Desvio de atribuições das Forças Armadas aumenta corrupção, diz presidente do STM

Luis Carlos Gomes Mattos - Cristiano Mariz/VEJA

Carlos de Azevedo Senna
A ampliação da competência da Justiça Militar e a presença das Forças Armadas em outras missões que não as de garantia da soberania ampliaram o número de crimes apreciados pelo Superior Tribunal Militar, de acordo com o presidente da corte, general Luis Carlos Gomes Mattos.
Segundo o presidente do STM, a presença das Forças Armadas fora da sua atuação normal, tanto em missões humanitárias em território nacional ou em apoio a missões da ONU quanto em operações de garantia da lei e da ordem (GLOs), aumentaram as oportunidades para os cometimentos de crimes.
“Por exemplo, o Exército há muitos anos tem realizado a Operação Pipa no Nordeste brasileiro, que é a entrega de água no sertão nordestino, nos locais aonde ela não chegava porque os recursos eram desviados ao longo do caminho. Isso propiciou o cometimento de crimes, como por exemplo o de corrupção, que lá eu acho que era comum. Houve esse aumento nesse tipo de crime que, se você analisar, é um crime cometido porque o Exército foi empregado numa ação que não é a missão normal do Exército”, afirma Mattos.
Para ele, as GLOs, que deveriam ser uma forma de “dar socorro às forças de segurança pública”, tanto em operações como a que foi executada no Rio de Janeiro quanto em intervenções durante greves de policiais, e as missões fora do país, como os dez anos de presença militar brasileira no Haiti, “propiciaram o incremento no cometimento dos crimes militares”.
Essa nova competência extrapola o que o general Mattos chama de crime tipicamente militar, o que incluiria condutas como a deserção, e os crimes que se tornaram comuns na Justiça Militar, como o comércio e consumo de drogas no ambiente militar e o estelionato previdenciário militar, quando pessoas tentam receber pensões de forma indevida.
A Lei Federal 13.491/2017 promoveu a alteração do artigo 9 do Código Penal Militar, que delimita as condutas que são consideradas crimes militares em tempo de paz, para incluir, além daqueles previstos no Código Penal Militar, os da legislação penal comum e extravagante, quando praticados por militar contra militar, ou por militar contra qualquer pessoa em área de administração militar, ou por militar contra qualquer pessoa em exercício da função, em comissão de natureza militar em qualquer lugar.

Crescimento e queda
O aumento da competência da Justiça Militar não teve reflexo na movimentação processual do STM, no entanto. O crescimento citado pelo presidente da corte se deu nos tipos de crimes apreciados, mas o número de processos distribuídos e julgados no tribunal caíram significativamente de 2019 a 2021, como mostraram as reportagens do Anuário da Justiça Brasil. O número de decisões nesse período caiu mais de 40% e a distribuição, mais de 37%.
Controversa, a extensão da competência ainda gera debate dentro e fora da corte. A ministra Elizabeth Rocha, que ocupou a presidência da corte em 2013, é uma das pessoas que defendem que o CPM, promulgado em 1969, precisa ser atualizado para refletir os tempos e as conquistas alcançadas desde então. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou, em fevereiro deste ano, um projeto de lei que torna hediondos os crimes de homicídio qualificado, estupro e latrocínio, entre outros, quando praticados por militares, e promove a distinção entre o traficante de drogas e o usuário. Hoje, o STM aplica a doutrina de “tolerância zero” aos crimes envolvendo entorpecentes, dado que, segundo o presidente general Mattos, a letalidade potencial das atividades militares não é compatível com a leniência com o uso de drogas.
ConJur/montedo.com

18 respostas

  1. Ou seja, como em qualquer instituição existe corruptos entre nós. O que falta sao as oportunidades.
    Agora o que nao entendi é se o STM era ingênuo e não sabia que uma parcela do nosso pessoal são desonestos ou se estão preocupados com o aumento do trabalho deles.

      1. Para aqueles que gostam de criticar as Polícias Militares presente diurturnamente nos mais de 5 mil municípios existentes neste país que leiam esse texto e se tiverem um pouquinho de entendimento e interpretação de texto irão saber que a credibilidade está ligada a efetiva ação, quantidade de efetivo e a exposição as mídias SENSACIONALISTAS e MANIPULADORAS.

        1. Só essas pessoas que vivem no fantástico mundo das formaturas e dos powpow pra criticar a policia militar, que esta em guerra todo dia. Facil manter a disciplina aquartelado pintando meio fio. Esteja o senhor certo que esse pensamento tacanho é fruto de meia duzia de sonhadores que falam de guerra sem nunca ter visto uma.

        2. A única crítica que escuto e observo é a falta de camaradagem e união que todas as forças de segurança e forças armadas poderiam ter e preferem se mostrar melhores do que os outros. Aqui não tem espaço para heróis, só os críticos é que se acham melhores porque não conseguem olhar seu próprio interior.

  2. Declaração no mínimo estranha. Pois, o que o ministro disse é que o militar se não estiver em atividade típica militar vai cometer crime?!?!

    Mas o que nossos “líderes” propagandeiam é justamente o contrário: divulgam que os militares são honestos, abnegados e patriotas. Foi por isso que abarrotadas o ministério da Saúde com militares.

    Estranho, muito estranho…

  3. Não há um justo sobre a Terra, diz a Bíblia…agora a administração pública com o perfil militar tem sido muito mais sóbria do que em Governos do passado…agora a forma de fiscalizar tem que se aprimorar pois 1+1= 2 em qualquer lugar. Orando

  4. Que confusão essa general:
    …”o Exército há muitos anos tem realizado a Op Pipa no Nordeste”…
    …”locais aonde ela não chegava porque os recursos eram desviados”…
    …”que lá eu acho que era comum”…
    …”Houve esse aumento nesse tipo de crime que, se você analisar”…
    …”porque o Exército foi empregado numa ação que não é a missão normal do Exército”…
    Ou seja, era comum com a “paisanada”, e piorou com as FA na gerência da Op?!
    Parei, não entendi nada, outra, que forma de expressão medíocre é essa:
    – que lá ‘eu acho’ que era comum!
    Um general não acha se não há convicção ou certeza, cala-te.
    Geraçãozinha meão essa atual do Alto Escalão das FA:
    – “arRêgo! barro”, Pazuello, Peternelli, Girão-rodou, Ramos, o ‘Banana de Pijama’, Elcio Franco, Vitor Hugo e etc.
    Tudão RASO, e o ‘mito’, impublicável.
    Raciocínio e entrevista em apologia a mediocridade.

  5. Outro detalhe, nunca vi ministro, Chefe e Juiz de qualquer Tribunal de Justiça ou órgãos e entidades de fiscalização, sejam eles:
    – STF, STJ, CGU, DPF, TCU, MP, Congresso Nacional ou COAF.
    Vir a público numa entrevista se manifestarem sobre as mazelas cometidas pelos integrantes.
    No seu cargo e função espera-se dentro da Lei combate nos crimes por militares.
    E não buscar holofotes através da imprensa por quais motivos não sabemos.
    Que há, e aumentou substancialmente denúncias e inquéritos envolvendo militares da Ativa e Reserva, depois do advento apocalíptico da vinda do ‘meçias, todos sabemos.
    Vide Pazuello/Elcio Franco & seus oficiais “R$$$” Blue Caps na Saúde (inquéritos a rodo), importante lembrar: – fartos indícios de crimes durante a “”Pandemia””.
    Então, para o que essa entrevista desconexa, bagunçada e babélica.
    Mediocrismo sem limites, elemento meão e ababelado.
    arRêgo!
    barro!

    1. Centrão militar, contagem regressiva.
      Hoje, dia 10 de abril de 2022.
      Faltam 174 dias para o primeiro Turno, em 02 Out 22.
      Bolsonaro, o “candidato Radioativo”.
      Jair ‘Meçias’, o falso profeta dos pés de barro.

    2. VELHA GUARDA & IMORAIS:

      Conheço os velha guarda que adoram puxar saco de chefias de forma imoral; ( semi – analfabetos); que se orgulham de falar alto inclusive com superiores (não sentem vergonha por isso mas orgulho …),

      Por Outro Lado temos a figura daqueles que sabem fazer um DIEX estruturado, uma nota p/ BI que DESENROLAM a burocracia e ainda sabem falar com tom equilibrado e cortesia tanto a superiores como aos subordinados ainda que diante de dificuldades mantém o equilíbrio, a harmonia e a sã camaradagem, esses representam boa parcela que geralmente tem curso superior, as vezes especialização e, dentre estes, os mais competentes chegam a ter ate 2 idiomas. ( são os injustiçados pois sendo inteligentes tem que estar ouvindo burros e incompetentes que as vezes chegam atacar por inveja já que não possuem as mesmas credenciais).

      Isso é o dia a dia do EB, FA, Marinha e ate PMs…
      Por outro lado no quartel tem uma pequena parcela muito inteligente; ali é um cemitério de talentos, tem gente que poderia ser Diretor, Juiz, Medico ou Empresário mas por força desse status quo acaba suportando a carga e carregando essa velha Guarda podre mas costas que *não fazem nada porque não sabem e não sabem porque não estudam é não estudam porque são vagabundos…*

      (Veja se no seu círculo você identifica um velha guarda) ; ache um jeito de colocar no lixo de onde não deveriam ter saído.

      Cavalaria!!!!!

  6. Documentário BBC:
    Anomalia – O Triângulo das Bermudas do Espaço.
    A BBC News Brasil traz um documentário sobre um misterioso pedaço do céu que vai desde o sul do Brasil até a costa do Oeste da África.

  7. Sim só serve pra julgar praça dependendo da causa pune e na hora de dar a mesma resposta para oficiais passa a mão na cabeça. Muitos dos militares do sim não tem nenhum respaldo jurídico são indicados por outros e julgam uns de uma forma e outros de outras

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