Exército impõe 100 anos de sigilo para processo administrativo de Pazuello

FATD

Documentos que tratam da apuração já arquivada sobre a participação do general em ato político foram considerados de caráter pessoal

Francisco Leali
BRASÍLIA — O Exército negou acesso ao processo administrativo, já arquivado, sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro. Em resposta a pedido formulado pelo GLOBO, o Exército respondeu que o processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos. A decisão ignora entendimentos já firmados pela Controladoria Geral da União (CGU).
Em vários casos semelhantes, a CGU determinou a entrega dos documentos considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sob segredo enquanto a apuração está em curso. Depois de concluído, qualquer cidadão pode requerer o acesso ao chamado PAD.
Em resposta ao pedido do GLOBO o Serviço de Informação ao Cidadão do Exército esclareceu que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”. Ainda cabe recurso à decisão de tornar o processo administrativo disciplinar sigiloso por 100 anos. Caso o Exército mantenha a ordem de restrição de acesso há possibilidade de interposição de apelação a CGU que detém inúmeros precedentes determinando a liberação da informação.
O Globo/montedo.com

12 respostas

  1. PAD não é FATD. Povo ignorante ao pronto de confundir quartel com direito administrativo.

    Além do mais, quando o EB caga o pau e quer jogar na privada eles colocam sigilo de 100 anos, igual a ficha de valorização do mérito para QAO.

  2. Mas: se está tudo certo, se nada foi feito de errado…

    por que 100 anos de sigilo?

    Assim como a Ficha de Valorização do Mérito para QAO.

    por que 100 anos de sigilo?

    E ainda querem cobrar lealdade e obediência cega.
    Praça tem que levar na cabeça mesmo…não se valoriza.

    Onde há fumaça…

  3. O futuro do país é incerto assim como passado.

    A PEC da reforma administrativa terá mais impacto que o Pazuello e Cia Ltda, que é o assunto mais importante para o futuro do país nesse momento.

    O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado será proibida, salvo as previstas na Constituição.

    Entre outros pontos colocados na PEC estão os que tratam da proibição do aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; da proibição de férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

    “Em relação à aposentadoria compulsória como modalidade de punição, destaca-se que, atualmente, os servidores públicos não possuem tais benesses. Os únicos agentes públicos que a possuem são os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas que, no entanto, não estão alcançados pela presente reforma constitucional. Assim, a PEC não produzirá qualquer inovação acerca do tema”, anotou o relator.

    https://www.google.com/amp/s/jcconcursos.uol.com.br/amp/noticia/brasil/reforma-administrativa-lira-afirma-que-vai-se-reunir-com-lideres-para-discutir-pec-85540

  4. Está certo. Por tudo que sabemos já passamos vergonha suficiente.

    Então, sou até a favor do sigilo ser eterno.

    Até Caxias agradeceria…

      1. Fique tranquilo, já estamos derrubando na justiça.
        Tudo o que o governo atual está fazendo de ruim, está e virá mais ainda a tona.

  5. E assim caminha o nosso Exército. O Globo quer ver o Processo Administrativo Disciplinar do General Pazuello, alguns querem ver Assombração, ET e pé de cobra, os Subtenentes Preteridos querem ver a Ficha de Valorização do Mérito para QAO, eu, particularmente, quero ver a coragem de uma Instituição centenária tentar manter-se de pé, somente com os seus únicos dois pilares, Hierarquia e Disciplina,contudo, esquecendo-se de princípios básicos, tais como: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, tudo em nome de um conveniente sigilo.

  6. Provavelmente lá ele diz que a participação na manifestação foi ordem expressa do Presidente. Seria a única situação que realmente justificaria a não punição de Pazuello, afinal o Presidente é seu superior hierárquico. Só que vir a público uma confissão dessas só serviria para fritar mais ainda o seu chefinho, além de ser constrangedor para o General admitir que não passa de um pau-mandado.

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