União pagou R$ 19 bi de pensão a parentes de militares

continencia

Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, 137.916 delas, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos

Agência Estado
A União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares em 2020. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, 137.916 delas, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos. Os dados também revelam que as pensões nas Forças Armadas são maiores do que as dos servidores civis.
Em média, o valor pago aos 226 mil beneficiários de pensões militares foi de R$ 5.897,57 em fevereiro, enquanto os 286.208 civis ganharam, também em média, R$ 4.741,19. A pensão militar mais antiga começou a ser paga pelo contribuinte em setembro de 1930.
Os dados foram divulgados no domingo passado pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. A divulgação foi feita com quase um ano e meio de atraso, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). É a primeira vez que o Estado brasileiro mostra dados sistematizados sobre pensões de militares, inclusive com os nomes dos beneficiários. A decisão do TCU foi motivada por reclamações da agência de dados independente Fiquem Sabendo.
O lote liberado abarca os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 e expõe dezenas de pensionistas de militares recebendo valores acima do teto constitucional do serviço público, R$ 39,3 mil. Em fevereiro deste ano, por exemplo, eram 14 casos de pensionistas que ganhavam mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos. Nesses casos, a “superparcela” se deve a um pagamento eventual, específico. O maior pagamento, já depois dos descontos, foi de R$ 435,6 mil, a uma pensionista menor de 16 anos, filha de um segundo-tenente. Os dados dela foram omitidos.
O maior benefício que não está relacionado a um pagamento eventual foi o da pensionista Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, no valor de R$ 60,5 mil, já depois dos descontos. Ela é filha de um marechal do Exército, Manoel de Azambuja Brilhante, e recebe o benefício desde 1996. Nos seis meses anteriores, o valor variou de R$ 117.012,43 a R$ 61.286,58, já com os descontos. No caso de Gecy, porém, a pensão do pai é somada aos benefícios de dois ex-maridos que também eram militares, o que lhe garante pensão tripla. Gecy não foi localizada pela reportagem.
Ao menos 77 pensionistas receberam benefícios em valor maior que o teto constitucional, em fevereiro deste ano. Na média, receberam R$ 80,3 mil cada, e consumiram R$ 6,1 milhões dos cofres públicos em apenas um mês.
Procurado, o Ministério da Defesa ainda não se manifestou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
CORREIO BRAZILIENSE/montedo.com

46 respostas

  1. A chamada astuciosamente “reestruturação” não teve o mesmo empenho em buscar a justiça no pagamento de pensões conforme menciona a matéria. Ao invés disso, buscou privilegiar mais ainda uma parcela de militares que provavelmente darão continuidade a esta vergonhosa sangria dos cofres públicos e dos brasileiros em última instância. Então viva o liberalismo…Opa, mas quando se trata do “meu”, muita calma nesta hora. Valores indecentes recebidos tem sempre um argumento convincente por parte da administração militar, pois amanhã, alguém ligado ao administrador estará possivelmente nesta relação e defendê-la é sua missão sagrada. A culpa é da justiça ! sempre é mais fácil empurrar para outros uma culpa.

    1. Brother,

      depois de ler seu texto, penso que você deve remeter o seu nome para a próxima escala de verificação do pagamento dos inativos e pensionistas.

      Após dar o pronto da missão. Opine novamente.

  2. Isso mesmo que entendi? Uma sra recebe pensão do falecido pai por ser “filha solteira” e soma-se essa pensão a mais três pensões de ex-maridos?!

    1. Na nova Lei se a esposa trabalha como funcionária Federal, Estadual, Municipal ou Privada tem que escolher a aposentadoria do esposo ou a dela. Neste caso há crime, em virtude de que ambos pagaram previdência, mas leva somente uma aposentadoria. O porem é que um que pagou a previdência não é ressarcido em virtude de que pagou para se aposentar e a esposa não usufruiu nada do que ele pagou para a previdência, são bilhões que a previdência recolhe sem devolver. Isto ninguém mostra. Estamos sendo lesado neste porém, em virtude de que alguém pagou para se aposentar mas a família não foi ressarcida. Ao meu ver a União não tem despesas com Previdência em virtude deste tipo de arrecadação que não é ressarcida em virtude de que somente o Pai ou a Mãe fica apenas com uma aposentadoria.

    1. Todos sabemos que esse privilégio foi extinto em 2000. Quem já se encontrava nas FFAA fez a opção do desconto ou não, sendo essa obrigatoriedade revogada recentemente. O problema é que vivemos no país dos “direitos adquiridos”.

      1. Tá Marcos, opinião brilhante a sua, isso já justifica a despesa com as pensionistas, parabéns, provavelmente tem alguma na sua família, bom para ela, nunca precisará trabalhar.

  3. Essa questão do teto constitucional deveria ser proibido qualquer funcionário receber além desse valor. Contudo, estamos no Brasil, e muitos dão a

  4. Tudo bem que achamos errados as filhas receberem as Tais Pensões de seu pai e de seus maridos! Mas essa é a Legislação, enquanto não mudar prevalecera a legalidade das Pensões e mesmo que mude a Lei elas terão o direito adquirido e qualquer Juiz confirmará esse Direito.
    O Brasil precisaria repensar em tudo isso! A começar pelos Políticos. Magistrados, Altos Funcionários do Legislativo, do Judiciário e do Executivo! E ninguém poderá receber mais que o Teto Constitucional! Uma ou duas ou três Pensões teriam que serem revistas! Mas é vergonhoso o que esta acontecendo! O Exemplo vem de cima! TCU faça uma analise geral nos Três Poderes e no Ministério Público em Geral! Terás muita surpresa com a quantidade de Penduricalhos que beneficiam esses privilegiados! Há Verbas para a compra de Livros, que pelos recursos seria a maior Biblioteca do Mundo, Auxilio Palitó, Transporte, Verba Indenizatória e por ai vai! Seria interessante verificar tudo isso para por os pingos nos nos seus respectivos locais! Vá enfrente TCU que chegarás a ficar assustado com a verdade verdadeira!

    1. Vc está enganado companheiro. Direito adquirido é apenas para aquelas que já recebem o benefício, ou seja, o militar já faleceu. No caso dos militares que ainda estão vivos, elas somente tem expectativa de direito e não o direito em si. Então, caso a lei mude, essas poderão perder muito bem o benefício, basta querer mudar a lei.

      1. É o que eu penso.
        As filhas de militares não deveriam receber pensão, mesmo as que ainda não recebem mas estão aguardando a vez (algumas até anciosas pra isso).
        Que o militar ou a viúva seja ressarcido(a) do 1,5% que recolheu e que a filha vá trabalhar para obter o seu sustento.

  5. Se tem alguém ganhando, existe alguém pagando e caro para manter esse circo dos horrores que usam todos para agraciar um minoria ,mas não são só os militares ,tem mais gente nessa toada, que mesmo legal precisa ser adequada urgentemente a nova realidade ,há mas em 2000 já acabaram , mas isso não é o que estamos vendo, muita coisa precisa ser feita .

  6. É um privilégio imoral mesmo.
    Vc desconta 1,5% do SOLDO desde 2001 e deixa uma pensão integral ate sei lá, 2100. Procura um plano de previdência privada para ver quanto que seria a contribuição

    Esse privilégio não acabou e falta muito para acabar. Quem incorporou em 2001 teve opção de optar, tem filha que ainda nem nasceu e ja tem esse benefício “garantido” (garantido entre aspas, se o fato gerador da pensão é o óbito do instituidor, não há direito adquirido nenhum).

    É lamentável terem mantido isso em detrimento de aumento para as praças. Um benefício imperial, onde uma pessoa nasce aposentada pelos títulos de nobreza do pai. Isso nos envergonha realmente.

  7. Então isso pode né…
    E o rombo na previdência dos militares daqui a alguns anos?
    Isso é que onera o pessoal da ativa

    Tem que acabar com essa MAMATA!

    VERGONHA! Reforma já!

  8. A todos especialistas em “Pensão Militar”.
    Diga-se de passagem que; NÃO É A UNIÃO QUE PAGA. Trata-se de recolhimento feito ao militar durante toda a vida, ou seja até sua morte.
    Enquanto isso a bondosa união se beneficia dos descontos; se fosse como previdência privada com certeza o/os beneficiário(s) receberiam bem mais.
    Vamos deixar de dor de cotovelo, e olhem os politico com dois mandatos aposentam com vencimento integral.
    Ainda os “ex-guerrilheiros” e perseguidos políticos abocanham uma fortuna todo o mês e ninguém se incomoda com isso.
    Estudem, cresçam e apareçam.

    1. Esse recolhimento não é NADA, comparado ao que será pago no futuro.

      1,5%, é isso mesmo que você quer dizer e defender? Isso é desconto onde cara pálida?

      Estude você, que deve se beneficiar dessa vergonha…

      1. Disse tudo…que não sabe!

        Tentou bancar o espertalhão mas desinformado, acabou falando bobagem. A união paga o Déficit desta conta,ou você acha que alguém pagou para ter pensões com os valores acima citados? faça as contas.

        “mas e o judiciário ?”

        Faço a seguinte indagação: Se vc for chamado na escola de seu filho(a) e a professora lhe diz ser impossível dar aula com ele na sala, bagunça, incomoda os colegas, não sabe nada, não estuda, é mal educado, no meio do ano letivo já esta reprovado…vc olha para o professor com espanto e diz: Mas o coleguinha dele também vai reprovar não é professora??? é isso? acho que sim. Esta é sua forma de ver as coisas? orando…

        mas não está adiantando.

  9. Onde esta o CCOMSEX que não vai a público esplicar a verdade? Vão soltar uma nota interna para dizer o que ja sabemos? Que somos nós que pagamos essa pensão? Que mesmo reformados continuamos pagando?

    1. Mas nós nao pagamos…
      1,5% do soldo amigo. Essa conta nao fecha… a união paga o resto desses 19 bilhões…
      Ou vc acha que 1,5% do soldo de todos os optantes cobre 19 bilhões de reais das dondocas?

  10. esta seus praças otarios, Bolsonaro dará R$ 100 milhões em programa de financiamento de moradia a agentes de segurança
    Com olho nas próximas eleições, presidente lança nova linha de crédito para agentes de segurança pública que ganham até R$ 7 mil por mês. Guardas municipais também serão abarcados pelo programa

    1. Essas informações sempre foram escondidas pelo Alto Comando porque sabem que a opinião pública não vai engolir tamanha MAMATA com o dinheiro público.

      Os próprios militares admitem, em conversas privadas, que consideram esse benefício IMORAL, ao mesmo tempo que argumentam ser legal: como se a MORALIDADE não representasse valor essencial dentro das FFAA.

  11. Uma imoralidade não justifica a outra. O fato dos membros do judiciário receberem 90mil/mês, não torna as pensões para filhas algo ético. Os benefícios do judiciário, legislativo e alto executivo devem ser revistos assim como essa arcaica pensão para as filhas. E da pra cortar sim, pois direito adquirido será só para aquelas que já usufruem do benefício da pensão, não as que ainda tem apenas expectativa de direito quando o pai falecer.

    1. Amigo vejo todos falando expectativa de direitos ! Não adianta amigo está escrito que tem ! E pronto ! Vejo outros sábios acima mandando buscar na lei da magistratura! Tem sim ! Não só lá ! Na Procuradoria tem! Nas defensorias tem ! Antigamente era assim para todos os cargos ! E por aí vai ! Assim como as nossas, as deles também acabaram nos anos 2000 ! Estava escrito e vai ser cumprido! Não adianta! Temos exemplos de expectativa de direito no meio e atualmente recebemos ! LE por exemplo ! Já estão dando ganho de causa a alguns que entraram na 2 LE ! A sua tal Expectativa de direito ! Acabou e vai ter de ser paga até a última ! Bobagens a imprensa e alguns ficarem discutindo isso ! Assim como acabaram com esses privilégios no passado temos de unir e acabar com os atuais ! Principalmente os dos cargos Políticos!
      Detalhe não paguei os 1/5 por cento ! E tenho filha

    2. Já tentaram amigo e já tem decisão final tomada ! Não vão fazer porque não incide só sobre militares ! Existe muita outras categorias abrangidas, que na época tinha o mesmo direito ! Diplomatas , procuradores , juízes , promotores e por aí vai !
      Mais existe mais legislação nenhuma que permite ! Todas caíram no anos 2000( não foi só as dos militares em 2001 )

  12. Incidência do teto constitucional remuneratório sobre o montante decorrente da acumulação de proventos e pensão (Tema 359 – STF)
    Trânsito em Julgado – Publicado em 26/03/21

    O Supremo Tribunal Federal certificou, em 26/03/2021, o trânsito em julgado do acórdão de mérito da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 602584, do respectivo Tema 359, cuja tese foi firmada nos seguintes termos: “Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da Emenda Constitucional nº 19/1998, o teto constitucional previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor”.

    Tema 359 – STF
    Situação do Tema: Trânsito em julgado.
    Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 37, XI, da Constituição Federal, e dos artigos 8º e 9º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a constitucionalidade, ou não, da incidência do teto remuneratório sobre o montante decorrente da acumulação dos proventos de aposentadoria com o benefício de pensão.

    Tese firmada: Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da Emenda Constitucional nº 19/1998, o teto constitucional previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor.

    Leading Case RE 602584
    Relator: Min. Marco Aurélio
    Data do reconhecimento da existência de repercussão geral: 16/12/2010
    Data do julgamento de mérito: 06/08/2020
    Data de publicação do acórdão de mérito: 23/11/2020
    Data do trânsito em julgado: 26/03/2021

    https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/jurisprudencia/recurso-repetitivo-e-repercussao-geral/incidencia-do-teto-constitucional-remuneratorio-sobre-o-montante-decorrente-da-acumulacao-de-proventos-e-pensao-tema-359-stf-8A80BCE5786BAF6F01787DE414BF3492.htm#

  13. E uma hora vem aumento de contribuição. Pode aguardar! Já mostraram que ainda tem defict.

    Alguém tem que pagar a pensão da dondoquinha que vive junto com macho, mas finge que é solteira, ou cola velcro.

  14. Soldo de coronel: 11.451
    1,5 do soldo: 171,76

    Quantidade de optantes para cobrir 19,3 bilhoes: 193000000000 : 171,76 (o que cada um paga) = 11.238.573

    Precisaria de 11 milhoes de contribuintes para pagar a pensão de 226 mil filhas.

    O calculo é tosco mas serve para indicar o quão absurdo é pensar que o instituidor paga isso

  15. Dúvida para os especialistas:

    Se algum militar que recolhe 1,5% para manter a pensão vier a ter um filho mas não for abençoado com uma filha, ele poderá registrar uma eventual neta como se fosse filha sua, ou até mesmo casar-se com a namorada do filho?

    Isso seria um modo legal de perpetuar a pensão. Bem legal, né?!

  16. Algumas mensagens do telefone celular de Luiz Paulo Dominguetti, o PM bolsonarista que denunciou um pedido de propina no Ministério da Saúde, foram repassadas para o Fantástico.

    Numa delas, ele diz:

    “Estamos negociando algumas vacinas em números superior a 3 milhões de doses. Neste caso a comissão fica em 0,25 centavos de dólar por dose”.O telefone do atravessador, apreendido pela CPI da Covid, mostra também seus contatos com um certo coronel Guerra, que estava nos Estados Unidos em 20 de maio de 2021.

    Sobre as vacinas, o coronel Guerra diz:

    “Dominguetti, tá tudo alinhado”.

    Segundo as mensagens, o militar era o contato com Herman Cárdenas, o representante da Davati nos Estados Unidos, empresa que prometia as doses de vacina da AstraZeneca, possivelmente produzidas na Índia.

    O coronel Guerra diz:

    “O Herman se isolou das calls com a AZ desde quinta-feira (…). Americano é um pouco fdp”.

    A CPI da Covid já deve saber quem é o interlocutor de Luiz Paulo Dominguetti. Vai sobrar para o Exército. Procurando um pouco mais, os senadores podem chegar a Jair Bolsonaro.

  17. A maioria das pensionistas são velhas cheias de doenças e não ganham nem o teto do INSS.Colocaram casos isolados de pensionistas que ganham o teto.Sendo que ja teve uma reestruturação da carreira aumentando a alíquota da contribuição para todos.Existem pensionistas deficientes físicas mas não invalidas .Porque invalida e quem so mexe os olhos e ai elas vão pedir esmola sendo que seus pais contribuiram ??Agora cada caso é um caso e generalizar ou pegar casos isolados e facil.

  18. As filhas tem que receber pensão se o militar descontar mesmo…bando de hipócritas e falsos moralistas, enquanto vocês ficam chamando a pensão das filhas de “imoral” o legislativo e o Judiciário tem pensões milionárias e auxilio de saúde VITALICIO para sí se seus dependentes mesmo com um único mandato, nos hospitais mais caros do país…

  19. Ninguém fala da caixa montepio que pagava metade das pensões dos beneficiários , que o governo federal encantou. Isso ninguém fala ninguém comenta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo