Salário dos militares do governo pode chegar a R$ 80 mil com teto duplex

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Portaria distorce decisão do STF em benefício de militares, em especial, os generais; vice-presidente Hamilton Mourão receberia mais de R$ 63 mil mensais

Pedro Fernando Nery*
Militares não se aposentam. Foi assim que sempre argumentaram as Forças Armadas para se livrar da equiparação das regras previdenciárias com civis.
Militares se aposentam: e os ministros militares do governo são aposentados. É o que buscou a Defesa para se livrar do limite remuneratório (conhecido como teto). Argumenta-se que esses generais devem poder receber acima do limite/teto acumulando “aposentadoria” e o salário de ministro.
Estariam, assim, incluídos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitem – excepcionalmente nesses casos – que o teto remuneratório seja dobrado, aplicado separadamente a cada um dos pagamentos, e não à soma deles (aposentadoria+salário).
Deixa de valer, assim, o limite de R$ 39,2 mil, o salário de ministros do Supremo que é a remuneração máxima no serviço público. Com a dobra do limite feita, o chamado “teto duplex” iria para quase R$ 80 mil. É 70 vezes o soldo dos recrutas. A mudança decorre de uma portaria do Ministério da Economia (que, aliás, não diz como vai pagar, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Militares da reserva com cargos no governo serão beneficiados, porque até então o acúmulo de salário e aposentadoria esbarrava no teto. Agora, o limite será o teto dobrado. Haverá aumentos para o presidente, mas principalmente para os generais. Segundo jornais, o vice Mourão receberia mais de R$ 63 mil mensais a partir de agora, os ministros Braga Netto, da Defesa, R$ 62 mil; Heleno, da Segurança Institucional, R$ 63 mil; e Ramos, da Casa Civil, R$ 66 mil.
A alegação para a portaria seria o cumprimento de uma decisão do STF, que permitiu que o limite remuneratório de R$ 39,2 mil seja observado separadamente para aposentadoria e para salário. Seria, assim, um limite para cada vínculo. Mas militar na reserva perde o vínculo?
A Constituição prevê que a aposentadoria afasta o vínculo com o empregador, seja na iniciativa privada ou no governo. Só que militares sempre justificaram que não se aposentam, que há apenas uma “transferência para a reserva remunerada”, que seguem à disposição do Estado e que podem ser convocados.
O TCU também havia decidido em anos recentes que, “na hipótese de acumulação de aposentadoria com a remuneração decorrente de cargo em comissão, considera-se, para fins de incidência do teto constitucional, cada rendimento isoladamente”. A expressão usada é aposentadoria, o que não se aplicaria aos generais.
Mesmo no STF, a discussão no julgamento da questão não parece ter levado em conta os militares. Por exemplo, o ministro Lewandowski, para quem o teto de R$ 39,2 mil sobre aposentadoria+salário violaria a dignidade da pessoa humana, observou que a aposentadoria é contraprestação por décadas de contribuição.
Mas militares não contribuem para a transferência para a reserva (ou “aposentadoria”), porque esta não seria um benefício (já que ainda estão à disposição etc.). Não é exagero do colunista: nenhum dos generais na reserva contribuiu sequer com um centavo em qualquer mês da carreira militar para o que agora querem considerar uma aposentadoria.
O argumento de que militar não se aposenta foi usado historicamente para evitar a imposição de idades mínimas para aposentadoria (90% sai da ativa com menos de 55 anos, 50% antes de 49), de contribuições de aposentados (como no serviço público civil) e de cálculo de aposentadoria com base na média salarial (como no INSS). Militares ainda têm a integralidade: vão para a reserva com 100% do maior salário. “Os militares nunca tiveram e não têm um regime previdenciário” escreveu Mourão em 2017 no texto “Por que os militares não devem estar na reforma da Previdência?”. O vice prometeu doar o dinheiro.
Agora, para pegar carona nas decisões do TCU e do STF autorizando o limite duplo para aposentados que recebem salário, o governo editou portaria estendendo o limite duplo para “militares na reserva”. As decisões não trataram desses casos, que exigiriam uma emenda à Constituição – já que é controverso o status dos militares da reserva. Qual o limite dos generais?
*DOUTOR EM ECONOMIA
ESTADÃO/montedo.com

48 respostas

  1. Enquanto isso os sargentos ficam agonizando 10 anos na mesma graduação, alguém tem q pagar a conta né, sempre sobra para os praças. O INIMIGO É INTERNO E USA FARDA VERDE OLIVA!

      1. Poh fui pra reserva 2017 …quem foi antes ganhava mais devido a gratificação de tempo de serviço e agora quem for depois de mim…irá ganhar mais devido altos estudos…O problema sou mesmo ter votado 28 anos kkkkkk …mas votarei de novo …Vai que!kkkk

        1. Estou na reserva há 8 anos e considero a reestruturação com a sua essência focada nos oficiais oriundos de academias( NENHUM DELES, tanto da ativa,quanto da reserva ficaram de fora dos altos estudos ,pois sempre fez parte da carreira deles).O resto recebeu benefícios de forma parcial com a criação recente destes cursos e em outras forças ,criado às pressas ,ao estilo “miojo”no apagar das luzes ( alguns apenas estiveram à mesa participando do “banquete”, já a maioria pegou as migalhas,outros,nem isso).Questiono a não implementação destes cursos ou similares previstos já na MP do mal! Para fechar,conheci um militar reformado que foi para a reserva dois meses após a MP do mal.( Imaginem a sensação de perdas deste cara!!!)

    1. A solução é eleger praça. Fui candidato varias vezes na ativa.
      Sou sgt QE e somos descriminados pelos próprios companheiros. Temos que eleger federal e acabar as festas dos generais que só olham para cima.
      Aumentaram desconto da nossa pensão, obrigaram pensionista a pagar pensão, cabos e soldados. Varios comandantes proibem militares e de carro ou moto aos quartéis porque recebem auxílio transportes. Outras coisas.

  2. Verdade ou não, mas parece que isso foi pensado, planejado, é só ver o que fizeram com os graduados e pensionistas na Lei da Reestruturação. Alguém teria que pagar essa conta.

    1. Uma simples leitura na constituição federal podemos interpretar que os cargos acumulaveis podem acumular as respectivas remunerações acima do subsídio do STF, para quem já recebia antes da EMC 19/1998, permaneceu com o direito.

      Para quem acumulou os cargos e remunerações após a EMC 29/1998, podem receber até o limite do subsídio do STF.

      Os únicos que estão fora dessas regras é o STF, este pode acumular o que quiser o quanto quiser.

      CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

      Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

      XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

      § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    1. Dêem uma olhada no portal de transparencia dos TJs, TRFs, STF, TRT, STM, TST e TRTs, ai vocês verão que os militares são os mendingãos do Estado.

      1. Bizarra essa perseguição da imprensa. Não há um pio sobre super-salários de quem já recebem, mas apenas de quem apenas pensam que vão receber,

  3. O exemplo vem do STF e do judiciário que não respeita o Teto e tem uns que chegam a receber até mais de 600 mil em determinado mês do ano, uma vergonha. E se a pessoa esta já na reserva ou aposentado e com um segundo emprego nada contra ela ganhar dois salários respeitando cada um deles o teto e isso não acontece com juiz ou político que ultrapassa o teto e não respeita o que diz a Constituição.

  4. Enquanto isso, a DCEM continua e movimentará 3º e 2º Sargentos para as guarnições do RJ e SP, sem PNR, assim, comprometendo seus baixos Soldos em caríssimos alugueis.

    Parabéns ministro da Defesa e comandante da Força.

    1. Meu amigo fiz parte dessa instituição e infelizmente o Alto Cmdo não está nem aí para as praças, como pode alguém ser transferido para o Rjo, sem PNR, até para que foi criado no rjo é dificil servir por lá.

  5. AUSTERIDADE ZERO!
    As máscaras caíram!

    – 14 milhões de desempregados em virtude da pandemia.
    – milhares de órfãos com tutores familiares, desempregados.
    – milhares de empresários que fecharam as portas, desempregados.
    – milhares de desempregados que perderam a esperança de procurar empregos.

    E nossos “medalhosos” generais… agindo como se estivessem na Suíça.

    A cada dia, ações e atos, a fim de engordarem suas contas bancarias, envergonham as FFAA e mostram à Nação suas verdadeiras caras e intenções.

    Atitudes não republicanas dos ‘seus’ Braga Netto, Luiz Ramos e Augusto Heleno, que se agarram ao poder como parasitas verdes-oliva.

    Pois é generais, para os graduados , e em especial os Sargentos do QE, as coisas não foram tão bem em tão curto período de tempo (10/07/2019 à 18/05/2021).
    Um escárnio!
    E total deboche com os 14 milhões de desempregados.

    “QUE UMA SÓ VONTADE NOS UNA!”
    “JUNTOS SOMOS FORTES!”

    Teatro, teatro, teatro…….Vergonha, mil vezes vergonha!

    R$ 80 mil com teto duplex – I N A C R E D I T Á V E L !

    1. Os 14 milhões tá na conta dos Ptralhas que saquearam os cofres do Brasil de ponta a ponta durante os 16 anos de desgoverno. Tá ciente ?

      O desemprego aumentou também por causa da esquerda do mal, dos governadores e prefeitos, STF e da Globo lixo satânica, cobre eles.

      FIQUE EM CASA VENDO TV.

      Por último, vá chupar cana.

  6. Em 2019 disse o general Heleno:

    …”Eu tenho vergonha do que eu recebo do Exército, isso eu tenho vergonha. Se eu mostrar pro meu filho que eu sou general de Exército, e ganho líquido R$ 19.000, eu tenho vergonha”.
    E hoje recebe, apesar dos 14 milhões de desempregados e crise econômica, sem o mínimo de vergonha na cara, APENAS R$ 63 mil.

    Um total deboche e escárnio.

  7. 65.000,00
    X
    19 meses (até dez 2022)

    = 1.235.000,00

    Hum milhão duzentos e trinta e cinco mil reais…

    Vocês acham que eles estão pensando nos sargentos…?

    Infelizmente é uma vergonha.

    Estudem para concursos, pensem na Família. Pois se depender deles ….

    1. Mas não era por aqui que muitos na implementação da reestruturação cansaram de dar vivas ao mega projeto dos estamentos superiores! Colham os frutos,meus caros! Aprendam de uma vez por todas que este minimundo militar é dividido em castas e que o termo “Estamento” ainda é real neste meio! As migalhas estão aí,cada vez mais escassas para a massa do chão da fábrica. Os donos dos chicotes decidem por nós e batem o pé quando questionados sobre supostas injustiças! Estão convictos dos acertos( para eles,claro). Só nos cabe a resignação e o aprendizado! Dois mil e vinte dois está logo ali, não esqueçam disso!

    2. Uma coisa sei. Não sabem o que é família. Para eles o que interessa e mandar, mordomia, diária, e bons pnr. Não vejo diferença dos que já estavam lá. Os caras se matam para dar banquete nas inspeções.

    1. As máscaras caíram meu amigo, austeridade ZERO.
      Lembra do Mourão chamando o 13 salário de VERGONHA.
      São farinha do mesmo saco de políticos brasileiros.

    1. Mais um efeito do pagamento dos adicionais dos altos estudos dos oficiais da ativa e ‘RESERVA’.
      Estão suspensos meu amigo, não houve acréscimo no orçamento das FFAA, o orçamento já estava no limite e com a Lei de Reestruturação da Carreira ‘deles’, a conta não fecha.

      E, também, explica os 19 anos de baixíssimos salários dos 3º e 2º Sargentos.
      São 19 anos pagando uma mixaria de salários a estes graduados em início de carreira.
      Vergonha!

  8. O engraçado é vê os caras aqui nos comentários defende o indefensável. Tentar justificar a roubalheira dos outros com a nossa e pior ainda!!!

  9. Braga Netto, Luiz Ramos e Augusto Heleno,
    Se agarram ao poder como parasitas verdes-oliva.
    Um total deboche e escárnio.
    Teatro, teatro, teatro…….Vergonha, mil vezes vergonha!
    Total deboche com os 14 milhões de desempregados e graduados.

    Generais, parabéns! A Tropa se orgulha de vocês.

  10. Metáfora do Navio – Saber onde bater o martelo

    Um navio que vale milhões de dólares quebrou e o prejuízo de um dia parado no porto era de milhares de dólares.

    O comandante “desesperado” chamou um técnico naval e pediu um orçamento. O técnico avaliou o navio e passou um orçamento de R$ 1.000,00 que foi prontamente aprovado. Porém, após um dia inteiro tentando consertar o navio, o técnico desistiu e disse que não era necessário pagar os R$ 1.000.00.

    Um engenheiro naval foi chamado e passou um orçamento de R$ 10.000,00 que também foi prontamente aprovado, e mais um vez o dia terminou e o navio continuava quebrado.

    O comandante, não sabendo mais o que fazer, foi pesquisar no Google “engenheiro especialista em conserto de navios” e descobriu um blog de um especialista que foi imediatamente chamado para fazer um orçamento.

    Chegando ao navio e após uma breve inspeção, o especialista passou o orçamento de
    R$ 100.000,00. O comandante achou “caro”, mas como não havia alternativa, aprovou o orçamento.

    O especialista inspecionou algumas válvulas, e após 15 minutos tirou um pequeno martelo da mala de ferramentas e bateu algumas vezes em uma válvula. Como num passe de mágica, o navio voltou a funcionar!

    Fechando com calma a mala de ferramentas, o especialista passou na cabine do comandante para cobrar pelo serviço. O comandante reclamou: _Puxa, mas você ficou apenas 15 minutos e vai me cobrar R$ 100 mil? O especialista pegou uma folha de papel e escreveu:

    Orçamento detalhado:

    – Martelada na válvula – R$ 5,00
    – Saber em qual válvula dar a martelada – R$ 99.995,00

    Boa reflexão a todos!
    _

    “A essência do conhecimento consiste em aplicá-lo, uma vez possuído.”

    Confúcio

  11. …”Vi muita gente aqui falando maravilhas dessa lei, pensando no umbigo”…
    Se lascaram!
    Bem feito!
    Viviam defendendo o sociopata e fazendo ‘arminha’.
    Nas redes sociais e grupos WhatsApp, berrando, ‘mito, mito, mito’…
    Sacaneando e desrespeitando os Sargentos do QE e QESA.
    21 anos de Serviço pra sair 1º Sargento.
    Mito, mito, mito, mito…

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