Imposta a ‘padrões masculinos’, militar trans é indenizada em R$ 80 mil após ser afastada da Marinha sem motivos

Militar trans foi afastada dos serviços da Marinha, em MS. — Foto: Alice Costa/Arquivo pessoal

A sentença foi definida em 1ª instância, pelo juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá (MS). A decisão cabe recurso da Advocacia Geral da União (AGU).

José Câmara, g1 MS
Decisão em 1ª instância dada pelo juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá (MS), determinou que a militar da Marinha Alice Costa, de 31 anos, seja indenizada em R$ 80 mil por danos morais. Conforme a sentença, a sargento transexual foi imposta de forma discriminatória a “padrões masculinos”. Sem motivos, Alice foi afastada, em agosto de 2021, dos serviços pela Marinha do Brasil.
A decisão dada em primeira instância pode sofrer recurso. Como a ação é imposta contra a União, a advogada de Alice, Bianca Santos, explicou que a Advocacia Geral da União (AGU) deve recorrer em segunda instância.
“A decisão em 1ª instância foi assertiva. O juiz compreendeu a situação e deferiu em favor dos direitos humanos. Vamos continuar trabalhando no caso. A AGU vai recorrer, mas estamos firmes para defender o caso em 2ª instância”, detalhou Bianca.
Além de determinar o valor de indenização, a vara da Justiça Federal em Corumbá (MS), estipulou à Marinha que autorize Alice a adotar o nome social e utilizar uniformes e cabelos nos “padrões femininos”, decisão já ratificada pela Justiça em 2021.
“A premissa fundamental no presente caso é o direito à igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal e em diversos tratados internacionais A partir daí, temos um mandamento proibitivo de discriminação, consagrando assim a existência de um direito antidiscriminatório que conta com amplo alicerce convencional”, pontuou o juiz em sentença.
Outra citação usada por Chiaretti na decisão em 1ª instância, foi um trecho de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuindo ao respeito à identidade de gênero como direito fundamental.
“Se o indivíduo for tolhido, em qualquer das esferas sociais que participa (família, trabalho, religião), de portar-se de acordo com seu senso corporal, não estará exercendo sua humanidade na totalidade, tampouco lhes serão plenos os direitos sociais, caso tenha que optar, por exemplo, entre sua identificação de gênero e o trabalho”, concluiu.

Contra-argumento da União
Durante o processo, a União argumentou que o concurso público a qual Alice previa vagas exclusivamente masculinas. Também alegou que o contingente de vagas femininas é menor, com menor concorrência.
Porém, o juiz federal não acatou as alegações e frisou: “Ao simplificar a questão desta maneira, a União está desconsiderando todas as angústias demonstradas nos documentos médicos. A transição ocorreu anos após o ingresso, não é o caso de se falar em qualquer burla ao sistema de concursos ou de promoção no serviço público. A situação é absolutamente excepcional, não gerando qualquer impacto expressivo na organização administrativa da Marinha do Brasil”.

Afastamento
Alice Costa foi afastada dos serviços pela Marinha do Brasil em agosto de 2021.No dia 12 de julho de 2021, Alice já havia conseguido uma decisão na Justiça Federal para trabalhar usando uniforme e cabelos femininos, na unidade de Ladário, em Mato Grosso do Sul.
Antes de tirar a militar do dia a dia do quartel, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, e chegou a comparar a situação da militar com a de pessoas com deficiência.
“Foi dizer, como o fez o juízo a quo, que a identidade de gênero não pode ser causa da mais mínima restrição? Bem, então forçoso admitir o piloto de avião cego e o segurança armado tetraplégico”, escreveu em sua peça o advogado da União Juliano Fernandes Escoura, para tentar derrubar o entendimento do magistrado de primeiro grau.

Ainda afastada
Ao vencer o primeiro prazo, a licença de tratamento de saúde de Alice foi prorrogada por mais 120 dias, e vai até maio de 2022.
A advogada de Alice informou que cliente segue sendo acompanhada por médicos civis.
G1/montedo.com

12 respostas

  1. Que mentalidade mais medieval essa da Marinha,deixem a jovem ser verdadeiramente o que lhe faz bem. O importante é que a missão seja cumprida.

  2. 1 – A Marinha deveria esse cabra prá reserva com salário proporcional aí num instante iam acabar esses chiliques de travestis nas FFAA ( quando virem o contracheque com 1/3 do salário todos que querem virar Priscila rainha do deserto iam ficar quietinhos …)
    2 – Num instante iria aparecer um juiz esquerdista/militante, formado em universidade federal, ex-filiado do PSOL mandando reintegrar o caboclo … Aí seria hora de fazer igual aquele general que não deixou o juiz entrar no presídio durante uma varredura do exército em Cruzeiro do Sul em 2017 😀
    Saudades de cabra macho igual o saudoso general Newton Cruz … Mas aquela era outra época …

    1. Tudo que ela quer seria ir para a reserva, estudar e fazer outro concurso. Acumular os vencimentos. Pensamentos dos antigoes é acreditar que as forças armadas são os últimos empregos do Brasil.

  3. Na época de:

    Olimpio Mourão Filho;

    Sylvio Frota (sim, tio avô do Alexandre Frota, deve estar se remoendo no caixão com o “sobrinhe “);

    Amauri Kruel;

    Nilton Cruz;

    Leônidas Pires Gonçalves;

    Sergio Sobrinho (o único que identificou a entrada da esquerda militante nas faculdades e nos órgãos públicos).

    Isso nunca aconteceria, pois eles colocavam o Exército e o Brasil BEM ACIMA da opinião pública.

    Parabéns a estes Homens que junto com a sua geração e outras Tenente QAO Montedo, fizeram o EB.

    Agora, a geração de 95 pra frente, começou a estragar o EB.

    Obs: sou de 2005 e me envergonho do que a geração pós 94 fez com o EB e as FFAA como um todo.

  4. Enquanto isso os EUA vai servindo de chacota por deixar o adestramento em segundo plano para discutir assuntos que não deveriam ser levados em pauta para uma Força Armada. Será o nosso destino?

  5. Em uma guerra precisaremos de todos e todas , enquanto ela não chega temos que fazer treinamento e adequação para casos que fujam a regra

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