A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
O Projeto de Lei 2590/21 altera o Estatuto dos Militares para deixar claro que as Forças Armadas têm como missão garantir os direitos humanos e a democracia, além dos poderes constituídos, da lei e da ordem, como já é previsto.
O texto inclui ainda um parágrafo na lei para estabelecer que Marinha, Exército e Aeronáutica estão ao serviço do povo brasileiro, sendo rigorosamente apartidários, não podendo seus integrantes aproveitar-se da arma, do posto ou da função para qualquer intervenção política.
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Paulão (PT-AL) e outros 37 parlamentares do PT.
O objetivo da matéria é evitar a partidarização e o uso político das Forças Armadas, o que Paulão considera incompatível com os valores militares e com o desempenho de sua missão.
“É imperativo nas democracias que as Forças Armadas sejam profissionais e apartidárias, organizadas com base em uma sólida hierarquia militar e rigorosa disciplina, que se traduz na estrita observância e o acatamento integral das leis, vedada qualquer forma de atuação política”, defende o deputado.
De acordo com o Estatuto dos Militares, as Forças Armadas são instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República e dentro dos limites da lei.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias/montedo.com
18 respostas
E intetessante como os governadores tem dindin pra dar aumento eca Uniao nao.
deixa de ser sem nocao, colocando esse comentario que nao tem nada a ver com os assuntos dos posts!
PTrevas
Vindo de onde vem, a proposta é mais um evidência do ranço contra os militares. Esquerdistas não gostamde militares nem de uniformes, a não ser do “uniforme” vermelho cores de sua bandeira e do ódio que nutrem contra.
Não misture as coisas…militares não estão acima do bem e do mal, nem são os fundadores desta nação como acreditam ser. Devem cumprir sua missão constitucional, sem interpretações de pseudos entendidos, buscando a defesa da Pátria e das instituições.
A fara com dinheiro público sempre foi regra, em todos os poderes, ou no cartão corporativo, ou no absurdo aumento da verba de gabinete dos deputados estaduais do RS que querem e vão aumentar a verba de gabinete, que não deveria nem existir, de 14 mil para incríveis 32 MIL. É a nova politica, tão suja quanto a antiga.
E o que tem a ver a fundação do Brasil com missão constitucional dos militares e aumento de verba de gabinete dos deputados do RS?
Rodrigão, vc está com o bumbo no pé esquerdo e o restante dos Generais está no direito. Não tem vermelho nem azul, nem verde nem amarelo, o importante é o que cai na conta corrente…você está iludido.
Anônimo de 1 de fevereiro de 2022, de 18:13.
Mais um praça que só olha para o seu bolso e nada mais.
Uma vergonha para o Brasil e para as Forças Armadas.
Por que será ? Por que não quis estudar, fazer cursos, se habilitar, fazer por onde ter o seu merecimento intelectual ?
Praça sendo praça, infelizmente.
mais um PL que será engavetado
Que seja engavetada e que o autor desta b…sta não seja reeleito.
“…nas democracias…”
Muito interessante quando políticos do PT falam em democracia. Parece até a “novilíngua” criada por Orwel.
Deveriam. também, regular a DATA BASE, desta forma nós não estaríamos, sempre, de pire na MÃO, pedindo para esses POLÍTICOS corruptos reposição nos vencimentos, que, infelizmente, está DEPLORÁVEL para os praças de baixa graduação.
… as Forças Armadas têm como missão garantir os direitos humanos e a democracia, além dos poderes constituídos, da lei e da ordem, como já é previsto. É isso aí, tudo explicadinho “as Forças Armadas”. Agora, o militar é cidadão e tem direito de votar e ser votado. Quando os políticos começam expor idéias excludentes, é por que a nossa democracia não é bem “democracia”, não.
Bolsonaro meu malvado favorito só até 2026!
Promoção de praças por Leis, não “porcarias”.
Mito 22. Chorem
Calar parte da população esclarecida para deixar que a “Geração Paulus Freireanus” decida o futuro Nação. O último a sair apague a luz.
Eu não qual o ano de ingresso de muitos aqui nas FFAA, mas eu posso afirmar que os Governos de FHC, LULA e DILMA, foram os piores para os militares, faltou soldo, rancho, combustível e o salário dos militares eram os piores do Gov. Fed. Portanto acredito que militar votar em partido de esquerda é dá um tiro no pé. Todos os beneficio foram tirados por esse governos de esquerda.