Daniel Silveira agora quer levar julgamento do STF para a Justiça Militar

deputado daniel silveira

Paulo Roberto Netto
Colaboração para o UOL, de Brasília

Um dia depois de pedir a suspeição de 9 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), excluindo somente os indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) agora busca transferir os processos contra o parlamentar para o Superior Tribunal Militar.
Para a defesa de Silveira, os ministros do STF não podem decidir sobre suas próprias suspeições e, como Silveira é réu por crime previsto na Lei de Segurança Nacional, ele deveria ser julgado por militares.
Como mostrou o UOL, no tribunal, é dada como certa a condenação do deputado, proferiu ameaças aos integrantes da Corte no ano passado. O julgamento está marcado para o próximo dia 20.
Ontem, a defesa de Daniel Silveira protocolou um pedido de suspeição contra todos os ministros do STF, com exceção de Nunes Marques e André Mendonça, os únicos indicados por Bolsonaro.
Os advogados do deputado alegam que o restante da Corte agiu com parcialidade ao validar as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a abertura de um inquérito por desobediência a ordem judicial.
O pedido de suspeição foi encaminhado diretamente ao presidente do STF, Luiz Fux. O regimento interno determina que cabe a ele a análise deste tipo de processo. A defesa então protocolou um novo pedido afirmando que Fux não poderia decidir, uma vez que também é acusado de ser suspeito.
“Sendo assim, em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, requerer o declínio de competência do presente caso e todos os oriundos que envolvam o deputado federal Daniel Silveira ao Superior Tribunal Militar, em razão da denúncia ter sido fundamentada na Lei de Segurança Nacional”, disse a defesa.
O caso está sendo discutido pelo STF. A tendência é que o pedido seja levado para o plenário como uma questão preliminar ao julgamento de Daniel Silveira, no próximo dia 20, e seja rejeitado.

Recados
O UOL apurou no STF que a maioria dos ministros deve se alinhar a Alexandre de Moraes e votar para condenar Daniel Silveira por ameaças proferidas no ano passado. O julgamento seria uma resposta aos ataques antidemocráticos contra a instituição.
Reservadamente, ministros já criticaram as ofensas proferidas por Daniel Silveira, principalmente a declaração em que pediu a destituição dos integrantes do STF, no ano passado. Foi o vídeo com essa fala que levou o deputado ao banco dos réus. Na ocasião, o julgamento foi unânime.
A possibilidade de o julgamento ser suspenso é considerada remota, segundo integrantes da Corte, mas não impossível.
Nunes Marques é o revisor da ação penal, responsável por acompanhar o processo e, por isso, está mais familiarizado com o caso. Isso dificultaria justificar um pedido de vista.
Já Mendonça não teria o mesmo impedimento e, por isso, o julgamento é visto como um teste de fogo para o ministro. Na semana passada, Mendonça suspendeu dois julgamentos da chamada “pauta verde”, logo após Cármen Lúcia proferir um voto duro, apontando violações na preservação da Amazônia e exigindo do governo Bolsonaro um plano para reduzir o desmatamento.
UOL/montedo.com

12 respostas

  1. OS anabolizantes deixaram o sujeito se noção da vida em sociedade em uma República. Preste atenção em quem apoia este fora da lei, virão em breve pedir teu voto.

    1. Sem noção é este seu comentário, aprenda a ler e contextualizar, vai saber que, ao parlamentar é garantido o direito de “parlar” na nossa CF. Além do $t£ conduzir um processo criminoso, que não possui fundamentação legal e não obedece ao devido processo legal.

      1. Não seja ignorante ou, mal intencionado, ninguém, ninguém neste país pode “parlar” defendendo algo que a Lei considera ilícito. Se o afobado comentarista tivesse algum saber jurídico poderia facilmente constatar isso, mas como é ideológico, permaneça na ignorância, tenha bandido de estimação e grite a todo pulmão, Bolsonaro Livre.

      2. Se eu, aqui no Blog, defender o uso de drogas ilícitas, ofender a honra; caluniar; pregar a desobediência civil; pregar a violência contra minorias, negros, indígenas; ideologias como nazismo, facismo ( alguém mal intencionado pode perguntar sobre o comunismo! Mas não sou eu que digo o que é proibido ou não e, na minha opinião, colocaria o comunismo na relação também), perseguição religiosa; étnica etc, seja quem for, autoridades, civis, militares, certamente, apesar da liberdade de expressão..bla, blá, blá, meu comentário não seria publicado. Mas por quê? O Capitão Montedo é da censura, contra a democracia, reacionário, apoia Cuba, é dono do Blog e faz campanha política…não! Simplesmente existem regras : primeiro da ética e da Boa convivência; depois as regras constitucionais e infra constitucionais, e, a principal, Valores da Caserna. Por isso “Parlar” qualquer um pode dizer o que quiser, desde que assuma e aguente as consequências.

    2. Ele faz isso para aparecer. Todo mundo sabe que desde 1988 a justiça militar só julga crimes militares… e isso já é demais para ela. Tinha que acabar.
      Ser julgado pelo STM então, o stm é o unico tribunal majoritariamente leigo em direito, os ministros militares NAO SAO FORMADOS EM DIREITO isso mesmo quw vc leu, eles nunca pisaram em uma faculdade de direito.
      Ha um movimento mto forte para acabar com a JMU, que consome um valor absurdo de recursos para julgar meia duzia de processos de deserção e furto de frango no rancho por ano

    1. Ele acha que é general.

      Citar quantos generais foram condenados e perderam seus postos pelo STM em 200 anos.

      Agora pensar em quantos por ano a justiça comum condena (por exemplo, por improbidade administrativa)…

      Entendedores entenderão

  2. Para o $T£ luladrão, André do rap são inocentes e estão soltos, agora jornalistas e parlamentares que têm o viés conservador são bane precisam ser presos.

  3. No instituto luladrão tem min que acha que joão do dedo é um líder espiritual e que césare bastiti é inocente, aberração total. E quem irá deter esse antro? Inocentaram o larápio para concorrer as eleições, que irão arbitrar, pode isso Arnaldo?

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