Pressão de militares sobre STF é “intolerável e inaceitável”, diz Fachin após revelação de ex-comandante do Exército

Ministro Fachin (crédito: Sérgio Lima/AFP - 13/9/17)

Ministro divulgou nota criticando relato do general Villas Bôas na véspera do julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula em 2018

ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin reagiu à revelação feita em livro pelo general Eduardo Villas Bôas, que relata ter articulado com a cúpula do Exército, em 2018, postagens no Twitter, que faziam “alerta” ao Supremo, pouco antes de a Corte julgar um habeas corpus para o ex-presidente Lula. Naquele início de abril, o plenário do STF negou, por maioria de votos, o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. Fachin era o relator do HC.
“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, afirmou o ministro por meio de nota, ao mencionar publicações sobre o tema feitas pelos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.
Fachin lembra que está na Constituição (art. 142) que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O ministro do STF menciona a invasão do Capitólio nos Estados Unidos e a atitude dos militares americanos, que controlaram a situação.
“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, afirmou Fachin.

“General Villas Bôas: Conversa com o Comandante”
Em seu livro, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), revela ter planejado com o Alto Comando da Força o tuíte. Na ocasião, um dia antes da Corte julgar um habeas corpus ajuizado pelo petista, o chefe militar primeiro postou na rede social que a Força compartilhava “o anseio de todos os cidadãos de bem”. Depois, divulgou novo tuíte citando as instituições, com tom ainda mais político.
“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, dizia.
O texto chegou a ser interpretado como ameaça de golpe, caso Lula fosse libertado. O ex-presidente cumpria pena estabelecida pelo juiz Sergio Moro, no processo do tríplex do Guarujá (SP). Sua libertação poderia ter influência na campanha eleitoral. A disputa foi vencida, no segundo turno, por Jair Bolsonaro, derrotando o petista Fernando Haddad.
A versão está no livro “General Villas Bôas: Conversa com o Comandante”, lançado pela Editora FGV a partir de uma longa entrevista dada ao pesquisador Celso Castro. Nela, o militar detalha, do seu ponto de vista, como se deu a construção daquele recado. Para ele, não foi uma ameaça, e sim um “alerta”.
Segundo o general, houve duas motivações para a mensagem. Uma era o que chamou de insatisfação da população com o país. A outra era a demanda que chegava ao Exército por uma intervenção militar – Villas Bôas afirmou considerar essa medida impensável. Além de planejado com o Alto Comando, o recado, segundo o general, passou por revisão dos comandantes militares de área, seus subordinados.
GAÚCHAZH/montedo.com

22 respostas

  1. O senso comum, o entendimento popular, a convicção do homem brasileiro que viu jornal televisivo durante o período da lava jato onde salvo melhor juízo houve delação premiada de políticos, empresários que tinham lista de codinomes que recebiam propina deles e fatos de empresas fazendo algo como um tipo de doação de bens a cidadãos….assim, dizer e determinar que as ações do MP e do juiz Moro foram erradas, sem base ou sem fundamento, montadas é muito forte….foi um momento de muito orgulho para muitos brasileiros….O Supremo é uma instituição que representa os interesses do bem comum emanados da Constituição …o Direito Constitucional visa o bem social…e o bem social nasce com a verdade….orando

    1. Eu não sou fã daqueles que foram lá estourar rojões, mas este tribunalzinho tornou-se escudo de político corrupto e de marginais. Imiscuem-se em tudo, querem ser os donis da Nação e claramente desrespeitam os outros poderes. Não são defensores da Constituição, mas sim de criminosos e do progressismo que tem sido instalado em nosso país.

  2. O tuíte do General exaltava ao cumprimento da Lei. E eles cumpriram a Lei. Agora tentam, por diversas narrativas, revogar, como já fizeram com a prisão em 2ª instancia. Logo, se interpretam agora como “ameaça” é porque a intenção inicial era não cumprir a Lei.

    Quanto à invasão do Capitólio as reportagens mostraram claramente a invasão de Antifas com apoio dos policiais. Só quem se faz de cego não quer ver. Todo mundo sabe que Fachin tem sua ideologia ligada ao MST, o que é um contraditório de quem julga com imparcialidade, como se defendesse um regime já estabelecido, embora camuflado de democracia, como defendeu Barroso a Venezuela de ser de “direita e conservadora”.

  3. Quando juíze agem como políticos eles perdem a razão assim como o tribunal que eles formam daí o porquê da necessidade de juízes de corte suprema terem mandato. Supremo é motivo de vergonha para todos os brasileiros, o mesmo fazem da toga um instrumento de ideologia.

  4. A maioria dos militares brasileiros, de alta e baixa patentes, está hoje engajada numa versão renovada da luta contra o comunismo que guiava a ditadura militar (1964-1985). Em vez de defender o país da influência da União Soviética, extinta em 1991, caberia agora às Forças Armadas proteger a nação do marxismo cultural, que seria uma nova forma de ação do comunismo, expressa em movimentos por direito de minorias, contra o racismo e em defesa das mulheres. Mas sobre o STF creio que tem interferido na gestão do governo mas aqui é Brasil e os militares estão ficando em evidência basta vermos as notícias.

    1. O cargo de comandante do exército é um cargo político?

      Quem escolhe os generais é um detentor de cargo político, portanto a escolha dos comandantes das forças tem critérios políticos envolvidos.

      O Villas Boas foi escolhido por PT, pela Dilma, assim como inúmeros oficiais generais, não é possível afastar a política das forças armadas.

      Qual foi o papel desempenhado pelas forças armadas na era PT? Será que não sabiam das irregularidades cometidas pelos chefes supremos e silenciaram a respeito?

      No meu entender os comandantes das forças armadas deveriam ser escolhidos pelo congresso nacional e não pelo presidente da República.

      A presidenta Dilma Rousseff definiu os nomes dos novos comandantes das Forças Armadas. O almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira vai comandar a Marinha, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas estará à frente do Exército e o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato estará no comando da Aeronáutica.

      https://www.google.com/amp/s/agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-01/dilma-nomeia-novos-comandantes-das-forcas-armadas%3famp

  5. E óbvio que um livro escrito por alguém do “calibre” do general Villas Bôas, publicado três anos após os fatos, não é bem degustado pelo STF, mas não adiante faniquito após três anos, é só para abrir fer54idas.

    1. O artigo 1º da Constituição Federal Brasileira de 1988 diz:

      A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

      I – a soberania;

      II – a cidadania;

      III – a dignidade da pessoa humana;

      IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

      V – o pluralismo político.

      https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/estado-democratico-direito.htm

  6. Quero ver se o STF ou o MPF vão pedir alguma investigação sobre essa maldade:

    Idosos são enganados com falsa aplicação da vacina contra covid-19

  7. Apreço à legalidade é um artigo que passa longe do Exército, o então comandante sequer poderia comandar a Instituição por ser portador de doença incapacitante. Reza a Lei que o Comandante da Força deve ser da reserva, ou seja, apto. Poderia ser Ministro da Defesa, mas nunca Comandante do Exército. Não é competência da Instituição “ouvir o clamor popular”, que é uma abstração, nem se pronunciar sobre o que está fora de sua esfera, além do quê as intenções de voto, nas eleições presidenciais, apontavam um presidiário como favorito, ou o Exército ia impedir a Copa devido ao “clamor” e até mesmo a posse da “presidenta”, em 2014, devido às manifestações de 2013. Estas condutas são reflexo do trato com a tropa.

  8. Inaceitável é ter onze pessoas que não foram eleitas pela população, não receberam um voto sequer, não fizeram concurso público para o cargo que ocupam, possuem imensuráveis mordomias, foram escolhidos por presidentes corruptos e alçados ao cargo, quererem GOVERNAR O PAÍS E LEGISLAR! Quem governa é o EXECUTIVO eleito pela população e quem LEGISLA é o CONGRESSO também eleito pelo VOTO! Isto é que é inaceitável e incompatível com a DEMOCRACIA e um desrespeito ao eleitor!

    1. Os juízes dos tribunais superiores, são os únicos que são indicados e sabatinados por pessoas eleitas através pelo voto majoritário da população. Numa democracia todo o poder emana do povo través de seus representantes eleitos e foram estes que escolheram e sabatinaram as escolhas.

      1. E assumem uma posição intocável e de semideuses que fazem o que querem! Quem os controla? Possuem mandatos praticamente vitalícios! A sociedade muda…a corte também deveria mudar! Façam um plebiscito para ouvir a população sobre a necessidade da renovação da corte…ah…ninguém fará! Por motivos óbvios!

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