O caso General Pazuello

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello Foto: Anderson Riedel / PR

Ney Lopes*
Com os nervos da política nacional à flor da pele, diariamente o país é agitado por crises e controvérsias.
Uma das últimas foi o ex-ministro da Saúde, general Pazuello, subir em um carro de som, no dia 23 de maio, ao lado do presidente Bolsonaro e ter discursado.
Segundo ele alegou, prestigiava manifestação pró-governo, organizada por motociclistas no RJ.
Instaurou-se processo administrativo contra o general, uma vez que o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército proíbem que militares da ativa participem de atos políticos.
O fato gerou expectativas sobre o seu desfecho.
Tradicionais e ferrenhos acusadores de excessos das Forças Armadas passaram a defender aplicação de medidas duras de prestígio à disciplina da instituição.
O Alto-Comando, composto por 15 oficiais de quatro estrelas, topo da hierarquia, decidiu arquivar o procedimento administrativo, acolhendo os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo general.
Após a decisão, surgem opiniões as mais diversas.
Não é fácil, diante do clima emocional ser compreendido, com análise isenta.
Mas, tentemos.
Parta-se do princípio, de que a presença do general Pazuello ao ato público foi um “tiro no próprio pé”.
Ele tinha prestado depoimento à CPI incisivo, sem recorrer a ordem judicial para silenciar. Saiu-se bem. Melhor seria mergulhar.
Mas, se expôs desnecessariamente.
Mesmo quem defenda punição rigorosa, tem que reconhecer a competência interna do Exército para decidir o caso.
Da mesma forma, o STF suspendeu recentemente o inquérito do STJ, que investiga o desembargador Eduardo Siqueira, flagrado humilhando um guarda municipal em SP.
O mesmo STF anulou a delação de Sérgio Cabral, que acusava o atual ministro Toffoli.
A Câmara Federal até hoje não julgou a cassação do mandato da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido.
Certo ou errado são decisões de competência “interna corporis” e não podem guiadas por pressões externas.
Em tais circunstancias, diante das decisões mencionadas e ponderado caso a caso, caberia ao cidadão insatisfeito propor ação popular, desde que demonstre a lesividade decorrente do ato praticado e a lesão à moralidade administrativa.
Negar os pressupostos legais de “competência” para julgamento de casos específicos, em qualquer instancia, seria, por exemplo, apoiar que as Forças Armadas interferiram nas decisões internas do Congresso Nacional, ou do judiciário.
É assegurado a cada cidadão aprovar ou não a decisão do Exército sobre o caso Pazuello.
Certamente, as Forças Armadas, com responsabilidade, levaram em conta vários fatores, inclusive a circunstância do presidente ser o seu chefe supremo e a possibilidade dele insurgir-se contra a punição, gerando uma convulsão nacional, em plena pandemia.
Na hipótese desse fator ter influído na decisão, não se pode dizer que o Exército tenha “dobrado a espinha”, mas sim, evitou risco de instabilidade institucional.
Já se disse, que “as vezes é preciso ser como as ondas do mar, recuar para ganhar força.”
O ato público do RJ, embora se admitam propósitos políticos, para ser legalmente qualificado como tal, exigiria sinais externos de manifestações eleitorais, presença de militantes de partidos políticos, etc…
Cabe, ainda, observar que neste episódio poderá ocorrer punição de forma difusa, através do julgamento direto do eleitor nas urnas de 2022, a favor ou contra.
Afinal, é mais benéfico para o país evitar novos abalos políticos e institucionais, em plena catástrofe epidêmica, do que cada um transformar-se em juiz e exigir que o Exército punisse o General Pazuello.
O peso da responsabilidade pela solução dada foi assumido pelo Alto Comando. Isto é o bastante, até agora.
* Jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino Americano (PARLATINO); e- Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; procurador federal; professor de Direito Constitucional da UFRN – [email protected] – blogdoneylopes.com.br
DIÁRIO DO PODER/montedo.com

33 respostas

    1. Em tomar a decisão de não punir, foi uma decisão política e afetou em muito a esquerda deste País. Na minha opinião, foi uma decisão acertada. Não podemos ficar contra isso, e sim apoiar.

      1. Sim… Vamos apoiar tudo. Como por exemplo os interstícios dos praças, a Lei seu esculhambou o(a)s pensionistas, que de vez melhorar a vida dos militares (praças) e sim, foram jogados na sarjeta etc… Mas vamos apoiar sim! Se tivesse opção…

      2. Espero que o procedimento seja o mesmo para um sargento que esteja de comandante da guarda numa OM qualquer e permite a entrada de um veículo com propaganda política.

    2. O nobre professor, o qual conheço, não entende de forças armadas e sim de direito e política.

      A punição de militar é ato interno e administrativo e não político. Mas os debatedores dos sexos dos anjos, o Exército de Nárnia, se envolveram em política por ganância e dinheiro, logo por que o restante não pode?

      E a lógica do exemplo arrasta? Maus exemplos também arrastam.

    3. Apresentou causa de justificação. As autoridades do País não disseram q ele é mentiroso? A mentira não é transgressão disciplinar? Até onde vai a corda?

    4. …”Resumindo: os erros dos outros (STF, STJ, Câmara”…
      Exatamente!
      Se os caras burlam a lei, garimpam brechas na Lei por propina, benefícios próprios…
      Tá ‘justificado’ pisar e cuspir no RDE.
      Pensamento tosco, raso e tacanho.
      Tipicamente ‘bolsominion terraplanista’.
      Ignorância, pai e mãe de todos males.

  1. Decisão acertada, ponderada, de quem tem responsabilidade, não apenas com a Instituição, mas acima de tudo; com o país. Parabéns ao Exército Brasileiro que, percebendo a armadilha da adiantada trama política criada em torno de uma possível punição tão bem vista e desejada pela velhaca esquerda, agiu de forma cirúrgica e desarmou a bomba turbinada pela mídia comprada e pelos inocentes úteis/inúteis.

    1. Estúpido, o RDE é apartidário !!! saia dessa bolha esquizofrênica que o Minto te colocou!!! Se não pune o político General,como vai punir o sargento que manifesta politicamente?moral de cueca esse EB de Caxias.

    2. Klain, …”Decisão acertada, ponderada”…
      – Disciplina não se mistura a disputas e retóricas políticas de ‘esquerda ou direita’.
      – Disciplina não se mistura a governos de orientações de conservadorismo que defende instituições sociais tradicionais como a família, a comunidade local e a religião.
      – Disciplina não se mistura a governos inovadores, revolucionários ou liberal.

      DISCIPLINA não é ‘moeda de troca’ com qualquer boa o má intenção de qualquer inquilino do Alvorada.
      São como água e óleo, não se misturam.
      DISCIPLINA e política são substâncias que se comportam em suas Instituições de maneiras completamente adversas.
      DISCIPLINA para corrigir incorreções.
      História e POLÍTICA, a arte de fazer escolhas nem sempre corretas.
      Guerras e governantes são seus melhores exemplos.
      Cmt do Exército foi quem saiu menor nessa lamentável decisão política e histórica.
      Pazuello e Bolsonaro, saíram vencedores nessa guerra suja entre ‘Poder, Mídia e oposição’.
      E, o Exército, KLEIN…, a Instituição, envergonhada!
      Porém, sempre superior a esses passageiros personagens abaixo de sua ESTATURA.

      A verdade dói, mas não mata. A mentira agrada, mas não cura.

      Cmt do Exército apaziguou, aparou arestas, politizou a situação, preferiu evitar o combate com o Planalto.
      Decisão esta, não de um líder militar, que sacrifica qualquer coisa, mas não foge do correto combate.
      VERGONHA, mil vezes, VERGONHA!
      Simples assim.

      1. Disciplina depende de quem disciplina. Esse é mais um papo furado de não se contrapor em um país polarizado entre o progresso e o atraso secular do comunismo. Comunismo só dará certo quando seus líderes abrirem mão da concentração de poder e renda. O comunismo sempre flertou com a fome dos milhões de servos. Daí que terroristas também possuem disciplina.

        Não há nada maior do que o poder das armas para estabelecer a Paz. É daí que o poder das armas é superior às leis, à desordem e ordem e à Justiça ou sistema judicial, quando dever agir na hora certa e oportuna, se necessário, para tranquilizar e estabelecer a Paz ou fomentar as tragédias. Nosso Comandante e o Alto comando foram extremamente sábios!

  2. Cmt do Exército misturou política com principal ‘PILAR’ das FFAA, a disciplina.
    Poderá pagar caro, toda decisão política gera um boleto, um dia a conta chega:
    – através de militar insatisfeito com salários (Ten Bolsonaro em 1986, Sgt Luan 2021, Cap Walther em 1987 e Sgt Vinícius Feliciano em 2013).
    – através de militar insatisfeito com preterição de promoção.
    – através de militar insatisfeito com salário ‘tríplex’ de general/governo, 66 mil reais.
    – através de militar insatisfeito com tratamento diferenciado pela Lei reestruturação.
    – através de militar insatisfeito tratamento diferenciado dado a Pazuello após ser punido por ato de indisciplina similar (Sgt Luan).
    – através de um militar que não tem nada a perder e decida ‘chutar o balde’ a fim de tomar uma baita prisão ao vivo e a cores e lançar-se candidato a qualquer cargo em 2022.
    – Sargentos Fernando Alcântara e o parceiro, Laci Marinho, são exemplos do item acima.

    DISCIPLINA é como um paiol de pólvora, caso não seja observado, guardado e preservado a ‘sete chaves’, um dia vai EXPLODIR.
    p.s.:
    – Para grandes marchas se faz necessário apenas um pequeno passo.
    – Aguardemos o resultado das eleições 2022 pra ver se esse passo político do Cmt do Exército, foi a senha para alguma aventura desvairada.

    1) Comandante cerca prefeitura e exige reajuste para militares (Cap Walther).
    https://www.sociedademilitar.com.br/2015/10/aconteceu-comandante-cerca-prefeitura-e-exige-reajuste-para-militares.html

    2) Sargento do Exército que desceu a Ponte de rapel queria ‘salário melhor’.
    https://veja.abril.com.br/cultura/sargento-gay-entra-com-processo-por-danos-morais-contra-rede-tv-e-luciana-gimenez/

    3) Sargentos licenciados Fernando Alcântara e Laci Marinho de Araújo.
    https://veja.abril.com.br/cultura/sargento-gay-entra-com-processo-por-danos-morais-contra-rede-tv-e-luciana-gimenez/

    1. Qual foi o percurso do passeio de moto? 60 km? Digamos que tenha havido 40 km consecutivos preenchidos com motos. Calcule a média/área/largura/comprimento das avenidas por km: 10 mil m².

      No mínimo 2 mil motos por km x 40 km de congestionamento = 80 mil motos.

      Vc acha que não havia ali no mínimo 15 mil militares motociclistas, incluindo reservistas, fora os batedores e seguranças, participando do evento, além dos militares nas ruas dando apoio à segurança? Quem vai cair nessa esparrela de punir esse pessoal?

      1. Quem viveu sabe q o ato do PB no passado foi o estopim para uma pequena recomposição na época. Ninguém pode tirar dele está obra, postado por quem fez parte da história.

  3. Concluindo Klain,
    Acredito não ser o seu caso, mas a maioria da sociedade e nova geração das FFAA, que apoiam esta decisão do Cmt Exército e governo atual, seja por ser um governo conservador de extrema direita.
    Pensamento reforçado pelos 13 anos de governo larápio orquestrado pela esquerda brasileira mau caráter.
    Jovens militares beneficiados monetariamente por recente Lei orquestrada pelos generais marajás do governo (66 mil reais), e anuência do Jair.
    E da “certeza” que seus contracheques ‘só’ irão melhorar com o ‘mito’ no Poder.
    E que aceitam qualquer coisa pra atacar e atingir a mídia e oposição a este governo.
    Espero que tenhamos outra opção, a improvável “terceira via”, nas ‘eleições do nem…, nem…em 2022’.
    O que hoje se mostra inexistente num País rachado.
    Porém jamais votar na escória ‘petralha’.
    Jamais!

    1. Resumindo Klain, milico faz qualquer negócio por aumento.
      Rsssssssssss, sinto muito, mas, é a pura verdade.
      A verdade dói, mas…

  4. Todos querem mudança e revolução, porém quem quer sujar as mãos para tal?
    Serão os Oficiais? Será a Reserva? Pensionistas?

    No Exército, caso a Alta Cúpula grite a palavra “Revolução!”,
    tenham certeza que será as mãos dos praças que estarão sujas de sangue.

    Quem será o “carrasco” que vai enfrentar a população nas ruas ano que vem?
    Quem pegará no fuzil para enfrentar o próprio povo da nação?

    Vejo apenas um jogo de interesses, velhos nos jogos de guerra, querendo uma boquinha a mais aqui ou ali. Cansados de ficar em casa com a patroa e ir no supermercado.

    Cuidado com os “Senhores da Guerra”, o que querem é apenas poder e dinheiro.

    Já dizia uma frase, que “O Poder é o sexo dos velhos”

    Reflitam senhores, reflitam…

  5. Militar, ponha uma coisa na sua cabeça e pare de tentar se enganar achando que vai enganar todo mundo com atitudes que sabemos que você jamais teria coragem de ter. Em um hipotético dia em que se precise de 80% do efetivo aquartelado, você vai obedecer as ordens calado, vai entrar em forma calado, vai fazer continência à bandeira calado, vai ouvir e/ou cantar o hino nacional sem dar um pio. Aquele que mais se diz macho é o que treme mais quando vê uma onça bebendo água. Não entre em aposta que sabemos que você não tem como honrar e nem arrisque a sua paz e dignidade em assuntos que você desconhece.

    1. Klain,
      Será que não seria uma boa você dar uma olhada na validade de sua ‘birita’.
      Parece que perdeu a validade. Não ponha essa coisa na sua cabeça.

    2. Klein. Meu jovem, ninguém aqui tem problemas em cumpri a missão. O problema dos 80% do efetivo aquartelado será as estrelas comendo filé mignon e dormindo em seus alojamentos com ar-condicionado e as praças comendo carne de monstro e dormindo em um alojamento no calor.

      Como meu pai já disse: praça não pode ter conforto pois logo quer ser estrela. Entenda se quiser.

    3. Outro dia falei que tudo vai continuar como antes no quartel de Abrantes: RDM/DRE/RDA vão ser usados do mesmo jeito, me chamaram de babão. Passei 30 anos lá e sei muito bem como funciona, porque tive inúmeras punições.

  6. Sr. Comentarista, com todo o seu status postado no rodapé do artigo. Perdeste uma boa oportunidade de ficar de boca fechado e querer dar pitaco em assunto em que escreves bisonhice , que fica patentes , que tu não conheces PN , do meio miliar.

    Vou relacionar a tua ignorância , as duas mais interessantes :

    1. O Presidente , Comandante Supremo possibilidade de insurgir-se ;

    2. A solução dada assumida ,pelo Alto Comando.

    Só as duas é suficiente. Sr. articulista vai lê ,procure saber diferenciar. O que é a autoridade do Comandante Supremo. O que cabe aos subordinados : Alto Comando . Na condução da Instituição . Não me cabe ensinar V.S. Vou dizer duas:

    1ª lição . Cumpriram a ordem dada ,pelo Comandante Supremo : “
    “ NÃO TEM PUNIÇÃO “.

    2ª lição. é vivência . Se insurgirem e destituírem o Presidente do. cargo.

    È simples assim .

  7. Parece que perdeu a validade. no 5 de junho de 2021 a partir do 15:38 –

    Esse vai ser um dos primeiros a pedir o penico com fala fina e lágrimas nos olhos. Reconhecidamente FRACO. Conhecemos.

  8. Parece que perdeu a validade. no 5 de junho de 2021 a partir do 15:38 –

    Mau profissional, desempenho sofrível desde o aprendizado até a prática sempre mal executada. Está passando sem deixar nenhuma lembrança, senão as ruins. Até mesmo um inútil completo teria mais serventia do que essa criatura.

  9. KKK, quantos especialistas.
    Politicas à flor da pele?
    Couro grosso, barbas de molho. E o grito ratazanas abandonar o navio!
    E se gritar pega la…, ouve-se onde me escondo?
    Então o responsável e´?
    Com tanta inteligência solta por aí e não fizeram uma vacina 100%?

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