Decreto de Bolsonaro altera norma que regulamentou a “MP do Mal”

MEDIDA PROVISÓRIA

Decreto do presidente Bolsonaro publicado no Diário Oficial desta quinta (31), alterou o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamentou a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,a famigerada MP do Mal

Resumo
– Altera o conceito de sede;
– Aumenta as atividades especiais para recebimento de gratificação;
– Garante o  pagamento cumulativo das gratificações de representação e de localidade especial para a mesma missão;
– Translado de ida e volta para inativo e dependentes para tratamento médico-hospitalar;
– A tabela para o cálculo da indenização do transporte da bagagem será estabelecida anualmente em ato do Ministro de Estado da Defesa e não mais por Decreto;
– Passagem aérea para todos os militares e seus dependentes em trecho acima de 1.000 km e não só para Oficiais;
– A critério da administração pública, o militar poderá ser periodicamente submetido à inspeção de saúde para verificação do auxílio-invalidez.
DECRETO MUDANÇA REMUNERAÇÃO

31 respostas

      1. Vamos ver se agora os Cmt das Forças façam justiça com o Adicional de Habilitação dos militares que fizeram o CAS até o ano de 1999 e passem para altos estudos

        1. Jorge Teixeira,
          Não acredite em ‘mitos’.
          Te enganaram, sinto muito, é tudo lenda.
          ‘Mitos’ como, Saci-Pererê, Lobisomem, Curupira, Mula sem cabeça, Boitatá…é tudo mentira, ficção.
          Equiparação “CAS ao CHCAO” é outro mito, pura lenda.
          Agora, caso esteja na Amazônia, cuidado com o Boto-cor-de-rosa.
          Esse é feroz, passa o rodo (também conhecido como urso, pé de lã).

          1. …”é tudo mentira, ficção”…
            Boto, também conhecido como urso, pé de lã.
            🤣🤣🤣🤣🤣

    1. O decreto é bem vindo, entretanto aumentando as despesas e não repassando mais valores para o ministério da defesa, a instituição será obrigada a diminuir as transferências ou outra atividade que seja remunerada.

      Na realidade poucos serão beneficiados com o decreto em razão do limite do orçamento.

  1. E o nosso aumento?
    E o gigantesco bolsa “familha” verde-oliva do ‘mito’.
    Nosso vale alimentação de 400 ‘REAL’.
    Sem reajuste da inflação e bolsa “familha”, zero!
    Mito!

    1. A reestruturação deu aumento pra todos. Se vc tem CAS, CHQAO, em julho vc terá mais 11% de aumento. Se não tem, só lamento. *FamiLHa”?

    2. Deveria regulamentar os cursos de Altos Estudos também.

      Há Força que nem Altos Estudos 2 foi disponibilizado ainda, vai ser a mesma historinha de 2001.

  2. FA e sua famigerada MP do Mal.
    Primo rico Judiciário e seu “Quinquênio”.
    Judiciário forçando a barra por aumento salarial.
    “Juízes pressionam por reajuste e alegam que Bolsonaro aumentou o próprio salário”.
    Associação de magistrados entrou com ação no STF argumentando que teria havido “omissão do governo”…
    Com a proximidade do fim do prazo para que o governo possa conceder reajuste salarial a servidores, magistrados elevaram a pressão para aumentar seus contracheques.

    https://oantagonista.uol.com.br/brasil/juizes-pressionam-por-reajuste-e-alegam-que-bolsonaro-aumentou-o-proprio-salario/

    1. Já vi o final desse filme: aumento salarial para o funcionalismo público, e os militares ficam pra trás, pois tem que se sacrificar pela pátria.

    1. Instituições se desmantelando, mais um feito desse governo que está desorientado, sem rumo, mais seis meses e liberdade, ainda que tardia.

  3. Querendo ou não é a única opção para o país em 2022, dólar em queda, economia em alta, ainda sofrendo o que deixaram de bagagem para ele(STF, Petrobrás, entre outras falcatruas).
    No mais país no rumo certo.
    Bolsonaro 2022

    1. Dólar em queda porque o Guedes tá permitindo “acabou empregada na Disney” lembra?

      Com taxa selic alta, Dólar abaixa!

      Simples assim!

    1. Dá uma boa enxaguada na boca, porque só sabão não resolve para limpar tanta bobagem.
      Concordo contigo, Bolsonaro poderá até conseguir se reeleger se o Lula for para a prisão e se surgir uma nova fakevitimismo. Aí, sim, dá Bozo na cabeça e que Deus nos ajude.

  4. Aumento é no soldo que é igual a todos e não em gratificações que só ajuda o escalão superior e quem tem a chance de fazer cursos que não é para todos. E na MP do mau não vi nada sobre a volta do anuenio e da LE que os militares federais perderam. E o Bolsonaro sabe ou pelo menos deveria saber que se não aumentar o soldo pelo menos a inflação dos últimos anos não vai ter votos dos militares praças, pensionistas, familiares e amigos e são milhões de votos. Quer votos cumpra as promessas e aprove. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece que a remuneração dos militares das Forças Armadas não poderá ser menor que a dos postos correspondentes nas forças auxiliares – polícias militares e corpos de bombeiros militares. E não é aumento assim ninguém pode falar nada contra no Congresso que não tem verba.

  5. Depois da MP DO MAL, depois a Reestruturação do Mal, não acredito mais em nada das FAs. Passei a vida toda sabendo que teria uma graduação acima ao ir para a reserva, e faltando só alguns passos me tiraram isso sumariamente. Aí veio o “tiro na nuca” com a reestruturação. Os Generais não imaginam isso, porque eles não perderam nada em nenhuma dessas mudanças.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo