Estatais de Exército e Marinha são excluídas de auditoria sobre pagamentos de R$ 44 mi acima do teto

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Imbel e Amazul ficaram fora de pente-fino apesar de indícios de falhas; Defesa não comenta, e estatais afirmam ser fiscalizadas

Vinicius Sassine
BRASÍLIA

Estatais vinculadas ao Ministério da Defesa, por intermédio dos comandos do Exército e da Marinha, foram excluídas de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontou pagamentos acima do teto salarial em estatais dependentes da União, com prejuízos de R$ 44 milhões aos cofres públicos em cinco anos.
A Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), ligada ao Exército, “conta com uma legislação específica sobre o controle dos seus gastos”, segundo a justificativa da CGU para a exclusão da estatal da auditoria.
A própria Imbel, porém, afirmou em nota à Folha que a empresa é objeto de auditoria da CGU, do TCU (Tribunal de Contas da União) e de órgãos de controle internos.
Outra estatal excluída da auditoria foi a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa), vinculada à Marinha. Segundo o relatório da CGU, a competência para auditar a Amazul é da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.
A legislação, no entanto, definiu a CGU como órgão central do sistema de controle interno do governo federal, responsável por orientação, normas e supervisão técnica.
A CGU disse, em nota, que legislação de 2000 e 2001 impede a atuação em órgãos da estrutura do Ministério da Defesa. Seriam os casos de Imbel e Amazul, conforme a CGU.
A atribuição é da Secretaria de Controle Interno do ministério e das unidades de controle dos comandos militares, segundo a nota.
O Ministério da Defesa não respondeu às perguntas da reportagem sobre o que já foi feito, em termos de auditoria, em relação a pagamentos acima do teto salarial em estatais. Os emails foram enviados às 17h11 de quarta (22) e às 14h34 de quinta (23).
Nas duas estatais, os presidentes são militares de altas patentes e acumulam remunerações das Forças a que pertencem e das empresas que presidem.
O general de Exército da reserva Aderico Visconte Pardi, presidente da Imbel, recebe ao todo R$ 49,9 mil brutos. O vice-almirante da reserva Antônio Carlos Guerreiro, presidente da Amazul, ganha R$ 62,9 mil brutos.
Reportagem publicada pela Folha no dia 4 de setembro mostrou que 15 presidentes de estatais com controle direto da União são militares de Exército, Aeronáutica e Marinha e acumulam remunerações. Isto equivale a um terço das estatais do tipo.
Os valores oscilam de R$ 43 mil a R$ 260 mil, valor este previsto ao presidente da Petrobras, o general de Exército Joaquim Silva e Luna. O total abrange rendimentos fixos, variáveis e a remuneração de militar da reserva.
Uma portaria de abril do Ministério da Economia, que permitiu o acúmulo de remunerações por militares da reserva que ocupam cargos no governo Jair Bolsonaro, passou a ser usada formalmente para justificar remunerações duplicadas em pelo menos seis estatais. Antes, o acúmulo já era uma regra.
A auditoria da CGU não analisou esses casos. Os auditores verificaram apenas pagamentos acumulados no mesmo cargo, com a soma da remuneração e de aposentadoria pelo regime geral de Previdência Social.
Mesmo com essa restrição de análise, a auditoria detectou 241 empregados de seis estatais recebendo valores acima do teto salarial de R$ 39,3 mil, que é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
O prejuízo mensal aos cofres públicos é de R$ 738,7 mil. Por ano, R$ 8,8 milhões. E em cinco anos, R$ 44 milhões, conforme a CGU, que recomendou uma maior fiscalização desses pagamentos e a interrupção dos acúmulos.
Os casos de pagamentos acima do teto foram identificados na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco), EBC (Empresa Brasil de Comunicação), INB (Indústrias Nucleares do Brasil), Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), HCPA (Hospital de Clínicas de Porto Alegre) e GHC (Grupo Hospitalar Conceição).
Dois contra-almirantes da reserva presidem INB e Nuclep. Eles acumulam rendimentos e ganham mais de R$ 60 mil brutos por mês.
As estatais disseram à CGU respeitar o teto, dentro do que é possível de ser detectado. Há uma falha no cruzamento de informações entre sistemas, admitiu parte das empresas.
O relatório, concluído em 1º de junho, aponta indícios de que pode haver pagamentos acima do teto nas estatais excluídas do escopo da auditoria.
Dependente do Tesouro Nacional para o pagamento de suas despesas, a Imbel não utiliza o Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) para o processamento de sua folha de pagamentos.
A estatal tem mais de 2.000 empregados. Empresas públicas dependentes devem usar o Siape, por exigência legal, segundo a auditoria.
“A Imbel está sujeita ao controle externo exercido pelo TCU, além de ações de controle do governo federal por parte da CGU e dos órgãos estatutários da empresa”, afirmou a estatal, em nota.
Por receber recursos da União para pagar a folha de pessoal, a empresa está sujeita às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, disse.
As contas da empresa são julgadas anualmente pelos órgãos de controle e os resultados são publicados no Diário Oficial da União, conforme a Imbel.
O acúmulo de remunerações pelo presidente da companhia está amparado pela portaria de abril do Ministério da Economia, com o teto constitucional incidindo isoladamente em cada remuneração, segundo a nota.
No caso da Amazul, os auditores da CGU informaram em uma tabela que havia 16 empregados com remuneração superior a R$ 30 mil e que também recebiam aposentadorias. A estatal tem mais de 1.700 empregados.
“As situações verificadas no presente trabalho foram encaminhadas para a referida Ciset [Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa] para adoção de providências”, cita o relatório da CGU.
A Amazul disse, em nota, que não faz nenhum pagamento acima do teto, a nenhum integrante da empresa. “A Ciset é um ‘braço’ da CGU e compõe o sistema federal de controle. A Amazul está jurisdicionada a essa secretaria.”
Triagens feitas pelo Siape detectam e corrigem “qualquer situação anômala”, segundo a empresa.
“O sistema do Siape é programado para aplicar o chamado abate teto quando é registrado um salário acima do teto, reduzindo-o, imediatamente, ao limite legal”, afirmou a estatal na nota.
FOLHA DE SÃO PAULO/montedo.com

8 respostas

  1. Caros todo trabalhador é digno de seu salário… Se militar da reserva quer como professor, quer como comerciante, quer como empresário,quer como empreendendor é digno de seu salário…. Respeito muito o suor do trabalho…recentemente me falaram de um médico de 80 anos que aplica a fitoterapia, em uma grande loja um senhor idoso na faixa de 70 e muito administra seus negócios como com 25 antenado na tecnologia dos computadore, no dia da minha vacina peguei um taxi, o motorista disse, por volta de 70, ” parar para que?”, existe um vovô dinâmico dos netos…, das 7 às 18 hs são dele …os filhos e filhas trabalham, disse que as noras o vigiam mais que o sentinela do quartel…..Se Deus lhe permitir, lhe chamar, trabalhe por vc, sua família, pelo próximo, pela Igreja, o ócio não produtivo é o veneno do diabo. Caminhe com a esposa, cuide dos netos, trabalhe, leia e respeite o próximo…Fui visitar um amigo no ICC ( hospital) e no subsolo entrou o diretor- idoso, mas firme…faça faculdade cursos mais leves financeiramente ( adm, pedagogia, radiologia etc)….Como me disse uma vez um tio padre: ” a vida só acaba como termina”….não deve haver corrupção, mas salário honesto em trabalho novo faz bem…alguns empresários qdo se aposentavam no Japão iam trabalhar em pequenas empresas para passarem experiências…Orando

    1. No Rio, a alguns anos nas feiras de domingo, encontrei um na época Sargento que vendia meu- de se apiário com seus pais e outros produtos orgânicos da serra carioca ….parabéns …o ar era de felicidade com a família….

    2. Senhor Sobreira fico impressionado com a ginástico que Vossa Senhoria sempre faz para justificar os absurdos quando se trata de benefícios pagos ao andar de cima das FFAA, imagino se a mesma reportagem se tratasse de políticos de outros matizes ou ate mesmo do Centrão ou esquerda.

      O valor que é pago ao atual Gen presidente da Petrobras é um absurdo, como também é um absurdo para um país onde milhões passam fome o que é pago a esses militares dessas estatais citadas.

      Vossa Senhoria a cada dia se consolida no papel de “passador de pano” para as coisas erradas do atual governo ou dos integrantes dos andares de cima das FFAA.

      Paz e Bem!

  2. Aos poucos as tetas estão aparecendo , mais um motivo para não ter preocupação financeira para si e muito menos para o resto , interessante ,para mim é novidade ….

  3. Nelson Jobim foi ministro do STF. Deve ganhar o teto. Além disso trabalha na FGV. Deve ganhar mais um teto. Vendeu seu passe ao BTG por 200 milhões. Dizer que os ministros do STF ganham o teto é uma grande mentira. Na minha cidade o promotor ganha R$ 80 mil. Se há falhas nos pagamentos dos diretores das estatais devem ser corrigidas. Eu ganho a minha aposentadoria e além disso ganho pelo meu empreendimento. Qual é o crime?

  4. Anônimo covarde, seu empreendimento que você deve ralar pra cacete não é dinheiro público, e com certeza deve ser uma mixaria. As Forças Armadas devem dar o exemplo. Quem paga o salário do General Luna de R$ 260.000,00 na Petrobrás, fora os Generais que foram transformados em Marechais, são os milhões de contribuintes fudidos que acordam cedo e pegam ônibus lotados para ganhar o salário mínimo.

  5. Seria importante já que existe dinheiro público do contribuinte e ninguém está acima da lei ,proceder a fiscalização de praxe assim como é feito com qualquer outra estatal , vai que alguém erra nas contas ,coisa que pode acontecer …..

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