Tenente do Exército perde o posto e a patente após ser condenado por receber propina de empresa do ramo hospitalar

propina

O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato um tenente da reserva remunerada do Exército, em decorrência de o militar ter sido condenado anteriormente a 2 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva (artigo 308 do Código Penal Militar).
A Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade para com o Oficialato é ajuizada pelo Ministério Público Militar (MPM), junto ao STM, nos casos em que um oficial é condenado a penas superiores a dois anos. O processo está previsto no artigo 142, § 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal, c/c o art. 115 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.
De acordo com o MPM, o militar, enquanto servia no Hospital de Área do Recife (HMAR), envolveu-se num esquema criminoso de recebimento de propina que durou de janeiro de 2008 a fevereiro de 2011. Os valores indevidos eram pagos por uma empresa que prestava serviços de quimioterapia.
Durante as investigações que levaram o militar à condenação, ficou comprovado que a empresa havia sido credenciada a prestar o serviço a pacientes encaminhados pelo FUSEx e auferiu ganhos em torno de mais de R$ 3 milhões, que foram pagos pela administração militar.
O credenciamento, no entanto, foi fruto de propinas pagas pela empresa aos integrantes do esquema criminoso. Com a quebra de sigilo bancário do tenente, constatou-se que ele recebeu da empresa a quantia de R$ 18.388,00.

Tribunal de Honra
Durante o julgamento do processo no STM, o relator da Representação, o ministro Carlor Vuyk de Aquino, esclareceu que o julgamento de uma Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade para com o Oficialato deve avaliar tão somente se os fatos envolvidos numa condenação prévia o tornam indigno para continuar exercendo o oficialato.
Nesse sentido, o relator descartou os questionamentos levantados pela defesa do representado acerca da condenação anterior, ocorrida no próprio STM, e que já havia transitado em julgado no dia 20 de agosto de 2020.
Segundo o ministro, nessas condições o STM atua como um Tribunal de Honra, que irá se concentrar nos “aspectos morais da conduta do representado e seus reflexos em relação aos preceitos de ética que possam macular a carreira de Oficial do Exército, tudo em conformidade com o Estatuto dos Militares, aprovado pela Lei nº 6.880/80”.
“Conforme decidiu o Plenário desta Corte Castrense, ao analisar a conduta perpetrada pelo Representado, o delito de corrupção passiva foi plenamente comprovado pelo recebimento indevido de três cheques em sua conta corrente, os quais seriam destinados ao HMAR. Assim, o recebimento de vantagem indevida, em forma de propina, denota no Oficial das Forças Armadas uma conduta lesiva aos preceitos morais e éticos descritos no Estatuto dos Militares, revelando um comportamento atentatório ao citado Diploma, bem como à própria imagem das Forças Armadas, pois do Oficial, ainda mais do de maior patente, é exigida uma rígida conduta moral e profissional”, concluiu o relator.
Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000666-88.2020.7.00.0000
STM/montedo.com

23 respostas

    1. Em sendo assim, todo pobre que passa necessidade roubarám. O ladrão nasce ladrão e com certeza ele irá cometer crimes em outro lugar

  1. Cara, a Administração do HMAR tem que passar por uma reciclagem, pois é uma desorganização geral naquele hospital. Não conseguimos marcar consultas, as desculpas são sempre as agendas, também não encaminham para outras clinicas.

  2. Eu estou com suspeita de COVID, o médico da OM me encaminhou para fazer o exame do Nariz (não recordo o nome), disse que era para eu ir na emergência do HMAR fazer o exame. Pois bem, cheguei lá e fiz os procedimentos de praxe. A emergência estava relativamente cheia, com crianças e idosos, pessoas aparentemente com problemas simples e outros mais necessitados. Esperei quase uma hora e questionei a recepcionista da emergência pois não vi ninguém sendo chamado para fazer o exame. Ela me disse que tinha que esperar para passar de novo no médico, mesmo estando com um encaminhamento de outro médico militar. Esperei mais de 3 horas para ser atendido novamente pelo médico da emergência. Cheguei no médico, mostrei o encaminhamento, ele riu e disse que era ordem da Direção do HMAR e eles já tinham cansado de falar isso para eles. Cara, é complicado por que ficam todo mundo misturados em um lugar pequeno, gente com suspeita de COVID, ou que estão realmente com COVID, e outros que estão somente com um corte para fazer um curativo. Alguém tem que mudar os procedimentos para atendimento de quem vai fazer teste para COVID no HMAR para não contaminar outras pessoas.

  3. Continuo sem entender como um tenente pode fazer um estrago enorme desses sozinho, sem conhecimento dos subordinados, pares e superiores, em tão pouco tempo?

    1. Muito simples, assina aqui Coronel, assina aqui major, assina aqui…

      Esses caras normalmente estão na função há décadas, tudo que o cara faz é Lei, todo mundo come na mão do antigão safo, ele faz todo processo burocrático, coisa trabalhosa e quase ninguém quer participar, por as mãos na massa, e assim, o processo anda.

      E, obviamente, em muitos casos, é aquilo, um monte de gente que se perpetua por anos na mesma função e todos dividem o ‘lucro’, uma quadrilha.

      O HMAR tem um monte destes casos, deem um ‘google’ e irão se assustar, no mesmo nível do HCE – RJ.

      Simples.

      Pesado!

  4. Não justifica o crime cometido e com certeza deve ser punido por isto, mas tenho certeza que este oficial é QAO, pq se fosse de alguma escola de formação de oficiais não ocorreria isto… Tem vários majores, coronéis, capitães e outros que cometem crimes e até hj estão na força e de boa…..

    1. NEGATIVO!

      QAO não comete crime, se equivoca.

      Agora, se der um ‘google’ já teve e tem ex-Diretor condenado e respondendo na Justiça.

      QAO? Jamais!

  5. O HMAR e sem dúvida nenhuma, o pior hospital militar que eu conheci nos meus 35 anos de serviço. a recepção para atendimento COVID na emergência, e junto com os outros pacientes que não tem sintomas da COVID. Faltam especialistas e eles só encaminham p algum hospital conveniado se a pessoa estiver morrendo. A comida dos militares e dependentes baixados é horrível principalmente no jantar e finais de semana. Os dentistas são empregados nas seções administrativas do hospital, por isto não abrem as agendas p atendimentos. Falta e colocar um Cel Médico linha dura p a direção do hospital

  6. Só atendem até as15h, de segunda a Quinta. Sexta realmente nunca consegui marcar consulta. Mas por que eles não colocam consulta à noite como acontece com o HMAB? só assim aumentaria a oferta de consulta (tanto de médicos quanto de dentista) e liberava o estacionamento, que é outro grande problema do HMAR, mas isso já renderia outra matéria.

    1. Concordo companheiro.
      Em relação as vagas no estacionamento interno faço o seguinte, chego ao Hospital entre 06:30 a 06:50 horas, tem dado sorte, ‘sempre’ consigo uma vaga.

  7. Bem, tudo que acontece em uma unidade militar tem o Cel ordenador de despesa que é responsável por tudo e verifica tudo nas reuniões quase que diariamente com os chefes de seções e se alguém faz errado é visto e tem sempre mais de um responsável por coisa errada. E segundo será que com Almirante Otto da Marinha na caso de Furnas onde ficou preso em vários OM até do Exército como QG em Curitiba, será que aconteceu a mesma coisa, não lembro se foi declarado indigno pelo STM
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