Projeto prevê afastamento sem salário para militares e policiais agressores de mulheres

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Projeto proíbe agressores de mulheres de integrarem Forças Armadas e polícias
Já o agressor sob medida protetiva, se já fizer parte dessas forças, ficará afastado sem salário

O Projeto de Lei 2702/21 proíbe o condenado pelo crime de perseguição e o agressor afastado por medida protetiva de se inscreverem em concursos públicos para integrar as Forças Armadas ou órgãos de segurança pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Caso já faça parte dessas corporações, o réu condenado por perseguir alguém será punido com a perda do cargo, sendo vedada a reintegração.
Já o agressor não poderá se inscrever nos referidos concursos apenas durante a aplicação das medidas protetivas. Nesse período, se já fizer parte das Forças Armadas ou policiais, ficará afastado sem vencimentos.
“Não se justifica que pessoas marcadas por determinados crimes possam integrar o aparato público voltado a preveni-los e reprimi-los. É evidente que quem se dedica à prática de uma ilicitude não tem condições de enfrentá-la, tornando-se mais perigoso do que outros criminosos ou agressores que não têm acesso ao aparato público de prevenção e repressão”, disse a autora do projeto, deputada licenciada Edna Henrique (PB).
Segundo o Código Penal, “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade” tem pena prevista de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
A pena aumenta em metade se o crime for praticado contra criança, adolescente, idoso, mulher pela condição de sexo feminino, por duas ou mais pessoas ou ainda com uso de arma.
Agência Câmara de Notícias/montedo.com

17 respostas

  1. E o político agressor de mulheres? ? o professor? o agente de saúde? o juiz? o auditor fiscal? o médico da prefeitura? o inspetor do IBAMA? … etc… prq somente o militar e o policial????????????????????????????????????????

    1. 99% dos Policiais Militares apoiam esse projeto, visto que são eles que atendem esse tipo de demandas e sabem que tem muitos seres humanos covardes, o problema é quando a mulher fizer uma falsa acusação. EU SOU A FAVOR DESTE PROJETO DE TIRAR OS SALÁRIOS DOS Policais Militares que porventura baterem na mulher, sem problemas, afinal são eles a massa de manobra que os sem moral batem sempre. Só não entendi como enxergaram os demais militares que a função é quase que diretamente dentro das Casernas.

      1. Mas se vc penalizar o salário do milico vc tá penalizando a família junto, ou não??? Me explique a lógica, tá meio sem pé nem cabeça

        1. Nao tem lógica. O juiz defete o afastamento do agressor do lar e fixa uma PA provisória… mas ai o cara nao recebe… e ai a mulher passa fome junto…
          É o fim

  2. Projeto sem condições de passar, deveria valer então para todos, não somente para os militares e já existe a Lei Maria da Penha, estão querendo é destruir as famílias. Sugiro que elaborem um projeto para diminuir os gastos supérfluos desse país (cartões corporativos, salários duplex, diárias gordas, passagens classe executiva, assessorias, etc), tudo pago pelo contribuinte, que trabalha mais de quatro meses por ano só para pagar impostos.

  3. Claro que somos contra a violência, mas tal projeto é uma perseguição contra os militares. Por que só essa classe e não todo mundo?
    Isso, se aprovado, renderá muitos feminicídios. O cara não terá nada a perder mesmo.

  4. Isso é a ponta do iceberg, estará chegando mais presentinhos para os militares só pelos próximos 10 anos, agradeça a herança (maldita) do mito. #Faz arminga que passa!#

    1. Só rindo! Herança maldita quem deixou foi FHC mais 16 anos de esquerdalha. Tua formação vem daí, sem futuro, fora da realidade. Quero que chutem o pau da barraca! Chega dessa republica sindical paralela, em todas as instituições, atrasando a prosperidade do Brasil e do nosso povo.

  5. Todo o crime é crime. Acontecem milhões de crimes todos os dias. Crimes de roubalheira de dinheiro público, falsicações de alimentos, remédios, roupas, tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de animais, rinhas de animais, tráfico de pessoas, queimadas criminosas, assassinatos de trabalhadores, idosos, crianças, crimes bárbaros contra animais, contra …..mulheres….enfim, existem crimes “adoidados”, de todos os tipos diariamente. Esse parece ser mais um “projeto “estapafurdío” de alguém que deveria usar seu cargo e seu tempo para outras coisas…… tipo projetos de criação/aperfeiçoamento de outras leis ou leis existentes, em benefício de toda a sociedade. Para crimes específicos contra mulheres, já existem várias leis, inclusive uma bem conhecida que é a lei Maria da Penha.

    1. Senhores. Há muitos homens que sofrem agressões diariamente!. Vindas de diferentes origens : Estado, patrões , mulheres e etc…. Alguém por aí está preocupada com eles??? Homens são provavelmente 80% da população de rua. Tem alguma lei pra proteger estes vulneráveis?? Acordem , leis assim são pra acabar com a harmonia entre gêneros pois geram mais discórdia e oportunismo.

  6. Todo mundo e cidadão seja mulher, hétero ou gay ect…, acho que lei tem que ser feita para o cidadão, ser dura e ser cumprida, quando a separação só esta criando um ser melhor que o outro, na sociedade moderna há muitos homens vitimas de mulheres.

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