Câmara: comissão aprova projeto que altera Estatuto dos Militares e inclui o porte de arma entre os direitos de praças das Forças Armadas

porte de arma

Comissão aprova projeto que inclui o porte de arma entre os direitos de praças das Forças Armadas
Texto altera Estatuto dos Militares e define a estabilidade como critério para que praças tenham esse direito

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que insere o porte de arma entre os direitos de praças das Forças Armadas – suboficial, subtenente, sargento, cabo, soldado ou marinheiro – que adquiriram estabilidade aos dez anos de efetivo serviço público.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Ele ajustou o substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei 7226/17, a fim de alterar o Estatuto dos Militares e definir a estabilidade como critério para que o porte de arma seja um direito das praças.
“Não vejo razão para não contemplar as praças estáveis das Forças Armadas com o direito ao porte de arma, como garantido aos oficiais”, disse Subtenente Gonzaga. “Cabos, sargentos e subtenentes diuturnamente dedicam suas vidas à defesa da Pátria, em missões imprescindíveis e às vezes perigosas”, afirmou.
Atualmente, o estatuto prevê esse direito para oficiais, em serviço ativo ou não, salvo em caso de inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a segurança do Estado ou por atividades que desaconselhem o porte de arma. O texto aprovado prevê as mesmas restrições no caso das praças.
Na versão original, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o projeto estendia o direito dos oficiais apenas a suboficiais, subtenentes e sargentos. “A medida é necessária à proteção dos militares e de suas famílias, especialmente no contexto de insegurança pública”, comentou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias/montedo.com

30 respostas

      1. Quando um presidente de esquerda ou não simpático aos militares das FA voltar ao poder e derrubar esses decretos sobre porte de armas, você vai entender o valor de um direito ser assegurado por lei… Quem dera que a carreira dos praças fosse regulada por lei, aí as promoções não seria essa bagunça nas FA…

  1. Um exemplo claro da necessidade de elegermos Praças para as Câmaras Legislativas.
    Por isso:
    Praça vota em Praça.
    Entre o neófito Bouça x sapo cachaceiro.
    Vote no Sargento Sérgio Moro para Presidente.

          1. “Moro era desenrolado.
            Tomamos muita pinga juntos.”
            Há Há Há Há Há Há Há Há Há
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    1. A remuneração das forças armadas, que são estruturadas em carreira, deveria ser por subsídio, dessa forma colocaria um fim nessas discussões “salariais’.

  2. É chover no molhado, as alterações feitas pelos decretos presidenciais já conferem esse direito às praças que atingiram a estabilidade. Mais do mesmo, só pra ganhar voto dos que desconhecem a legislação vigente.

  3. Nenhum oficial que eu conheco anda armado. Eles tem medo de arma. Eles nao usam arma. Eles gosta de arma pra fazer formatura. Eles não reagiria a um assalto nunca

  4. Quanto a armas, o importante é saber: quando, onde e como usa-la.
    Com a benevolência do editor, embora não pertinente ao assunto, o DOU 210 de 09/11/21, seção 2,pagina 12, publicou a promoção de um ST em ressarcimento preterição a 1º Ten.

  5. Não entendi. Em 93 era terceiro do cão comprei um 38 fiz teste no estande da OM( S3 coordenando) e desde aquela data tenho porte. Sou da turma de 89. Não conqueci a legislação da época apenas preenchi um requerimento e entreguei ao sgte

  6. Grande vitória, a maioria tá no cheque especial, sem falar que uma pistola está caríssima.
    E nem estou falando de uma PISTOLA GLOCK 9MM G19 X.
    Pura propaganda eleitoreira.
    Tem que promover políticas de apoio a família militar, como por exemplo, PNR’s.
    Acabar com essas movimentações para as Gu RJ e SP.
    Essa baboseira inútil de “porte de arma entre os direitos de praças das FA”, não altera nada, não acrescenta nada.
    A maioria não tem grana nem pra comprar munição de um Revólver Taurus RT85 Cal. 38 4″ Cabo de Borracha de 5 Tiros, que pode ser encontrado por R$ 2,9 mil.
    Ridículo e desnecessário tal esforço eleitoreiro pré eleições 2022.

      1. é megafônico Anônimo, a verdade dói.
        a Tropa não tem disponibilidade em seu orçamento pra comprar munição nem pra um pobre “oitão” de 5 tiros.
        quanto mais tirar do orçamento R$ 2,9 mil por um revólver.
        essa é a nossa realidade, goste vc ou não.

  7. Sou Sgt QE Reformado, e vivo muito bem com meus vencimentos de 2 Sgt. não como carne,vermelha, poruq não gosto. Mas peixe e frango e ovos como bem eu e minha familia. para de chorar, faz igual amim, dirijo meu taxi com 73 anos, e vivo muito be, não devo nada a ninguém, tenho casa propria. o importante e sempre economizar na vida, para ter um futro melhor na reserva, Abraços familia Militar.

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