Sem Orçamento, verba do governo para pagar salário de militares acaba em abril

Militares do EB Foto: Nelson Almeida/AFP"

Governo condicionou 75% dos recursos a aval do Congresso, que não analisou contas de 2021

Bernardo Caram
Thiago Resende
BRASÍLIA

A paralisia dos trabalhos no Congresso, que travou a análise do Orçamento deste ano, pode deixar sem salário militares ativos e inativos das Forças Armadas. Os recursos disponíveis são suficientes para pagamentos até abril.
O gargalo, que colocou em alerta consultores de Orçamento e a equipe econômica, está na chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.
Para não descumprir a norma, o governo condicionou uma série de gastos à autorização do Congresso.
Neste ano, 75% da verba destinada à remuneração dos militares depende do aval dos deputados e senadores. Dos R$ 56,7 bilhões previstos para essa conta em 2021, apenas R$ 14,2 bilhões estão efetivamente liberados.
Para pedir autorização desses pagamentos, o governo tem de esperar a aprovação do Orçamento deste ano, que está parado no Congresso. É alto o risco de que o dinheiro acabe antes da análise pelo Legislativo.
“Os recursos disponíveis para pagamento de pessoal, não dependentes da aprovação do projeto de lei da regra de ouro, vão até o mês de abril de 2021”, afirmou à Folha o Ministério da Defesa.
Procurado, o Ministério da Economia disse que trabalha com a perspectiva de aprovação do crédito no momento adequado e, por isso, “não é possível antever falta de recursos orçamentários para qualquer despesa prevista ou política pública governamental”.
Na avaliação de técnicos que acompanham a formulação do Orçamento, condicionar gastos com militares é uma forma de colocar pressão sobre o Congresso para que as contas do ano sejam aprovadas com rapidez.
Para não descumprir a regra de ouro, o governo precisa pedir autorização ao Congresso para emitir mais dívida do que o estipulado na lei e, assim, conseguir executar todo o Orçamento.
Neste ano, a equipe econômica estima que precisará emitir títulos da dívida pública no valor de R$ 453,7 bilhões acima do limite da regra de ouro.
Esse valor, quase um terço de todos os gastos previstos para o ano, apenas poderá ser liberado após autorização dos congressistas.
O problema, segundo técnicos, está no fato de que ainda não há perspectiva para as votações no Congresso e o governo só pode pedir esse aval do Legislativo após a aprovação e a publicação do Orçamento deste ano, que permanece na estaca zero.
Como a tramitação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) é longa e pode se arrastar por meses, é possível que os recursos de ministérios acabem antes e o governo fique impedido de fazer novas liberações.
Outras áreas do Executivo também têm volumes elevados de verbas condicionadas ao aval do Congresso.
São os casos da Vice-Presidência da República (64,6%), Advocacia-Geral da União (60,5%), Controladoria-Geral da União (59,9%) e Ministério das Relações Exteriores (54,8%).
Relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado) estima que o Orçamento deste ano não será aprovado antes de abril.
O órgão técnico avalia ser muito difícil que os congressistas votem o PLOA diretamente em plenário, procedimento que foi adotado em dezembro na votação da lei que traça as diretrizes para as contas públicas no ano.
O diretor da IFI Daniel Couri explica que em 2020 o governo aprovou o decreto de calamidade pública e o chamado Orçamento de guerra, que dispensaram o cumprimento de normas fiscais como a regra de ouro. Com isso, foi possível ampliar gastos sem cometer irregularidades.
“O problema é que em 2021 as condições da economia e de saúde pública não mudaram muito, mas não temos o decreto de calamidade”, diz.
“É uma situação em que você provavelmente terá de gastar mais, vemos essa discussão sobre a necessidade do auxílio emergencial, a Saúde continuará gastando. E essas despesas aumentam o desequilíbrio da regra de ouro”, afirma.
“É muito provável que em abril alguns órgãos, algumas despesas já não tenham mais dotação autorizada no Orçamento.”
No ano passado, o governo também deixou uma parte dos gastos com militares ativos e inativos dependendo de aval do Congresso para liberação de recursos. Mas a parcela foi bem menor —aproximadamente metade da verba necessária para bancar todas as remunerações da categoria em 2020.
Ou seja, houve uma margem maior para que o pedido de crédito fosse analisado pelo Congresso. O projeto foi aprovado em maio do ano passado, portanto, antes que o orçamento inicial se tornasse insuficiente.
É a terceira vez que o governo depende de aprovação desse crédito extra para gastar todo o Orçamento, reflexo da crise nas contas públicas.
O Congresso autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e pessoas com deficiência.
Vincular o crédito extra a gastos de cunho social foi uma estratégia adotada no Orçamento de 2019. Assim, a resistência dos congressistas à medida cai.
Por ser um caso incomum, o projeto que libera o crédito da regra de ouro precisa do apoio da maioria dos parlamentares —257 na Câmara e 41 no Senado. Mas, antes dessa votação, o governo ainda precisa aprovar o Orçamento de 2021.
Por disputa política, o Congresso aprovou apenas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá os comandos para o Orçamento de 2021. Isso impediu a paralisação da máquina pública e de pagamentos, como aposentadorias e salários.
Porém, diante das brigas pelo controle da Câmara, que elege na próxima semana um novo presidente, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) nem sequer foi instalada no ano passado e o projeto com a distribuição dos recursos públicos de 2021 ainda não foi votado.
A disputa envolveu o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta eleger um sucessor —Baleia Rossi (MDB-SP)—, e o líder do centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

GLOSSÁRIO
Regra de ouro
O que é:
Proíbe que o governo realize operações de crédito (emissão de títulos da dívida pública) que excedam o valor das suas despesas de capital (investimentos)

Exceção:
Operações de crédito autorizadas por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta

Objetivo:
Estimular o investimento e frear o avanço do endividamento para custeio de gastos correntes

O que o governo quer:
Autorização do Congresso para emissão de R$ 453,7 bilhões de dívida pública em 2021 para cobrir gastos correntes

Qual o problema:
Orçamento de 2021 não foi aprovado e a tramitação ainda pode se alongar. Somente após a aprovação, o governo poderá pedir autorização ao Congresso para esses gastos extras. Há risco de faltar verba

Risco para salário de militares:
Para este ano, 75% da verba destinada à remuneração dos militares está condicionada à autorização do Legislativo. Dos R$ 56,7 bilhões previstos para 2021, somente R$ 14,2 bilhões estão efetivamente liberados. O Ministério da Defesa tem dinheiro para fazer pagamentos apenas até abril.
FOLHA DE SÃO PAULO/montedo.com

24 respostas

  1. Os políticos brigam por mais poder, dinheiro e mordomias enquanto servidores públicos, civis e militares, podem ficar se salários! É isto? Se for fica uma pergunta: para que servem políticos mesmo? Porque continuamos a dar regalias e vida de marajás para estes parlamentares? O custo é emorme! São milhares de prefeitos, vereadores, assessores não concursados, deputados estaduais e federais, senadores…todos com assessores pagos com dinheiro público! Até ex-presidentes, mesmo condenados ou que sofreram impedimento, tem assessores e seguranças pagos, de maneira vitalícia, com o dinheiro público! Alguém já dimensionou o custo disto tudo?

  2. E na conta também da turminha abaixo:

    Mourão, Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Heleno, realizações:
    – equiparação do salário dos of Gen ao dos ministros do STF;
    – reestruturação carreira dos Of superiores EM da Ativa e RESERVA, repito, e da “RESERVA” ;
    – aumento dos valores das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) dos oficiais do governo federal, em quase duas vezes (2 x); e
    – ao deixarem seus atuais cargos, uma boquinha numa Estatal ganhando até mais.
    Nunca, nunca, nunca me enganaram, só privilégios, privilégios, privilégios, privilégios…

  3. É Chefe do GSI, essa também vai pra sua conta, segue abaixo suas “missões”:

    – Hoje, apenas mais um general preocupadíssimo e ocupadíssimo com os esquemas espúrios do senador, filho de seu presidente de estimação.

    – sobre o encontro com o chefe do GSI, Gen Heleno, e os advogados do filho do capitão Messias foi revelado pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época, e confirmado pelos advogados Luciana Pires, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Roca;

    – também participaram da reunião o Mito e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e

    – chefe do GSI, Gen Heleno divulgou Nota (negando tudo, é lógico).

    Nós “tamu” é fu……… com nossos Chefes.

    1. Pra fechar no 10 só nos faltava essa.

      Aí! Onde tudo isso vai terminar.

      E vem mais aí retaliações pelo STF a este desgoverno.

      Prisão em regime fechado do Queiroz (hummmmmm aí a casa cai).

      Condenação do zero senador praticante contumaz praticante das rachadinhas (aprendeu com o inquilino do Alvorada).

      Condenação do seu cúmplice no combate à pandemia, o Pazzuco.

      E… outras cositas mais.

      Mito, Mito, Mito…

      1. QUEREM VENDER JORNAL, NÉ.

        O MACHO QUE VAI DEIXAR AS FORÇAS ARMANDAS SEM AUMENTO AINDA NÃO NASCEU.

        E O ULTIMO MORREU EM 1945 (OU QUEIMADO, OU ENVENENADO OU COMETEU SUICÍDIO).

        APOSTO MEU APARTAMENTO QUE NÃO TEM HOMEM COM AQUILO ROXO PARA OUSAR UMA IDIOTICE DESSAS.

        MONTEDO, COM TODO RESPEITO, PASSE PARA PRÓXIMA NOTICIA PORQUE ESSA É FAKE DA FAKE …

    2. Matéria paga…militares sem salarios? Si se for praca..Oficial eles arranjam um jeitinho..Oficial General? Tá maluco recruta? S3m salarios ? Eles? Duvideodó

  4. O pensamento abaixo retrata e define bem essa geração de militares do primeiro escalão deste desgoverno:

    “Homens fortes criam tempos fáceis e tempos fáceis geram homens fracos, mas homens fracos criam tempos difíceis e tempos difíceis geram homens fortes.”

    Hoje, estamos nas mãos dos “homens fracos criam tempos difíceis”.

  5. A que. Chegamos hein Ainda bem que todos estão envolvidos neste segmento se fosse somente os praças podem ter certeza que iria faltar verba estaremos no Jângal Mas como são para todos essa situação Com certeza eles vão resolver mas isto é lamentável

  6. Além de ler as reportagens, é primordial ler os comentários para saber a opinião da sociedade. Na reportagem do UOL, os comentários são todos do tipo: bem feito; aperta o 17; paga com leite condensado.
    Ou seja, as forças armadas estão perdendo o prestígio que tinha com a sociedade. Daqui a pouco a gente vai ter que esconder a farda para não ser hostilizado na rua.

    1. Cara, quem faz esse tipo de comentário nunca prestigiou as FFAA. São os mesmos que sempre nos esculhambaram. A diferença é que agora ficamos mais expostos e isso gera críticas em espaços abertos, como área de comentários, dando impressão de que a população inteira, ou boa parte dela, pensa igual.

  7. Se ficarmos sem salário o caso e usar as reservas de emergência eu farei isso pois sou obediente aos meus chefes e só penso em conceito a minha casa é extensão do quartel sou um QAO gaucho 01 de tudo sem empréstimo

  8. Jesussss!

    Que diacho é isso.

    …”pois sou obediente aos meus chefes e só penso em conceito a minha casa é extensão do quartel”…

    se não for piada (de mal gosto, obviamente), o que é isso?

    de duas uma: – ‘amarra que é doido’ ou ‘interna porque deve ser doido’.

    é, o Mito fez escola.

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