Braga Netto recomendou a Bolsonaro que não revogasse Lei de Segurança Nacional

ministro braga neto

Usada em volume inédito no governo Bolsonaro, lei criada na ditadura tinha itens “indispensáveis”, diz general

Eduardo Barretto
O ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto, recomendou a Jair Bolsonaro que não revogasse a Lei de Segurança Nacional, e defendeu que o texto tinha itens “indispensáveis”. A lei foi criada pela ditadura para, em tese, proteger a ordem social e a soberania nacional, mas vinha sendo usada em volume inédito pelo governo atual contra críticos. Bolsonaro manteve a decisão do Congresso Nacional, não acatou a sugestão e revogou no início do mês a lei.
“O veto evitará a extinção de diversos tipos penais indispensáveis para proteção penal do bem jurídico maior do estado brasileiro, que é a soberania nacional”, escreveu Braga Netto ao Palácio do Planalto em 30 de agosto. Dali a dois dias, Bolsonaro sancionaria, com vetos, a lei aprovada pelos parlamentares.
Para o ministro da Defesa, a Lei de Segurança Nacional garantiria valores “fundamentais” do país, como a soberania nacional e a ordem política e social. Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Apesar de não ter seguido essa indicação de Braga Netto, Bolsonaro vetou dois artigos principais da lei. Os dois previam a punição a duas práticas: comunicação enganosa em massa, ou seja, a disseminação de fake news, e a tentativa de impedir o direito de manifestação, ou seja, puniria quem tentasse coibir protestos, por exemplo.
O primeiro item afeta em cheio o próprio presidente, investigado no inquérito das fake news no STF e em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por atacar o sistema eleitoral.
Nas duas próximas semanas, deputados e senadores votarão os reparos de Bolsonaro ao texto e, assim, darão a palavra final no caso.
Criada na ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional bateu recordes de aplicação pelo governo Bolsonaro. Hoje indicado ao Supremo, o então ministro da Justiça André Mendonça solicitou que críticos do presidente fossem investigados com base nessa lei. A PGR apura se Mendonça cometeu abuso de autoridade nesses casos.
Coluna Guilherme Amado/montedo.com

6 respostas

  1. JB já foi melhor com as promessas antes de ser eleito, mas agora depois que deu aval à lei do mal (reestruturação da carreira dos generais) que acabou com pensionistas, QEs, QESA dentre outros praças reformados. Não dá para confiar em generais, brigadeiros e almirantes, mas principalmente no alto cmdo do EB. Pau no praça….

  2. Meus parabéns a todos pelo dia da “família militar”. Principalmente àquelas famílias que sempre foram sacrificadas em virtude do cumprimento de seu dever junto à Pátria. Àquelas que jamais tiveram a oportunidade de ocupar um PNR, cujos filhos jamais tiveram oportunidade de estudar em um Colégio Militar ou que jamais puderam adquirir um imóvel suadamente pago em “suaves” e eternas parcelas junto a instituições de crédito pois tiveram que dar de si o sacrifício da transferência a cada 10 ou 12 anos a fim de que algumas famílias de “privilegiados” possam permanecer 20, 25 ou mais na guarnição de sua escolha, ocupando um confortável e seguro PNR por igual período, sem oferecer oportunidades aos demais, com os filhos realizando toda sua formação escolar em um excepcional CM e adquirindo o imóvel da aposentadoria e o automóvel dos sonhos sem sobressaltos financeiros. Meus parabéns também aos órgãos responsáveis pela fiel observância aos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e legalidade.

  3. Esse adoraria um autoGolpe sudamericano, típico de republiquetas de bananas tem seus a cúpula das FA repleta de privilégios e “poder”.

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