Juiz determina à Marinha que sargento trans use farda e cabelos femininos

Sede do Comando do 6º Distrito Naval, em Ladário (Anderson Gallo/Arquivo Diário Corumbaense)

Anahi Zurutuza, do Campo Grande News

Uma terceiro-sargento da Marinha de Ladário conseguiu na Justiça autorização para usar o nome social, fardamento e cabelos femininos durante o trabalho. A decisão é do juiz federal Daniel Chiarettim, substituto na 1ª Vara Federal de Corumbá.
Antes de ingressar com a ação, a militar, que faz parte da instituição desde 2011, conseguiu fazer a mudança do nome civil. Com o novo documento, em março deste ano, fez requerimento aos seus superiores para que passasse a ser tratada pelo novo nome, pudesse deixar o cabelo crescer e tivesse autorização para usar uniforme feminino. Com urgência, ela queria ser retirada do alojamento e banheiro masculinos para não “sofrer assédio dos homens em razão da terapia hormonal que está em curso”.
A chefia da militar atendeu parcialmente o pedido, permitindo que a mulher transexual usasse um banheiro reservado, mas em 05 de maio, informou que outros pleitos teriam de ser enviados ao diretor de Pessoal Militar da Marinha. Em 10 de junho, a instituição respondeu, não autorizando a mudança de nome e nem o uso de fardamento e cabelos femininos “por falta de previsão legal”.
André Luiz Silva Lima de Santana Mendes, vice-almirante da Marinha, informou, ainda na resposta ao requerimento, que “o militar pertence a um quadro e cursou uma especialização que só possui componentes do sexo masculino, não havendo possibilidade de ingresso de pessoas do sexo feminino”.
Na petição feita à Justiça Federal, a qual a reportagem teve acesso com a condição de manter o anonimato da sargento, a defesa da militar lembra que a negativa veio “justamente no mês do combate mundial à homofobia e transfobia, quando especialistas em direitos humanos da ONU pediram que governos, instituições religiosas e líderes religiosos abracem com respeito e compaixão a comunidade LGBTQIA+ e se esforcem para garantir e resguardar os direitos dessas pessoas”.
Recordou que, no ano passado, a terceiro-sargento foi punida por entrar em uma das repartições militares usando “brincos chamativos”. Ressaltou ainda que a decisão da Marinha desconsiderou tratados internacionais de preservação dos direitos “à liberdade e autonomia de expressar a identidade de gênero”.
O juiz não vê razão para negar os pedidos da transexual. “Parece desarrazoado e ofensivo à humanidade da parte autora, que se identifica com o gênero feminino, a imposição em seguir os padrões masculinos de apresentação física da Marinha do Brasil e do sexo/nome atribuído no seu nascimento. Aliás, a identificação civil da parte autora já foi alterada para seu nome social, sendo injustificável a sua identificação militar não seguir o mesmo caminho”.
Daniel Chiarettim determinou que os requerimentos sejam atendidos sob pena de multa de R$ 100 por dia de descumprimento da medida. A Marinha ainda pode recorrer.
DIÁRIO CORUMBAENSE/montedo.com

7 respostas

    1. Antes proibido, hoje consentido, felizmente ingressei na Reserva, pois daqui a pouco será obrigatório.
      Tempos estranhos.

    1. ⁸se acontecer de ser preterida para promoção entra na justiça e ganha, mesmo nãoo estando classicada no EXCEPCIONAL COMPORTAMENTO.
      Se for transferida para uma unidade na Amazônia entra na justiça e a transferência é tornada sem efeito.
      Já outros, entre os quais eu me incluo, mesmo classificados no EXCEPCIONAL COMPOTAMENTO são preteridos por 10 anos para promoção e tanferidos para unidades do interior de Goiás.
      Busca o remédio jurídico e o despacho do juiz é:
      CADA REPARTIÇÃO TEM SEUS PRÓPRIOS CRITÉRIOS.
      E assim segue a vida.

  1. Se no exército hoje temos uma major que é trans, não vejo o porque da Marinha não aceitar. Como já foi dito acima estamos vivendo em outros tempos.

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