‘PEC do Pazuello’ tem objetivo de ‘evitar mau uso dos militares’, diz ex-ministro Aldo Rebelo

PAZUELLO CONTINÊNCIA

Titular da pasta da Defesa no governo Dilma, ele afirma que ministro não pode transformar Forças Armadas em ‘correia de transmissão da Presidência’

Rayanderson Guerra
RIO – Ex-ministro da Defesa do governo Dilma Rousseff (PT), Aldo Rebelo defendeu, em entrevista ao GLOBO, a chamada “PEC Pazuello”, Proposta de Emenda à Constituição que impede militares da ativa de assumirem cargos no governo.
Apesar de ameaças do presidente Jair Bolsonaro, Rebelo diz não ver risco de que as Forças Armadas embarquem numa tentativa de ruptura institucional e que, embora a pandemia afete a imagem de militares, o ônus ficará com o chefe do Executivo.

Um dos objetivos da PEC que barra militares da ativa no governo é frear a politização nos quartéis. Como o senhor vê a alta participação de militares na atual gestão?
A presença dos militares é necessária em determinados setores estratégicos do governo federal, como no Ministério da Defesa, no Gabinete de Segurança Institucional e em funções técnicas específicas. O objetivo da PEC é disciplinar, estabelecer parâmetros e determinar quais são essas funções em que os militares são essenciais, e em quais podem ser usados politicamente para partidarizar as Forças Armadas. É justamente para regular e evitar o mau uso das Forças, como acontece no atual governo. Eu não creio que o problema esteja na participação deles no governo, mas o uso para finalidades político-partidárias. O problema é termos um militar da ativa que sobe em palanque para fazer campanha de um potencial candidato à Presidência, como ocorreu no caso do ministro Pazuello.

Na contramão desta PEC, Bolsonaro assinou um decreto recente que libera a militares da ativa em cargos de natureza civil por tempo indeterminado. Há uma militarização da política?
A maior participação é de militares da reserva. Os da ativa participam em proporção menor. Com o alto número de militares no governo e os constantes acenos, o presidente Bolsonaro tem procurado incorporar o prestígio das Forças Armadas ao seu projeto político-eleitoral. As Forças são instituições de Estado, essenciais ao funcionamento da República.

A pressão pela PEC aumentou após o comando do Exército livrar o general Eduardo Pazuello de punição pela participação dele em um evento político ao lado do presidente. Como o senhor viu a decisão do Exército e seus desdobramentos?
A não punição do ministro Pazuello foi erro. Pareceu que a decisão constituiu um habeas corpus para a indisciplina. E dá a imagem de que a indisciplina é permitida dentro dos quartéis. Acredito que foi um erro, embora saiba que o comandante do Exército sofreu pressão para que isso não acontecesse. O comandante da Marinha é correto, disciplinado, e coerente com a sua missão nas Forças. Acho que a entrevista do comandante da Aeronáutica ao GLOBO representa muito a dificuldade dos comandantes de se situar em um momento difícil do país. Expor as Forças Armadas a uma disputa institucional não é uma coisa boa, nem para o Congresso, para a Presidência da República e, principalmente, para as Forças.

A CPI da Covid revelou a participação de militares nomeados no Ministério da Saúde em supostos esquemas de corrupção na compra de vacinas. Como isso afeta a imagem das Forças Armadas?
É claro que isso de alguma forma prejudica a imagem. Prejudica se as Forças não se distanciarem das atitudes desses militares envolvidos em supostos casos de corrupção. A instituição deve se distanciar de possíveis integrantes, sejam eles da ativa ou da reserva, que possam ter cometido crimes. Os casos devem ser investigados, colocados a limpo e julgados. A CPI também não pode atribuir às Forças Armadas crimes de um integrante do Exército que não estava exercendo as funções no ministério em nome dos militares. Esses possíveis crimes não foram cometidos dentro dos quartéis, foram fora.

Embora setores das Forças Armadas já tenham mostrado incômodo com esta alta participação de militares, os atuais comandantes mostram alinhamento ao presidente. Quais podem ser os desdobramentos disso?
A presença dos militares da ativa representa uma instituição de Estado. Esse é o problema que pode impactar a hierarquia e a disciplina das Forças. O ministro da Defesa é de responsabilidade do presidente, deve lealdade política a ele. O que não pode fazer é transformar as Forças Armadas em correia de transmissão da Presidência da República. As Forças não estão subordinadas a interesses políticos ou partidários.

As Forças Armadas arcarão com as omissões na Saúde e o descontrole da pandemia?
É evidente que os erros na gestão da crise e da pandemia vão recair sobre o presidente. Ele que trocou o ministro várias vezes, ele que resistiu às ofertas de vacina, que não respeitou a ciência e os especialistas. Isso deve ser de responsabilidade do presidente. Não deve ser dos militares. O Pazuello não estava comandando uma unidade militar, ele deve responder como ministro da Saúde. Por mais que afete a imagem das Forças Armadas, o ônus vai se abater sobre Bolsonaro.

Bolsonaro já fez ataques ao Judiciário, ao Congresso e ameaçou a democracia com a possibilidade de um golpe. As Forças Armadas embarcariam em uma tentativa de ruptura?
Não vejo a menor possibilidade e nem qualquer intenção das Forças Armadas em embarcar em uma aventura de violação da Constituição. E julgo que as diatribes do presidente são demonstrações de fraqueza, de insegurança e não ameaças à democracia. Ele sequer tem a liderança para impor ao país qualquer aventura de força de imposição. É evidente que isso causa instabilidade, pois são palavras do presidente da República.
O Globo/montedo.com

9 respostas

  1. Só quem pode violar a constituição e o congresso nacional é o STF. O STF governa, legisla e judicia, com a conveniência de muitos congressistas em investigação eterna. Já passou da hora das FFAA assumirem o protagonismo e o STM, como guardiães da Pátria, mandar prender todos esses traidores e aplicar a Lei.

    1. Não concordo. Isso que você está querendo se chama corporativismo, você não está vendo que estão fazendo investigações e encontrando militares envolvidos com esquemas de corrupção? Nenhuma instituição no Brasil está isenta de ter pessoas de má índole em suas fileiras e nós como CIDADÃOS devemos cobrar mudanças pra que todos os órgãos tenham mais transparência e que cargos de indicação tenham critérios mais rigorosos. E outra coisa você está de brincadeira com papo de STM? Isso nem deveria existir em um país sério. STM é caro, ineficiente e corporativista. O que aconteceu comos militares que deram mais de 80 tiros no carro de um família que voltava de uma festa? Nada. FA não tem que tomar protagonismo de nada, pois a sua função constitucional está muito bem definida.

    2. Essa corja de maus políticos fazem o que fazem e não respondem por nada.. Exercito faz estrada, vacina, socorre, marinha se embrenha nas florestasvpara atender ribeirinhos pela incompetencia dos órgãos públicos dirigidos por POLITICOS.. É como ficamos?

  2. Eis aí a guerra cultural gramsciana! Não dá ainda para descrever se quem aplaude isso são tolos ou idiotas. Os comunistas, comendo pelas beiradas, desde antes do Império até nossos dias, pretendem fazer com os militares, de modo semelhante, o que fizeram com a progressão das penas de criminosos, libertando a impunidade, aos poucos.

    Primeiro proíbem a participação dos ativos, depois dos inativos e depois vão proibir manifestações de militares nas mídias e blogs, candidaturas a cargos políticos e públicos. Isso já foi penitenciado pelo Zé Dirceu, onde eles erraram.

    Vão dizer:

    _ Vc já cumpriu tua missão. Fique em casa, calado.

    1. Lá na frente irão proibir filhos, netos e bisnetos de militares de qualquer participação politica ou cargo público. Esperar para ver!

    2. Nada a ver com “comunismo” ou algo do tipo. Isso aí é uma alteração correta, somente no Brasil e ,olha só, na Venezuela (que exemplo de pais não é) que militares da ativa assumem cargos no governo. Os EUA (devem ser comunista, segundo seu comentário) militares devem sair das FA pra poder assumir cargos no governo. Então, por favor, para com essa coisa de ver comunismo em tudo que você acha que está te prejudicando e passa a aceitar que reformas estão sendo feitas em várias esferas do governo e você não é mais especial que os outros.

  3. Façam uma PEC para proibir usuários de drogas e dependentes químicos de assumir qualquer cargo público com exame toxicológico anual e proibindo também a civis e militares, usuários de drogas e dependentes químicos a se candidatar a cargo politico.

    Na revisão anual, em todas as esferas de cargos públicos, detectado usuário de drogas e ou dependentes químicos, perdem o mandato e suas respectivas funções de funcionário e cargo eletivo.

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