Marinha será obrigada a reintegrar militar trans afastada do trabalho por seis anos

A cabo Allanis Costa, que deverá ser reintegrada à Marinha | Arquivo pessoal e Marcos Corrêa/PR

João Paulo Saconi
Por decisão da 1ª Vara Federal de Magé (RJ), proferida nesta terça-feira, as Forças Armadas foram obrigadas a readmitir uma militar transexual afastada do serviço em 2015, há seis anos, desde que comunicou a seus superiores sobre a transição de gênero. A profissional foi enviada para a reserva pelo mesmo motivo. Tudo de forma ilegal, segundo o Judiciário.
Sob pena diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a cabo Allanis Costa deverá ser aceita de volta em suas funções de operadora de sonar (instrumento marítimo) exercidas junto à Marinha, onde ingressou em 2010. A determinação é da juíza Ana Carolina de Carvalho.
A aposentadoria deverá ser revertida, uma vez que esteve atrelada a razões médicas associadas à transexualidade, que deixou de ser considerada uma patologia pela OMS em 2018. Allanis também deverá ter assegurado o direito de progredir na carreira, rumo ao cargo de sargento, se estiver apta para tal.
A magistrada também acolheu outros pedidos da defesa da militar, representada pela advogada trans Maria Eduarda Aguiar da Silva. A cabo deverá ser devidamente identificada com o nome social, o que vinha sendo negado pela Marinha, e terá o direito de trabalhar com corte de cabelo e uniforme femininos, bem como usar maquiagem.
Ainda cabe recurso à decisão, que é a segunda de uma sequência inédita de vitórias de militares transexuais na Justiça Federal. Em julho, a sargento Alice Costa, do Hospital Naval de Ladário (MS), também conquistou o direito de se apresentar com roupas e cabelo feminino no trabalho. Acabou, no entanto, afastada sem explicação pela Marinha.
O Globo/montedo.com

13 respostas

  1. Apesar do problema ser antigo, mas para a maioria é tudo muito confuso ,porém uma realidade recente que na minha opinião merece um maior esclarecimento para que haja entendimento para sua aceitação e convivência harmônica .

  2. …”A profissional foi enviada para a reserva pelo mesmo motivo”…
    Este cabo é de carreira, concursada, sim, na Marinha me parece que é assim.
    Pode-se abrir precedente judicial para alcançar a Estabilidade (10 anos Sv).
    Duvido que algum Comandante terá autonomia de não conceder reengajamento a militares nesta situação ‘social’.
    Ou seja, se admitida tal reintegração deste cabo, mesmo que não possua capacidade técnico-profissional para prosseguir na carreira, repito:
    – ‘duvido que algum Cmt terá autonomia de não conceder reengajamento a estes indivíduos’.
    A Justiça alegará perseguição, intolerância devido sua orientação sexual, assédio moral, perseguição político- ideológica e/ou por preconceito racial e até religioso, xenofobia, deslegitimação simbólica pelas práticas do impetrante…tortura psicológica, neofascismo/nazismo, ‘bolsonarismo’, e etc.
    Assunto ainda não consagrado em FA de países como os EUA.
    Temos um capitão e major na ativa na Força Terrestre.
    Dependendo da condução pela advocacia da Armada, o Comandante pode ser indiciado pela Justiça.
    Segue link de matéria de Major de Infantaria do Exército.
    “Major do Exército relata exposição por militares após transição de gênero”.

    https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/07/26/major-do-exercito-relata-exposicao-em-redes-apos-transicao-de-genero.htm

  3. …”A profissional foi enviada para a reserva pelo mesmo motivo”…
    Este cabo é de carreira, concursada, sim, na Marinha me parece que é assim.
    “Abrir-se-á” precedente judicial geral para alcançar a Estabilidade (10 anos Sv).
    Duvido que algum Comandante terá autonomia de não conceder reengajamento a militares nesta situação ‘social’, e legal por Lei.
    Ou seja, se admitida tal reintegração deste cabo, mesmo que não possua capacidade técnico-profissional para prosseguir na carreira, repito:
    – ‘duvido que algum Cmt terá autonomia de não conceder reengajamento a estes reintegrados judicialmente’.
    A Justiça alegará perseguição, intolerância devido sua orientação sexual, assédio moral, perseguição ‘político- ideológica’ e/ou por preconceito racial e até religioso, xenofobia, deslegitimação simbólica pelas práticas do impetrante…tortura psicológica, neofascismo/nazismo, “bolsonarismo” e etc.
    Assunto ainda não consagrado em FA de países como os EUA.
    Temos um capitão e major trans da ativa na Força Terrestre .
    Dependendo da condução pela advocacia da Armada, o Comandante pode ser indiciado pela Justiça, caso, não o reintegre.

    É a Lei, sem discussão, cumpre-se e o reintegre, estabilize e promova.
    Sim, a Justiça determinará e cumpre-se.
    Caso hipotético,
    – Um major ou ten cel numa reunião de oficiais.
    – Num palanque de uma formatura geral da OM.
    – Como S Cmt apresentando a Tropa a seu Comandante.
    – Um Cmt de Subunidade ou OM.
    Tudo acima, após transição de gênero (maquiado, com roupas e cabelo femininos).
    Dirão, os tempos são outros vovó da Reserva, vai cuidar dos netinhos.
    Adaptação ruidosa, porém, que se impõe com tal evidência que exclui qualquer discussão.
    Indubitável.
    Sim, do ponto de vista Legal, sim.
    ‘Digo, osso!’
    Ver um terceiro-sargento de Infantaria ‘cão’:
    – recém egresso da ESA.
    – frente a um GC de um Pel Fzo.
    – ou me interpelar numa visita a OM maquiado, com roupas e cabelo feminino.
    “Caralh…”, seria…
    Que esses militares sejam felizes com sua orientação sexual (honestamente).
    Espero que todos sejam respeitados nas FA, na sociedade e seio familiar.
    São, independentemente, deste meu ponto de vista, corajosos, portanto, respeito.
    Agora, vejo com desconforto as mencionadas oportunidades acima.
    É necessário tratamento igual a todos na concessão de reengajamentos.
    Se possui condições comprovadas, que siga, honestamente, cumprindo suas funções.

    Afinal de contas não há Instituição mais plural.
    Que proporcione mais oportunidades de ascensão profissional e social que as FA.
    Lembro que no período colonial, foram os luso-brasileiros-gaúchos e soldados negros escravos que conquistaram e expandiram as fronteiras do Rio Grande do Sul.
    Território que ficou definitivamente incorporado ao Brasil.
    Foram através dos negros escravos incorporados a Força Terrestre que vencemos batalhas sangrentas na Guerra do Paraguai (dando-os direito a liberdade após o conflito), legítimo brasileiro e cidadão.
    Foi através da contribuição política do Exército, que foi reforçado a Abolição da escravatura.
    Portanto, acredito que adaptando-se cargos/funções, sigamos como a mais forte e inclusiva Instituição nacional.
    Brasil acima de tudo!

    1. Amigo ! discorreu com muito conteúdo prolixo ,encheu uma linguiça e não conseguiu chegar aos finalmente ,mas valeu a tentativa ,assunto complexo de entendimento ,também não domino essa área .

  4. E quando a mudança de sexo não é benéfica como fica a situação??

    Arrependimento após mudança de sexo: ‘Como volto a ser a Debbie que eu era?’

    Mas quase duas décadas atrás, aos 44 anos, ela procurou ajuda para fazer a transição de uma mulher para um homem.

    Debbie passou por uma transição cirúrgica completa, que incluiu a realização de uma cirurgia em que um pênis foi construído a partir da pele do antebraço.

    Ela mudou seu nome para Lee e passou 17 anos tomando testosterona — hormônio que pode levar a mudanças como mais pelos faciais e mais desenvolvimento muscular.

    Ela acreditava que a transição permitiria que ela “fosse aceita no mundo”. Mas agora, com 61 anos, ela está voltando ao gênero que foi designado no nascimento.

    O número de pessoas que questionam abertamente sua identidade de gênero aumentou rapidamente e a demanda por serviços especializados em identidade de gênero no serviço público de saúde britânico está no nível mais alto de todos os tempos.

    Muitos dos que fazem a transição para um gênero diferente daquele designado no nascimento têm uma vida feliz. Mas a BBC News ouviu outras pessoas que, como Debbie, reverteram o processo.

    A destransição é um assunto controverso. Christopher Inglefield, especialista em cirurgia de transgêneros, explica por que parte da comunidade trans pode ficar “muito nervosa” com a possibilidade de esse assunto ter destaque.

    “Qualquer reversão dessa transição começa a fazer a sociedade questionar todo o processo”, disse ele.

    https://www.google.com/amp/s/www.bbc.com/portuguese/geral-50565223.amp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo