Forças Armadas terão de reconhecer militares transgêneros e não alegar ‘transexualismo’, decide a Justiça Federal

colar-simbolo-trans-transgnero-transsexual-orgulho-gay-lgbt-D_NQ_NP_426411-MLB20550470934_012016-F

Ana Cláudia Guimarães
A Quinta Turma Especializada do TRF2 condenou as Forças Armadas a reconhecer o nome social dos militares transgêneros e a não reformá-los sob a alegação da doença ‘transexualismo’.
A decisão unânime, nos termos do voto do relator, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, foi proferida em apelação e remessa necessária contra sentença da primeira instância federal do Rio, que atendeu parcialmente a pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
O órgão ajuizou ação civil pública alegando que a existência de casos de servidores federais civis e militares “colocados em licença médica ou mesmo submetidos a processos de aposentadoria compulsória, devido ao fato de serem transexuais”.
Segundo a DPU, o “preconceito manifesta-se ainda no impedimento de indivíduos transexuais serem promovidos e avançarem em suas respectivas carreiras”. A Justiça Federal, porém, entendeu não haver provas nos autos de discriminação contra servidores civis.
Dentre outros argumentos, a União sustentou que a retificação do gênero após o ingresso nas Forças Armadas representaria um privilégio, por permitir o acesso a um cargo que, por edital, seria reservado apenas a homens.
O relator rebateu a alegação escrevendo que “a retificação do gênero do militar transgênero não pode ser vista como um bônus, mas sim com um ato de exercício da cidadania que traduz a expressão da efetiva afirmação dos direitos humanos, afastando os estigmas que há séculos estão permeados no seio da nossa sociedade.”
Ancelmo.com(O Globo)/montedo.com

5 respostas

  1. …”TRF2 condenou as Forças Armadas a reconhecer”…
    Falando assim cínico Anselmo pensas que podes ludibriar desinformados.
    Pare que uma decisão de Turmas de milhões de desembargadores federais seja definitivo e vira Lei.
    Para! seu ridículo.
    As FA irão recorrer até última instância.
    Se obterá êxito, nem eu ou você sabemos.
    Imprensa imunda, tanto a bolsominion, quanto a petralha.

  2. Caros , se em Israel que todos tem que saber usar fuzil pois se não são engolidos pelos vizinhos árabes dá problemas de administração segundo notícias da mídia, imaginem aqui no Brasil que há escassez de tudo nas Forças Armadas qto a estrutura física e de material e também nas Forças auxiliares como PM e Bombeiros, e outras forças operacionais como PF, PRF..Nos EUA até 2019 era evitado ingresso de transexuais, até 2010 a Suprema Corte Americana tinha aquela frase: não pergunte, não quero saber. O cidadão ser homossexual é uma opção pessoal, não de estado a meu ver, o/a transexual é um homem ou mulher que sofreu modificações externas que acompanham sua opção de natureza interna….existem profissões e profissões, assim calma…a história da humanidade, se modifica, se reconstrói, dentro de valores pessoais moldados pela religião, pela educação, pelas relações sociais…há um modernismo estranho no BRASIL, se tem que se dar tempo ao tempo para se achar o equilíbrio..a interpretação do judiciário as vezes ultrapassa o senso comum…mas ordem de juiz não se discute , se recorre oportunamente…..Graça e paz

  3. Como sou da antiga ,as coisas sempre foram meio escondidas em função da rejeição e preconceito , o mundo girou, as pessoas tiveram uma evolução no sentido de entender e até mesmo aceitar , mais informações foram chegando para um direcionamento dessa questão e no meio militar não é diferente , espero que isso seja resolvido pois são pessoas sadias com um certo grau de inteligência ,nada diferente de todos .

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo