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Vicente Nunes
O Palácio do Planalto pediu pressa ao Congresso para acelerar a instalação da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que deverá ser instalada nesta terça-feira (09/02), segundo promessa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Uma das preocupações do governo é de não dar calote nos salários de militares.
Pelo que está previsto no Orçamento de 2021, o governo só tem dinheiro garantido para pagar os salários dos militares até junho. Depois, precisará de créditos suplementares para cumprir os compromissos salarias dos fardados. Sem a aprovação do Orçamento, não há como garantir esse dinheiro extra. A meta do Planalto é aprovar o Orçamento até março.
Segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, dos R$ 56,8 bilhões necessários para manter em dia os salários dos militares da ativa e de inativos, R$ 42,5 bilhões dependem de crédito suplementar.

Endividamento vai aumentar
É importante ressaltar, segundo Salto, que crédito suplementar significa mais dívida pública. Ou seja, para pagar salários, aposentadorias e pensões, o governo terá de emitir títulos públicos e colocá-los no mercado. Tudo pagando juros.
No total, o governo terá de pedir autorização do Congresso para quase R$ 500 bilhões em crédito suplementar. É que as receitas previstas no Orçamento não são suficientes para cobrir nem as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.
Sem a autorização do Congresso para a obtenção de créditos suplementares, o governo correr o risco de cometer crime fiscal. A chamada regra de ouro impede a emissão de dívidas para pagamento de despesas correntes, como salários. Por isso, a necessidade de aval do Legislativo.
Blog do Vicente(Correio Braziliense)/montedo.com

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