Decreto permite que militar da ativa fique no governo sem restrições

militares marchando

O texto também modifica o Estatuto dos Militares ao autorizar que membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não tenham que passar para a reserva após dois anos em cargo antes considerado civil

Ingrid Soares
O presidente Jair Bolsonaro editou, ontem, um decreto que permite aos militares que estejam na ativa a exercer cargos nos governos por tempo indeterminado. O texto, assinado também pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, que altera o texto de 2017, passa a considerar de natureza militar os cargos e funções, exercidos por militares, que compõem a estrutura regimental do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Defesa, do Ministério de Minas e Energia, da Advocacia-Geral da União, dos órgãos integrantes das estruturas regimentais das Forças Armadas, da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. De acordo com o texto, deixam de ser considerados de natureza militar os postos ocupados por militares na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto também modifica o Estatuto dos Militares ao autorizar que membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não tenham que passar para a reserva após dois anos em cargo antes considerado civil. Sem o prazo de validade, podem exercer a função por tempo indeterminado.
O decreto vem no mesmo momento em que a Câmara discute uma proposta de emenda constitucional que pretende vetar militares da ativa em cargos na administração pública. A PEC veio na sequência do episódio em que Bolsonaro pressionou o Exército para que não punisse o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que é general da ativa, por ter participado de um ato político com o presidente, em 23 de maio passado, no Rio de Janeiro.
CORREIO BRAZILIENSE/montedo.com

Leia o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 10.727, DE 22 DE JUNHO DE 2021

12 respostas

  1. Alguém vai trabalhar por ele e por si enquanto ele curte sua mamata. Pior é que o cara volta e ainda é promovido na sua frente.

  2. Onde anda o Clube Militar? Sempre tão zelosos quanto aos valores militares…parece que se envergonham do que disseram antes ou, se envergonham de dizer algo agora.

    Livrou o parparça…

  3. Que maravilha ,temos muita competência e militares sobrando , será que não passou da hora de redimensionar o números de militares ociosos e parece que agora ganha o soldo e mais o salário onde for trabalhar , parto do principio se tem alguém ganhando ,tem alguém perdendo ,igual na reestruturação.

  4. Gostaria muito de apoiar o Presidente, da mesma forma e entusiasmo com que fizemos na ultima eleição, no entanto, o mesmo não considera as praças, ou seja, os soldados, cabos, sargentos, além dos veteranos (praças) e das pensionistas.
    Pedi votos aos meus familiares, aos meus amigos e conhecidos para a sua candidatura, mesmo assim, fomos traídos. Por outro lado, os generais, os oficiais e algumas praças conseguiram excelentes aumentos de vencimentos, sendo estes beneficiados com uma desestruturação das carreiras, sempre excluindo e aumentando as diferenças.
    Não terão, de forma alguma, nossos votos nem, tampouco, a nossa confiança.

    Esta é a minha humilde opinião.

      1. É isso aí meu amigo. Essa galera que se diz prejudicada prefere ver o ladrão de 9 dedos na presidência, esse mesmo que nos humilhava diuturnamente. Essa é a mentalidade do brasileiro.

  5. Os militares estão sendo desviados de sua finalidade constitucional, principalmente os militares da ativa, isso fere os princípios legais de “dedicação ao serviço da pátria”, como sua destinação constitucional.

    Ao meu ver esse decreto é inconstitucional e ilegal.

    LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980

    Art. 3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.

    Art. 31. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente:

    I – a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;

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