AGU pede habeas corpus no Supremo para blindar Pazuello na CPI da Covid

Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello estava sem máscara em shopping de Manaus Foto: Reprodução/Instagram

Medida visa impedir que ex-ministro seja preso e que tenha o direito de permanecer calado, se preferir, na CPI da Covid

Luísa Martins e Isadora Peron, Valor — Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus (HC) pedindo para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa permanecer calado durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
O depoimento de Pazuello está marcado para o dia 19. O ministro-chefe da AGU, André Mendonça, pede que Pazuello possa exercer seu direito ao silêncio durante o seu interrogatório na CPI.
O ex-ministro foi convocado para esclarecer os atos omissos do governo no combate à pandemia da covid-19 e a responder, por exemplo, sobre as ofertas de vacinas ignoradas pelo Ministério da Saúde durante a sua gestão.
O argumento da AGU é o de que deve ser garantido ao general o direito de não produzir provas contra si mesmo, nas perguntas em que ele assim entender ser esta a melhor forma de agir.
O Valor apurou que um dos temores da defesa de Pazuello é o de que as respostas concedidas por ele à Comissão possam ser utilizadas como elementos de prova no inquérito que apura a sua responsabilidade na crise sanitária – investigação que tramita na primeira instância.
Na petição, a AGU afirma que o general deve responder somente às perguntas “que se refiram a fatos objetivos”. Também pede que Pazuello “não possa sofrer qualquer constrangimento físico ou moral”, como insinuações de falso testemunho ou ameaças de prisão.
“O justo receio do impetrante é corroborado pela prática observada quando da oitiva na CPI do atual Ministro de Estado da Saúde Marcelo Queiroga, o qual foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor em detrimento do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha”, diz o texto.
“Embora os parlamentares tenham o direito de questionar o que melhor lhes aprouver, não se pode exigir declarações daqueles notificados a comparecer como testemunhas que possam configurar uma cilada argumentativa que representaria a produção de provas contra si mesmo.”
Os precedentes do Supremo sobre este tema são favoráveis ao ex-ministro. Em diversos casos envolvendo CPIs, como a da Petrobras, a do Carf e a de Brumadinho, o Tribunal assegurou aos depoentes o direito ao silêncio.
O HC ainda não foi distribuído a um ministro relator.

Segundo pedido
Mais cedo, chegou ao STF um pedido de habeas corpus para impedir que o ex-ministro possa ser preso ao depor e para permitir que ele tenha o direito de permanecer calado, se assim preferir. Esse pedido foi apresentado pelo advogado Rafael Mendes de Castro Alves, que, a princípio, não tem relação direta com Pazuello.
Na peça, o advogado citou o exemplo do ex-secretário Fabio Wajngarten, que teve a prisão pedida pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sob a alegação de que o depoente mentiu perante os membros da CPI.
No habeas corpus, ele afirmou que, desde a instalação da comissão, desenha-se “verdadeira ‘covardia jurídica’ para tentar atribuir a um único cidadão brasileiro a responsabilidade pela morte de mais de 400 mil brasileiros, vítimas do coronavírus”.
AGU/montedo.com

8 respostas

  1. Habeas corpus (HC)?!?

    Com Ricardo Lewandowski como ministro relator da CPI do Covidão no STF.
    As chances de Pazuello são mínimas.

    E com pedido de advogado que, a princípio, não tem relação direta com Pazuello?!

    Renan, como já disse, ‘quer a cabeça como prêmio de um general da Ativa’.

    Nenhum general após 1985 foi preso, pensar que o probo Renan possa, e quer, dar voz de prisão a um militar da Ativa é bizarro.

    Alguns dirão, ‘é a Lei meu amigo, os probos Renan e Jader Barbalho, como integrantes de uma comissão de inquérito, estão investidos deste poder e direito’.

    Sim, concordo, porém, nem por isso, não deixa de ser um ato intragável.

    p.s.:
    – gen Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho, irmão do gen Figueiredo, por entrevistas e declarações ameaçadoras, e chamar o ministro do Exército de covarde, foi punido com prisão militar no CML em 1989.

  2. Linda a foto do atual Presidente do país ao lado do ex-Presidente Collor em Maceió.

    São dois políticos honestos inaugurando a “nova política”.

    Comovente…

  3. O presidente, Omar Aziz, pediu que o STF não interfira nos trabalhos da CPI, disse:

    “Esperamos que o STF deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função.
    Até agora não há prejulgamento de ninguém.
    Todos os depoentes estão sendo chamados como testemunhas.”

    Um recado, a senha para o bolsonarista Ricardinho Lewandowski não conceder o ‘HC’.

    Randolfe nem o inquiriu e já fala em prisão.
    Renan, em crimes contra a humanidade.
    Omar Aziz, “promiscuidade” na gestão de Pazuello (sic).

    Pazuello sofrerá ataques insanos e provocativos dia 19, o Dia ‘D’ da CPI, ‘d’ de ‘D’esmoralização total.

    Pazuco irá, ou não, vestido de general 3 estrelas ou 9º B2 e seu gorrinho preto.

    Pazuco irá, ou não, comer suas dúzias de coxinhas com ‘litrão’ de Coca-Cola sozinho na cadeia.

  4. O forcas especiais ai… medo do tio de terno… procurando abrigo na tenda de gilmar…

    Nem os antigoes da comissao da verdade fizetam isso. Foram la de peito aberto, como homens, como militares.

    Me prende não seu doutor

  5. …”Nem os ‘antigões’ da comissão da verdade fizeram isso. Foram lá de peito aberto, como homens, como militares”…

    Bem lembrado, bem lembrado… atento, lembradiço e hipermnésico Anônimo.

    Os ‘velhinhos’, os verdadeiros Soldados dos anos 50′, 60′ e 70′ não ‘arregaram’.

    Esses Pazuello, arRego Barros, banana de pijamas, o Maria Fofocas, são uma vergonha.

    Pazuello sofrerá ataques insanos e provocativos dia 19, o Dia ‘D’ da CPI, ‘d’ de ‘D’esmoralização total.

    Pazuco irá, ou não, vestido de general 3 estrelas ou 9º B2 e seu gorrinho preto.

    Quanta ‘D’esmoralização!

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