Vice da Câmara quer militares e juízes na reforma administrativa

Reforma da Previdência ara civis deve ser aprovada nesta semana no Congresso (PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO)

Guilherme Mendes
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu que integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além de militares, sejam incluídos na reforma administrativa em discussão na Casa.
A declaração foi dada pelo deputado na live promovida pelo Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) sobre a reforma administrativa, na noite dessa segunda-feira (12). “Eu acho que juízes, promotores, servidores do Judiciário e do Ministério Público devam estar nesta PEC. E que servidores públicos militares também possam estar nesta PEC”, afirmou.
Para ele, falta valorizar o mérito no funcionalismo público. “No exemplo de juízes, o servidor público que despacha dez processos e o que despacha mil processos recebem a mesma coisa”, ponderou o parlamentar. “Ele não tem meta, não tem avaliação de desempenho – algo que já é muito avançado no serviço federal, mas ainda é muito precário no serviço público estadual.”
O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que também participou do debate, considera que a proposta deve abarcar apenas os futuros servidores públicos. Apesar de considerar que a discussão sobre a reforma deve ser prorrogada por conta da pandemia, Darci entende que a discussão é necessária. “Para se aquecer o setor produtivo, precisa de reformas”, argumentou o deputado.
Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, a imagem do servidor público está desgastada, e o texto trazido pelo poder Executivo em nada ajuda a consertar esse problema. “O texto enviado pelo governo é muito ruim”, disse Spada. “Os parlamentares têm uma difícil missão, pois o ponto de partida é muito ruim”, acrescentou.
Spada argumenta que o texto da PEC atende à agenda liberal, sem pensar nas necessidades do Estado brasileiro. “Infelizmente esta ‘deforma’ administrativa tem sim um viés ideológico, ela trata sim de diminuição do Estado, pior prestação de serviço público, o Estado mínimo – e tudo sem dados para a gente debater”, afirmou o presidente da Febrafite. “O que a gente quer fazer é o debate franco, mas infelizmente os dados que foram pedidos para que pudéssemos ver a economia que se está sendo falada…onde estão?”
A ideia de que o servidor público tem sido tratado como vilão também foi encampada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Mista em Defesa do Serviço Público. “Onde há estabilidade e vínculo concreto entre servidor público e Estado, há melhor serviço público”, afirmou. Contrário ao texto da PEC 32, Israel disse que a proposta se baseia em informações equivocadas.
Já o presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, também argumentou que o funcionalismo tem a intenção de discutir o tema, mas que “não há uma linha de algo relevante ao serviço público” na PEC. “Os atuais servidores ficarão em carreiras em extinção, sendo duramente afetados com esta reforma que está aí”, disse.
Assista à integra da live sobre reforma administrativa:


CONGRESSO EM FOCO/montedo.com

44 respostas

  1. Pontos chave da MP: fim de licença prêmio, admissão por concurso, estabilidade só após período de experiência (poderia afetar os Oficiais se for desconsiderado o aspirantado), fim da acumulação de cargos públicos, colocação de mecanismos de punição e recompensa, fim do adicional por tempo de serviço, fim da incorporação de adicionais por exercícios de antigas funções ou cargos, fim da aposentadoria compulsória como punição, … parece que não muda muito não …

  2. pode ser que corrijam os efeitos da lei 13.954/2019.
    Corrijam a tabela do imposto de renda com efeito retroativo.
    Incluam todos os penduricalhos de senadores, deputados, juízes e auditores e integrantes da receita para calculo de imposto de renda.

  3. nós militares somos vocacionados, e sendo aprovada a reforma a tropa fará é acatar a decisão para termos um Brasil melhor, afinal somos muito bem remunerado, um exemplo bem elucidativo tem pai de família que não ganha o que um jovem no serviço militar inicial ganha, e afirmo a lei 13.954/2019 tá ruim? imagina se a esquerda tivesse no poder continuaria igual ou pior conforme governos anteriores, sei que a maioria só pensa no dinheiro mas tenhamos gratidão pelo que ganhamos

    1. “QAO” descompromissado,

      Pela sua forma de se expressar e constantes assaltos e ataques a língua portuguesa.

      Se o Senhor for QAO, sou um Marechal de campo.

    2. Kkk e por isso que eu fiz um concurso, para nao ser o tal pai de familia.

      Companheiro isso aqui é uma relacao laboral, uma troca. Eu que sou militar, minha familia come, quer uma boa escola, uma viagem. Para de viajar amigo, isso aqui nada mais é que uma troca de trabalho por remuneracao. E se ficar ruim a gente mete o pé para outro que esteja bom. Em que mundo vc vive? Doa seu salario pra mim e viva da sua vocação

    1. Nao vai parar de embuste nunca. Ja viu a quantidade de breves, boinas coloridas, orações etc para uma geração que nunca nem trocou tiro?

      Aguarde uma viatura de astronauta tb

  4. Continuando,

    A pandemia é só pano de fundo, apenas um detalhe protocolar.

    O grande problema é o prejuízo que o governo Bolsonaro tem gerado aos velhos caciques e quadrilhas políticas.

    Exemplo:

    1) o ministro Pazuello tratava direto com os secretários estaduais de Saúde a liberação de verbas, sem intermediários políticos.

    2) causando assim prejuízos milionários, a por exemplo, ao senador Renan Calheiros, que deixou de arrecadar suas comissões e propinas.

    3) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, engenheiro e militar da reserva do Exército, acabou, exterminou a corrupção neste conhecido pote de ouro de desvios do governo PT, causando assim prejuízos milionários a partidos políticos.

    4) não precisa nem trazer a baia a torneira fechada da Petrobrás, hoje um general Joaquim Silva e Luna como presidente estatal.

    5) e a Globo, Ah, meu amigo, essa esta desesperada pelo impeachement de Bolsonaro, faturou BILHÕES de reais no governo PT, bilhões. Perdeu a Fórmula 1, Libertadores da America, Olimpíadas, Champions League, e outras ‘cozitas’ mais porque Bolsonaro acabou com essa mamata governamental.

    6) e, meus amigos, as FFAA, ou melhor, o Alto Escalão das FFAA, que por mais de trinta anos lutou pra ser a instituição de maior credibilidade do País, também não quer Bolsonaro o tempo todo ameaçando a Nação com um AUTOGOLPE, e vê-lo chamá-lo de SEU.

    7) O Alto Escalão das FFAA e STF já decidiram, MOURÃO concluirá este mandato.

    Repetindo,

    Senhores, o governo Bolsonaro acabou.

    Bolsonaro é um civil conscrito com passo errado num Batalhão no passo certo.

  5. A reforma administrativa visa tirar algumas benesses…
    Para quem não sabe, nem o conjuge recebe pensão vitalícia pela 8.112… somente se estiver em idade muito avançada… menos de 50 anos, vai trabalhar!

    o filho/filha, até 24 anos. Sem exceções.

    Qdo descobrirem a infinidade de filha pensionista, muitas ainda nem nascidas, a população vai se assustar em bancar isso… sim, pq 1,5% do soldo nao paga uma pensão vitalícia. Quem estava incorporado em 2001 teve como optar por manter o beneficio, mas o direito à pensão só é adquirido com a morte… muita coisa vai ser debatida

    1. E simples, devolve o que foi descontado no periodo de uma vez pelo IGPM indice de correçao dos alugueis e resolve o problema, tenho filha e pago por isso, mais nao me oponho.

    2. Só me devolver 21 anos de pagamento de 1,5% corrigidos, sem problema …já pensou a filha do general perder a pensão de 32000,00, kkkkk isto eu quero ver acontecer,bem que eles merecem…

    3. O servidor tem que ter contribuido, no mínimo, por 18 meses e vitalícia só com 44 anos ou mais de idade, abaixo desta idade, o pagamento é por tempo determinado, variando entre 3 e 2 anos.
      1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
      2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
      3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
      4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
      5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;
      6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

  6. Senhores, coisa boa não virá, pode esperar. Salários, obviamente não serão ‘reduzidos’, agora, pode esperar que outros, se é que existem, privilégios serão cortados.

    A pandemia acabou de vez com nossa oportunidade de dar uma melhorada, continuamos defasados a qualquer outro funcionário de estado do serviço público federal.

    A pandemia tirou a reeleição de Trump e provavelmente a de Bolsonaro.

    Com Bolsonaro em baixa no Congresso, tudo pode acontecer, como por exemplo nada.

  7. SIM,MAS E O TODA A CADEIA DE SENADORES,DEPUTADOS,GOVERNADORES,DEPUTADOS ESTADUAIS,PREFEITOS E VEREADORES QUE SIMPLESMENTE NÃO SE FALA NADA SR DEPUTADO DO PL”MARCELO RAMOS”, DO CONGRESSO NACIONAL E SENADO COM SEUS “ESCRAVOS” CHEFES DE GABINETES,ASSESSORES E SUAS TURMAS DE AMIGOS DENTRO DAS CASAS LEGISLATIVAS COM SEU ROBES BRUXEDOS”LOBES PEQUERRUCHOS PENDURICALHOS”..

    1. M ALVES,
      0não entendi nada. Vamos deixar pra comentar de manhã, blz.

      …”COM SEU ROBES BRUXEDOS”LOBES PEQUERRUCHOS PENDURICALHOS”…

      Que diabos é isso.

    2. Ha pessoas por aki que se dizem militares, mas nao tem conhecimento da legislacao que lhe e afeta. Quem optou a epoca e contribui para o 1,5% relativo a pensao da filha o faz em relacao a remuneracao/proventos e NAO ao soldo. Se e pouco e da ou dara prejuizo a Nacao, a solucao e mto simples: basta devolver o que foi pago, corrigido. Simples assim. Agora se o governo nao tem condicoes de restituir o valor, so lamento. Como se diz AZM. Estou aberto a solucoes que nao me prejudiquem ainda mais. Qto a reforma administrativa, nao vai rolar para os que ja ingressaram no servico publico pq a uma serie de corporacoes que nao irao aceitar e farao e claro, pressao para nso serem atingidos. Como sempre…

      1. Não há que se falar em devolver as contribuições, pois quem contribui está resguardando um direito quem nem pode vir a ser implementado, tal qual um seguro de carro. Vc não recebe de volta caso desista de ter um carro ou venda o mesmo.

        Quem pagou estava segurado enquanto pagava, simples assim. Se não morreu antes, então não precisou usar.

  8. Parece que vai atingir os futuros e aqueles que torceram só para si na meritocracia e achavam que só eles mereciam, pois muito x foi omissão do ministério da defesa. Mais seja o que Deus quiser. Pois aqueles que sempre denegriram os seus subornidados eu me lembro e eu sei quem é que usava o nome ou nome diferentes e falei que um dia ele ia precisar daquele que ele desmerecia e está o vírus está igual para todos e alcance de todos e podem se preparar isto é só o começo e em breve vai justiça e vai levar muita gente assim como já levou achando que estão acima de Deus…

    1. A reestruturação valorizou a meritocracia para oficiais e praças. Até hoje tem companheiros que se recusam a admitir os efeitos positivos da lei 13.954, reconhecidamente benéfica para a carreira militar e ponto final.

  9. Está clara a orquestrada condução do processo de Impeachment de Bolsonaro pelos três Poderes.

    Explico:

    1) hoje, aberto a CPI da Pandemia com sua comissão composta por poucos governistas, e Renan Calheiros articulando para ser o Relator.

    2) CPI que dependendo do Parecer, poderá ser o prelúdio da morte do Jair.

    3) o Chefe do EM do Exército reforçou claramente a atitude dos três ex-comandantes da Força, disse, ‘Minha espada não tem Partido’.

    4) uma clara indicação ao STF e sociedade que as FFAA não entrarão nessa aventura inconstitucional de um ‘AUTOGOLPE’.

    5) essa decisão “Marco Aurélio que dá 15 dias para Bolsonaro da fala sobre Forças Armadas”, demonstra que Bolsonaro perdeu a governabilidade do País.

    6) constantemente os ministros do STF minam, atacam e deferem golpes jurídicos a fim de enfraquecê-lo politicamente e moralmente.

    7) nem vou entrar nos constantes ataques da grande mídia ao seu governo e sua prole, o dia inteiro, todo tempo.

    Pergunto:

    Quem são os maiores prejudicados nessa guerra de Poder, Egos e demonstrações de força:
    a) Bolsonaro e sua prole (reeleição).
    b) a em frangalhos economia do País.
    c) os investimentos do exterior e credibilidade no exterior da Nação.
    d) os milhões de desempregados e famintos do País.
    e) os empresários e comerciantes em geral com seus imensos prejuízos devido a pandemia.

    Em minha opinião todas as sentenças acima com exceção da letra ‘a’.

    E os Senhores podem ter certeza que o Centrão irá abandonar o Jair como fizeram com Dilma na votação de seu Impeachment.

    A Globo, o STF, a escoria política nacional, esta crescente mortalidade pela Covid 19, somado ao pequeno número de vacinas disponíveis aos Estados, CRIARÁ A TEMPESTADE PERFEITA para a pressão total da sociedade sobre o Congresso Nacional na votação do Impeachment de Bolsonaro, ou seja, pelo seu impedimento.

    Todos os poderes não querem mais a continuidade deste governo, como até parte significante do PT não queria a continuidade do governo Dilma.

    Além dos bolsonaristas, apenas uma pessoa quer que Bolsonaro continue sangrando no governo até as eleições em novembro de 2022.

    Sim aquilo que me recuso digitar sua alcunha, sim ele, o ‘ex-presidiário’.

    Notaram que o políticos PT sumiram, não o fazem oposição.

    Senhores, o governo Bolsonaro acabou.

    Lembro que os 54 milhões de votos de Bolsonaro não significa que são bolsonaristas, muito pelo contrario, as pesquisas de opinião mostram a queda crescente de apoio ao seu governo. Tem segundo pesquisas apenas 15% de apoio dos brasileiros. Muito pouco.

    Bolsonaro é um civil conscrito com passo errado num Batalhão no passo certo.

  10. Meritocracia! conheço gente altamente competente ,sem punição , fez todos cursos de carreira disponíveis que não foi reconhecido, por outro lado temos militares com várias punições , ruim de trabalho que conseguiu fazer um curso rápido para beneficia-lo ,tenho certeza que muita gente conheceu em algum momento esse tipo de perfil ,sem contar que os que ficaram para trás estão contribuindo para pagar esse aumento ,verdadeiro golpe demonstrando assim a total falta de espirito de corpo .

  11. “… considera que a proposta deve abarcar apenas os futuros servidores públicos…” Deixe o EB fazer a Lei que começa a valer para todos, não tão somente para os atuais servidores, assim como fazem com os praças com suas portarias, vale a partir de agora e pronto, deixem os antigos reclamarem, nada adiantará. “TÁ VALENDO”

  12. Bolsonaro é um civil conscrito com passo errado num Exército no passo certo:

    – CPI da Pandemia com Renan Calheiro como Relator e provável processo de Impeachment de Bolsonaro;

    – FFAA na vala comum do INSS nesta reforma administrativa;

    – crescente mortalidade pela Covid 19 (podendo chegar a 100.000 óbitos neste mês, em março foram 62.000);

    – pequeno número de vacinas disponíveis aos Estados (cadê aquelas milhões de vacinas prometidas pelo Pazu);

    – ministros do STF e Globo no encalço de Bolsonaro e sua prole o tempo todo;

    – milhões de desempregados e famintos pelo País.

    O que é isso, ficção, mundo paralelo da série ‘Além da Imaginação’, roteiro de algum filme ‘B’ de quinta categoria, o começo do fim anunciado, a criação da oposição mal intencionada de um presidente que oferece cloroquina a Emas e diz que ‘vaChina’ só se for no Faísca, um cão vira-lata.

    Que país é esse!

    “Nas favelas, no Senado
    Sujeira pra todo lado
    Ninguém respeita a Constituição
    Mas todos acreditam no futuro da nação “…

    Legião Urbana na década de 1980.

    p.s.:

    – nem o opositor mais otimista imaginaria um cenário tão catastrófico como este num governo com apenas um pouco mais de dois anos.

    – ou seria uma espécie de ‘Armageddon’ em terras tupiniquins orquestrado pelo fantasma da Fênix ‘comunista/petista’ que o Messias ressuscitou das cinzas.

  13. Hipoteticamente “elocubrando” :

    Imaginem a cena, um teto limite de 10 mil reais ao ingressarmos na Reserva.

    No outro dia sai uma Portaria aumentando a idade limite de permanência na Ativa para os oficiais generais, passando de ‘…’ para 100 anos.

    Duvida, eu tenho certeza.

  14. Lembram da declaração do mito (na porta do Palácio)
    Bolsonaro deixa claro que NÃO PRETENDE corrigir as chamadas “distorções” na reestruturação dos MILITARES. Irritado, diz que seria bom que fossem para o REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA.
    Quero ver os estamentos superiores no teto do INSS.
    Eu não me preocupo, já estou no teto do INSS.

    1. Aí NAC52,

      Ver um general do Alto Escalão com seu salário reduzido ao teto do INSS seria no mínimo justo após essa cínica Lei de Reestruturação da Carreira ‘deles’.

    2. Eu também amigo e se eu for para o INSS vou ter um acréscimo de imediato de, 800 reais porque vou parar de descontar já que ganho menos que o teto do salário mínimo e aí quero ver aqueles que desmerecem muitos achando numa guerra vão poder ir sozinho, vai chegar a hora como foram egoístas farinha pouco meu pirão primeiro e vai acabar custando caro por se acharem SEMI DEUSES . Mais forte é a mão de Deus e esta castigará um por um por suas omissões e arrogância com os seus subornidados, a justiça de Deus não falha.

  15. É minha gente, alguns, não todos, que estão acostumados com picanha e salmão, podem ir avaliando um cardápio mais modesto. Na verdade é necessário alguns ajustes. Na Constituição constam os fundamentos e os objetivos do estado brasileiro, que vão desde a construção de dignidade humana e de uma sociedade livre, justa e solidária, com garantia de desenvolvimento, erradicação de pobreza e de desigualdade, até a promoção do bem de todos, sem preconceitos.

  16. No preâmbulo da constituição federal diz que o estado brasileiro deve prezar pelo exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social.

    Podemos concluir que não pe existirátratamento diferenciado entre os brasileiros sejam os privados ou públicos. Portanto a constituição federal deve ser uma para todos os brasileiros, quer no judiciário, executivo, llegislativo ou no privado. N

    PREÂMBULO

    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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