Senado quer ouvir general Silva e Luna sobre dividendos da Petrobrás

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Comissão do Senado aprova convite para ouvir presidente da Petrobras
Senadores querem questionar Joaquim Silva e Luna sobre distribuição de R$ 101 bilhões de dividendos aos acionistas da empresa

R7
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira um requerimento de convite ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para falar sobre a distribuição de R$ 101 bilhões de dividendos aos acionistas da empresa, relativos aos lucros do ano passado. Também foram convidados a conselheira representante dos trabalhadores da estatal, Rosangela Buzanelli Torres, e o diretor executivo financeiro e de relacionamento com investidores, Rodrigo Araujo Alves.
O requerimento foi feito pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos de lei que tramitam na Casa visando reduzir o preço dos combustíveis. No documento, o parlamentar pontuou que notícias recentes informaram que a Petrobras teve lucro bilionário no ano passado, que representou um aumento de 1.400% em relação a 2020, e que boa parte foi concedida para os acionistas.
“Essa política de distribuição de lucros, que aparenta em muito exceder a obrigação legal de distribuir 25% do lucro apurado, suscita questionamentos por parte da sociedade civil em justa cautela, sendo o povo brasileiro acionista majoritário da empresa”, pontuou.
O parlamentar ressaltou que o país tem visto aumentos sucessivos no valor do combustível e que isso contrasta com “a fartura nos dividendos partilhados”. “Especialmente diante de eventos recentes de instabilidade internacional, questiona-se qual papel a Petrobras planeja desempenhar adiante”, frisou.
Nesta segunda-feira (7), o preço do barril de petróleo do tipo Brent chegou a US$ 139, recorde desde 2008. O aumento ocorre diante da guerra da Rússia, grande produtora de petróleo, contra a Ucrânia. Países já anunciaram sanções econômicas à nação que invadiu o território vizinho, o que vai reduzir o número dos produtos exportados pelo país no mercado.
A previsão é de que o plenário do Senado vote na próxima quarta-feira (10) dois projetos com relatoria de Jean Paul. na tentativa de conter a alta dos combustíveis. A análise das matérias já foi adiada duas vezes.
Um dos projetos em tramitação, o PLP (projeto de lei complementar) 11, altera a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis, determinando uma alíquota unificada e um valor fixo para o imposto sobre esses produtos. O texto prevê que os estados vão definir até o fim deste ano, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), uma alíquota sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.
Um dos pontos mais problemáticos era relacionado à obrigatoriedade de que estados alterem a forma do cálculo. A proposta aprovada na Câmara tornava impositivo que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis fosse feita sobre o valor fixo por litro (chamado de ad rem) e não mais sobre o valor de mercado (chamado de ad valorem), como ocorre hoje.
Para tornar o texto constitucional, sem risco de invadir a autonomia dos estados, Jean Paul alterou o trecho, prevendo em novo relatório que os estados podem continuar com o cálculo ad valorem, mas, se não alterarem para ad rem até o fim ano ano, o cálculo será sobre o preço de referência de uma média móvel de cinco anos atrás.
“Ou seja, você dilui o efeito da alta de agora ao longo de três anos ‘normais’, digamos assim, um ano de baixa e um ano de alta. É justo que a gente faça isso, que aí dá mais ou menos um prazo indutivo que ou você fica como está ou muda para ad rem”, explicou o senador no último dia 22, um dia antes de levar o texto ao plenário.
Com isso, o projeto obriga os estados a adotar o cálculo sobre o valor por litro. No relatório, o texto prevê que a cobrança do imposto será feita uma única vez (monofasia) e não sobre toda a cadeia de distribuição.
O outro projeto é o PL (projeto de lei) 1.472, que prevê a instituição da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). Um dos pontos de entrave na matéria era a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A taxa seria uma das fontes do referido fundo para subsidiar a estabilização a fim de conter as oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.
Para resolver a questão, Prates retirou o imposto. Agora, a conta será subsidiada basicamente por três fontes: os dividendos da Petrobras, quando ela tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo e combustível alto; as participações governamentais na indústria do petróleo; e impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou preço do combustível no mercado nacional.
CORREIO DO POVO/montedo.com

19 respostas

    1. Noticiou-se em vários jornais no final de 2020, que na contramão, ignorando a pandemia, enquanto brasileiros morriam vítimas do vírus, ele, o Ratinho do SBT e outros mais se divertiam nas praias de São Francisco do Sul-SC, onde promoviam pescarias.

      1. Bem menos, basta saber consultar e comparar. E não o era período de pandemia, quando o sofrimento das famílias atingidas foi simplesmente ignorado e ainda houve negativismo em relação às vacinas e ao uso da máscara, o que deixou de ocorrer por falta de embasamento e também devido ao esclarecimento do povo, o mesmo ocorreu com a cloroquina, os defensores se calaram, pois anunciavam algo sem eficácia alguma contra o Covid.

  1. Nossa única chance de isonomia salarial é com a chapa:
    Capitão QAO Hélio Lopes – Presidente.
    E Major Daciolo vice-presidente.
    Porque:
    Praça que se “prece” vota em Praça.

    1. Só se fosse ao contrário o hélio Lopes como vice afinal só serve para se calar aí seria um bom vice calado e o Daciolo sim esse terá muito votos e poderá surpreender aos que pensam ao contrário e se eleger e tenho certeza ele tem Deus no coração e não como um falso Messias, pois quem tira dos que ganham menos e enfiam no bolso de quem mais querem que chamam de que? Messias? Ou falso Messias?

  2. O poder é uma bosta a Petrobrás lucrando centenas de bilhões todos os anos. Se não é para servir a nação que afunda junto. Mais um general no sob controle de JB incompetentes

    1. Ei amigo não confunda as coisas. Para a Petrobras ter esse lucro extraordinário, significa que está sendo feita sim uma administração boa e correta, diferente dos prejuízos que essa mesma empresa dava no passado (só pra lembrar, foram 4 exercícios dei negativo, 2014 a 2018, Que foram “cobertos” com nosso dinheiro para evitar falência). Contudo, a conversa agora é sobre o papel da Petrobras enquanto estatal. Qual a função social dela? É só servir ao mercado ou trazer benefícios ao povo brasileiro? Qual é a parte que a união exerce? Receber e distribuir, mesmo que de forma indireta, o lucro aos cidadãos ou somente injetar dinheiro público para tirá-la do buraco quando precisa (passado recente nos mostrou isso)? Essas são as questões no momento..

      1. O preço exacerbado do combustível no Brasil é devido o governo ter privatizado a BR Petrobrás Distribuidora, simples assim, sem maiores delongas, o resto é para “inglês ver”.

  3. Vem um aumento bombástico dos combustíveis aí gente!!! O “suposto mito” que até agora não tomou uma atitude eficaz para impedir o lucro milionário da direção da Petrobrás e dos acionistas, o que soma a cada semestre bilhões de reais, dinheiro esse que sai do “nosso bolso”, dificulta ainda mais a vida do brasileiro, pois a alta do frete dos produtos que abastecem os supermercados, vai fazer que os itens da cesta básica subam ainda mais, o que direciona para o aumento da inflação, que consequentemente diminui o poder aquisitivo. Imaginem a cena se um governante desse quilate permanece por mais quatro anos? Senhores, reflitam, é só uma suposição, cada um é livre para votar em quem quiser.

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