Pazuello tem direito a silêncio, mas será obrigado a revelar o que souber de terceiros

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello Foto: Anderson Riedel / PR

Ministro do STF, Lewandowski atende a pedido da AGU e garante a Pazuello o direito de não responder a perguntas na CPI da Covid que possam incriminá-lo. O general terá, no entanto, de revelar “tudo o que souber ou tiver ciência” sobre fatos relacionados a terceiros

Jorge Vasconcellos e Augusto Fernandes
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu parcialmente a um habeas corpus protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello permanecesse em silêncio no depoimento à CPI da Covid, no Senado, marcado para quarta-feira. Conforme a decisão do magistrado, o general poderá se negar a dar respostas que venham a incriminá-lo, mas continuará obrigado a revelar “tudo o que souber ou tiver ciência” sobre fatos relacionados a terceiros.
No pedido à Corte, a AGU alega que a maioria dos membros da CPI tem adotado uma postura de induzir as testemunhas a darem declarações indicando falhas do presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do Executivo no combate à pandemia. Dessa forma, por entender que o ex-ministro poderia ser coagido pelos parlamentares, inclusive com o risco de ser preso em flagrante, o órgão pediu que ele tivesse a opção de ficar em silêncio.
Ao conceder o direito a Pazuello, Lewandowski justificou que a presença do ex-ministro na CPI, ainda que na qualidade de testemunha, tem o potencial de repercutir em sua esfera jurídica, ensejando a ele um possível dano. De acordo com o ministro do STF, “a circunstância de o paciente responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI empresta credibilidade ao receio de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio”.
“Por isso, muito embora o paciente tenha o dever de pronunciar-se sobre os fatos e acontecimentos relativos à sua gestão, enquanto ministro da Saúde, poderá valer-se do legítimo exercício do direito de manter-se silente, porquanto já responde a uma investigação, no âmbito criminal, quanto aos fatos que, agora, também integram o objeto da CPI”, argumentou o magistrado. Segundo a decisão, o ex-ministro não poderá ficar em silêncio quando for perguntado sobre assuntos que envolvam outras pessoas.
Para a maioria dos titulares da CPI, formada por senadores de oposição e independentes, os esforços do governo para silenciar Pazuello refletem temor de que o general possa revelar eventuais interferências de Bolsonaro nas ações do Ministério da Saúde na crise sanitária.
CORREIO BRAZILIENSE/montedo.com

15 respostas

  1. Montedo está sabendo do aumento de interticio p Praças, 10 anos de 3 Sgt e 9 anos como 2 Sgt, um Sgt de Carreira vai chegar a CAP QAO com mais de 60 anos e no mundo dos OFICIAIS nada mudou, sendo que 35 anos de serviço é para todos !!!

    1. Livia,

      Nenhuma reforma prejudica oficiais, isso é desde sempre.

      Neste caso, especificamente, os cinco anos foram para a conta das praças. E isso já era sabido.

      Em termos de justiça, o tempo de serviço para os oficiais deveria ter aumentado dez anos.

      Isso esclarece muito acerca dos “NOSSOS LÍDERES”. Que Deus continue nos livrando de uma guerra!

      1. “Se não quiser, pede baixa…” É como eu sempre digo, senhores senhores senhores, vcs acham mesmo que General, oficial tá ligando pra praça? O último militar a perguntar a um brigadeiro que dava palestra sobre reestruturação da FAB, sobre o porquê das poucas chances ou oportunidades de um graduado conseguir virar oficial este respondeu:
        – quer ser oficial? Por que o senhor prestou prova pra ser graduado? Se vc prestou prova de nível técnico não tem como da noite para o dia o senhor ser oficial! Quem quer ser oficial que prestem provas de oficiais de acordo com os editais.
        Respondeu a pergunta desses graduados mimizento?
        Ainda bem que não foi um QE que perguntou, senão todos iriam rir

  2. Faz arminha agora militar…rabo fino por 10 longos e sofridos anos, se não pegar uma missão Boa, vai ter que ser ratão, um boca de rancho.

  3. Bem feito!
    Viviam defendendo o sociopata e fazendo ‘arminha’.
    Nas redes sociais e grupos WhatsApp, berrando mito, mito, mito…
    Bem feito!
    Enquanto você terá apenas uma promoção em 10 anos, os militares de akadimia, três, 2° e 1° tenente, e capitão.
    Mito, mito, mito…

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