Justiça do Trabalho condenou construtora a pagar R$ 500 mil a um fundo e indenizar sete funcionários migrantes que trabalhavam em Anápolis
Cleomar Almeida
Goiânia – A Justiça do Trabalho condenou uma construtora a pagar R$ 500 mil a um fundo e indenizar sete funcionários migrantes encontrados em situação análoga à escravidão, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Eles trabalhavam na construção de um hangar na Base Aérea e ficavam alojados em uma casa suja, além de passarem fome e sede, segundo o processo.
Na recente decisão, proferida no dia 26 de janeiro, a Justiça condenou a empresa Shox do Brasil Construções, que recebeu 46 autos de infração por parte de auditores fiscais do trabalho por causa da série de irregularidades. O canteiro de obras e o alojamento foram interditados. Cabe recurso contra a sentença.
De acordo com o processo, os funcionários viviam em outros estados e se mudaram para Goiás para trabalhar na obra. Eles foram resgatados em novembro de 2020. O novo hangar seria destinado a um avião KC-390 da Força Aérea Brasileira (FAB).
Sujeira e mau cheiro
Fiscalização de auditores do trabalho identificou que os trabalhadores ficavam em um alojamento instalado a cerca de 4 km da Base Aérea. Segundo o processo, eles dormiam em colchões colocados no chão. Os banheiros eram sujos e com mau cheiro, o que, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), agrava a situação dos funcionários.
O alojamento não tinha fogão, geladeira, mesas e cadeiras. Além disso, segundo o MPT, os trabalhadores contaram que não recebiam comida suficiente e tiveram de trabalhar com fome ou pedir dinheiro emprestado para conseguirem se manter.
Condenação
Com base nos relatos dos funcionários e fotos do alojamento apresentadas ao Judiciário, a juíza Nayara dos Santos Souza condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 500 mil. O valor será direcionado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além disso, de acordo com a decisão, cada trabalhador deverá receber indenização de R$ 5 mil e ter as despesas pagas para que possa voltar às suas cidades de origem, caso queira. A empresa deverá pagar, ainda, R$ 200 para cada um deles para custear alimentação durante a viagem.
Na decisão, a juíza também ordenou uma série de obrigações para a construtora, como garantir alojamento com higienização de sanitários, coleta de lixo, fornecimento de lençóis e cobertores limpos, além de fornecer alimentação e água potável e fresca.
Bloqueio de quase R$ 1 milhão
Em novembro de 2021, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por unanimidade, cassou determinação do bloqueio de R$ 976 mil da construtora responsável pela obra do hangar.
Inicialmente, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis atendeu ao pedido do Ministério MPTGO para bloquear um repasse financeiro do Comando da Aeronáutica para a empresa, como meio de garantir reparação por dano moral coletivo.
Depois, a construtora recorreu ao TRTGO e conseguiu reverter o bloqueio. Alegou que poderia sofrer danos irreparáveis com o bloqueio de quase R$ 1 milhão, pois dependeria do recebimento do repasse para prosseguir com as obrigações perante empregados e fornecedores de insumos.
Legalidade
Em nota enviada ao Metrópoles, a FAB informou que segue os dispositivos legais previstos para a contratação de empresas e para a fiscalização dos serviços prestados. Ressaltou, ainda, que não é ré e acompanha o processo apenas como terceira interessada.
“A ação é movida contra a empresa citada e eventual condenação é dirigida a esta, não à FAB”, disse um trecho.
De acordo com a nota, na ocasião da denúncia, a construtora não estava instalada na Base Aérea e foi contratada pra executar uma obra na unidade militar.
“A Força Aérea Brasileira repudia qualquer descumprimento da legislação vigente e acompanha permanentemente a execução do contrato assinado”, acrescentou.
O Metrópoles ligou para a construtora na manhã desta quarta-feira (2/2),mas não obteve retorno do departamento jurídico até o momento em que publicou este texto. O espaço segue aberto para manifestação.
METRÓPOLES/montedo.com
12 respostas
https://atarde.com.br/brasil/brasil-planeja-quase-dobrar-quantidade-de-cacas-gripen-diz-fab-1185908
Se depender do livre mercado a população toda será escrava, e eles não estão nem aí. Por isso que os neoliberais tem tanto ódio do Estado.
Se as forças do Estado não intervirem, o empresariado esfola o trabalhador, tudo para aumentar o seu lucro, e são os mesmos que dizem que o trabalhador tem direitos demais e só querem sombra e água fresca.
De pleno acordo, comentário muito verdadeiro.
Prezado, por força de intervenção sindical, ao longo de décadas, foram criados os direitos trabalhistas. Muita gente ainda quer ir para os EUA embora esteja sendo destruído por força desses direitos que estão sendo criados por lá e é por isso que a China vem crescendo absurdamente ao longo de 40 anos, sem direitos trabalhistas.
Lembre-se de que, enquanto um trabalhador de serviço publico ou privado está garantido por diversos direitos além do salário base o desempregado não tem nada. Pela lógica liberal, de livre mercado, as negociações deveriam ser livres, para quem compra e para quem vende, produtos ou serviços. Se um empreendedor/empresário quebrar não tem indenização ou garantias de absolutamente nada. Lembre-se também de que a tua renda é o teu lucro pelos serviços que vc prestou. E não se esqueça de somar o que vc contribuiu e quanto já retirou.
Na teoria isso é muito bonito. Mas muitos aqui neste site que defendem o livre mercado e o fim dos direitos trabalhistas hoje são militares que procuram ter estabilidade no emprego e não querem ir pra iniciativa privada porque lá o pau canta de verdade, um deslize e vai pra rua. Quantos nos quartéis apoiam o livre mercado mas no fim das contas só querem estabilidade e fazer TFM ou jogar bola no expediente.
Na teoria isso é muito bonito mas é na prática que funciona. O Brasil participa apenas com 1,3% nas exportações mundiais. Há muito espaço para expansão desde que se ofereça bons produtos e bons serviços. O problema é que surge do nada agencias de “selo de qualidade” para criar mais dificuldade para empreendedores. São como as corporações sindicais cerificadoras de classes do tipo OAB e Conselhos Regionais onde cada profissional liberal precisa ter um certificado para cada Estado em que atua pagando caro por isso. São os improdutivos garfando os produtivos e as iniciativas de empreendedores.
Expôs as entranhas do militares liberais…
Não tem nehuma sujeira nesse alojamento. O lixo da foto é “reciclagem”. E não há nenhum mal em dormir em um colchão. O trabalho é temporário. Daqui a pouco vão exigir hotel 5 estrelas para os bivaques.
Esses fiscais medievais sindicalistas deveriam estabelecer um prazo para melhorar as condições de trabalho, se é que precisam ser melhoradas, em lugar de causar desemprego e fechamento de uma empresa.
Esse é o modo sindicalista de agir responsável por destruir muitas empresas. Fizeram isso com o amianto em favor das industrias petroquímicas e com as porcelanas brasileiras em beneficio da China.
A Família Imperial tentou melhor as condições de trabalho dos seus escravos, infelizmente foram expulsos do país.
Se as iniciativas da família imperial para melhorar as condições de trabalho dos escravos fossem hoje, eles seriam chamados de comunistas.
Em 1871, a Imperatriz Teresa Cristina doou todas as suas joias pessoais para a causa abolicionista, deixando a elite furiosa com tal ousadia. No mesmo ano A Lei do Ventre Livre entrou em vigor, assinada por sua filha a Princesa Imperial Dona Isabel.
O bairro mais caro do Rio de Janeiro, o Leblon, era um quilombo que cultivava camélias, flor símbolo da abolição, sendo sustentado pela Princesa Isabel.
José do Patrocínio organizou uma guarda especialmente para a proteção da Princesa Isabel, chamada “A Guarda Negra”. Devido a abolição e até mesmo antes na Lei do Ventre Livre , a princesa recebia diariamente ameaças contra sua vida e de seus filhos. As ameaças eram financiadas pelos grandes cafeicultores escravocratas.
A família imperial não tinha escravos. Todos os negros eram alforriados e assalariados, em todos imóveis da família.
D. Pedro II tentou ao parlamento a abolição da escravatura desde 1848. Uma luta contra os poderosos fazendeiros por 40 anos. O Parlamento sempre negava o projeto de lei, pois muitos tinham influências diretas ou indiretas com os grandes cafeicultores escravocratas. Se tratando de uma MONARQUIA CONSTITUCIONAL PARLAMENTARISTA, o imperador não tinha o poder para decretar leis sem aprovação da maioria do parlamento.
Princesa Isabel recebia com bastante frequência amigos negros em seu palácio em Laranjeiras para saraus e pequenas festas. Um verdadeiro escândalo para época.
Na casa de veraneio em Petrópolis, Princesa Isabel ajudava a esconder escravos fugidos e arrecadava numerários para alforriá-los.
Os pequenos filhos da Princesa Isabel possuíam um jornalzinho que circulava em Petrópolis, um jornal totalmente abolicionista.
Pedro II criou uma cota para negros alforriados ingressarem no Colégio Pedro II e nas Faculdades. Essa cota não foi aprovada pelo parlamento, porém Pedro II tirou de seus próprios proventos a garantia da cota. No período de 1872 e 1889 centenas de ex-cativos se tornaram médicos, advogados, engenheiros… Graças a chamada “bolsa do imperador
https://www.ambientelegal.com.br/a-familia-real-e-a-abolicao/
Tudo tem seu tempo. Uma coisa foi a escravidão outra coisa é essa idéia de “trabalho análogo à escravidão” criada pelos progressistas. Veja bem, enquanto quem está empregado está pleno de benefícios, tanto empregos públicos como privados, o desempregado não tem nada. Logo, benefícios de melhoria de pensão, aposentadoria, férias, 13º salário, FGTS, FAT, PIS/PASEP, seguro desemprego, auxílios de diverso tipos para funcionários públicos, planos de saúde, cesta básica, auxilio alimentação, auxilio transporte, etc, deveriam ser concedidos na medida em que houvesse pleno emprego e crescimento substancial do PIB. Vc sabe que tem juiz ganhando R$ 1 milhão de reais, o equivalente a 1 mil aposentados?
Nessa toada, o sindicalismo acabou com os empregos dos boias frias forçando o agro negócio à mecanização. Está acabando com os bancários, forçando os bancos à digitalização. Está acabando com os industriários forçando a robotização. Tudo isso e muito mais por causa da Justiça Trabalhista e as brigas por direitos adquiridos. Não pense que os militares ficarão de fora com a robotização e a guerra cibernética. Só restará para muitos fazer artesanato, salgadinhos e vender pastel e sorvetes na praia.
Os militares das forças Armadas serão descartáveis, principalmente a aeronáutica com seus drones substituindo pilotos embarcados.
Você está confundindo pilotos com a Fab. A maioria do pessoal não que presta serviço não é piloto.