Proposta do PT altera Estatuto dos Militares para garantir “caráter apartidário das Forças Armadas”

estatuto dos militares capa

A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

O Projeto de Lei 2590/21 altera o Estatuto dos Militares para deixar claro que as Forças Armadas têm como missão garantir os direitos humanos e a democracia, além dos poderes constituídos, da lei e da ordem, como já é previsto.
O texto inclui ainda um parágrafo na lei para estabelecer que Marinha, Exército e Aeronáutica estão ao serviço do povo brasileiro, sendo rigorosamente apartidários, não podendo seus integrantes aproveitar-se da arma, do posto ou da função para qualquer intervenção política.
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Paulão (PT-AL) e outros 37 parlamentares do PT.
O objetivo da matéria é evitar a partidarização e o uso político das Forças Armadas, o que Paulão considera incompatível com os valores militares e com o desempenho de sua missão.
“É imperativo nas democracias que as Forças Armadas sejam profissionais e apartidárias, organizadas com base em uma sólida hierarquia militar e rigorosa disciplina, que se traduz na estrita observância e o acatamento integral das leis, vedada qualquer forma de atuação política”, defende o deputado.
De acordo com o Estatuto dos Militares, as Forças Armadas são instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República e dentro dos limites da lei.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias/montedo.com

18 respostas

  1. Vindo de onde vem, a proposta é mais um evidência do ranço contra os militares. Esquerdistas não gostamde militares nem de uniformes, a não ser do “uniforme” vermelho cores de sua bandeira e do ódio que nutrem contra.

    1. Não misture as coisas…militares não estão acima do bem e do mal, nem são os fundadores desta nação como acreditam ser. Devem cumprir sua missão constitucional, sem interpretações de pseudos entendidos, buscando a defesa da Pátria e das instituições.

      A fara com dinheiro público sempre foi regra, em todos os poderes, ou no cartão corporativo, ou no absurdo aumento da verba de gabinete dos deputados estaduais do RS que querem e vão aumentar a verba de gabinete, que não deveria nem existir, de 14 mil para incríveis 32 MIL. É a nova politica, tão suja quanto a antiga.

    2. Rodrigão, vc está com o bumbo no pé esquerdo e o restante dos Generais está no direito. Não tem vermelho nem azul, nem verde nem amarelo, o importante é o que cai na conta corrente…você está iludido.

      1. Anônimo de 1 de fevereiro de 2022, de 18:13.

        Mais um praça que só olha para o seu bolso e nada mais.

        Uma vergonha para o Brasil e para as Forças Armadas.

        Por que será ? Por que não quis estudar, fazer cursos, se habilitar, fazer por onde ter o seu merecimento intelectual ?

        Praça sendo praça, infelizmente.

  2. Deveriam. também, regular a DATA BASE, desta forma nós não estaríamos, sempre, de pire na MÃO, pedindo para esses POLÍTICOS corruptos reposição nos vencimentos, que, infelizmente, está DEPLORÁVEL para os praças de baixa graduação.

  3. … as Forças Armadas têm como missão garantir os direitos humanos e a democracia, além dos poderes constituídos, da lei e da ordem, como já é previsto. É isso aí, tudo explicadinho “as Forças Armadas”. Agora, o militar é cidadão e tem direito de votar e ser votado. Quando os políticos começam expor idéias excludentes, é por que a nossa democracia não é bem “democracia”, não.

  4. Calar parte da população esclarecida para deixar que a “Geração Paulus Freireanus” decida o futuro Nação. O último a sair apague a luz.

  5. Eu não qual o ano de ingresso de muitos aqui nas FFAA, mas eu posso afirmar que os Governos de FHC, LULA e DILMA, foram os piores para os militares, faltou soldo, rancho, combustível e o salário dos militares eram os piores do Gov. Fed. Portanto acredito que militar votar em partido de esquerda é dá um tiro no pé. Todos os beneficio foram tirados por esse governos de esquerda.

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