Projetos propõem cargo de general, conselho nacional e mandato para comandantes das polícias militares

Governo vai incluir policiais militares e bombeiros na Previdência dos militares (veja.com/Estadão Conteúdo)

Congresso avalia reduzir poder de governadores sobre PM e polícia civil
Projetos sugerem criação de patentes e de conselho nacional ligado à União, além de mandatos para comandantes; modelo é defendido por aliados de Jair Bolsonaro

Felipe Frazão
BRASÍLIA – O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.
O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.
Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.
Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.
Os textos foram obtidos pelo Estadão e esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira – e até funcional, como proposto para as PMs – pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam “reféns” dos comandantes.
O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em “sintonia ideológica” com o governo Bolsonaro. “É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político”, disse Sapori.
Para o pesquisador, isso cria um problema grave em relação aos governadores, “uma autonomia política e administrativa absurdas”. “A PM se torna uma organização sem controle político e civil, mais próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão. As PMs vão sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade”, observou.

Simetria
A maior evidência disso, no diagnóstico de Sapori, é a proposta de criação de um novo patamar hierárquico, equivalente ao posto dos oficiais-generais, por “simetria” com o padrão das Forças Armadas. Haveria, assim, três níveis: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai até os oficiais-superiores; a patente no topo é a de coronel. Enquanto na Aeronáutica, no Exército e na Marinha, os comandantes são considerados generais, nas PMs e nos Corpos de Bombeiros eles são coronéis.
“Por mais relevantes e por mais que sejam instituições de Estado, e não de governo, as polícias são executoras de política pública e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem serão os gestores. A política não é Judiciário, nem Ministério Público. Mandato não vai resolver perseguição”, afirmou a advogada Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.
Uma das entidades consultadas para o projeto de lei, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército. A legislação das polícias é de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados – sem uma padronização nacional – acabam desfigurando as polícias por “interesses particulares”. A federação compara a situação dos militares estaduais à da advocacia, do Ministério Público e da magistratura, classes do sistema de Justiça que já possuem leis orgânicas.
Apesar da restrição da liberdade de escolha e de demissão sugerida, a entidade alega que os governadores não perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que não há no projeto de lei “nenhuma premissa ideológica ou partidária”.

Governo participa da discussão dos projetos
O Palácio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Questionado sobre o apoio político aos projetos, o atual titular da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que “os pontos de discussão encontram-se sob análise”.
O ministério confirmou ao Estadão que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias estaduais para discutir e receber sugestões ao texto.
Na eleição de 2018, Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, encampou o discurso de endurecimento na segurança pública e valorização de policiais, uma plataforma de campanha que também impulsionou a representação da classe no Legislativo.
No ano passado, um motim de PMs no Ceará expôs a politização latente pró-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal não foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a “partidarização” nos batalhões. Em agosto, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.
Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou uma proposta de reforma previdenciária para as Forças Armadas, de autoria do governo Bolsonaro, e equiparou as regras aos policiais e bombeiros militares estaduais, por lobby dos comandantes e da bancada da bala, os deputados eleitos pelo voto dos profissionais da segurança pública. A lei foi sancionada sem vetos por Bolsonaro.
No fim de 2020, o presidente também assinou, pelo segundo ano consecutivo, indulto de Natal que beneficia com o perdão da pena agentes de segurança condenados por crimes culposos – aqueles cometidos sem intenção. O presidente já fez outros acenos à categoria, como o reajuste em maio, durante a pandemia da covid-19, para as forças de segurança do DF, Amapá, Rondônia e Roraima, enquanto outros servidores teriam aumentos congelados. Além disso, virou “habitué” de formaturas de policiais egressos das academias e também costuma ir a velórios ou homenagear nas redes sociais policiais mortos.

Cor da farda e regra de promoção são impasses
Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs. O texto vigente, porém, ainda não foi formalmente apresentado na Câmara.
O relator do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso – que reúne cerca de 300 parlamentares – e aliado do governo. Havia acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votá-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as eleições municipais adiaram a pauta. Além disso, falta consenso sobre boa parte das mudanças previstas, entre elas a padronização nacional de viaturas e uniformes.
Capitão Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudanças. O deputado apontou, por exemplo, a resistência da PM de Minas Gerais a adotar um fardamento padrão nacional diferente do atual, na cor cáqui, e a contrariedade da PM de São Paulo em exigir curso superior para ingresso na corporação.
Em algumas praças, há diferentes critérios de promoção e os PMs conseguiram benefícios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei orgânica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.
“Está difícil chegar a consenso. Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto”, disse Capitão Augusto. “Desde a Constituição, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica.”
O Estado de S.Paulo/montedo.com

36 respostas

  1. Os PMs irão conseguir a promoção a General entre outras propostas,eles tem o apoio incondicional do Bolsominto,ele adora PMs.Já os praças que foram trucidados pela Lei do Mal que que ele criou que se explodam!!!
    Bolsominto nunca mais!!!

  2. As pms de sao paulo e rio somadas possuem um efetivo (permanente) maior que o do exercito.

    Os coroneis das ppmm comandam efetivos em guerra, guerras reais e diárias, não se usa arma na pm para fazer formatura bonita, alias se tivesse uma formatura com um efetivo de um batalhao inteiro a bandidagem ia aproveitar.

    A PMERJ vive uma guerra real. Seu Cmte. Geral, um coronel, comanda 44 mil homens. Boa parte dos comandos de oficiais generais são administrativos, criam papéis,

    1. A PMERJ tem menos de 3 mil soldados em seu efetivo e apenas uma parcela nas ruas. A maioria de seu efetivo está concentrado em postos elevados e em estruturas basicamente burocráticas. A PMERJ tem um Cel para cada 62 militares. Mais PM foram presos ligados às milícias do que o número que morreu em serviço e as armas que alimentam o crime são de uso permitido, fruto de roubos a empresas de segurança, administradas por policiais, conforme relatório da PF.

  3. Ou seja, o atual Governo sempre atendendo aos pleitos dos “alto coturnos”. Agora atendendo aos “estamentos superiores” das PM.

    Cadê um projeto de lei da carreira das Praças das FA?

    Por que o deputado Hélio “Bolsonaro” não apresenta ao Presidente uma proposta para projeto de lei que crie a carreira das Praças das FA? Ele não se diz muito próximo do Presidente?

    E as praças que trabalham para o Presidente e são próximas dele por que não pedem a ele uma lei da carreira das Praças das FA?

    A hora para isso é agora. Se não for nesse governo, nunca será em nenhum outro.

  4. Se existisse uma policia ou guarda Nacional, ainda vai, a PMERJ tem um Cel para cada 62 militares e menos de 3 mil soldados ativos, imagine se chegarem a general, só falta o chefe da PC virar ministro e o governador voltar a ser presidente..

    1. Na pm nao é so soldado e cabo que é elemento de execução. Sargento tambem é.

      Se for assim o exercito é menos de 3 pra 1, ESA forma 1200 amam forma 400 + ime saude esaex etc

      1. A PMERJ conta com 118 coronéis, em um efetivo de 43.800 militares, sendo que a previsão é de 77 coronéis para um efetivo de mais de 59 mil. São 15.200 Sgt, sendo que o previsto são 7.583 e atuam fora da função por serem excedentes e por falta de soldados, cuja previsão é de 37.486, mas dispõe de 7.380, em 2019. Existem um excedente grande nos postos mais altos fora do previsto, o mesmo não ocorre nas FA, que tem que preencher as lacunas com temporários, tem uma estrutura muito mais abrangente, cara e pesada.

  5. Tudo besteira o que se deve é unificar as Polícias Civil e Militar além de unificar salários de todos os estados . Criar uma Guarda Nacional para defesa interna, com reservistas de 2a. Categoria , conforme previsto na Lei do Serviço Militar. Imagine uma força como a da PM paulista na mão de um Oficial com formação deficiente.

    1. Nao trm como unificar salarios viola o pacto federativo e a autonomia dos entes federados. Nao tem como comparar riquezas de sp a amapa, amapa nao teria como pagar.

      Sobre unificar, rezo a deus que jamais tenhamos uma única policia de paisano que vive em greve por salario, que e sindicalizada, que tem horario de expediente… a pm quando se amotina já é um caos, imagina se tivessem esse direito de greve, jornada de trabalho, sindicato…

      O brasil ainda nao esta preparado para solucoes que funcionam (ou nao) em paises com democracias consolidadas, como os EUA, onde há um forte espirito de cidadania e dever entre os servidores.

  6. No panorama moderno, não sei se trocar nomes de postos teríamos um avanço de qualidade dentro da tropa, talvez melhorar o reconhecimento e ascensão profissional dentre outras coisas que tenham um reflexo direto e imediato ,ou seja melhorar a estrutura que temos e não ficar inventando coisas para mostrar serviço e justificar salário .

  7. Tem pensionista passando fome blá blá blá blá …. kkkk ( esse é o comentário mais besta que vejo aqui no Montedo ) pensionista tá é passeando no shopping de tarde e eu tirando adjunto nesse calor de 40 do RJ … kkkkk

    1. Se o sr não esta preocupado com as pensionistas ,muito menos nós com o calor que esteja sentindo ,está vendo como funciona as coisas ,não se preocupa com o bem estar dos outros e o exemplo é seguido ,bem fácil …..

      1. Só para citar. A FORD está encerrando as atividades no Brasil. Mas, no entanto, tem militar não concursado e pensionista que nunca trabalhou na vida reclamando que teve diminuição no salário…

        Só em SP, serão mais de 5 mil pessoas desempregadas.

      2. As PMs conquistaram e estao sempre a frente das forcas armadas.
        A depender dos melancias, cada dia aumenta as desigualdades.
        Uns sempre ganham, outros sempre perdem.
        Sera um retrocesso para as forcas policiais. E bom abrir os olhos.

  8. As PM deixaram de ser forças auxiliares e reserva do Exército, conforme a redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019. Existe, desde 1967, a Inspetoria Geral das Polícias Militares, ligada ao EME, que tem um Gen como inspetor geral. Caso as PM passem a ter generais, terá que ser dimensionado o grau hierárquico do Inspetor Geral, talvez, para um posto inexistente ainda no EB.

    1. Art. 144. ………………………………………………………………………………………………….

      …………………………………………………………………………………………………………………………

      VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.

      …………………………………………………………………………………………………………………………

      § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

      § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  9. Tinha era que diminuir postos e graduações!
    Não sei para que isso tudo!
    Só serve para diluir o salario. Sem contar que se criarem o posto de General, os proventos que quem está abaixo cairá conforme o tempo. O Teto será o dele é não mais do Coronel.

  10. A ideia é boa ,ainda mais quando tomamos como referência o plano de carreira do EB por ser o mais completo e realmente valorizar seu pessoal ,das outras forças nem podemos falar muito por ser limitado e quase nem existir como valorização humana .Diante desse quadro podemos dizer que até já passou da hora de valorizar esses guerreiros que diariamente colocam suas vidas para proteger a sociedade ,por tudo isso esperamos que esse projeto prossiga e inclusive tenha uma valorização salarial .

  11. Acho que a PM deve ter uma unificação em normas fim evitar coisas como qdo o Governador Brizola proibiu da PM de subir no morro quando traficante usava 32 e não fuzil automático dizem na Imprensa por questões familiares, a unificação fim setores de saúde e educação dos filhos sejam fomentados em qualidade pois um tiro de fuzil não é uma pedrada, assim o policial deve ter a certeza do excelente atendimento ; uma estrutura salarial que coloque mais policiais nas ruas, faculdades e academias que em uma segunda jornada de trabalho em festas, restaurantes, clubes, igrejas, farmácias, shoppings entre outros locais. Finalmente uma construção de valores morais nas escolas militares, no crescimento por promoção e, importantíssimo, a ideologização dos critérios éticos na conduta do PM. Um setor de defesa judicial da PM que interprete e defenda ostensivamente a legítima defesa dentro do ambiente de alto risco e concomitante que se o bandito se jogar no chão está se entregando. Finalmente apoio psicológico e religioso a família do PM. Omesmo para PC, bombeiros e sistema prisional. As prisões devem seguir o modelo japonês de estudo e formação de mão de obra. Orando pelo Brasil…

  12. Uma vez li um estudo que dizia que se tirassem a PM das ruas 50% dos crimes deixariam de existir. A ONU em um estudo propôs o fim da PM no Brasil que em muitos lugares funciona com as premissas do crime organizado, muitas vezes trocando figurinha com traficantes e barões do tráfico. Entonces…

    1. E quantos narcotraficantes seriam tirados de circulação? São 56 mil só no RJ. Qual seria a proposta da ONU? Veja bem… são financiados pelos consumidores, nem todos são pobres e o STF vive a vida a liberar milhares deles.

  13. Olho em direção à esquina e já vislumbro Caracas…

    Durante o processo eleitoral cansei de ouvir que, se o candidato do PT saísse vitorioso, virariamos uma Venezuela.

    Refutava com firmeza essa ideia e demonstrava, com argumentos sólidos, que o capitão estaria bem mais propenso a essa empreitada.

    Infelizmente, não houve equivoco na minha avaliação. Estamos caminhando a passos largos em direção a essa sandice. Os quartéis estão politizados, a milícia está armada, não temos lideranças honradas.

    A receita para o inferno está em andamento… E enquanto alguns parvos repetem o mantra, oremos. Com a outra mão acendem velas ao diabo.

    1. Então vc pensa que há um combinado entre o Bolsonaro, o STF e o CNJ? A PF prende e confisca os bens dos traficantes, o STF solta os prisioneiros, o CNJ faz a pauta do que os juízes devem julgar impedindo a liberdade dos juízes, tudo isso combinado com Bolsonaro?

      Em outros casos, o João Dória e os governadores das esquerdas fazem um bate bola com Bolsonaro, tudo combinado para a venezualização do Brasil? Tem certeza que vc está enxergando isso?

  14. Teve um cara que escreveu que a PM tem 3 mil soldados rsrsrsrs

    Claro, todo mundo a disposição, enquanto GABRIEIS MONTEIRO ficam à disposição de Vereadores é Deputados fazendo campanha antecipada, os trouxas ficam fazendo o trabalho da PM.

    Antes de colocar posto de general na PM, a PM tem que pegar todos os militares que estão à disposição de Vereadores, Deputados, Prefeitos, 6 seguranças do Freixo e quero saber pq O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DE BELFORD ROXO é um Cap cheio de saúde para trabalhar (pq não colocam um Cel PM experiente).

    Perguntas que não querem calar, ou melhor, perguntas que a milícia impede que as pessoas respondam…

  15. A ideia é interessante, mas deveriam propor uma força de defesa, com os recursos da união, criada com a extinção das forças armadas, da polícia federal, estadual, guarda municipal, rodoviária, civil, guarda nacional, etc.

    Os integrantes das forças de defesa ficariam sob a jurisdição do ministério da justiça e atuariam em todo o território nacional e internacional quando necessário.

    Forma racionalizar e diminuir os custos operacionais e os entraves burocráticos, com um banco de dados único fica mais fácil combater o crime organizado, milícias, etc.

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