MPF vai à Justiça contra Pazuello em ação por improbidade durante a pandemia

pazuello de máscara

Procuradores apontam uma série de omissões do ex-ministro, incluindo “negligência” na compra de vacinas e a “adoção ilegal do chamado ‘tratamento precoce'”

Pepita Ortega e Fausto Macedo
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, atribuindo a ele uma longa série de omissões relacionadas ao combate à pandemia da covid-19.
Entre elas estão a “negligência” na compra de vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e a “adoção ilegal do chamado ‘tratamento precoce’ (que consiste em medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente)” como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus. A Procuradoria aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário.
“Se as decisões de gestão – que deveriam ser técnicas – são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir – é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro”, afirmam os procuradores na ação protocolada na quarta-feira (30).
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Na peça enviada à 20ª Vara de Justiça Federal em Brasília, a Procuradoria também ressalta que Pazuello foi “injustificadamente omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde”. Além disso, o MPF indica que o ex-ministro “agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução”.
Os procuradores afirmam ainda que o ex-ministro da Saúde também foi omisso no papel de gestor nacional do SUS, “ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por covid; e na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras”.
Com relação às vacinas, a Procuradoria aponta que a resistência de Pazuello em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, “com a antecedência o planejamento necessários”, é injustificável e irrazoável.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”,afirmam os procuradores.
ESTADÃO CONTEÚDO/montedo.com

15 respostas

  1. Procuradores, políticos ( oposição) ou picaretas?!? O trecho final da reportagem sinaliza a orientação desses boçais: “economia em crise e sem perspectiva de reação”. Falaram um monte de coisas meramente especulativas, como uma opinião pessoal, imputando problemas seculares a uma pessoa durante a gestão de uma crise sem precedentes. Na verdade Devem estar “preocupadinhos” com a possível votação dos “supersalarios”. Por mim, que resetem o Brasil e todas essas pseudo instituições.

  2. Uma dúvida que tenho é peço aos amigos que se souberem responder aqui.

    Se algum militar deste governo for condenado por crime poderá ser considerado indigno ao oficialato e perder a patente?

    1. Sim. Se for oficial e havendo sentença condenatória com trânsito em julgado de pena de dois anos ou mais o mesmo será submetido ex officio ao Conselho de Justificação. A lei que regula é a Lei 5836/72. O Conselho de Justificação julga se o oficial é capaz de permanecer na ativa ou na situação de inatividade.

      1. Isso nao tem nada a ver com crime militar. Improbidade administrativa é uma acao de natureza civel julgada pela justica federal

        1. Negativo amigo, Improbidade Administrativa tem natureza de ação criminal. Apesar da pena privativa de liberdade ser baixa e não o suficiente para a exoneração do militar, quando funcionário público pode, além de outras sanções, ser exonerado do serviço público.

          1. Poxa cara que besteira. Claro que não. Não fala essas coisas, vc acaba confundindo nossos colegas. Sugestão falar só o que temos certeza.

    2. Se livrou do PAD e achou que fez um grande negócio, mas agora vai responder por crime e pode ser levado ao Conselho de Justificação e pode ter a sua incapacidade de permanecer na ativa ou na reserva julgado e se o julgamento for desfavorável ao mesmo já era, volta a ser civil, tudo de acordo com a lei 5.836/72.

  3. Se não tiver beneficiário ou não tiver uma boa relação com os beneficiários da pensão militar, caso perca o posto e a patente, estará realmente encrencado.

    LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

    “CAPÍTULO I

    DOS CONTRIBUINTES, DAS CONTRIBUIÇÕES E DOS DESCONTOS”

    “Art. 20. O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.

    Parágrafo único. Nas mesmas condições referidas no caput deste artigo, a praça contribuinte da pensão militar com mais de 10 (dez) anos de serviço expulsa ou não relacionada como reservista por efeito de sentença ou em decorrência de ato da autoridade competente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.” (NR)

  4. Mesmo que tenhamos leis a frente de nossas vidas , acho pouco provável que aconteça algo de pior com esse senhor incompetente e subserviente que por sua maneira de ser se omitido daquilo que era preciso fazer ocasionou a morte de milhares de pessoas que acreditavam na constituição e no poder do estado de dar uma resposta a altura dessa pandemia .

  5. ” esse senhor incompetente e subserviente…
    ocasionou a morte de milhares de pessoas…”

    Infelizmente existem vários comunistas aqui, desejando o mal para as pessoas.

    Por acaso tratam assim os bandidos ?
    O stf ?
    Os ladrões do congresso ?
    Os bandidos do pt, p sol ?

    O Gen Pazuello fez um ótimo trabalho e NADA irá manchar a sua honra.

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