Reserva de vagas para filhos de militares em instituições financiadas por recursos públicos é questionada na Justiça
Lucas Marchesini
A reserva de vagas para filhos de membros das Forças Armadas em colégios militares é questionada em pelo menos quatro ações judiciais em diversos estados brasileiros. Reportagem do Metrópoles revelou que até 95% das vagas são reservadas para os dependentes de funcionários do Exército.
Essa é a situação dos Colégios Militares de Brasília (CMB) e de Campo Grande (CMCG). No Rio de Janeiro, esse percentual é de 86%. A menor reserva está na instituição localizada em Belo Horizonte, onde 62% das vagas são separadas da população em geral. A média em todo o Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) é de 75%.
As regras de acesso a colégios militares estão no Regulamento 69 do Exército Brasileiro. Ele especifica três maneiras de conseguir uma vaga nos colégios militares.
A primeira é quando o militar se muda de cidade e tem filhos (ou dependentes) com idade escolar. Outra possibilidade é por sorteio, que atende dependentes de militares que não se enquadram nas regras do critério anterior. Por fim, há o concurso. A prova é realizada para distribuir as vagas remanescentes no colégio no 6º ano do ensino fundamental e no 1º do ensino médio.
As ações judiciais questionam o fato de que o SCMB, custeado em parte com recursos do orçamento federal, não garante igualdade dos cidadãos. Em 2020, pelo menos R$ 65 milhões foram repassados para colégios militares de acordo com dados de execução do orçamento federal. O valor, entretanto, pode não significar a totalidade dos recursos gastos com as instituições, porque os salários de professores militares podem vir de outras fontes orçamentárias que não permitem discriminação.
O gráfico a seguir mostra quanto foi gasto por cada instituição no ano passado.
A última decisão envolvendo o assunto foi uma liminar relativa ao colégio da Polícia Militar em Duque de caxias (RJ), aponta a advogada e professora de direito constitucional Marilene Matos. “A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que alega que a reserva fere a igualdade entre todos os interessados, afinal é um colégio público”, explicou.
O problema se agravou a partir do estabelecimento da cota para escolas públicas em universidades federais. “O fato de os filhos de militares terem vaga garantida, além de ser uma vantagem do ponto de vista da matrícula, também facilita a competição pelas vagas nas cota da universidade pública”, apontou.
Os questionamentos judiciais vêm desde pelo menos 2010. Esse foi o ano no qual a Procuradoria Regional da República da 4ª Região entrou com uma representação contra a reserva de vagas nos colégios militares do Rio Grande do Sul. “Desde a implantação da República no Brasil, o fator filiação tornou-se incompatível com qualquer privilégio ou vantagem”, apontou na época o autor da ação, o procurador regional da República da 4ª Região Domingos Sávio Dresch da Silveira.
Mais recentemente, os colégios militarizados – geridos por policias militares ou corpos de bombeiros – também entraram na mira da Justiça. Em 2018, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu contra a reserva nas escolas do estado para militares estaduais. Outra ação em Campo Grande (RJ) busca a mesma decisão.
METRÓPOLES/montedo.com
10 respostas
Os Colégios Militares do Exército são seletivos e excludentes. Cada aluno custa ao Erário, em torno de 6.000,00 ou 7.000,00 reais/mês, porque, nos custos de cada aluno não há como excluir-se salários dos diretores, professores, funcionários envolvidos. Isso é absurdo.
O Exército tem que preocupar-se é com a formação profissional dos seus Quadros. Ensino de lº e 2º graus e função do Ministério da Educação.
E o ladrão? Já viu quanto o ladrão custa ao erário?
Deve haver mais de 700 mil presos a um custo muito maior que esses R$ 6 mil que o camarada falou aí. Já alunos em escolas militares não devem passar de 50 mil. É é de notório saber que o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde são onde os lobistas gostam de agir, com aqueles milhões de livros que não servem para nada e os conselhos de saúde com chefes formados em Gestão Ambiental.
Isso aí já é consequência das atuações desvairadas do “Minto”, atraindo o nojo da população pros milicos. Preparem o lombo que nos próximos anos vem muito mais por aí kkkk
Falo isso desde do final de 2019.
FFAA fazem parte das minoras esquecidas e abandonadas desde FHC. É certo que é outro tipo de minoria e não se pode discriminar. Seja militar, faça concurso e garanta uma vaga escolar para teu filho.
Nenhum governo se mantém sem apoio popular. Sem o aprovo do povo nada pode ser mudado.
E como contar com o aopio de um povo faminto e que testemunha a manutenção de privilégios descabidos?
Criam teto salarial, mas permitem que dirigentes e altos funcionários de estatais recebam mais de seis vezes o valor do teto. Basta ver o salário do presidente e dos diretores da Petrobras, Caixa Econômica Federal e de todas as outras estatais.
Até no pagamento do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados a tabela de isenção é diferente e os ganhos só são tributáveis a partir de 6.000 reais. Já os militares pagam Imposto de Renda a partir de 1.900 reais.
Os gastos com o Legjslativo e o Judiciário são desproporcionais. Diminuir o percentual dos repasses e aplicar o dinheiro na infraestrutura do país a fim de fomentar desenvolvimento.
Um governo que sabe existir mais de 50 milhões de brasileiros passando fome e não se anima a terminar privilégios não pode sequer pensar em contar com apoio popular para implementar mudanças.
Tratamento igual aos desiguais. Ninguém quer se esforçar pra ser aprovado em um concurso para as FFAA e dar o couro pra tambor.
Qual o valor do auxílio escolar e compra de livros para este judiciário que gosta de apontar o dedo para os outros poderes?
Me paguem o mesmo valor e aí escolho onde meus filhos devem estudar
Os mesmos sem moral que entram com ações judiciais ou questionam essa modalidade de vagas, são os pregam cotas para negros, e que pobres, preto e favelado são vítimas da sociedade e da Polícia …deveriam criar vergonha esses apoiadores de ideologias baratas e lutarem por Saúde,Segurança Pública e Educação, ao invés de estarem “procurando chifre em cabeça de cavalo”…