STJ mantém aposentadoria de 1ª transexual da FAB como subtenente, após 21 anos

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Maria Luiza da Silva, primeira transexual das Forças Armadas do Brasil — Foto: Reprodução/TV Globo

Decisão é da Segunda Turma. Maria Luiza da Silva luta há duas décadas para ter direito a promoção, depois de ser obrigada a deixar serviço por ser considerada “incapaz”, após fazer cirurgia de mudança de sexo.

Pedro Alves, G1 DF
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a aposentadoria, como subtenente, a Maria Luiza da Silva, a primeira mulher transexual a atuar na Força Aérea Brasileira (FAB). A decisão corrobora um entendimento do relator do caso, ministro Herman Benjamin, que no ano passado já havia se manifestado nesse sentido.
Maria Luiza foi obrigada a deixar o serviço em 2000, por ser considerada “incapaz”, após fazer cirurgia de mudança de sexo. Há 21 anos, ela luta na Justiça para conseguir as promoções às quais teria direito se tivesse sido permitida a trabalhar (entenda abaixo).
Na decisão mais recente, os ministros rejeitaram um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que pedia a anulação da decisão que reconheceu o direito de Maria Luiza. No entanto, atenderam em parte a um argumento do governo federal, que afirmou que não é possível ascender ao cargo de subtentente/suboficial sem participação em processo seletivo aberto a civis e militares.
Por isso, a Segunda Turma determinou que, na hora de calcular o valor a ser pago à militar, a Justiça avalie se ela deve ser aposentada como subtenente ou terceiro-sargento – posição abaixo na hierarquia. Enquanto a análise não for feita, segundo a decisão, Maria Luiza deve permanecer com o benefício como subtenente.
“É inconcebível dizer, como faz a União, que a agravada tem direito à aposentadoria integral apenas no posto de cabo engajado (como foi aposentada). Prestigiar tal interpretação dos julgados da origem acentua, ainda mais, a indesculpável discriminação e os enormes prejuízos pessoais e funcionais sofridos pela recorrida nos últimos 20 anos em que vem tentando – agora com algum êxito – anular a ilegalidade contra si praticada pelas Forças Armadas do Brasil”, disse o relator Herman Benjamin.
Questionada sobre a decisão, a AGU disse que “o STJ não decidiu a questão relativa à exata graduação da Sra. Maria Luiza, remetendo às instâncias inferiores essa discussão, conforme se extrai do trecho a seguir:
‘De todo modo, importante consignar, no tocante ao posto no qual deve a recorrida ser aposentada, que nos autos principais (AgInt no AResp 1.522.655-DF) manteve-se a aposentadoria da agravada como Suboficial, mas apenas precariamente – como sói ocorrer nas medidas cautelares -, até que o juízo competente para o cumprimento de sentença (art. 516, II, do CPC), em ambiente de pleno contraditório, analise o título executivo e a legislação que cuida do tema, a fim de definir se o posto da aposentadoria deve ser o de Terceiro Sargento ou o de Suboficial, afastada desde já a efetivada aposentadoria da autora no posto de Cabo engajado (manifestamente ilegal)’.”
O órgão disse ainda que “continuará atuando na defesa dos interesses da União”.

História de Maria Luiza
Maria Luiza foi obrigada a se aposentar das funções após 22 anos de serviço. À ocasião, ela foi considerada “incapaz” para o serviço militar por uma junta médica da FAB, por conta da mudança de sexo. Desde então, passou a receber aposentadoria proporcional.

Laudo que determinou aposentadoria de Maria Luiza da Silva da FAB — Foto: TV Globo/Reprodução

Ela acionou a Justiça, pedindo para ser reintegrada ao serviço. Uma decisão sobre o caso só ocorreu em 2016, quando o TRF-1 entendeu que “a orientação sexual não pode ser considerada incapacidade definitiva” e anulou o ato que ordenou a reforma de Maria Luiza.
No entanto, quando a decisão saiu, a militar já não poderia retornar ao serviço porque tinha mais de 48 anos – idade máxima para atuação no posto de cabo. Com a impossibilidade de voltar ao trabalho, ela passou a pedir a concessão de aposentadoria integral, com direito às promoções que poderia ter, caso não tivesse sido reformada compulsoriamente.
Os advogados alegam que, se não tivesse sido obrigada a se aposentar, Maria Luiza já teria sido promovida a subtenente. Por isso, pedem que ela receba o valor de aposentadoria referente a esse cargo.

Preconceito
Maria Luiza afirma que, mesmo com um currículo exemplar, foi vítima de preconceito ao comunicar aos superiores que era uma mulher trans.
Em entrevista ao Fantástico, em 2018, ela disse que, apesar de tudo, ainda se orgulha de ingressar na FAB. “Sinto orgulho de ser militar, sinto orgulho da minha carreira, sinto orgulho de tudo aquilo que produzi dentro da Força Aérea Brasileira”, afirmou.
G1/montedo.com

9 respostas

    1. De cabo a subtenente sem nenhuma parada.
      Já outros, mesmo classificados no excepcional comportamento são impedidos de fazet o CAS e conquentemente ficam marcando passo na graduação de primeiro sargento por anos a fio.
      Passa da hora do chefe de cada forçá fazer s.ma revisão e adotar medidas administrativas para corrigir injustiças.

  1. KKK, Tiveram até que criar uma nova graduação na FAB, o de Subtenente!!
    Brincadeiras a parte, foi uma decisão correta! A justiça foi feita!

    1. Falta agora Justiça lara outros.
      Quanto a ser subtenente ou suboficial isto mostra o quanto estão atentos ao quadro de graduados.
      E assim segue o baile.

  2. Sinal dos tempos, já existe decisão de ilha de militar pensionista que perdeu a pensão por mudar de gênero, de obrigação de transexuais se alistarem obrigatoriamente. Na época ele/ela, não foi julgada incapaz devido a orientação sexual, mesmo por que não se sabe a orientação sexual dela, já que diz respeito a quem a pessoa sexualmente sente atração, o que independe do gênero, mas devido ao que diz o Código Internacional de Doenças -CID 10, que coloca os transtornos de identidade sexual como como doença. Lembrando que não poderia ser realocado em outra função, tendo em vista que no Estatuto dos Militares não prevê a relocação, ao contrário dos civis. Mas é triste que se leve tanto tempo para ter uma decisão! Os QE já sabem o caminho …

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