Nesta segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que altera regras relacionadas a militares da reserva que voltam a atuar na ativa. O decreto 10.973, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, prevê, entre outros pontos, que o militar da reserva designado para o serviço ativo terá “os direitos e os deveres previstos na legislação nas mesmas condições dos militares em serviço ativo”.
O texto determina que o grupo que estava fora de atuação poderá receber adicional de permanência, um “bônus” pago a servidores que já atingiram o tempo para a aposentadoria, ou transferência para a reserva, mas continuam trabalhando. O valor extra corresponde a um percentual do salário do servidor e será pago para aqueles que completarem, na ativa, 720 dias de trabalho a mais do que o tempo requerido para a inatividade remunerada.
“A proposta não cria cargos, altera efetivos militares ou acarreta aumento de despesas, tratando-se de mera atualização do regulamento vigente”, diz a nota do governo. O decreto é uma regulamentação do Executivo de um dispositivo do Estado dos Militares, que estabelece a convocação de integrantes da reserva em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.
Gazeta Brasil/montedo.com
Leia o Decreto na íntegra:
DECRETO Nº 10.973, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 – DECRETO Nº 10.973, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional
23 respostas
Karaio!
Pronto, Rsssssssss
O que vai ter de gente perua do uma ‘voltinha’, vai ser uma grandeza.
Escala de serviço? Kkkkkk
Sim caro iluminado Anônimo, os QAO de quase 70 anos voltarão as escalas de Serviço, seus armamento será uma possante bengala calibre 12.
Arrego!
sim,
os QE’s voltam as escalas de Cmt da Gda e Sgt de Dia.
os operacionais QAO’s não.
Poderiam pelo menos tirar um serviço de graduado do rancho e assim liberar os militares da ativa para reforçarem as escalas de gda e sgt dia. O problema é o R Quero.
Como não aumenta despesa se a pessoa que estava na reserva não recebia adicional de permanência e caso volte vai receber ? É um malabarismo verbal enorme, heheheeh
Pelo decreto os militares designados podem realizar sindicância, IPM, concorrer a escala de serviço, representações, etc.
DECRETO Nº 10.973, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Art. 8º O militar da reserva remunerada designado para o serviço ativo terá os direitos e os
deveres previstos na legislação, nas mesmas condições dos militares em serviço ativo. Podem até fazer os cursos de altos estudos.
Parágrafo único. O militar da reserva remunerada designado para o serviço ativo não concorrerá
a:
I – promoções previstas para o pessoal de carreira da ativa, exceto quanto ao direito à
promoção post mortem ;
II – cursos e missões no exterior de caráter permanente;
III – movimentações com mudança de sede; e
IV – realização de cursos sem relação com o cargo ou a função para a qual tenha sido
designado.
Anônimo a partir do 23:31
Quanta imaturidade, baboseira, infantilidade, enfim, quanta falta de maturidade emocional.
Tu nessa idade perdendo seu precioso tempo “empurrando” seu recalque num falso Artigo:
…”Podem até fazer os cursos de altos estudos.”…
Que coisa infantil e asquerosa.
E pensar que você está na Reserva, perto dos 60 anos ou, provavelmente, com mais.
Desagradável é pouco.
Favor não confundir DSA com PTTC
Vai ter mais coronéis nos QGs que moscas.
Está indo longe demais esse negócio de pttc, vai virar um abacaxi.
Este decreto é para os PTTCs
Tá vergonhoso está situação, não querem largar o osso. Isso atrapalha o fluxo natural das carreiras, tem que moralizar. Os cabras se deram bem com interstícios e outras séries de benesses, ainda atrapalha os militares da ativa, tenham ombridade, larguem o osso, vão pescar, pois existe vida além muros!
admiro esses inteligentes; deveriam escrever: o militar que retornar ao serviço ativo terá direito a duas promoções a mais.
Designado para o Serviço Ativo (DSA) não é Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
O que cai ter de otarios querendo voltar…
Falta de vergonha na cara. Pais de M. Militares sangue suga, e ainda falam em moralizar o país. Só querem uma boquinha e nada mais. Abutres
Esse Decreto regulamenta a designação de militar da reserva remunerada para o serviço ativo, o famoso DSA, que já existe e não tem nada a ver com o PTTC. Possuem os mesmos direitos e deveres previstos na legislação, nas mesmas condições dos militares em serviço ativo, inclusive ocupar PNR.
Isso aí é pra generais, coronéis e seus similares das outras forças.
Sai fora disso praça. Está com cara de mais chibatada.
O cara que tá na reserva e que tem vergonha na cara, não aceita esse esculacho. Isso só serve pra oficial da reserva voltar pra participar dos rega bofes nababescos que ocorrem após as formaturas de aniversários… Praça entra em forma, concorre a escalas de serviço e participa de uma infinidade de REPONE “reunião de p… Nenhuma”. Toma vergonha na cara, praça…
Agora eles querem colocar farda até em PTTC,imagina o que faram com esses que voltarem.
Engraçado: concorrer com as atividades dos da ativa, pode ? Mas ser promovido não pode, é uma merda mesmo esse decreto.