainda, que a participação das Forças Armadas na Comissão ocorre a convite do próprio TSE e visa a contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e do processo eleitoral.
DEFESA/montedo.com
6 respostas
Cada vez que o MD tenta se explicar se enrola mais.
Se há um representante do MD na comissão, então porquê esse representante não envia as demandas para o ministro? Esse representante não se reporta ao ministro? Porque o MD pede que o TSE envie para o ministro se há o seu representante na comissão?
E outra coisa, porque até agora o MD não explicou porque mandou seus questionamentos fora do prazo, pois o prazo era até dezembro de 2021 e o MD SOMENTE mandou em março de 2022?
Por favor MD seja instrumento de ESTADO e não de governo!
Vou marcar uma audiência para te explicar tudo já que vc não leu e não entendeu.
vai gado falante
Pô, se o cara não leu, segundo você diz, então como ele poderia ter entendido?
kkkkkkk
Recursos públicos desperdiçados, tanto de material quanto de pessoal, com ações que em nada tem com as finalidades constitucionais das forças armadas.
E o Congresso Nacional? Está cumprindo suas funções constitucionais? Lá não tem recurso publico? No STF que toma para si todos os poderes, não tem recurso publico?