TSE não pode tornar Forças Armadas mentoras do processo eleitoral, diz Ayres Britto

Ministro Fachin (crédito: Sérgio Lima/AFP - 13/9/17)

Para o ex-presidente da Corte eleitoral, a função é privativa do órgão

Douglas Porto -Talita Amaral
da CNN em São Paulo

O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto declarou, nesta sexta-feira (6), em entrevista à CNN, que a Corte eleitoral não pode tornar as Forças Armadas mentoras do pleito, assumindo uma função que é sua.
“Se as forças armadas puderem colaborar aperfeiçoando esse ou aquele processo, aprimorando a transparência de todo o processo eleitoral, da coleta de votos, da contagem de votos, da totalização de votos, não vejo inconveniente nenhum”, expõe Ayres Britto.


“O que não pode é o TSE inverter a função das forças armadas tornando-as mentoras do processo eleitoral. Cada qual em seu quadrado normativo. O TSE não pode abrir dessa competência que lhe é privativa”, continua.
Segundo Ayres Britto, as Forças Armadas sempre participaram como executoras, no restabelecimento da ordem pública, na convivência ordenada de pessoas no processo eleitoral e assegurando a liberdade do voto, e não no planejamento da votação.
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, expressou, durante reunião em 3 de maio com o atual presidente do STF, Luiz Fux, “que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes.”
Na última quinta-feira (5), o ministro Paulo Sérgio encaminhou um ofício ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, pedindo que seja dada publicidade a todos os documentos que foram trocados entre as Forças Armadas e a corte eleitoral.
Fachin respondeu a solicitação, informando que não se opõe à divulgação. Entretanto, salientou, que parte dos registros estão classificados como “de caráter reservado” pelo próprio ministério.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), proclamou em 27 de abril, que não é necessário o voto impresso para a garantia da lisura nas eleições deste ano, desde que o TSE adote as medidas solicitadas pelas Forças Armadas para validar e contar votos, caso o sistema eletrônico falhe.
“A gente espera que, nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas. Porque eles nos convidaram. Nós aceitamos, estamos colaborando com o melhor do que existe entre nós e essas sugestões todas foram técnicas. Não se fala ali de voto impresso, não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições”, comunicou Bolsonaro.
A informação consta no “Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, documento com 81 páginas com as contribuições dos integrantes do Comitê de Transparência Eleitoral, colegiado composto por representantes, dentre outros, da Polícia Federal, OAB, academia e Forças Armadas com o objetivo de aperfeiçoar o sistema eleitoral.
O chefe do Executivo alega ser necessário ter alguma maneira para confiar nas eleições, e cita uma das medidas, pedindo para que as Forças Armadas também tenham acesso à contagem de votos.
“Precisamos de uma maneira, e nessas nove sugestões, existe uma maneira da gente confiar nas eleições. Uma das sugestões das Forças Armadas, não tem nada a ver com sigilo das eleições, é que, no final, quando se encerram as eleições, e os dados vêm da internet para cá, tem um cabo no final que alimenta a sala secreta do Tribunal Superior Eleitoral. Dá para acreditar nisso? Sala secreta? Onde meia dúzia de técnicos dizem ali no final: ‘olha, quem ganhou foi esse’”, disse Bolsonaro.
“Uma das sugestões é que esse mesmo duto que alimenta a sala secreta, os computadores, seja feita uma ramificação, um pouco à direita, para que temos, ao lado, um computador também das Forças Armadas para contar os votos do Brasil”, concluiu.
A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.
CNN Brasil/montedo.com

13 respostas

  1. Luiz Fux, presidente do STF, quem escancarou a porteira pra esses fanáticos bolsonaristas fardados de entrarem de “mala e cuia” no STE, foi você.
    Agora segura o filho feio que é seu, bem feito!
    Antes ficávamos só com o apoio logístico, segurança e garantia em algumas cidades no fim do mundo (PI e MA).
    Agora já era, estão se achando os experts, os picas das galáxias na segurança virtual do processo eleitoral.
    E se vocês não responderem satisfatoriamente, e a público, as dezenas de perguntas, vão utilizar este questionamento sem soluções contra vocês em caso de fracasso do ‘meçias’ nas urnas eletrônicas do Xandão, presidente do STE.
    Luiz Fux e todo STF:
    – os maiores Cabos eleitorais da chapa Bozo/Braga Netto.

    1. Às vezes leio os comentários para ver se tem algo que preste. A maioria é lixo de esquerdopata. Não sei qual tua preocupação já que vc está no pijama. Ou já é fraldão?

  2. A maior imbecilidade da atualidade é essa expressão “quatro linhas”.

    Analfabetos funcionais vivem de clichês e orelhas de livros.

    1. O quê vc acha que 4 linhas quer dizer? É jogo dentro de campo. Agora tem um VAR para conferir o arbítrio. Não sei porque tanta dificuldade de entender. Já que o cramunhão tem 171% dos votos válidos e já ganhou, qual a razão do impedimento?

      1. O pior é ver jornalista sendo quebrado dentro de penitenciária, ver jornalista sendo perseguido pela PF a mando do STF tendo sua casa arrombada e arma na cabeça e esses esquerdopatas fazendo campanha para bandidos e se calando diante dessa ditadura do judiciário. Se tomarem o poder novamente lembrem-se de que traidores sempre serão descartados. Estudem a história!

  3. Foi essa porcaria que virou o Brasil depois da anistia. Os caras não se cansam de querer prevalecer com seus interesses privativos, sem transparência.

  4. A luta contra o comunismo será eterna na América latina, um continente tomado por esse câncer, nossa geração e acredito mais umas duas para frente não verão o fim disso.
    Deus proteja o povo.
    Até então e sem muita opção vamos de Bolsonaro.

  5. Até a pouco tempo eu não entendia o ódio dos bolsominions com a justiça, especialmente STF e TSE. Daí entendi que tudo começou com a derrubada da inelegibilidade do Lula, ou seja, a colocação do Lula na corrida presidencial.
    Não tem nada a ver com o judiciário ser correto ou não, mas sim ter habilitado o candidato que pode derrotar o Bozo. Vai vendo.

  6. Eu aprendi, quando discente, no meu curso jurídico lá da FND, na Moncorvo a seguinte fórmula: as FFAA são diretamente proporcionais aos quartéis e inversamente proporcional ao processo eleitoral. Ou seria na aula de matemática? Pode ter sido nós dois.

    1. E a soberania nacional é proporcionada por quem? Pelas FARCS? Pelo Foro de São Paulo? Pelas ONGs internacionais e nacionais? Pelos 33 partidos de esquerda? Pela OIT?

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